"Com a assinatura do Decreto nº 6.323, publicado em dezembro de 2007, a agricultura familiar caminha para o fortalecimento significativo da produção orgânica no País. O decreto instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, integrado por órgãos e entidades da administração pública federal, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O novo sistema tem a função de regular, controlar, definir marcos, registros necessários e questões sanitárias relacionadas aos orgânicos. O consultor da Cooperação Técnica Alemã (GTZ) na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Luiz Carlos Rebelatto dos Santos, explica que o sistema permite a garantia da produção orgânica.
Atualmente, de acordo com Santos, esses produtos seguem vários padrões de qualidade, como instruções normativas e normas certificadoras de redes sociais e do mercado. Com a criação do sistema haverá um padrão brasileiro que será importante para a produção e a comercialização dos orgânicos no mercado interno."
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