Operação Declara Grãos e a autuação dos produtores rurais

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRO 

Artigo do agrarista Francisco Torma analisa a Operação Declara Grãos da Receita Federal, que atuou mais de 12 mil produtores rurais que possuem inconsistências com o fisco, o que corresponde a uma sonegação fiscal da ordem de R$ 17,8 bi no período de 2016 a 2019.

Os principais alvos da Receita Federal na Operação Declara Grãos são: (a) a omissão de receitas oriundas da atividade rural e (b) a fraude contratual, onde produtores e proprietários tentam ocultar o arrendamento rural através da elaboração de contrato de parceria rural, para recolher tributação menor.

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