terça-feira, janeiro 31, 2006

Em Portugal, "Segurança alimentar sem controlo eficiente do Estado"

Como denunciam as jornalistas Ana Mafalda Inácio Natacha Cardoso no Diário de Notícias, "Em Portugal existem milhares de agentes comerciais registados na área alimentar. Só em Lisboa estima-se que sejam mais de 14 mil, entre restaurantes, mercados, peixarias, talhos, mercearias, pastelarias, roulotes, etc. Mas como cada um exerce a sua prática muito pouco se sabe. As autoridades sanitárias admitem que o controlo é insuficiente. Os representantes dos consumidores argumentam mesmo que não dá garantias à saúde pública. 'A segurança alimentar tem funcionado como uma tômbola de sorte ou de azar', garante Jorge Morgado da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
A expectativa é que tudo mude a partir de agora, com a criação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em funções há um mês e que passou a integrar a ex-Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção-Geral da Fiscalização do Controlo e Qualidade Alimentar (DGFCQA). Organismos que dependiam de tutelas diferentes, respectivamente do Ministério da Economia, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Agricultura, e que funcionavam de forma 'desarticulada'"
Este artigo pode ser lido em texto integral e introduz o Tema do Dia, hoje dedicado à Segurança Alimentar.

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