País africano sobre as conseqüências da gripe aviária, diz OIE

O Estado de São Paulo, de hoje, noticia que para especialistas, gripe aviária pode se tornar doença endêmica na África. "O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Bernard Vallat, anunciou ontem que focos de infecção pelo H5N1, a cepa mais letal do vírus da gripe aviária, foram detectados em Níger, terceiro país africano atingido pela doença, depois de Nigéria e Egito. A gripe teria vitimado patos domésticos. Mas um porta-voz do governo do Níger não confirmou a informação. O anúncio da OIE aumentou o alerta entre especialistas, reunidos em Paris. Como os serviços veterinários e laboratórios africanos são, em geral, precários e falta aos criadores dados básicos sobre a doença - enquanto sobram suspeitas de que não serão adequadamente indenizados pelo sacrifício de suas aves -, a influenza pode ter se espalhado muito mais do que o oficialmente admitido. Os novos casos são "apenas o prelúdio para que o vírus se torne endêmico na África", diz Ilaria Capua, chefe do laboratório italiano que notificou casos de H5N1 em Níger. "Precisamos compreender que toda a África está infectada", afirma Nikolai Vlasov, responsável pelo serviço veterinário russo. "O raio de incidência do vírus é mais amplo do que vemos nos jornais." Para Vallat, todos os países vizinhos da Nigéria - Benin, Chade e Camarões, além de Níger - estão sob grande ameaça. "A Nigéria não adotou as medidas de confinamento", reclama. A França anunciou que vai vacinar gansos e patos contra a gripe aviária. A informação sobre número de aves a serem vacinadas varia de 300 mil a 1 milhão.
Quanto mais se espalha entre aves domésticas, maior é o risco de a gripe aviária infectar humanos. Quase todos os casos registrados são associados ao contato direto de pessoas com aves de granjas ou de pequenas criações de fundo de quintal. A OMS atualizou ontem a lista de casos e mortes entre humanos para 173 e 93, respectivamente.
O laboratório de referência em Weybridge, Inglaterra, confirmou infecção por H5N1 em dois cisnes silvestres na Bósnia. A vizinha Croácia reportou ontem a segunda ocorrência nas últimas duas semanas. Uma avícola foi afetada pela doença no Azerbaijão, mas ainda não foi especificada a variante do vírus. O H5N1 fora detectado no início de fevereiro em aves silvestres. O governo da Geórgia anunciou ter localizado cisnes selvagens mortos pelo vírus. Papagaios e faisões de um zoológico no sul da Ucrânia morreram de influenza, mas as autoridades dizem que não se trata do H5N1. A variante já havia sido detectada na Criméia em 2005. Exames em frangos de duas granjas no noroeste do Paquistão deram resultado positivo para o vírus H5. Não houve casos de H5N1 nos últimos dois anos, mas em 2003, mais de 3 milhões de aves foram sacrificadas depois do surgimento de um foco de gripe aviária causada pela cepa H7N3".

España: El Gobierno refuerza las medidas de seguridad en la importación de alimentos

- El objetivo de esta iniciativa es mejorar el nivel de protección y seguridad de los consumidores -

El Gobierno español aprobó a finales del mes de febrero de 2006 un plan de medidas para la mejora de la Sanidad Exterior con el fin de incrementar la calidad de los servicios prestados por los Puntos de Inspección Fronteriza (PIF) y reforzar los controles sanitarios en fronteras, la atención al tránsito internacional de viajeros y la mejora de los servicios de vacunación internacional.
Este plan, enmarcado en la estrategia global de la Unión Europea (UE) para afianzar la seguridad de los consumidores en los productos alimenticios, se aplicará de forma prioritaria en el curso del año 2006 a los 15 Puntos de Inspección Fronteriza con mayor carga de trabajo, que inspeccionan el 90% de las mercancías importadas por España.
Además, se extenderán las medidas al Servicio Oficial de Inspección, Vigilancia y Regulación de las Exportaciones (SOIVRE), con el fin de prestar un mejor servicio a los operadores comerciales y hacer más operativas las medidas contempladas para los Puntos de Inspección.
También se mejorará la atención y el control del tránsito internacional de viajeros y el servicio de vacunación internacional, con el fin de atender sin esperas y con calidad las puntas de demanda que se generan con ocasión de los periodos vacacionales.

Fuente: Presidencia del Gobierno de España (Palacio de la Moncloa, Madrid)

[ véase también la página de Internet de la Agencia Española de Seguridad Alimentaria ]

"Gripe das Aves: 20 países embargam aves de capoeira e 'foie gras' franceses"

Segundo o AgroNotícias, "Paris, 27 Fev - Cerca de 20 países decretaram um embargo total ou parcial sobre as aves de capoeira ou o 'foie gras' provenientes de França, primeiro país da UE onde uma criação foi contaminada pelo vírus H5N1, anunciou hoje o governo francês.
Entre estes países figuram o Japão, Marrocos, Egipto, Tailândia e Coreia do Norte, precisou a ministra do Comércio Externo francesa, Christine Lagarde, numa conferência de imprensa no Salão da Agricultura, em Paris.
As exportações de aves e 'foie grãs' franceses para estes países representam apenas 5 por cento do total anual do sector, que é da ordem dos 1.400 milhões de euros, sublinhou a responsável.
Um primeiro foco do vírus H5N1 foi detectado na passada semana numa criação francesa, onde os cerca de 10.000 perus aí criados foram abatidos.
Primeiro exportador de aves da UE, a França conta com mais de 30.000 criações profissionais, com um número de negócios anual para o conjunto da produção avícola de 6.000 milhões de euros e 65.000 postos de trabalho.
Christine Lagarde lamentou os embargos, admitindo contudo que 'não são contrários às regras' da Organização Mundial do Comércio."
Este artigo está acessível em texto integral.

Publicação (Brasil)

Maria Helena Diniz é a autora de “O Estado Atual do BioDireito” (966p), publicado pela Editora Saraiva, já em sua 3a edição. Os avanços da biotecnologia e da engenharia genética geram problemas ético-jurídicos, tornando imprescindível o estudo sobre a bioética e o biodireito. Sendo assim, essa renomada autora aborda, nesta segunda edição atualizada conforme o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-1-2002), questões como transfusão de sangue, transexualismo, transplante de órgãos e tecidos, experiências em seres humanos, tortura médica, a AIDS e o direito. Seu estudo avança para a análise do direito ambiental, considerando a crise ambiental e o desenvolvimento, a preservação da biodiversidade, o impacto ambiental da biotecnologia, a biopirataria, a tutela jurídica do meio ambiente e a responsabilidade civil pelo dano ecológico. Seguindo o mesmo rigor científico que lhe é peculiar, ressalta a necessidade de adequação do estado atual às exigências do mundo moderno e discorre sobre o futuro da bioética e do biodireito no século XXI.
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"Explorações bovinas: Produtores devem declarar actividade até 24 de Junho"

De acordo com o AgroNotícias, "A Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho (DRAEDM) alertou hoje os proprietários de explorações bovinas para a obrigatoriedade de declaração da respectiva actividade até 24 de Junho, com vista ao licenciamento dessas explorações.
Segundo refere a DRAEDM em comunicado, a obrigatoriedade de obtenção de licença para o exercício da actividade de exploração bovina abrange qualquer estabelecimento, construção ou exploração agrícola ao ar livre onde os bovinos sejam alojados, criados ou mantidos.
Instituído pelo decreto-lei 202/2005 de 24 de Novembro, o licenciamento visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a protecção do ambiente.
De acordo com a DRAEDM, a declaração de actividade é a primeira fase deste processo de licenciamento e abrange todas as explorações de bovinos existentes anteriormente a 24 de Dezembro de 2005, devendo ser feita obrigatoriamente até 24 de Junho deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este aertigo está disponível em texto integral.

"Falta de verbas coloca em risco ecossistema de Castro Verde" (Portugal)

Nos termos de um artigo do jornalista Carlos Dias, no Público de hoje, "O Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou no passado dia 12 de Janeiro a Portaria nº 52/2006, onde expressa a impossibilidade de continuarem a ser recebidas mais candidaturas às medidas agro-ambientais, alegando que 'a execução financeira já está próxima dos limites orçamentais estabelecidos'. Esta decisão pode significar o fim do Plano Zonal de Castro Verde, um projecto de protecção ambiental que tem a participação de cerca de uma centena de agricultores do Campo Branco.
Rita Alcazara, dirigente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), disse ao PÚBLICO que a decisão tomada está a colocar em risco uma experiência inédita em Portugal até 2005, ano em que mais oito planos zonais vieram beneficiar outras regiões do país. O Plano Zonal de Castro Verde abrange um ecossistema com características estepárias, baseado num sistema cultural que alterna o pousio com a seara, numa extensão de 18 mil hectares, no interior de uma região com cerca de 60 mil hectares de superfície e que se estende pelos concelhos de Castro Verde, Almodôvar, Ourique e Aljustrel. É a chamada região do Campo Branco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Gene Mutante Pode Combater o Aquecimento Global

Cientistas encontraram uma enzima mutante que pode tornar as plantas capazes de absorver e converter gás carbônico mais depressa, efetivamente retirando quantidades maiores do gás, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa, da atmosfera. A descoberta, de pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade Emory (EUA), foi publicada online em janeiro e sairá na edição de fevereiro do periódico Protein Engineering Design and Selection.
Durante a fotossíntese, plantas e algumas espécies de bactérias convertem luz do sol e dióxido de carbono em energia química. Cientistas sabem há tempos que o processo depende de uma enzima, a RuBisCO, uma das mais abundantes, mas menos eficientes, de todo o mundo. Um dos cientistas envolvidos no estudo, Ichiro Matsumura, diz, em nota divulgada pela Universidade, que "toda a vida depende dessa enzima... que continua cerca de mil vezes mais lenta que as demais. As plantas precisam de toneladas só para ficar vivas".
A ineficiência da RuBisCO limita a capacidade de crescimento dos vegetais e impede que os organismos assimilem todo o dióxido de carbono disponível.
Utilizando uma técnica chamada "evolução direta" - na qual genes mutantes, gerados ao acaso, são implantados em bactérias (no caso, Escherichia coli), e depois isolando as bactérias que resultassem mais eficientes em termos de fotossíntese, os cientistas obtiveram uma variedade com um aumento de 500% na produção de RuBisCO. Segundo Matsumura, "o resultado sugere que a enzima está evoluindo no laboratório, como evoluiu na natureza".

Fonte: O Estado de São Paulo - 15/02/06

"França teme crise económica e social"

Como dá conta no Jornal de Notícias de hoje, "O presidente francês, Jacques Chirac, tem mais receio de uma crise económica e social no sector avícola, devido à gripe das aves, do que da propagação da doença no território nacional. Deixar de consumir produtos avícolas 'traz consequências económicas e sociais', afirmou ontem o chefe de Estado durante uma visita ao Salão da Agricultura, em Porte de Versalles, Paris, no dia seguinte à confirmação da presença do vírus H5N1 num aviário, na zona de Nice. O primeiro caso 'não selvagem' de toda a União Europeia, numa altura em que aumentam os casos em humanos (na Ásia) e em animais selvagens um pouco por toda a Europa (a Alemanha já ultrapassou a centena de casos).
Em França, o mercado avícola já sofreu uma quebra de vendas na ordem dos 30% e três grandes grupos do sector já anunciaram despedimentos. O Gastronome d'Ancenis, que empregava mais de 4 mil pessoas, não renovou 600 contratos. O LDC, com 8 mil trabalhadores, já despediu 800 pessoas e o Doux comunicará o 'desemprego parcial' na sua organização durante a proxima semana."
Este artigo está disponível em texto integral, assim como os complementares intitulado "Criações à solta em zona de risco especial" e "Já há avicultores a abandonar aves", os quais relatam a situação vivida em Portugal.

Remédio produzido em animal transgênico tem veto na UE

Método de baixo custo usa cabras e vacas para fazer proteína com potencial terapêutico. Representantes da Agência Européia de Medicamentos, que regula o setor, recusaram-se a aprovar nesta semana o que teria sido o primeiro medicamento produzido no leite de animais transgênicos. A medida pegou de surpresa uma indústria nova, que pretende converter vacas, cabras e coelhos em fábricas de produtos farmacêuticos de baixo custo.
As empresas que estão a desenvolver animais capazes de produzir remédios precisam de aprovação tanto nos Estados Unidos quanto na Europa para persuadir companhias farmacêuticas a tentar o novo método de produção. Segundo a responsável pelo desenvolvimento do produto barrado pela agência, a GTC Biotherapeutics, haverá apelação da decisão. Ademais, segundo o presidente executivo da GTG, Geoffrey F. Cox., há algo de conservador em relação à nova tecnologia, o que não é apropriado. A GTC e algumas outras empresas introduzem genes humanos em animais para que estes produzam uma proteína humana em seu leite. Os animais são então ordenhados e a proteína é purificada para ser usada como remédio. De acordo com companhias esse método é uma maneira mais barata e fácil de produzir medicamentos via biotecnologia. Muitos desses, como os anticorpos monoclonais para o combate ao câncer, são produzidos em cubas que contém culturas de células animais obtidas por engenharia genética. Outras drogas baseadas em proteínas, como a da GTC, são extraídas de sangue doado, mas são encontradas em quantidades tão pequenas que estão com freqüência em falta. Para a GTC, seriam necessárias 90 mil doações de sangue para obter o mesmo tanto de uma proteína que uma de suas cabras pode produzir em um ano. A empresa testou uma proteína anticoagulante chamada antitrombina em pacientes com uma rara deficiência herdada da proteína e sob risco de formarem coágulos sanguíneos fatais. A companhia testou o produto em 14 pessoas que estavam sendo submetidas à cirurgia ou dando à luz. Entretanto, a Agência Européia de Medicamentos argumenta que foram feitos poucos testes. E que a droga experimentada não foi produzida exatamente da mesma maneira que a droga que seria vendida. Uma etapa de filtragem foi acrescentada depois que o teste começou.

Detalhes, aqui.

Unión Europea-Chile: se modifica el Acuerdo sobre el comercio de vinos

En el DO de la Unión Europea n° 54 de 24 de febrero de 2006 se ha publicado la Decisión 2006/136/CE del Consejo, de 14 de febrero de 2006, relativa a la celebración de un Acuerdo en forma de Canje de Notas entre la Comunidad Europea y la República de Chile acerca de las modificaciones del Acuerdo sobre el comercio de vinos adjunto al Acuerdo por el que se establece una Asociación entre la Comunidad Europea y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Chile, por otra.

Dichas modificaciones fueron discutidas y aceptadas en el curso de la reunión del Comité conjunto creado en virtud del artículo 17 del anexo VI del citado Acuerdo de Asociación (Acuerdo sobre el comercio de bebidas espirituosas y bebidas aromatizadas) celebrada en Madrid los días 13 y 14 de junio de 2005.

Véase también: Decisión 2006/137/CE del Consejo, de 14 de febrero de 2006, relativa a la celebración de un Acuerdo acerca de las modificaciones del Acuerdo sobre el comercio de bebidas espirituosas y bebidas aromatizadas.

"McDonald's processada por celíacos"

O Opção Turismo noticia que "A Mcdonald's está a defrontar-se com três processos judiciais por ter enganado os seus consumidores, ao não divulgar que as suas batatas fritas continuam trigo e leite.
Os clientes celíacos, alérgicos a uma proteína presente no trigo não foram avisados e processaram a rede multinacional.
A companhia de fast-food afirmou que os seus produtos poderiam ser consumidos por pessoas celíacas confirmando no entanto o uso da proteína nas batatas." (A hiperligação foi acrescentada)

Nota: Esta matéria é acompanhada, designadamente, pelo McDonald's News.

Em Aveiro (Portugal), "Sal tem qualidade mas não pode ser comercializado"

De acordo com um artigo de Paula Rocha, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "sal produzido nas marinhas de Aveiro pode ser utilizado para consumo humano, embora ainda não seja reconhecido como produto alimentar, não sendo, por isso, comercializado nos super ou hipermercados. Uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA) está a desenvolver um projecto, no âmbito do programa INTERREG III denominado 'Sal - Sal do Atlântico', que comprovou a qualidade do sal marinho artesanal e que pode ser o primeiro passo para dar início a um processo de certificação deste produto. Esta investigação teve início em finais de 2004 e só deverá estar concluída em 2007. Estes dados agora divulgados dizem respeito à primeira fase do projecto.
'Este estudo pretende dar informação aos produtores, permitindo-lhes, assim, desenvolver alternativas para a comercialização', explica Filomena Martins, do Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território. Este projecto, que envolve outros parceiros nacionais, espanhóis e franceses, obrigou à realização de várias análises que comprovassem a qualidade do sal. No que toca ao caso de Aveiro, 'conclui-se que está de acordo com os parâmetros, tanto do ponto de vista microbiológico como químico, que possibilitam a comercialização', acrescenta." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Publicação de artigos na "Rivista di diritto agrario"

O Doutor Lucas Abreu Barroso, responsável pelo Projecto Institucional da Revista de Direito, Agrário, Ambiental e da Alimentação, e um dos Criadores e Administradores de este blogue, acaba de ver publicados na Rivista di diritto agrario dois estudos de sua autoria, designadamente intitulados "Fundamentos constitucionales de la política agraria en Brasil" e "Función ambiental de los contratos agrarios" no 1.º e 2.º fascículos do Ano 2005.

Fundada por Giangastone Bolla, o Pai do Direito Agrário contemporâneo, e continuada por Antonio Carrozza, a Rivista é o órgão do Istituto di Diritto Agrario Internazionale e Comparato - CNR e publica-se de forma inimterrupta desde 1922, sendo incontroversamente a mais prestigiada em todo o mundo no respectivo domínio, nos últimos anos o seu objecto passou incluir o estudo de normativas também ligadas à produção agrícola como são os casos do Direito da Alimentação e do Direito do Ambiente.

Neste momento, a Rivista é editada pela Giuffrè, de Milão, sendo dirigida pelos Professores Luigi Costato, Giovanni Galloni, Paolo Grossi, Antonio Jannarelli e Marco Goldoni, assumindo este último a responsabilidade executiva.

"Énergie, environnement, compétitivité: la Commission lance un groupe à haut niveau"

Aussi d'accord avec la Sale de presse de l'U.E., "À la suite de la communication sur la politique industrielle d’octobre 2005, la Commission européenne a lancé un nouveau 'groupe à haut niveau' (GHN) sur la compétitivité, l’énergie et l’environnement. Au cours des deux prochaines années, ce groupe s’attachera à développer la coordination entre les initiatives politiques et législatives et contribuera à la mise en place d'un cadre réglementaire plus stable et plus prévisible. Il explorera différentes manières de libérer le potentiel de croissance des industries fabricant des produits de base et intermédiaires en approfondissant l’intégration des politiques en matière de compétitivité, d’énergie et d’environnement. Le groupe examinera les liens entre les politiques industrielle, énergétique et environnementale pour s’assurer que les initiatives prises dans chacun de ces domaines soient cohérentes entre elles. Il cherchera également à obtenir des avancées en matière de développement durable et de compétitivité. Le GHN discutera par exemple du système d'échange des quotas d’émissions. Il donnera également des avis autorisés sur les initiatives prises par la Commission européenne en vue de développer une politique de l’énergie qui soit cohérente au plan européen, plus particulièrement dans le prolongement de l’agenda d’Hampton Court et du Livre vert sur l’énergie. Le GHN rassemblera les Commissaires en charge des entreprises et de l’industrie, de la concurrence, de l’énergie et de l’environnement, des ministres, des membres du Parlement européen, ainsi que des représentants de l’industrie, des organisations non gouvernementales s’occupant d’environnement, des consommateurs, des syndicats et des régulateurs. Le GHN se réunira pour la première fois le 28 février 2006 à Bruxelles. Ce groupe s’inscrit dans le cadre du partenariat européen pour la croissance et l’emploi."

Ce Communiqué est également disponible en texte intégral.

"Nouveau rapport sur la coexistence de cultures et de semences génétiquement modifiées et non génétiquement modifiées"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "Le Centre commun de recherche de la Commission européenne publie une série d’études de cas sur la manière dont les agriculteurs peuvent réduire la présence fortuite (c’est-à-dire non intentionnelle et inévitable) de matériel génétiquement modifié dans des récoltes non génétiquement modifiées. Le rapport a pour objet de fournir une base scientifique à toute élaboration et mise en œuvre futures de mesures de coexistence dans l’UE. Les cas étudiés concernent la production de plantes et de semences de maïs, de betteraves sucrières et de coton. Le rapport examine également la possibilité de produire des semences classiques en Europe en respectant différents seuils pour la présence de semences génétiquement modifiées. L’étude traite la question à l’échelle régionale par des simulations exploitant des données relatives aux paysages agricoles européens, aux conditions météorologiques et aux pratiques agricoles, au lieu de se contenter des analyses du transfert de champ à champ qui ont été faites jusqu’ici. Elle conclut qu’il est possible de produire des récoltes respectant le seuil de 0,9% fixé par l’Union européenne, sans grands changements dans les pratiques agricoles, si la présence fortuite de matériel génétiquement modifié dans les semences ne dépasse pas 0,5%. La production de semences ne contenant pas plus de 0,5% de semences génétiquement modifiées serait possible sans qu’il faille changer grand-chose dans les modes de production des semences."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

PNALE

O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) para o período 2008-2012, que está em elaboração, vai adoptar um conceito mais alargado de “instalação de combustão”, comparativamente com o anterior PNALE. Assim, o novo entendimento da “instalação de combustão” passa a incluir «não só os “equipamentos cujo calor produzido seja usado noutro equipamento, através de um meio tal como a electricidade, vapor ou termofluído”, mas também os “equipamentos em que o calor resultante do processo de combustão seja utilizado, directamente, nesse mesmo equipamento”».

Esta, e outras informações podem ser obtidas na página Internet relativa ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

Convenção de Estocolmo

Conforme o Aviso n.º 397/2006, de 24 de Fevereiro, a Convenção das Nações Unidas sobre Poluentes Orgânicos Persistentes entrou em vigor no dia 17 de Fevereiro de 2006, por já ter sido atingido o número mínimo de 50 ratificações, aprovações, aceitações ou adesões.
A Convenção de Estocolmo foi aprovada por Portugal através do Decreto n.º 15/4004, de 3 de Junho (poderá obter uma cópia aqui).
Esta Convenção prevê a eliminação da produção e utilização de um conjunto de substâncias químicas como a Aldrina, Clordano ou Dieldrina, e prevê restrições na produção e utilização de DDT; é, ainda, criado um mecanismo financeiro, com recursos provenientes dos países desenvolvidos, de modo a permitir o financiamento da implementação do Convenção nos países em desenvolvimento ou com economias em transição.

Brasil suspende importação de frango in natura da Índia e do Iraque

O Brasil suspendeu nesta semana a entrada de carne de frango in natura, aves adultas vivas, penas e outros produtos sem tratamento, como material genético (ovos férteis e pintos de um dia, por exemplo), procedentes da Índia e do Iraque, conforme informou o Departamento de Saúde Animal (DSA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses dois países notificaram à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a ocorrência de casos de influenza aviária.
Sempre que a OIE é comunicada sobre um caso de gripe do frango, o governo brasileiro suspende, logo em seguida, as importações de aves, carne de aves in natura e produtos não submetidos a tratamentos do país onde ocorreu o problema, esclarece o Departamento de Saúde Animal. Além de comunicar a decisão oficialmente aos governos desses países, por intermédio de suas embaixadas no Brasil e dos seus serviços veterinários oficiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envia aviso à Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) nos estados. A Vigiagro e as SFAs são responsáveis pela fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira.
O governo brasileiro já tomou medida semelhante em relação à África do Sul, Egito, Grécia, Turquia e aos países asiáticos. Há quase quatro meses, o Mapa também proibiu a entrada de aves de companhia, como papagaio e caturrita, por exemplo, no Brasil. Maior exportador mundial de carne de frango, com vendas de € 2,950.72 (US$ 3,509) bilhões em 2005, o equivalente a 2,846 milhões de toneladas, o Brasil importa pouco frango in natura e não compra aves adultas vivas de outros países. Mesmo assim, o Ministério é obrigado a proibir as importações dos mercados com casos de influenza aviária, em cumprimento às normas internacionais de sanidade animal da OIE.

"Queijo da serra vai multiplicar a capacidade de produção DOP"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "A serra da Estrela produz apenas cerca de 10% do queijo que, com a utilização 'legal e justa' de Denominação de Origem Protegida (DOP), poderia fabricar. Mesmo assim, em 2005, apesar das condições climatéricas adversas, foram produzidas, por 24 queijarias (as únicas que, das 282 licenciadas, utilizaram a certificação DOP), 84,5 toneladas de queijo da serra, representando 70 553 unidades.
Nos mais de 300 mil hectares da Área de Produção de Queijo da Serra da Estrela há 110 milhares de ovelhas, mas só 250 das explorações têm mais de 100 ovinos (reunindo 45 mil cabeças). E só estas 'terão futuro com vocação leiteira, transformando o leite ali produzido' (as restantes poderão manter-se como produtoras de carne), defende João Madanelo, técnico da Ancose (Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela), com sede em Oliveira do Hospital."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Muitos produtores portugueses depositam resíduos animais em aterros sanitários"

O jornal Público Última Hora informa que "Portugal está a desrespeitar várias regras comunitárias de tratamento dos produtos de origem animal impróprios para consumo, tais como peles e couros, depositando-os em aterros sanitários, detectou uma inspecção veterinária da Comissão Europeia.
O grupo de peritos, que esteve em Portugal no início do ano passado, concluiu que as autoridades competentes nacionais não estão a fazer o suficiente para fazer cumprir as regras da União Europeia (UE) para os subprodutos animais, como peles, couros, chifres e o conteúdo do aparelho digestivo.
O relatório aponta o dedo à 'importante falta de consciência' dos produtores, que tratam os subprodutos animais e resíduos alimentares de origem animal 'como lixo sólido urbano'."
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Frango por vender às toneladas" em Portugal

Como dá conta um artigo da jornalista Cristina Serra no Correio da Manhã de hoje, "A gripe das aves está a deixar o sector avícola numa profunda crise económica – os avicultores reduzem drasticamente a produção de frangos, os matadouros estão com toneladas de carne armazenadas nas câmaras frigoríficas, sem conseguirem escoamento no mercado, e o consumidor opta por outras carnes. Os profissionais do sector dizem-se arrasados.
Manuel Lima, secretário-geral da Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves, não tem dúvidas que a crise tem vindo a agravar-se, especialmente nos últimos dias, e continuará a piorar. 'Os prejuízos provocados pela quebra de consumo até à semana passada atingiam os 15 por cento mas esta semana esse prejuízo vai chegar aos 30 por cento dado os indicadores que temos.'"

Esta peça está acessível em texto integral.

"Abate ilegal de animais para consumo" em Portugal

O PortugalDiário noticia que "A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve hoje no concelho de Sintra dois homens suspeitos de abate ilegal de animais para consumo.
O gabinete do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, anunciou que a operação, desencadeada durante a madrugada, resultou ainda na apreensão de diverso material usado para a prática do crime, bem como uma caçadeira com diversos cartuchos.
Foram também apreendidas 33 carcaças de ovinos prontas para a entrada no circuito comercial, com marca sanitária falsa, cerca de 40 ovinos e caprinos, uma dúzia de cavalos, 22 porcos e diversas aves.
As autoridades encontraram no mesmo local produtos vinícolas impróprios para consumo.
Para a operação foi solicitada a colaboração dos serviços do Ministério da Agricultura (Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste) e da GNR/Serviço Nacional de Protecção da Natureza e Ambiente.
Estiveram envolvidas várias equipas da ASAE: a Unidade Central de Investigação e Fiscalização, que desencadeou a operação, a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a ex-Divisão de Fiscalização de Vinhos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Diário Oficial publica Portaria do Plano Nacional de Prevenção à Influenza Aviária

O projeto de instrução normativa que aprova o Plano Nacional de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e de Prevenção da Influenza Aviária foi publicado na edição de ontem (21.02) do Diário Oficial da União. A proposta ficará submetida à consulta pública por 30 dias, tendo começado a contar desta terça-feira que passou. Os interessados poderão enviar sugestões , por escrito, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nos seguintes endereços: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 318, PNSA/DSA/SDA – CEP 70.043-900 – Brasília-DF ou pnsa@agricultura.gov.br

Leia a íntegra da portaria nº 48, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que contém a proposta do Plano Nacional de Controle e Prevenção de Newcastle e Prevenção da Influenza Aviária.Clique, aqui.

OMC considera ilegal tarifa européia sobre frango brasileiro

A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegal a tarifa cobrada na importação de carne de peito de frango congelada do Brasil pela União Européia. De acordo com a decisão tomada em 20/02, o bloco de países europeus deve retirar suas barreiras ao produto brasileiro até o dia 27 de junho. Desde 2002, o Brasil questiona a mudança de classificação aduaneira que aumentou de 15,4% para 75% a tarifa sobre o frango brasileiro e Tailandês. A OMC já havia dado ganho de causa ao Brasil, mas a União Européia pediu um prazo até 2007 para fazer os ajustes. Caso a União Européia não cumpra os prazos determinados pelos árbitros da OMC, o governo brasileiro pode pedir direito à retaliação.
Exportações - Em 2005, o Brasil exportou para a União Européia cerca de € 596 (US$ 710) milhões em carne de frango, totalizando cerca de 365 mil toneladas do produto. O volume é 37% superior ao exportado no ano anterior.

Fonte: Ministério da Agricultura

"Aves de capoeiras terão de ser declaradas" em Portugal

Segundo um artigo da jornalista Ângela Marques, publicado no Diário de Notícias, "'Não se adivinham coisas boas.' Foi assim, em tom de lamento, que o proprietário da exploração de aves de Aveiras de Cima, na Azambuja, visitada ontem pelo ministro da Agricultura, anteviu o futuro dos avicultores portugueses. Minutos antes tinha ouvido o governante dizer que os proprietários de capoeiras de todo o país poderão ser obrigados a declarar as aves que possuem e a responsabilizar-se pelo isolamento dos animais.
É que já nem a Comissão Europeia duvida: a época crítica para a transmissão da doença chega com o regresso das aves migratórias de África. 'E para o nosso país o maior problema são as pequenas capoeiras que muitos portugueses têm', diz o ministro português Jaime Silva.
O vírus H5N1 não escolhe as zonas de risco sinalizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza - onde as medidas de biossegurança estão a ser cumpridas há meses - para se alastrar. Por isso, 'é necessário impedir o contacto das aves migratórias com as das exploração para consumo' em todo o território." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Suspensão de subsídio agro-ambiental compromete burros de Miranda" do Douro, em Portugal

Como denuncia a jornalista Celeste Pereira no Público de hoje, "A recente decisão do Ministério da Agricultura de não aceitar as candidaturas ao pacote das medidas agro-ambientais (boas práticas agrícolas) realizadas pela primeira vez em 2005 pode pôr em causa a protecção e salvaguarda da única raça de burros reconhecida em Portugal. A Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA) assegura que a ameaça de extinção volta a pairar sobre os burros de Miranda.
Se a resolução for adoptada, 'duvidamos que seja possível conservar a raça asinina de Miranda', sustenta Miguel Nóvoa, presidente daquela associação, que está esta semana a desenvolver um conjunto de iniciativas para lutar contra a concretização da medida governamental. Na sua opinião, a situação criará uma 'grande desmotivação' dos criadores de burros de Miranda e 'comprometerá seriamente e irremediavelmente todo o trabalho desenvolvido pela AEPGA nos últimos quatro anos'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo seu interesse cívico e didático, este artigo foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, "Novo selo distingue empresas que reduzem emissões de dióxido de carbono"

De acordo com o Público - Ecosfera, "As empresas que se comprometam a fazer uma gestão voluntária das emissões de dióxido de carbono, no âmbito da luta contra as alterações climáticas, vão passar a ser distinguidas com um novo selo, o Carbonfree, lançado hoje em Lisboa pela Ecoprogresso.
Para conseguir o selo, as empresas devem passar por três etapas: inventariar os gases com efeito de estufa (GEE), identificar medidas internas e externas para reduzir as emissões e comunicar a iniciativa para sensibilizar a sociedade e promover a alteração de comportamentos.
'O Carbonfree visa diferenciar as empresas e eventos que reconhecem as alterações climáticas como o grande desafio à sustentabilidade e decidem agir', explicou o administrador da Ecoprogresso, Gonçalo Cavalheiro. O Carbonfree 'passa uma mensagem de responsabilidade'."
Esta notícia está disponível em texto integral.

TRF4 autoriza abate de animais com suspeita de infecção por febre aftosa no PR

A juíza federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, autorizou a União a abater animais suspeitos de estarem com febre aftosa, na Fazenda Cachoeira, em Londrina (Paraná). A magistrada suspendeu a liminar que proibia o abate, obtida pelo proprietário da Fazenda André Cairoba Arndt em janeiro. O juiz federal Cleber Sanfelici Otero, da 3ª Vara Federal de Londrina, que concedeu a liminar, entendeu que os animais não deveriam ser sacrificados enquanto não fosse comprovada a contaminação no rebanho. A medida ordenava ainda que a União proibisse a comercialização do gado até a emissão de um laudo conclusivo. A União recorreu da decisão no TRF alegando que a simples suspeita de aftosa justifica a intervenção administrativa, que os animais são provenientes de propriedade comprovadamente infectada e que Cairoba receberá indenização integral, caso não se confirme o foco de doença. Após analisar o recurso, a Juíza Federal entendeu que o abate é uma medida necessária, visto que, em caso de contaminação, a doença poderá se alastrar rapidamente, com graves conseqüências à saúde e à economia públicas. Para ela, “o interesse público, no caso, prepondera sobre o interesse particular”. “A recomendação técnica do Ministério da Agricultura não pode ser afastada para proteger o direito de propriedade do autor”, concluiu a magistrada.
AI 2006.04.00.004321-9/PR

Fonte: TRF4

Petrobras vai indenizar pescador por desastre ambiental na Baía de Guanabara

Relata o site Mundo Legal que a 20ª vara Cível do Rio de Janeiro, Brasil, condenou a Petrobras a indenizar mais um pescador da Baía de Guanabara, devido aos danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo ocorrido em janeiro de 2000 na Refinaria Duque de Caxias, que por exercer atividades de pescador e catador de caranguejos, ficou impossibilitado de trabalhar na época do acidente, e que, em conseqüência dele, houve diminuição na quantidade e qualidade do pescado e na coleta dos crustáceos.

"O acidente não foi uma fatalidade, mas o resultado de falha profunda de gerenciamento, de uma sistemática subestimação dos riscos ambientais e da resistência tenaz a mecanismos de controle ambiental e social. A Petrobras, o Sindipetro e os ambientalistas possuíam a perfeita noção de que, em algum momento, tal contingência eclodiria", disse o juiz em sua sentença, lembrando que em 1997 houve um grave acidente no mesmo duto e não foram adotadas as medidas necessárias para evitar sua repetição e limitar seus efeitos.

O juiz considerou, ainda, que houve um "completo desleixo da empresa em seu ofício, porquanto no ano seguinte houve o vazamento de imensa nuvem de pó branco da mesma refinaria, ensejando a propositura de diversas ações indenizatórias na Justiça Fluminense".

Tribunal Regional Federal da 4ª Regiáo derruba liminar que impedia criação de Unidades de Conservação no Estado do Paraná

Relata o site do Ministério do Meio Ambiente que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, derrubou nesta segunda-feira (20/02/06) liminar que impedia a criação de três Unidades de Conservação (UCs) no Paraná.

Com a decisão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) poderá dar andamento na implementação do Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, todas no Paraná.

As UCs fazem parte de um conjunto de oito áreas protegidas propostas pelo MMA para proteção dos remanescentes da Floresta Ombrófila Mista (nome técnico das matas com araucárias) na região do Campos Gerais.

"Réforme de la PAC: les ministres de l’agriculture adoptent une réforme radicale du secteur sucrier"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "Les ministres de l’agriculture de l’Union européenne ont aujourd’hui adopté officiellement une profonde réforme du secteur européen du sucre. Cette réforme, qui entrera en vigueur le 1er juillet, appliquera les principes de la nouvelle politique agricole commune à un régime resté pratiquement inchangé depuis près de 40 ans. Elle assurera la pérennité de la production sucrière européenne, améliorera la compétitivité du secteur, qui répondra mieux aux besoins du marché, et renforcera la position de l’Union européenne dans le cycle de négociations actuel sur le commerce mondial. Les principaux éléments de la réforme sont les suivants: diminution de 36 % du prix minimal garanti du sucre accompagnée de généreuses compensations pour les agriculteurs et, surtout, mise en place d’un Fonds de restructuration en vue d'inciter les producteurs non rentables à cesser leurs activités."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

Unión Europea: La percepción del riesgo alimentario

Según una macroencuesta realizada en el ámbito comunitario europeo, el 38% de los consumidores cree que la seguridad de los alimentos ha mejorado notablemente en los últimos 10 años

No obstante, el 29% considera que se mantiene prácticamente igual y el 28% restante piensa que la situación ha empeorado, sobre todo debido a la presencia de residuos de plaguicidas en alimentos. De la citada encuesta se desprende además que el consumidor europeo se preocupa más por los factores externos que por los que él puede controlar.
Sorprendentemente, el 60% de los encuestados estiman tener un alto nivel de conocimiento de la normativa europea sobre seguridad alimentaria; seis de cada diez consideran que las decisiones adoptadas por las autoridades sanitarias se basan en criterios científicos; uno de cada dos piensa que se realiza un buen trabajo de información respecto a los riesgos asociados con los alimentos, y la mayoría no cita las mayores crisis alimentarias sufridas (la de las vacas locas, dioxinas, etc.).

[Fuente: Eurobarómetro realizado por la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA)]

No "Brasil: Empresa portuguesa lança software para produção de carne bovina"

Também segundo o AgroNotícias, "A portuguesa Metacortex vai lançar no mercado brasileiro um software que garante ao consumidor a qualidade da carne bovina, divulgou o responsável pela empresa. Rui Pedro Ribeiro disse à agência Lusa que a primeira parceria da empresa portuguesa no Brasil será com abrasileira GMC e com o grupo Pão de Açúcar, líder no sector de supermercados.
A parceria será anunciada quarta-feira, com a apresentação do MetaFarm, um software da Metacortex que será utilizado no apoio à produção de carne bovina pela GMC.
A carne bovina que será oferecida aos consumidores é resultado de uma mistura genética entre as raças rubia gallega com a brasileira nelore.
O consumidor poderá, acedendo à Internet, confirmar a rastreabilidade e qualidade da carne que adquiriu, através de dados da origem e das características da raça, salientou o responsável. 'O consumidor terá toda a trajectória da vida do animal, desde o nascimento até o abate, num processo inédito no mundo, o que representa uma garantia da qualidade da carne', realçou Rui Pedro Ribeiro."
Este texto está igualmente acessível na íntegra.

"Azeite: Organizações agrícolas juntam-se para formar associação interprofissional" em Beja (Portugal)

De acordo com o AgroNotícias, "As quatro principais organizações do sector agrícola juntaram-se à Casa do Azeite para criar a Associação Interprofissional da Fileira Olivícola (AIFO), anunciaram hoje [ontem] as entidades.
Numa informação hoje divulgada, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e Associação dos Jovens Agricultores Portugueses (AJAP) referem ter criado uma das primeiras organizações interprofissionais do sector agro-alimentar. O objectivo deste projecto é 'promover, apoiar e fomentar o desenvolvimento integrado da fileira do azeite, azeitona e seus derivados'."
Esta peça jornalística está disponível na íntegra.

"UE rejeita ajuda extra a criadores"

Como relata a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Quando hoje se avistar em Portugal com os produtores da fileira aviária, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, não poderá dar-lhes as esperadas boas notícias de Bruxelas. Face às expectativas elevadas do sector, a braços com uma baixa de consumo de 15% no mercado português - e bem maior noutros países -, é magro o resultado do longo debate que o Conselho de Ministros da agricultura da União Europeia (UE) ontem dedicou à ameaça crescente da gripe das aves na Europa.
A Comissão foi confrontada com os pedidos avulsos de um conjunto de delegações, incluindo a portuguesa. Às quais respondeu com a promessa de examinar oportunamente eventuais medidas de combate excepcionais - leia-se ajudas comunitárias - além das que já estão previstas nos planos nacionais e que já têm assegurado o cofinanciamento da parte de Bruxelas.
No entanto, a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, precisou bem aos ministros que, por enquanto, não há razões de ordem veterinária que justifiquem novas ajudas. Nem tão pouco situações extraordinárias como a restrição da circulação de aves, cujos efeitos nas vendas são, esses sim, merecedores de compensações comunitárias."
Este artigo está acessível em texto integral.

Energia

Enquanto os agricultores americanos faturam com etanol de milho, o Brasil quer ser referência no setor energético. De 13 a 15 de novembro deste ano, no Transamerica Expo Center, em São Paulo, acontece a Feira Internacional de Agroenergia e Biocombustíveis.
(Fonte: Migalhas nº 1359 - 20/02/2006)

"El Blog de la Directiva Marco del Agua"

No El Blog de la Directiva Marco del Agua é possível encontrar informação específica e de elevado rigor técnico sobre o processo de implementação da Directiva Quadro da Água em Espanha.
Este é um blog mantido por Alejandro Maceira Rozados, reputado especialista espanhol em matéria de transposição da Directiva Quadro da Água.

Em Portugal, "Exportações de produtos tradicionais para a UE cresceram 10% em 2005"

Também de acordo com o Diário Económico, "As exportações de produtos tradicionais agro-alimentares portugueses para a União Europeia (UE) aumentaram 10% e 12% para outros mercados em 2005, anunciou hoje o presidente do ICEP.
Marques da Cruz falava na abertura do XI Salão do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar, a decorrer no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, que reúne expositores de produtos tradicionais portugueses, como vinhos, águas, cervejas, café, sumos, azeite, conservas, bacalhau, queijos, frutas, confeitaria e doçaria entre outros.
O presidente do ICEP destacou o 'significado que os agro-alimentares portugueses começam a ter na balança comercial', sublinhando que o 'importante é fazer-se negócios em parceria', juntando assim, oportunidades, à oferta da qualidade dos produtos tradicionais. 'Ganhar dinheiro é a mola dos negócios e as empresas portuguesas estão disponíveis para ganhar dinheiro, num sector que está em grande desenvolvimento', acrescentou.
O certame, que reúne a maioria das empresas exportadoras de produtos alimentares e bebidas em Portugal, regista este ano 'um crescimento de 20%', disse Carlos Morais, da organização." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível na íntegra.

"China: Governo passa a punir políticos que desprezem protecção ambiental"

Segundo o Diário Económico, "As autoridades chinesas vão punir os funcionários públicos que descurem a protecção ambiental no esforço de crescimento económico, anunciou hoje a Agência Estatal de Protecção Ambiental (SEPA), o equivalente chinês a um Ministério do Ambiente.
As autoridades de supervisão ambiental e económica anunciaram também que vão passar a cooperar para fazer cumprir as leis de protecção ambiental e para investigar eventuais ilegalidades, refere uma nota de imprensa publicada na página Internet da SEPA.
'Com o ritmo do desenvolvimento económico a ganhar cada vez mais velocidade, existe uma óbvia falta de coordenação entre o desenvolvimento económico e a protecção ambiental, que se tem tornado pior a cada dia que passa', refere a SEPA em comunicado.
'A aparência de que se presta demasiada atenção ao desenvolvimento económico e muito pouca atenção à protecção ambiental teve como principal consequência a falta de aplicação de algumas leis, a falta de aplicação séria de outras leis e violações correntes à legislação', considera também a agência." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Nova Colaboradora, no Brasil

A partir desta semana, passa a integral o nosso grupo Kelly Susane Alflen da Silva.
Ela que é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Doutoranda em Direito; Co-organizadora da obra "Temas Fundamentais do Direito", em conjunto com o Prof. Pablo Alflen; Professora da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA-RS); Sócia do Aflen Silva Advogados.
Estamos certos de que sua participação neste nosso projeto será de grande valia, sobretudo em matéria de Biotecnologia.
A ela nossos antecipados agradecimentos por sua colaboração ao De Lege Agraria Nova.

"Gripe das aves no Conselho de Ministros da União Europeia: Criadores esquecidos"

Nos termos de um artigo da jornalista Isabel Ramos, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "Portugal não vai pedir hoje, no Conselho de Ministros da União Europeia (UE), apoio financeiro para os produtores de aves, a braços com o recente aumento da quebra do consumo de carne dos 20 para os 30 por cento. O País só pedirá este subsídio se for concedido aos outros países.
Uma posição defendida pelo Ministério da Agricultura por duas razões: os 'países grandes' é que devem reclamar estes apoios; e porque, até agora, ainda não houve casos de gripe em território nacional.
Mas a Espanha, também sem episódios de gripe, fez saber que defenderá a concessão de ajuda comunitária ao sector avícola. Itália, Grécia e França, com casos de infecção, também vão pedir apoio financeiro. Na Grécia, a quebra de consumo de carne de aves ascende a 95 por cento. Em Itália, um avicultor na ruína suicidou-se depois de tentar matar toda a família.
Embora Portugal não tencione avançar com pedidos de compensação financeira ou criação de linhas especiais de apoio aos criadores de aves, irá atrás de outros países que reclamem auxílio com o mesmo fim." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Actualização: o Diário Económico noticia que "O ministro da Agricultura português, Jaime Silva, considera que as medidas contra a gripe aviária só serão eficazes se todos os Estados-membros tomarem as mesmas medidas, discordando da vacinação dos animais proposta pela Holanda e França.
'Não há consenso sobre a vacinação, mesmo entre os científicos, que é em quem nos devemos basear', afirmou Jaime Silva, salientando a 'necessidade de todos tomarem as mesmas medidas' contra o H5N1, que só assim 'poderão ser eficazes'. Segundo o ministro, 'a França quer vacinar os gansos e os patos porque tem uma indústria de 'foie-gras' muito importante, mas outros países, como a Alemanha, acham que pode ocultar a doença'. 'Nesse contexto, o governo português espera os pareceres do Comité Veterinário Permanente e adoptará as medidas em função das pessoas que têm conhecimentos científicos da matéria', acrescentou."
Esta peça pode ser lida em texto integral.

"Senado aprova projeto de concessão de florestas"

"Depois de dez meses de disputas políticas no Senado, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, por 39 votos contra 14 e com uma abstenção, o projeto de lei que permite a exploração econômica de áreas de florestas nativas por meio de concessão pública. Para garantir a votação, os governistas tiveram de ceder e apoiar as alterações propostas pelo líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o que fará com que a proposta volte à Câmara para ser submetida a nova apreciação.
A intenção do governo é a de que 13 milhões de hectares - o equivalente a 3% da Amazônia - sejam explorados nos próximos dez anos por meio de concessão pública.
O projeto foi aprovado sob protesto de vários parlamentares, unindo a senadora Heloísa Helena (PSol-AL) e os peemedebistas Gilberto Mestrinho (AM) e Pedro Simon (RS). Na galeria do plenário do Senado, um ambientalista fez uma manifestação solitária. Exibindo faixa com os dizeres 'Não à Privatização das Florestas', o representante da Associação de Geólogos de Brasília Múcio Ribeiro manifestou-se contrário ao projeto. Foi retirado da galeria pela segurança do Senado.
'É a apropriação privada do solo e do subsolo da Amazônia', reagiu Heloísa Helena. Para ela, o projeto representa a privatização das áreas de floresta. 'Como podem fazer essa monstruosidade? Eu não entendo como os apaixonados podem estar tão tranqüilos', discursou Simon. Segundo o senador gaúcho, será difícil fiscalizar a execução dos projetos.
Para Gilberto Mestrinho, a medida 'engessa a Amazônia'. 'Esse projeto de engessamento da Amazônia não é de hoje. Primeiro cercaram a nossa floresta com as reservas indígenas. Agora, a engessam com as concessões. Querem dominar a floresta. Se não fiscalizam as reservas florestais, como é que vão fiscalizar as concessões?', questionou Mestrinho."

Leia a notícia na íntegra em Estadao.com.br.

"Crise chega ao 'foie gras'" francês

Como dá conta um artigo do jornalista Daniel Ribeiro, publicado na última edição do Expresso, "O Governo francês - que ontem reuniu de emergência e reforçou as medidas de segurança após a detecção de um pato morto pelo vírus H5 - vai financiar uma campanha de vacinação de aves, contra a vontade da Comissão Europeia. A UE contesta a eficácia desta medida, uma vez que não inibe o contágio, mas 30 milhões de vacinas foram já encomendadas pelas autoridades gaulesas.
A medida justifica-se em nome da indústria avícola, considerada um 'pilar da nação' fancesa, que é o maior exportador de carne de aves da UE. O Executivo já proibiu a criação de aves ao ar livre, o que implicou o desaparecimento dos galinheiros de pequenas dimensões que abundam na província. Alguns grandes criadores, designadamente do sudoeste, onde existe o único frango qualificado com 'Denominação de Origem Controlada' - o Frango de Bresse -, inquietam-se porque a especificidade destes animais reside no facto de passarem o dia ao ar livre e se alimentarem nos campos. Quanto à campanha de vacinação, o Governo terá particular atenção às regiões da costa atlântica. Aí, o perigo é enorme, podendo afectar a produção de uma das mais afamadas iguarias francesas: o 'foie gras'." (As hiperligações foram acrescentadas)

UE: Interpretación y transposición de la Directiva 2004/35/CE sobre la responsabilidad medioambiental

La Directiva 2004/35/CE sobre la responsabilidad medioambiental

El 21 de abril de 2004 el Parlamento Europeo y el Consejo aprobaron la Directiva 2004/35/CE sobre la responsabilidad medioambiental.

Resulta obvio que, cuando en 2007 se complete su transposición por parte de los Estados miembros, el impacto de la aplicación de lo dispuesto en dicha Directiva será considerable. Sin embargo, no puede excluirse que, en algunos casos, su articulado pueda ser objeto de interpretaciones divergentes y, por lo tanto, contrarias al objetivo armonizador de la normativa comunitaria en cuestión.

Por esta razón la doctrina se ha mostrado muy activa y se han publicado numerosos artículos y comentarios sobre la citada Directiva.

Las diversas referencias bibliográficas publicadas sobre la Directiva 2004/35/CE pueden consultarse en: “De lege agraria nova extensa”

Em Portugal, "Governo avança com reforma do sector vinícola"

Nos termos de um artigo do jornalista Miguel Pacheco, publicado no Diário Económico, "A reforma do sector do vinho, primeira etapa na reestruturação do Ministério da Agricultura, vai passar pela redução das comissões vitivinícolas mas mantém, para já, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) na estrutura orgânica do Ministério.
A extinção do último chegou a ser equacionada, mas Jaime Silva confirmou ao DE que o 'IVV não será extinto mas vamos reduzi-lo substancialmente.' Sem desvendar se os cortes previstos envolvem a redução ou a reafectação de funcionários, o ministro da Agricultura admite apenas 'um corte nos custos orçamentais', redução já antecipada em parte pelo último OE, que prevê um corte de 3% nas verbas destinadas ao Instituto da Vinha e do Vinho. Acresce-se a isto que a criação, nos últimos meses, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) retirou parte das competências destinadas ao IVV, que em 2006 tem apenas destinados 12,8 milhões de euros.
Outra das questões em cima da mesa é o número de comissões vitivinícolas regionais. 'Vou fazer hoje à noite um desafio aos representantes do sector na reunião onde apresentarei a reforma do vinho' apontou Jaime Silva. O 'desafio' passa por menos comissões regionais - actualmente existem 16 em todo o país - e uma coordenação mais eficaz das tarefas. Entre estas está, por exemplo, o controlo das castas utilizadas, métodos de vinificação e características dos diferentes vinhos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

Ongs protestam sobre a eleição de presidente da CTNBIO.

O médico bioquímico Walter Colli escolhido para presidir a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBIO, órgão que supervisiona e libera atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs), vem enfrentando os primeiros aborrecimentos. Para as ONGs, ele é considerado muito liberal com relação aos transgênicos. Algo que ele rebate: "Tenho certeza que, no futuro, ambientalistas vão gostar de mim", afirmou em entrevista ao jornal. Entidades afirmam que a nomeação de Colli não obedeceu as regras da Lei de Biossegurança e ameaçam ingressar na Justiça pedindo a nulidade da indicação. Numa comunicação extra-judicial encaminhada ao ministro Rezende, as ONGs afirmam que Colli tinha chegado à CTNBIO sem que ritos descritos em lei fossem seguidos. No entendimento das ONGs a lista tríplice deveria ter sido feita pela sociedade civil. "O processo foi todo irregular" disse a Coordenadora da Campanha de engenharia genética do Greenpeace Gabriela Couto. "Qualquer decisão tomada pela CTNBIO nessa presidência, portanto, poderá ser julgada nula pelo Poder Judiciário."

Fonte: Jornal impresso O Estado de São Paulo, Cad.A16 de hoje, por Ligia Formenti, com adaptações para este "post".

"Embalagens de medicamentos vão finalmente ser recicladas" em Portugal

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, "O Estado vai obrigar a empresa que recolhe as embalagens e os medicamentos fora de uso a enviar as caixas de remédios para a reciclagem. Actualmente, os resíduos que as pessoas entregam nas farmácias - e são recolhidos pela empresa Valormed - são enviados para as incineradoras. Aí são queimados em vez de serem reciclados e aproveitados.
A alteração constará na nova licença da Valormed que está a ser negociada com o Governo. Luís Francisco, da direcção da Valormed, adiantou ao DN que, com a nova licença, serão aproveitados e reciclados os resíduos de cartão, plástico e vidro que compõem, por exemplo, os pacotes de medicamentos, as bulas ou os frascos de xarope.
Uma medida aplaudida por Rui Berkemeier, da Quercus, que lembra que, pelo menos, mais de metade destas embalagens são recicláveis e não estão a ser aproveitadas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Secretário de Estado reassume compromissos de Quioto"

De acordo com o jornal Público, "O secretário de Estado do Ambiente reassumiu ontem os compromissos portugueses face ao Protocolo de Quioto e desvalorizou dados divulgados na quarta-feira pela Comissão Europeia dando conta de um aumento de 42,2 por cento das emissões de gases poluentes.
'O relatório está desactualizado, porque o cenário de crescimento económico [a partir do qual os números foram trabalhados] não é real e porque não contempla mecanismos entretanto criados, como o Fundo de Carbono' disse Humberto Rosa à margem de uma conferência internacional sobre turismo e certificações ambientais.
As projecções europeias divulgadas na véspera do primeiro aniversário da entrada em vigor do protocolo de Quioto apontavam para um aumento de 42,2 por cento das emissões nacionais de gases com efeito de estufa, face ao ano de referência de 1990, muito acima do tecto de 27 por cento que foi atribuído a Portugal. O secretário de Estado do Ambiente afirmou, no entanto, que a última avaliação nacional do estado de cumprimento de Quioto, apresentada em finais de Janeiro, está muito mais actualizada.
Este relatório aponta para um crescimento de 36 a 39 por cento em 2010, tendo em conta que todas as medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC) teriam sido aplicadas em 2004, o que não aconteceu. 'Temos de analisar porque é que nem todas as medidas foram concretizadas e empreender todos os esforços para que sejam aplicadas', sublinhou o governante.
O PNAC foi, entretanto, revisto e contempla já a revisão de algumas políticas e medidas adicionais que incidem sobretudo no sector dos transportes (desenvolvimento das acessibilidades ferroviárias ao porto de Aveiro, electrificação da Linha da Beira Baixa, desenvolvimento da plataforma logística de Sines e integração do sistema marítimo-portuário nacional nas auto-estradas do mar).
Humberto Rosa admitiu que 'a fotografia actual está longe de ser a desejável', mas rejeitou uma 'visão fatalista', sublinhando que o Governo continua a trabalhar no sentido de cumprir as metas. Lusa"

"Direcção-Geral do Turismo: proliferação de sistemas ambientais descredibiliza indústria"

De acordo com o jornal Público Última Hora, "A directora-geral do Turismo (DGT) sustentou hoje que a certificação ambiental constitui um 'precioso instrumento' para promover os destinos turísticos portugueses, mas alertou para o risco de descredibilização destas iniciativas devido à proliferação de sistemas.Um estudo promovido em 2000 pela Organização Mundial de Turismo identificou 104 iniciativas voluntárias para o turismo sustentável abrangendo certificações, rótulos ecológicos, prémios de qualidade ambiental e compromissos ambientais, precisou Cristina Siza Vieira numa conferência internacional sobre turismo e certificações ambientais que decorre no Estoril.
'A indústria de certificação está a aproveitar um nicho de mercado importante', disse, esclarecendo, no entanto, que a proliferação deste tipo de sistemas pode ser prejudicial e gerar descrédito junto dos utilizadores e consumidores." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

APBVAI - informação sobre gorduras e oleos vegetais alimentares

Segundo os nossos Parceiros da APBVAI - Associação Portuguesa de Biologia Vegetal e Agro-Industrial, "De acordo como informação emitida pelo nosso colega Luis Pires da Silva, porque no âmbito da Tecnologia e Segurança alimentar o tema é relevante, a APBVAI informa que o Decreto-Lei n.º 13/2006, de 2006-01-20, vem proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização.
Fernando José Cebola Lidon
Presidente da APBVAI- informação sobre gorduras e oleos vegetais alimentares."

Nota: Por razões técnicas, foram acrescentadas hiperligações para os referidos documentos legais.

"Vinho do Porto: Empresas insistem na defesa da propriedade intelectual"

Segundo o AgroNotícias, "A Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) vai insistir junto da Comissão Europeia na criação de um 'lobby necessário' para apoio na defesa da propriedade intelectual da região demarcada, disse à Lusa a directora executiva.
A Comissão autorizou hoje a comercialização pela África do Sul de vinhos com as designações 'Vintage', 'Tawny' e 'Ruby', acabando assim com as menções tradicionais exclusivas até agora do Vinho do Porto.
A 'luz verde' à África do Sul surgiu depois do acordo estabelecido em Dezembro entre a União Europeia e os Estados Unidos, que também autoriza aquele país a utilizar as designações tradicionais e que recebeu o voto contra de Portugal, Alemanha e Áustria."

Este texto pode ser lido na íntegra.

"UE embargou carne de vaca argentina"

De acordo com o jornal Público, "A União Europeia (UE) decidiu ontem embargar as importações de carne de vaca de alguns departamentos da província argentina de Corrientes, no Nordeste do país, afectados por uma epidemia de febre aftosa, anunciou um comunicado da Comissão Europeia.
A proposta da Comissão de proibir as importações de oito departamentos da província de Corrientes foi aceite pelos especialistas veterinários dos 25 Estados-membros da UE. O embargo aplica-se a toda a carne proveniente de cabeças de gado abatidas nestas zonas depois de 4 de Fevereiro de 2006, data em que a doença foi detectada.
As exportações de outras regiões do país podem continuar, tendo as autoridades argentinas tomado medidas 'rápidas' para evitar a propagação da doença, nomeadamente a interdição das deslocações de bovinos nas zonas afectadas, sublinhou a Comissão.
A Rússia, principal mercado das exportações de carne de vaca argentina, decidiu já encerrar as suas fronteiras à carne da província de Corrientes."

"Europa admite punir Portugal por não cumprir metas de Quioto"

Como refere a edição de hoje do Diário de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) admitiu abrir processos de infracção contra os países que não cumprirem as metas europeias de redução de emissões de gases com efeito de estufa. No dia em que se comemora um ano da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, Portugal voltou a ser citado como o país, entre os 25, que mais longe ficará dos objectivos impostos.
As projecções apresentadas ontem pelo comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, baseiam-se num relatório da Agência Europeia do Ambiente que coloca Portugal no topo da tabela dos infractores, à frente de outros incumpridores como Dinamarca, Irlanda, Itália, Eslovénia e Espanha. Segundo estas estimativas, no período de cumprimento do protocolo de Quioto (2008-2012), o nosso País emitirá mais 42,2% de gases do que em 1990, o ano de referência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

No Brasil, Senado aprova projeto de preservação de mata atlântica.

Conforme notícia de Hertones Cobar e Gilse Guedes publicada hoje no jornal impresso "O Estado de São Paulo", A20, foi aprovado ontem pelo Senado o projeto de lei que cria regras para a preservação da mata atlântica. Defendido pelo Ministério do Meio Ambiente o projeto é visto pelos ambientalistas como importante instrumento para a conservação dos 7% que restam do bioma que tinha originalmente 1,3 milhão de Km2. O texto ainda terá de ser votado pela Câmara.
A proposta estabelece que não poderá haver desmatamento para fins de loteamento em áreas de floresta primária (mata original) e cria o Fundo de restauração do Bioma Mata Atlântica para o financiamento de projetos de restauração ambiental e pesquisa. Também prevê incentivos fiscais para o proprietário ou posseiro que tenha vegetação primária ou secundária em estágio de regeneração. Caso as regras de preservação impossibilitem uso econômico de imóveis regularmente licenciados, está prevista indenização aos proprietários.
Segundo Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, "depois de muita negociação conseguimos consolidar grandes conquistas".
Texto com adaptações para este "post".

BAEZA (España) Curso sobre "El comercio exterior en el sector de los aceites de oliva" (marzo-mayo de 2006)

El curso se impartirá en la Sede Antonio Machado (Baeza, España) de la Universidad Internacional de Andalucía con el siguiente horario:

- Viernes: de 16 a 21 horas.

- Sábado: de 9 a 14 horas.

El curso tendrá lugar los días 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24, 25 y 31 de marzo; 1, 21, 22, 28 y 29 de abril; 5, 6, 12, 13, 19 y 20 de mayo de 2006.

El curso va principalmente dirigido a: estudiantes, diplomados y licenciados universitarios, preferentemente en Derecho, Economía, Administración y Dirección de Empresas, Gestión y Administración Pública, así como a profesionales que desempeñen tareas de gestión y/o administración de empresas oleícolas.

Para más información: "De lege agraria nova extensa"

Seminário sobre Processo e Meio Ambiente - APRODAB

De 13 a 16 de março de 2006, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB promove um Seminário sobre Processo e Meio Ambiente, com o apoio oficial do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP.

Este evento terá lugar no Auditório da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9º Andar (ao lado da Faculdade de Direito da USP) - Centro - São Paulo/SP.

A Programação pode ser consultada no Site da APRODAB ou no De lege agraria nova extensa.

A Taxa de Inscrição é, respectivamente, de: até 20/2/06De 21/2/06 a 8/3/06A partir de 9/3/06 - R$ 150,00R$ 200,00R$ 250,00$ (*)

(*) Descontos especiais para sócios regulares da APRODAB, do IBAP, do IDPV, da SOBRADIMA e da SBDIMA, estudantes de graduação e pós-graduação (consultar a secretaria da APRODAB).

As vagas estão limitadas a 50 participantes.

Inscrições: No período da manhã, pelo telefone +(55) 11-3112-8259, com Vanessa (APRODAB). No período da tarde, pelo telefone +(55) 11-3104-2819, com Cida ou Laerte (IBAP).

"Portugal e Espanha reforçam cooperação na gestão dos rios", mas "Organizações ecológicas querem que os dois países definam os caudais ecológicos"

Como relatam os artigos dos jornalista Nuno Ribeiro e Bárbara Wong, no Público de hoje, "Portugal e Espanha vão reforçar a sua cooperação na gestão das bacias hidrográficas comuns, segundo foi ontem acordado em Saragoça, numa reunião dos ministros do Ambiente dos dois países. A forma mais visível deste esforço é o estabelecimento de um sistema de informação comum.
'A transparência deve ser a base para solucionar os tradicionais problemas entre Portugal e Espanha na gestão dos recursos hídricos', disse Cristina Narbona, ministra do Ambiente de Madrid. 'Partilhar recursos é também partilhar responsabilidades', corroborou Francisco Nunes Correia. Assim, Lisboa e Madrid vão criar uma página web conjunta que inclua dados dos sistemas hidrográficos das bacias comuns, Douro, Tejo e Guadiana, com o objectivo de conseguir uma melhor e mais transparente comunicação. Neste âmbito, haverá encontros trimestrais para avaliar a situação."
Enquanto, para "Para as associações ecológicas portuguesas é importante saber se, na reunião entre os ministros do Ambiente português e espanhol, foram definidos os caudais ecológicos para os rios comuns. A existência de um caudal ecológico significa que há a garantia de manter um nível de água no leito do rio que permita a sobrevivência das espécies."
Atendendo ao respectivo interesse cívico e didático, este textos foram transcritos para o De lege agraria nova extensa.

"Agência Internacional de Energia quer aumentar apoio à investigação sobre renováveis"

O jornal Público Última Hora noticia que "A Agência Internacional de Energia (AIE) quer aumentar o investimento na investigação de fontes de energia renováveis, defende o relatório 'Energias renováveis: as prioridades de investigação e desenvolvimento', divulgado hoje em Paris.
Os esforços de investigação e desenvolvimento dos países membros da AIE nas renováveis (eólica, solar, geotérmica, hidroeléctrica, entre outras) representam 7,6 por cento do seu orçamento total para a investigação no sector energético, salientou aos jornalistas Claude Mandil, director-executivo da AIE.
'Sugerimos que essa percentagem aumente', disse, sem quantificar. 'Não estamos a esforçar-nos o suficiente em matéria de energias renováveis. Houve mesmo uma tendência para a diminuição', lamentou."
Este artigo está disponível em texto integral.