vineri, noiembrie 24, 2017

Processo de usucapião

AÇÃO DE USUCAPIÃO – Leia o julgado da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. 

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