O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, a Medida Provisória (MP) 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Integração Nacional para socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres na região Norte – ou seja, as vítimas da forte seca que afeta grandes áreas da Amazônia. Os recursos, segundo o governo, decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004.
A MP recebeu 19 emendas, sendo 11 da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que pede a aplicação de recursos diretamente em municípios específicos atingidos pela seca. Os deputados Rodolfo Pereira, Ademir Camilo (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram cada um duas emendas, enquanto os deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Zé Geraldo (PT-PA) apresentaram uma emenda cada um.
A MP recebeu 19 emendas, sendo 11 da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que pede a aplicação de recursos diretamente em municípios específicos atingidos pela seca. Os deputados Rodolfo Pereira, Ademir Camilo (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram cada um duas emendas, enquanto os deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Zé Geraldo (PT-PA) apresentaram uma emenda cada um.
A MP passará a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 de dezembro, e, para não perder a validade, precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de dezembro.
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