terça-feira, novembro 01, 2005

"Ida de florestais para a GNR pode fazer perder direitos"

Como dá conta a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) considera 'inaceitável' a forma como o Governo decidiu extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal e transferir os seus elementos para a Guarda Nacional Republicana (GNR).
A FNSFP, filiada na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), acusa o Governo de não ter negociado com as organizações sindicais a integração anunciada e os seus efeitos na manutenção de direitos essenciais.
O último Conselho de Ministros aprovou a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro na GNR e a passagem para esta força militarizada, tutelada pela Administração Interna, dos elementos da Polícia Florestal, que funciona na dependência da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (Ministério da Agricultura).
'Além de suscitarem sérias dúvidas quanto à eficácia, já que a protecção da floresta e a prevenção dos incêndios florestais não se resumem à acção policial', a transferência para a GNR levanta 'sérias reservas', relativamente à 'salvaguarda do actual estatuto profissional' o qual protege direitos 'não contemplados no estatuto dos militares da GNR'. É o caso do direitos de associação sindical, à greve e de negociação colectiva." (As hiperligações foram acrescentadas)

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