XV CONGRESSO MUNDIAL EM HOMENAGEM A ALFREDO MASSART

Comunicamos as novidades organizativas do XV Congresso Mundial de Poznan, Polônia. Por questões de mudanças alheias nos vemos obrigados a voltar às datas que inicialmente comunicamos:
18 de setembro 2018 pela tarde: chegada de convidados, inscrição e inauguração oficial.

19 a 21 de setembro de 2018: Continuação da inscrição. Desenvolvimento do Congresso. Além das exposições haverá um tempo para que cada participante possa mostrar suas publicações (podendo levar livros e separatas) e resultados de suas investigações em forma de pôster.

22 de setembro de 2018: excursão optativa para os participantes.

Idiomas oficiais para a exposição: inglês, espanhol, polonês e italiano. Estamos trabalhando para contarmos com tradução simultânea a esses idiomas.

O tema central do congresso será “Desafios atuais do direito agrário: entre globalização, regionalismo e o local”.

Mais abaixo apresentamos detalhes da orientação que deve ter o trabalho e distintos temas possíveis, a modo de sugestões. Recomendamos, com muita ênfase, enviar o antes possível ao correio oficial da UMAU (info@union-umau.org) o título da exposição e um breve resumo do que se pensa desenvolver para que o Comitê Científico avalie a pertinência, e desse modo evitar que se rejeite o trabalho por algum erro de interpretação da temática, uma vez que o participante tenha realizado o trabalho completo e não se possa reorientar.

A exposição escrita poderá ser em espanhol, inglês, italiano, francês ou português. Quem apresente escrito seu trabalho em português ou francês deverá expor em algum idioma oficial (inglês, espanhol, polonês e italiano) para facilitar a tradução simultânea. O trabalho final deverá ser remetido peremptoriamente antes de 30 de março de 2018. Para sua confecção, preparar-se-á um modelo onde deverá redigi-la para fins de layout do livro. Deverá assinar-se a cessão de direitos para a publicação. Os co-organizadores poloneses oferecem a possibilidade, a quem assim o desejar, que seu trabalho se traduza ao polonês e se publique nesse idioma.

VALORES

Em breve estará ativa uma página do congresso para a inscrição e informação acerca da forma de chegada e hotéis. Também por esse meio se dará informação do sistema de pagamentos que poderá fazer-se pelo Paypal, no entanto, deverá efetivar-se no prazo apontado (não no próprio congresso). As cotas dos sócios poderão ser pagas no congresso.

Sócios ativos UMAU 50 EUROS (considera-se ativo segundo o estado de pagamento das quotas sociais até 31 de dezembro de 2016 quem não tem dívidas além dos seis anos, salvo que tenha se exonerado oficialmente).

Outros participantes 250 euros. Foi necessário aumentar este item em virtude do empenho do congresso em contar com tradução simultânea. A inscrição inclui a entrega do livro do congresso.

Em caso de apresentar pôster, pode ser feito individual ou em grupo. Um dos apresentadores deverá estar presente no congresso e pagar a cota que lhe corresponda como sócio ativo ou não, e terá acesso ao livro do congresso. Os coautores se participarem do congresso deverão pagar também a cota como sócios ativos ou não, segundo o caso. Os coautores não sócios que não viajem ao congresso deverão pagar 50 euros para ter direito ao certificado.

Acompanhantes que participam das sessões e refeições oferecidas pela organização (sem direito a livro) 180 euros. Se for acompanhante de um sócio ativo (sem livro) 50 euros. Jantar de gala: 50 euros. Para os sócios ativos este valor está coberto pela UMAU.

TEMA

A respeito do conteúdo das exposições e seleção do tema por parte de cada participante, o tema é “Desafios atuais do direito agrário: entre globalização, regionalismo e o local”. Ainda que o tema seja amplo, gostaríamos de lembrar que:

1) Nossa associação é de professores e investigadores em direito agrário, portanto, o tema deve referir-se principalmente ao direito e ao direito agrário em particular. A contextualização dos fenômenos como a globalização ou o regionalismo, e a interdisciplinaridade com que se abordem os temas, são importantes, mas devemos dar relevância ao conteúdo de direito agrário.

2) Trata-se de desafios, quer dizer, de problemáticas novas geradas como resultado da tensão entre global, regional e local. Não pela amplitude do tema do Congresso que poderia tratar-se qualquer instituição de direito agrário, senão de acordo com essa ideia.

Seria interessante expor temas de interesse comum por sermos integrantes de uma associação com pretensão global, e também aqueles temas que permitam favorecer o estudo comparado entre os países ou o intercâmbio de soluções às problemáticas comuns.

3) Desafios atuais, ou seja, descartar questões históricas e instituições que não geram no presente nenhum tipo de interrogante ou problema em relação ao global e o regional e o local. Sem considerá-los como subtemas, podemos apontar exemplificativamente:

1) As políticas nacionais de implementação do Acordo de Paris sobre Mudança Climática, em especial as que se traduzem em instrumentos normativos concretos para o setor da pecuária, da agricultura e florestal.

2) As políticas nacionais de aplicação ou realização dos objetivos fixados pelas Nações Unidas no documento “Transformar nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, considerando que maioria dos seus 17 objetivos envolve o direito agrário, agroalimentar e agroambiental. 3) Os acordos regionais ou mega-regionais que introduzem mudanças nas regras do comércio de produtos agrícolas ou que podem propor conceitos ou instrumentos novos com potencial repercussão nos direitos internos.

4) Outros institutos que nascem e/ou se desenvolvem a partir das tensões entre o global, regional e local: Pegada hídrica, pegada de carbono, serviços ambientais da agricultura, agricultura social.

5) As estratégias concretas de valorização das atividades agrárias e seus produtos, as tradições, cultura e paisagens locais (indicações geográficas, denominações de origem, produtos típicos, caminhos do vinho etc.) que buscam enfrentar a homogeneização dos mesmos e os efeitos da globalização dos mercados, a questão territorial da agricultura e a nova ruralidade.

6) Os instrumentos jurídicos e políticas nacionais vinculados à soberania nacional sobre os recursos naturais e sua consideração como recursos estratégicos.

7) O impacto da economia mundial de produtos agrários na organização empresarial, a dimensão da unidade econômica e as medidas concretas para regulá-las, assim como os instrumentos para enfrentar a tensão entre produtores e titulares das tecnologias e biotecnologias de propriedade de multinacionais, dentro destes, as tensões entre titulares de direitos do obtentor ou patentes biotecnológicas e os esforços das comunidades locais por valorizar e preservar as sementes e variedades nativas e crioulas e defender os interesses das comunidades locais.