duminică, ianuarie 29, 2006

Em Portugal, "Governo vai simplificar licenciamento zonas de caça"

Como revela o AgroNotícias, "O Governo vai aprovar uma portaria para 'tornar mais simples e rápido' o processo de licenciamento de zonas de caça, anunciou hoje [Sábado] o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
'Actualmente, o processo de licenciamento de zonas de caça dura, às vezes, muitos meses e até anos. O nosso objectivo é que esse procedimento, pela parte da Direcção-Geral das Florestas, não ultrapasse os seis meses', explicou à agência Lusa o governante.
Rui Nobre Gonçalves, que vai apresentar hoje as novas medidas de 'desburocratização' do licenciamento de zonas de caça em Macedo de Cavaleiros durante a inauguração de uma feira de caça, realçou que o Governo pretende ordenar todo o território de caça até ao fim da legislatura, acabando assim com o regime cinegético livre.
'É intenção do Governo que todo o regime de caça [constante da Lei de Bases Gerais da Caça, Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, e do regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, como alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro] seja, até ao final da actual legislatura, um regime ordenado', disse Rui Gonçalves. Segundo o governante, 'entre 75 e 80 por cento do território de caça em Portugal já é ordenado' e o Governo pretende ordenar o restante para 'conseguir que a caça seja gerida'. 'Quando a caça é adequadamente gerida, há zonas de alimentação e de água, as peças de caça mantêm-se e vão-se reproduzindo', realçou.
Actualmente existem dois regimes cinegéticos em Portugal: o regime especial, que se exerce em zonas de caça ordenadas, como as associativas, turísticas ou municipais, e o regime geral, que abrange todas as zonas onde não existem coutadas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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