marți, ianuarie 31, 2006

"A impossível identificação de quem não trata a floresta" em Portugal

Nos termos de um artigo de Alfredo Maia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) ainda não está em condições de resolver o problema da falta de identificação fiscal dos proprietários de quase três milhões de prédios rústicos (parcelas rurais) em situação irregular, para que as autarquias locais possam penalizar que não trate da floresta.
Segundo a proposta de Lei entregue na Assembleia da República, as câmaras vão poder duplicar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre áreas florestais abandonadas ou maltratadas. Recebida com preocupação pelos produtores, a medida é encarada com reservas pelas autarquias, por ser muito difícil ou impossível identificar os proprietários." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra e é completado por outro, da jornalista Teresa Costa, intitulado "Sem cadastro não se pode elevar IMI".

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