🔄 “Economía circular, aproximación a un modelo para Pymes exportadoras”

Revista Colombiana de Ciencias Administrativas, Vol. 2 No. 1 (2020) 62-77 

Resumen:

El objetivo del artículo es realizar una aproximación a un modelo que pueda ser usado por  las  pequeñas  y  medianas  empresas  (Pymes)  que  buscan oportunidades de optimizar el uso de materias primas, el diseño de eco-productos y ampliar las políticas internas que cambien pensamientos de compartir en vez de adquirir. Asimismo, transformar modelos tradicionales de consumo  lineal  e  ingresar  a  una  economía  que  aprovecha  todos  los  recursos, manteniéndolos útiles por mayor tiempo.  El método desarrollado en el artículo fue la búsqueda de información a nivel nacional e internacional, es decir, qué modelos se estaban aplicando y cómo se podrían ajustar a las Pymes colombianas. En ese sentido, el resultado de mayor importancia fue generalizar un método para las eco-industrias, basadas en la aplicación de tecnologías amigables con el medio ambiente y a la sustentabilidad.

Palabras clave:

economía circular; reciclaje; ciclo técnico; ecodiseño; Pymes exportadoras.

 

[ consultar: http://cipres.sanmateo.edu.co/index.php/rcca/article/view/348/291 ].

W.

 

Do uso agrícola da faixa de domínio de rodovias federais

"O uso agrícola da faixa de domínio de rodovias federais é algo positivo, pois desonera o Poder Público com gastos com a manutenção da área, gera riquezas com a produção agrícola de áreas desocupadas, ganhos fitossanitários para as lavouras vizinhas, ganhos ambientais ao reduzir riscos de incêndios, entre outros. No entanto, na relação custo-benefício, o excesso de exigências burocráticas contidas na Resolução DNIT nº 9/2020 dificulta o procedimento de obtenção do Termo de Permissão Especial de Uso, demandando custos que podem tornar inviável ou não ser atrativo o uso da área pelos produtores rurais." 

Leia o artigo inédito do Prof. Albenir Querubini e saiba mais. 

Acesse: https://direitoagrario.com/do-uso-agricola-da-faixa-de-dominio-de-rodovias-federais/

Direito, agrarismo e vinho no universo feminino

Live da Comissão Nacional de Mulheres Agraristas da UBAU (www.ubau.org.br).

Quarta-feira (19/08), às 20h, horário de Brasília!

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A live conta com o apoio das entidades: AMIGAS DO VINHO e ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO VINHO.

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Acesso: https://www.instagram.com/p/CD1XwzYlvwn/?igshid=ojrgd1eluf75

Aula aberta sobre contratos agrários

A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, juntamente com a OAB Cascavel, convida a todos os (as) advogados (as) para a Reunião Aberta com a presença do Prof. Albenir Querubini, expondo sobre Contratos Agrários.

Para participar acesse o link a seguir:

Zom: https://oabpr-org-br.zoom.us/j/99092840728


Participe!

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 018/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL 

- 31 de julho de 2020 – n. 018/2020 

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br ) 

DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Medida Provisória nº 987, de 30.6.2020 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv987.htm

COMUNIDADES TRADICIONAIS E COVID-19 – Lei nº 14.021, de 7.7.2020 - Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14021.htm

COOPERATIVAS E S.A.- Lei nº 14.030, de 28.7.2020 - Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14030.htm

INSPEÇÃO VETERINÁRIA – Decreto nº 10.419, de 7.7.2020 - Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10419.htm

CONSUMIDOR - Decreto nº 10.417, de 7.7.2020 - Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10417.htm

VIDEOCONFERÊNCIA - Decreto nº 10.416, de 7.7.2020 - Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10416.htm

“G.L.O.” AMBIENTAL - Decreto nº 10.421, de 9.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10421.htm

TRABALHISTA - Decreto nº 10.422, de 13.7.2020 - Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10422.htm

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Lei nº 14.026, de 15.7.2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm

EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE - Medida Provisória nº 992, de 16.7.2020 - Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv992.htm

AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO – Decreto nº 10.431, de 20.7.2020 - Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10431.htm

SANEAMENTO BÁSICO – Decreto nº 10.430, de 20.7.2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10430.htm

SIMPLIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA - Decreto nº 10.437, de 22.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10437.htm

PESCA – Decreto nº 10.442, de 27.7.2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10442.htm

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO INCRA - Medida Provisória nº 993, de 28.7.2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv993.htm (Comentário: a medida tem por justificativa a continuidade das ações de regularização fundiária operacionalizadas pelo INCRA, em especial com a contratação de servidores temporários até a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos). 

“DIREITO AGRÁRIO LEVADO A SÉRIO” – episódio 7: Competência legislativa em matéria agrária - Tema que ainda é carecedor de estudos e merece maior atenção da Doutrina, estudantes e profissionais que atuam no agronegócio, em especial das entidades de classe dos produtores rurais: a competência legislativa em matéria agrária. Confira em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-7-competencia-legislativa-em-materia-agraria/

UMA DECISÃO POLÊMICA SOBRE O USO DA ÁGUA NOS IMÓVEIS AGRÁRIOS – Confira o artigo exclusivo do renomado agrarista Wellington Pacheco Barros comentando o julgado da 3ª Turma do STJ reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento do direito de vizinhança correspondente. Leia em: https://direitoagrario.com/da-passagem-de-aqueduto-como-direito-de-vizinhanca/

RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE NAGOIA E O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - Ganhou manchete nos últimos dias o chamado Protocolo de Nagoia, acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (“CDB”) que tem por objetivo promover um de seus objetivos centrais: a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Leia o artigo do Prof. João Emmanuel Cordeiro Lima e saiba de que forma a ratificação do Protocolo de Nagoia poderá impactar o agronegócio brasileiro. Acesse: https://direitoagrario.com/o-protocolo-de-nagoia-causara-impactos-negativos-para-o-agronegocio-brasileiro/

CONTEÚDO PAULADA 14 – Aprenda a diferença entre a “falsa parceria” e o “arrendamento rural denominado de parceria”. https://youtu.be/Lpb1p3MOAZE

CONTEÚDO PAULADA 15 - A nova resolução do Bacen alterou o Manual do Crédito Rural e possibilitou que, no ano safra 2020/2021, o produtor familiar pudesse acessar o Pronamp. https://www.youtube.com/watch?v=iuK4J3juFRI

* O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 7: Competência legislativa em matéria agrária

No sétimo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam de um tema que ainda é carecedor de estudos e merece maior atenção da Doutrina, estudantes e profissionais que atuam no agronegócio, em especial das entidades de classe dos produtores rurais: a competência legislativa em matéria agrária.

Confira em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-7-competencia-legislativa-em-materia-agraria/

#direitoagrariolevadoaserio

Amapá e a Grande Amazônia: aspectos regionais além fronteiras

A Comissão de Meio Ambiente da OAB Amapá e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), como apoio do Portal do Agro (www.portaldoagro.com), Portal DireitoAmbiental.com (www.direitoambiental.com), Portal DireitoAgrário.com (www.direitoagrário.com), Portal Agrolei.com (www.agrolei.com) e Liga Agromack – Mackenzie, estão promovendo o evento virtual “Amapá e a Grande Amazônia: aspectos regionais além fronteiras”, nos dias 29/06 a 04/o7 (segunda a sábado), das 17h as 18h (horário de Brasília), contando com renomados profissionais da área agrária e ambiental. 

O evento será transmitido pela Facebook da OAB Amapá (https://www.facebook.com/oabamapa/) e Canal do Youtube do Portal do Agro (https://www.youtube.com/channel/UCN96bZXMBwpihOKx-PJA5Hg). 

Participe! 

Confira a programação: https://direitoagrario.com/amapa-e-a-grande-amazonia-aspectos-regionais-alem-fronteiras/

1º Webinar de Direito Agrário do Triângulo Mineiro

A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br ), por meio de sua Coordenadoria Regional de Minas Gerais, está promovendo o 1º Webinar de Direito Agrário do Triângulo Mineiro. 

O evento acontecerá no dia 02/07/2020, com início às 17 horas, contando com a exposição dos agraristas Albenir Querubini (mediador), Márcio Aparecido, Marcus Reis, Andrea Oliveira, Franco Alves, Rodrigo Barros e Alexandre Abreu. 

Assista em: https://www.youtube.com/channel/UCTbs3ldG-NQNFFGP9bOh26Q

Participe!

Gestão de contratos agrários

GESTÃO DE CONTRATOS – Artigo da advogada Caroline De Pietro Boufleur analisa a utilização das técnicas de gestão contratual como ferramenta para melhorar a segurança jurídica dos contratos agrários firmados pelos produtores rurais. 

Leia em: https://direitoagrario.com/gestao-de-contratos-agrarios/

#direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #contratos #agro #agronegocio #arrendamentorural

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - 017/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL 

- 24 de junho de 2020 – n. 017/2020 

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br ) 

ALIMENTAÇÃO - Foi publicada a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, a qual dispõe sobre medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Além de estabelecer critérios para para a doação de alimentos, a lei traz disposição específica para o período de vigência da emergência pela covid-19 prevendo que "o governo federal procederá preferencialmente à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta e frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e de outros equipamentos de comercialização direta". Saiba mais em: https://direitoagrario.com/combate-ao-desperdicio-de-alimentos-e-a-doacao-de-excedentes-de-alimentos-para-o-consumo-humano/

CONTRATOS AGRÁRIOS – Alguns juristas limitam-se a afirmar que a única diferença entre os institutos do arrendamento e da parceria rural é o participação do proprietário nos riscos da atividade agrária, desconsiderando outros aspectos técnicos que podem trazer repercussão direta aos contratantes no desenvolver das lides rurais. Leia o artigo de Albenir Querubini e Wellington Gabriel Barros que traz considerações inéditas sobre questões práticas decorrentes do uso do imóvel agrário pelos contratantes da parceria rural. Acesse: https://direitoagrario.com/o-uso-do-imovel-agrario-na-parceria-rural/

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Artigo do jurista Paulo Sérgio Sampaio Figueira trata do licenciamento ambiental do agronegócio no Estado do Amapá. Leia em: https://direitoambiental.com/aspecto-legal-do-licenciamento-ambiental-do-agronegocio-no-amapa/

COOPERATIVISMO - É fato que os produtores rurais são mais fortes quando unidos. Nesta perspectiva, o próprio Estatuto da Terra já incentivou - desde 1964 - o cooperativismo como parte da política de desenvolvimento rural. Sobre o tema a advogada agrarista Janainy Simão e Silva discorre neste artigo. Leia em https://agrolei.com/2020/06/15/a-importancia-do-cooperativismo-para-o-desenvolvimento-do-agronegocio-no-brasil/

PROCEDIMENTOS VIRTUAIS – Artigo de Marcos Saes, Leonardo Santiago e Enio Fonseca fala da virtualização dos procedimentos ambientais durante e pós-pandemia, como medida de simplificação e celeridade. Leia em: https://direitoambiental.com/procedimentos-ambientais-nos-meios-virtual-e-digital-durante-e-pos-pandemia/

GESTÃO DE CONTRATOS – Artigo da advogada Caroline De Pietro Boufleur analisa a utilização das técnicas de gestão contratual como ferramenta para melhorar a segurança jurídica dos contratos agrários firmados pelos produtores rurais. Leia em: https://direitoagrario.com/gestao-de-contratos-agrarios/

FAKE NEWS INDÍGENA – Pedro Puttini Mendes fala sobre marco temporal, questão indígena e decisões do STF. Leia em https://agrolei.com/2020/06/19/fake-news-indigena/

LANÇAMENTO EDITORIAL PARA DOWNLOAD – O portal AgroLei.com criou nova área para disponibilização de eBooks. Para inaugurar, lançou a obra TRIBUTAÇÃO NO AGRO, de autoria de Thuany Campbell Brisolla. Na presente obra a autora trata do mais temido imposto brasileiro: o imposto de renda. A obra aborda aspectos práticos da incidência do imposto de renda nas situações em que o produtor rural atua como pessoa física e como pessoa jurídica. O tema é fundamental para o jurista que pretende atuar na advocacia voltada ao produtor rural, justamente porque as diferenças na tributação entre pessoa física e jurídica são impactantes para a adequada gestão tributária do setor primário. Com prefácio de Francisco Torma. Faça o download em https://agrolei.com/ebooks/

CONTEÚDO PAULADA 9 - Você sabe exatamente o que é um minifúndio? E se é bom ter minifúndios por aí? Assista em https://www.youtube.com/watch?v=6bR9BOGacmU&t=12s

CONTEÚDO PAULADA 10 - Sobre os requisitos da usucapião especial rural. Assista em https://www.youtube.com/watch?v=skMzWhyNDXA

DIREITO AGRÁRIO NO CANAL RURAL – Com o propósito de descomplicar o direito agrário e ambiental, o Advogado e Professor Pedro Puttini Mendes apresenta semanalmente o quadro "Direito Agrário" com temas de interesse do agronegócio, uma parceria de conteúdo com o Programa Giro do Boi do Canal Rural, disponível gratuitamente no Youtube “Direito Agrário – Canal Rural”: https://bit.ly/2I9Psgb

AULA TÍTULOS E GARANTIAS DO CRÉDITO RURAL – O advogado Francisco Torma realizou em 19/06/2020 palestra online para a Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/PI sobre os títulos e garantias do crédito rural. Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=WMod9-7v0GQ&t=10s

*O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.

O uso do imóvel agrário na parceria rural

CONTRATOS AGRÁRIOS – USO DO IMÓVEL AGRÁRIO NA PARCERIA RURAL 

Artigo inovador de Albenir Querubini e Wellington Gabriel Barros que traz considerações inéditas sobre questões práticas decorrentes do uso do imóvel agrário pelos contratantes da parceria rural. 

Com sólida base científica os autores demonstram que a diferença entre os institutos do arrendamento e da parceria rural vão muito além da participação do proprietário nos riscos da atividade agrária. 

Os autores enfrentam com ineditismo outros aspectos técnicos que podem trazer repercussão direta aos contratantes no desenvolver das lides rurais, a exemplo do uso multifuncional dos imóveis agrários e concomitantes nas entressafras. 

Além disso, o artigo está recheado de novidades referentes às práticas costumeiras do Sul do país, a exemplo da concomitância com contrato de pastoreio, prática dos denominados contratos firmados com “ano aberto” e “ano fechado”, dentre outros. 

Leia em: https://direitoagrario.com/o-uso-do-imovel-agrario-na-parceria-rural/

#direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #contratosagrarios #parceriarural

Formação da pequena e média propriedade agrária no Brasil

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO 

Artigo do Prof. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU, realiza uma sinopse histórico-legislativa da formação da pequena e média propriedade agrária. 

Leia em: https://direitoagrario.com/sinopse-historico-legislativa-da-formacao-da-pequena-e-media-propriedade-agraria/ 

#rural #direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #agro #agronegocio

Exceção de pré-executividade para prorrogação de dívidas rurais

Conteúdo Paulada - Crédito rural e prorrogação de dívidas agrícolas.

Vídeo didático sobre a possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade para o exercício do direito à prorrogação das dívidas rurais após o prazo dos embargos de devedor.

Assista:

Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública - livro para download

Está disponível para download a obra “Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública: uso sustentável da Floresta de Várzea do PAE do Maracá do Projeto JICA“, de autoria do jurista amapaense Paulo Sérgio Sampaio Figueira, publicado em 2020.

Para saber mais sobre a obra e fazer download, clique aqui.

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 016/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL

- 10 de junho de 2020 – n. 016/2020

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br )

FERROVIAS - Decreto nº 10.392, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10392.htm

PORTOS – Decreto nº 10.390, de 5.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10390.htm

MINERAÇÃO - Decreto nº 10.389, de 5.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10389.htm

RESÍDUOS SÓLIDOS – LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS - Decreto nº 10.388, de 5.6.2020 - Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. https://direitoambiental.com/sistema-de-logistica-reversa-de-medicamentos-domiciliares-vencidos-ou-em-desuso/

“DEBENTURES VERDES” - Decreto nº 10.387, de 5.6.2020 - Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10387.htm

ARTIGO “DA MULTA AMBIENTAL” – ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL  -  O doutrinador Dr. Wellington Pacheco Barros publicou artigo exclusivo comentando decisão judicial na qual foi citado, sendo que a notícia dessa decisão é uma das publicações com maior número de acessos do Portal DireitoAmbiental.com. Leia em: https://direitoambiental.com/da-multa-ambiental/ 

DATA SCIENCE - Artigo de Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves publicado no Portal DireitoAmbiental.com. Em síntese o artigo analisa de que forma a propagação e a adoção de uma cultura analítica de dados pode servir como suporte a modelos decisórios mais responsáveis em políticas ambientais. Leia o artigo em: https://direitoambiental.com/data-science-para-o-desenvolvimento-sustentavel/

ADI DA MATA ATLÂNTICA - Polêmica entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Com a ADI n. 6446, protocolizada em 03/06/2020, o Governo Federal evita discussões políticas e transfere para o STF a decisão de manter a regra de transição de áreas consolidadas no Bioma Mata Atlântica. Saiba mais em: https://direitoambiental.com/polemica-entre-a-lei-da-mata-atlantica-e-o-codigo-florestal-sera-decidida-pelo-stf-adi-6446/

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO – Artigo do Prof. Darcy Walmor Zibetti realiza uma sinopse histórico-legislativa da formação da pequena e média propriedade agrária. Leia em: https://direitoagrario.com/sinopse-historico-legislativa-da-formacao-da-pequena-e-media-propriedade-agraria/

CONTRATOS AGRÁRIOS - O Agromack realizou no dia 28/05/2020 o evento virtual “Webinar Contratos Agrários“, contando com a exposição de renomados professores agraristas, que palestraram sobre os seguintes temas: Empreitada Rural (Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida), Integração Agroindustrial (Prof. Ms. Francisco Bueno), Arrendamento Rural (Prof. Ms. Albenir Querubini), Leasing Agrário (Profa. Dra. Elisabete Aloia) e Parceria Rural ( Prof. Esp. Wellington Gabriel Barros). Acesse o vídeo e os conteúdos disponibilizados para download em: https://direitoagrario.com/contratos-agrarios/

LANÇAMENTO EDITORIAL - O renomado agrarista Lutero de Paiva Pereira acaba de lançar pela Editora Ithala a obra “Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural“, que são recentes institutos de Direito Agrário criados pela Lei do Agro – Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Saiba mais em: https://direitoagrario.com/patrimonio-rural-em-afetacao-cedula-imobiliaria-rural/

LEI DO AGRO E TRIBUTAÇÃO - A CPR sofreu profundas alterações a partir da Lei 13.986/2020, a Lei do Agro (oriunda da conversão da MP do Agro). Dentre essas mudanças, aspectos tributários demandam especial atenção. É justamente sobre esse ponto que o advogado Ben-Hur Cabrera Filho discorre no presente artigo. Leia em: https://agrolei.com/2020/06/08/contornos-tributarios-da-cedula-de-produto-rural-apos-a-lei-no-13-986-2020/

CONTEÚDO PAULADA – Vídeo sobre a possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade para o exercício do direito à prorrogação das dívidas rurais após o prazo dos embargos de devedor. Veja em: https://youtu.be/fSSMLCHj36o

LIVE 1 - Vídeo da Live entre os Professores José Luiz Tejon Megido (@joseluiztejon) e Albenir Querubini (@albenirquerubini) realizada no dia 07/06/2020, pelo instagram da UBAU/Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (@cnmaubau). A live teve como tema principal a "Importância do Direito Agrário na formação dos profissionais do Agronegócio", mas também abordou diversas outras questões relacionadas ao setor agrário: reputação e comunicação do agronegócio, papel da mulher no agronegócio, a necessidade de marcos legais que visem produção agrária pelo viés da saúde dos alimentos como diferencial de mercado, Covid-19 e a essencialidade da atividade agrária, o desafio da implementação de um modelo autorregulação do Agronegócio no Brasil, uso racional e responsável dos defensivos agrícolas dentre outros. Veja em: https://youtu.be/JCVliL1AMqU

LIVE 2 – Vídeo sobre as contribuições do Direito Agrário brasileiro para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agrário, em atendimento aos objetivos fixados pela “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU. Assista em: https://youtu.be/vnsJEPBEdCg

*O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.

Importância do Direito Agrário na formação dos profissionais do Agronegócio

Vídeo da Live entre os Professores José Luiz Tejon Megido (@joseluiztejon) e Albenir Querubini (@albenirquerubini) realizada no dia 07/06/2020, pelo instagram da UBAU/Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (@cnmaubau). 

A live teve como tema principal a "Importância do Direito Agrário na formação dos profissionais do Agronegócio", mas também abordou diversas outras questões relacionadas ao setor agrário: reputação e comunicação do agronegócio, papel da mulher no agronegócio, a necessidade de marcos legais que visem produção agrária pelo viés da saúde dos alimentos como diferencial de mercado, Covid-19 e a essencialidade da atividade agrária, o desafio da implementação de um modelo autorregulação do Agronegócio no Brasil, uso racional e responsável dos defensivos agrícolas dentre outros.

Assista:

Veja também: 

CARTA DE SAUDAÇÃO AO AGRARISTA PROF DR. JOSÉ LUIZ TEJON MEGIDO

Data Science para o desenvolvimento sustentável

Artigo de Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves publicado no Portal DireitoAmbiental.com.

Em síntese o artigo analisa de que forma a propagação e a adoção de uma cultura analítica de dados pode servir como suporte a modelos decisórios mais responsáveis em políticas ambientais. 

Leia o artigo em: https://direitoambiental.com/data-science-para-o-desenvolvimento-sustentavel/

Agronegócio e as metas da Agenda 2030 da ONU

Vídeo da live realizada entre o Prof. Albenir Querubini e a Profa. Luiza Furiatti que trataram das contribuições do Direito Agrário brasileiro para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agrário, em atendimento aos objetivos fixados pela “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU.

Confira o vídeo:

Acesse o artigo El Derecho Agrario brasileño y sus aportes a la concreción de los objetivos previstos en la Agenda 2030 de la ONU. 

Anulação de multa ambiental

ARTIGO “DA MULTA AMBIENTAL” – ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 

O doutrinador Dr. Wellington Pacheco Barros publicou artigo exclusivo comentando decisão judicial na qual foi citado, sendo que a notícia dessa decisão é uma das publicações com maior número de acessos do Portal DireitoAmbiental.com.

Leia em: https://direitoambiental.com/da-multa-ambiental/ 

#direitoambiental #multamabiental #multa #advocaciaambiental

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 2

2º Live Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br), gravada em 31/05/2020.

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.

#direitoagrariolevadoaserio

Contratos Agrários – vídeo e apontamentos

O Agromack realizou no dia 28/05/2020 o evento virtual “Webinar Contratos Agrários“, contando com a exposição de renomados professores agraristas, que palestraram sobre os seguintes temas:

– Empreitada Rural: Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida

– Integração Agroindustrial: Prof. Ms. Francisco Bueno

– Arrendamento Rural: Prof. Ms. Albenir Querubini

– Leasing Agrário: Profa. Dra. Elisabete Aloia

– Parceria Rural: Prof. Esp. Wellington Gabriel Barros

A mediação e apresentação do evento foi realizado pela Acadêmica Marina da Costa.

Abaixo, confira os slides das apresentações:

– ARRENDAMENTO RURAL (Prof. Albenir Querubini)

– EMPREITADA RURAL (Prof. Washington Carlos de Almeida)

– PARCERIA RURAL (Prof. Wellington Barros)

Cédulas de Crédito Rural e as ações de ressarcimento das perdas do Plano Collor

Abaixo vídeo de entrevista do advogado agrarista Nestor Hein falando sobre o direito dos produtores rurais ao ressarcimento das diferenças do Plano Collor havidas em março de 90 nos financiamentos de crédito agrícola de 84,32% para 41,28%, concedidos pelo Banco do Brasil.

A entrevista foi concedida ao jornalista Alex Soares do Programa Conexão Rural.

A QUEBRA DE CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? 

O que fazer quando a pandemia passar? 

Devo cumprir meus contratos na integralidade ou não? 

Devo cobrar o cumprimento dos contratos sobre os quais sou contratante ou não? 

O que diz o Direito a respeito disso? 

Qual será o posicionamento do Judiciário? 

Como os advogados devem se preparar? 

Leia o artigo do agrarista Marcus Reis e fique sabendo sobre o assunto, acesse: https://direitoagrario.com/a-quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-frente-ao-covid-19/

#direitoagrario #contratos #arrendamentorural #agro #direitoagrariolevadoaserio #advocacia #imprevisao #rural

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - 015/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL

- 27 de maio de 2020 – n. 015/2020

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br )

TERRITÓRIO – Lei nº 14.004, de 26.5.2020 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14004.htm

BIOINSUMOS - Decreto nº 10.375, de 26.5.2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10375.htm

CONTRIBUIÇÕES/TRIBUTAÇÃO DO AGRO - Decreto nº 10.371, de 22.5.2020 - Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10371.htm

DESPESAS COVID-19 - Decreto nº 10.360, de 21.5.2020 - Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10360.htm

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Decreto nº 10.356, de 20.5.2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10356.htm

MATA ATLÂNTICA E CÓDIGO FLORESTAL – Artigo de Paula Angélica Reis Carneiro, Micheli Costa e Milla Silva trata das peculiaridades e desafios da proteção do Bioma Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Leia em: https://direitoambiental.com/protecao-da-mata-atlantica-em-minas-gerais-peculiaridades-e-desafios/

CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO - “A contratação no regime take or pay é frequentemente utilizada nos mercados de fornecimento de insumos ou serviços essenciais em determinadas operações ou cadeias de produção. Por meio desse regime, o fornecedor assegura ao comprador a disponibilidade de uma determinada quantidade de produto ou serviço, ao passo em que o comprador se compromete a adquirir essa mesma quantidade ou, alternativamente, pagar um determinado valor pelo produto ou serviço que não tiver tido condições de adquirir.” Leia o artigo de Nancy Gombossy de Melo Franco & Fernando Medici Junior sobre a cláusula take or pay e saiba mais: https://direitoagrario.com/a-clausula-take-or-pay/

LEI DO AGRO 1 – Artigo dos advogados Ricardo Qass Duarte e Fernando Pellenz ressalta a constitucionalidade da Lei do Agro. Leia em: https://direitoagrario.com/a-constitucionalidade-da-lei-do-agro/

MEMÓRIA AGRARISTA – Você sabia que no mesmo dia em que o homem pisou na Lua, realizava-se em Porto Alegre o primeiro congresso de Direito Agrário em solo gaúcho? Conheça essa história e outras curiosidades assistindo a 1ª Live realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU. Acesse: https://youtu.be/cQC0yXmWwxQ

LEI DO AGRO 2 - Recentemente a "MP do Agro" foi convertida em Lei. Entretanto, alguns vetos do PR fulminaram artigos da antiga MP. Você sabe o que foi vetado e qual a repercussão disto para o sistema produtivo? Veja neste artigo de Helder Rebouças. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/14/vetos-a-lei-no-13-986-2020-oriunda-da-mp-do-agro/

MODA - "A princípio tentar imaginar a correlação entre o agronegócio e a indústria da moda e da cosmética (beleza) pode parecer algo desacertado, afinal, qual o elo pode existir entre essas realidades “tão distantes”? Como pode haver encadeamento entre o meio rural e um ambiente excessivamente urbano, polarizado e sofisticado?" Leia na íntegra o artigo da dra. Ana Luísa S. Cândido Rosa: https://agrolei.com/2020/05/18/moda-e-beleza-que-nascem-do-agro/

RASTREABILIDADE DA CARNE SUÍNA - Você sabe qual a carne mais consumida no mundo? Se falou bovina, errou. É a carne suína a grande fornecedora de proteína animal. Para crescer ainda mais nesse mercado é fundamental que o país adote um procedimento padronizado de rastreabilidade, trazendo maior segurança para o consumidor e atendendo as expectativas dos mercados mais exigentes. Neste artigo a dra. Tuany Vieira nos explica melhor como funciona e quais são os desafios da rastreabilidade da cadeia da carne suína. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/24/importancia-da-padronizacao-no-processo-de-rastreabilidade-na-cadeia-de-suinos-no-brasil-por-que-ainda-nao-possuimos-um-modelo/

CONTEÚDO PAULADA – Três novos vídeos abordam a indenização por inadimplência contratual na compra e venda de imóveis rurais, a Resolução 4.802 do BACEN e os requisitos do agrarista. Veja todos em https://www.youtube.com/channel/UCdpIqE66XtmqAN4IpGAxTnQ

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A LEI DO AGRO - Divulgamos o vídeo do Webinar CAMARB Debate “A Nova Lei do Agro e Resolução de Conflitos”, evento virtual ocorrido no dia 30 de abril de 2020, promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB, contando com o apoio da Farsul, Conima e CBAr. Assista em: https://direitoagrario.com/a-nova-lei-do-agro-e-resolucao-de-conflitos/

TRANSFERÊNCIA DO IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO - Infelizmente, por desdobramentos e incertezas dos acontecimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, a Comissão Organizadora deliberou e vem informar que o “IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - Homenagem ao Professor Arnaldo Rizzardo”, que estava originalmente agendado para acontecer nos dias 21 e 22 de agosto de 2020 em Porto Alegre/RS, será transferido para o ano de 2021, em data a ser definida.

* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes #direitoagrariolevadoaserio

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 1

Live histórica realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br).

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.

#direitoagrariolevadoaserio 

Contratos Agrários - Agromack

AGROMACK REALIZA WEBINAR SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS 🚜👨🏻‍🌾👩🏻‍🌾

🗓28.05 (quinta-feira) - 19h00

📍https://www.youtube.com/channel/UC47ZHE403vNj80v1KPg2_QA/ - Inscreva-se no canal

Expositores

i) Albenir Querubini: Professor de Direito Agrário, Vice-presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários e coordenador do Portal Direito Agrário.com


ii) Wellington Gabriel Zuchetto Barros: Advogado e fundador do Wellington Barros Advogados Associados.

iii) Francisco de Godoy Bueno: Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira e sócio do Bueno, Mesquita e Advogados.

iv) Washington Carlos de Almeida: Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

v) Elisabete Aloia Amaro: Advogada e sócia do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

⭐ APPLICATIONS FOR A POST-DOCTORAL RESEARCHER IN THE FIELD OF FOOD CONSUMPTION AND « HEALTHY FOOD » POLICIES IN EUROPE

The University of Strasbourg Institute for Advanced Study (USIAS) invites applications for a Post-doc position at the intersection of sociology, law, political studies and nutrition, starting from October 2020.

The advertised position is in the course of a two-year research project funded by the USIAS titled

« Taking the right to healthy food seriously : a European perspective ». 

The fellowship project is under the responsibility of Elisabeth Lambert, CNRS Research Professor (http://sage.unistra.fr/membres/chercheurs-cnrs/lambert-elisabeth/) (http://www.usias.fr/en/news- events/news/single-news/article/nouveaux-fellows-usias-2020/). The project ambitions to explore the emergence of an individual/collective right to healthy food as a new component in European human rights law. Researchers will dissect norms, cases and preparatory works of many various legal provisions at domestic and European levels to investigate the conditions as to the making of such a right, the limits and guarantees regarding the implementation step and the legal enforceability. Norms covered will be those which concern the production and consumption stages (human rights, food law, consumers’ protection, advertisement, taxation, labelling, residues of chemical products on food). 

With a law making approach, this research will build upon social justice movements and the literature on the emergence of the right to a healthy environment. A qualitative method (lexical analysis and interviews with stakeholders) will complement the traditional desk-research. The project has two objectives: academic research and knowledge transfer into practice/policy-makers.

Job Description :

 The post-doc researcher will be in charge of exploring the making of food labelling rules and Smartphone applications for a better access to “healthy food”. This requires to analyse the making of those tools and their limits (which actors, decisions and science are involved, how the making of public labelling on “healthy food” is used/transformed/competed by private actors, and whether we should favor more public actions). The researcher will be responsible for conducting interviews with the relevant stakeholders in European countries and within European institutions. The researcher is expected to communicate and publish in French and English and so must have a good command of both languages. He/she will be part of a small team led by Professor Lambert and will also be in charge of preparing a European scientific event in Spring 2021.

Job location : Strasbourg, MISHA, 5, allée du Général Rouvillois

Job duration : 9 months full time (possibly part-time over a longer period) from October 2020 (potentially renewable once).

Net Salary/month for 100% : 2330 euros.

Required selection criteria : Doctoral degree and publications on nutrition, food law and/or policies and/or food sociology/consumption ; Experience with qualitative research ; very good written and oral English and French language skills ; a motivated candidate able to work both independently and in inter-disciplinary teams.

Please submit your application electronically to Elisabeth Lambert (e.lambert@unistra.fr) in French OR in English before 22 June 2020, including Cover letter, CV, relevant publications to the project and the PhD defence report. 

Applicants will be evaluated on the basis of their scientific potential and achievements, and on their motivation for the proposed research. Skype Interviews will be conducted the week starting on 29th June with pre-selected candidates.

OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO

[THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM]

Mariagrazia Alabrese.

Resumo:

Apesar do grande esforço da comunidade internacional, a falta de segurança alimentar persiste e piorou nos últimos anos. Entre os múltiplos elementos que podem afetar a segurança alimentar, o comércio na agricultura desempenha um papel significativo em termos positivos e negativos. Considerando a segurança alimentar no sistema multilateral de comércio, uma das questões mais importantes é o próprio conceito de segurança alimentar adotado pelas partes negociadoras. Esse conceito corresponde à definição mais utilizada em nível internacional, ou seja, a definição da FAO? O fórum da Organização Mundial do Comércio apresentou uma noção clara e consistente de segurança alimentar? Este artigo discute o conceito de segurança alimentar proveniente do sistema legal da OMC, examinando as regras do Acordo sobre Agricultura relevante e levando em conta o atual processo de reforma. Palavras-chave: Segurança alimentar; Acordo da OMC sobre Agricultura; regras excepcionais; Direito à alimentação.

Abstract:

Despite great effort by the international community, a lack of food security persists and has even worsened in the last few years. Amongst the multiple elements that can affect food security, trade in agriculture plays a significant role both in positive and negative terms. Considering food security under the multilateral trading system, one of the most important issues is the very concept of food security as adopted by the negotiating parties. Does it match the most commonly used definition at an international level, i.e. the FAO’s definition? Has the World Trade Organization forum come up with a clear and consistent notion of food security? This article discusses the concept of food security emerging from the WTO legal system, examining the rules of the relevant Agreement on Agriculture and taking into account the current reform process. Keywords: Food security; WTO Agreement on Agriculture; Exceptional rules; Right to food.

Vol. 43 (2019) ISSN 0101-7187

https://app.box.com/s/09ydnztta9hrnozz6ffl0jgvxaa1b2gc

“Impacto de diferentes etiquetados frontales de alimentos según su calidad nutricional: Estudio comparativo en México”

Liliana Guadalupe Hernández Nava et al. Salud pública de México, Vol. 61 No. 5 (2019) 609-618. [available on the Internet at: <https://app.box.com/s/hkv4ejd0drsuv6r7adpbavxxwzwwp13i> (last accessed on 8 May 2020)].

Información facilitada por

gonzalu70@outlook.es