Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades devem receber crédito extraordinário no valor global de R$ 159 milhões, destinados à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e à operacionalização de estoques estratégicos de segurança alimentar. A compra está prevista na Medida Provisória (MP) 264/05, encaminhada no final de outubro ao Congresso Nacional. Segundo o governo, os recursos decorrem de um superávit financeiro de R$ 79 milhões apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, e de um excesso de arrecadação de R$ 80 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Tramitação
Foram apresentadas à MP 46 emendas, mas a Comissão Mista de Orçamento não emitiu parecer. A MP vai trancar a pauta da Câmara a partir de 11 de dezembro, e precisa ser votada pelo Congresso, para não perder a validade, até 25 de dezembro.
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