marți, noiembrie 01, 2005

Biodiesel, Florestas e Agrotóxicos (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar. O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.
Também está na pauta da reunião ordinária da comissão o PL 6921/02, do deputado João Magno (PT-MG), que impede o proprietário rural de receber recursos públicos para aplicação em suas terras quando não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal. A proposta tem parecer pela aprovação do relator, deputado Adão Pretto (PT-RS).
Outra proposta a ser analisada é o PL 2938/04, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que eleva para R$ 1 milhão o valor máximo da multa aplicada aos responsáveis por casos de intoxicação provocada por agrotóxicos. Atualmente, essa multa é de R$ 1 mil. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é favorável à aprovação na forma de substitutivo que sugere a redução do teto da multa para R$ 10 mil. (Fonte: Agência Câmara)

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