vineri, ianuarie 20, 2006

Governo aprova isenções fiscais para biocombustíveis

Segundo o Jornal de Negócios Online, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que consagra a isenção parcial ou total do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aos biocombustíveis puros ou quando incorporados na gasolina e no gasóleo utilizados nos transportes. O objectivo do Governo é incentivar a utilização destes produtos menos poluentes de modo a cumprir as metas do protocolo de Quioto no que diz respeito às emissões de dióxido de carbono.
De acordo com o comunicado enviado pela Presidência do Conselho de Ministros, o valor da isenção é fixado entre 280 e 300 euros por cada 1.000 litros.
«A isenção é concedida aos operadores económicos, por um período máximo de seis anos, mediante procedimento de autorização ou concurso, cujos termos são definidos por portaria», explica o comunicado.
Para os pequenos produtores dedicados a isenção de ISP é total até ao limite máximo global de 15 mil toneladas.
O Governo vai anunciar esta tarde Governo um «mega-plano» para as energias renováveis em Portugal que aposta no desenvolvimento de tecnologias inovadoras e na criação de «clusters» industriais e postos de trabalho, sobretudo qualificados.
As iniciativas do Governo para promover o segmento das renováveis representam um investimento total próximo dos 3,620 mil milhões de euros e a criação de, pelo menos, 2630 postos de trabalho, segundo as contas do Jornal de Negócios feitas com base nos projectos previstos para cada uma das fontes.

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