marți, noiembrie 22, 2005

"Água: Distribuidores querem taxa de uso proporcional à utilização na agricultura"

Como refere o AgroNotícias, "Lisboa, 21 Nov - A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água (APDA) defendeu hoje que a taxa de uso decorrente da Lei da Água deve ser proporcional à utilização da água no sector doméstico, que ronda os dez por cento.
As implicações económicas da Directiva Quadro da água, transposta em Setembro para a legislação nacional, e os aspectos relacionados com a taxa de recurso hídricos são algumas das questões a ser debatidas no 6.º Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento que tem início terça-feira em Lisboa.
No regime económico e financeiro instituído pela Lei da Água está previsto o pagamento de uma Taxa de Recursos Hídricos para todos os utilizadores do domínio hídrico que beneficiem de prestações públicas que lhes proporcionem vantagens ou envolvam a realização de despesas públicas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

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