miercuri, noiembrie 09, 2005

"Transgénicos: Conselho Nacional de Ambiente pede suspensão da lei"

O AgroNotícias informa que "O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) pediu a suspensão do diploma relativo ao cultivo de milho geneticamente modificado, até que seja publicada legislação regulamentar sobre as 'zonas livres de transgénicos.
Num parecer divulgado segunda-feira, o CNADS considera 'urgente superar as lacunas legais existentes no respeitante à cultura das variedades de milho geneticamente modificadas'. Face às insuficiências da legislação, o CNADS entende que deve ser adoptada uma moratória, que suspenda a vigência das disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até à publicação de regulamentação complementar e permita um debate público prévio e a possibilidade de constituição de 'Zonas Livres' de transgénicos, designadamente em áreas protegidas." (As hiperligações foram acrescentadas)
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