joi, noiembrie 03, 2005

"Governo avalia proposta de alterações à Reserva Ecológica Nacional ainda este mês"

Nos termos de um artigo do jornalista Ricardo Garcia, constante do Público de hoje, "O Ministério do Ambiente vai enviar ao Conselho de Ministros, até ao final deste mês, uma nova proposta sobre o que pode ou não pode ser feito nas áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN). O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, durante a discussão do orçamento do Ministério do Ambiente, na Assembleia da República.
A proposta não é ainda a revisão global do regime jurídico da REN que está prevista no programa do Governo - uma tarefa mais complexa que demorará mais tempo, segundo Maria João Rocha, assessora de imprensa do ministério. Mas alterará a actual legislação, no que toca aos usos compatíveis com a REN.
A REN compreende zonas consideradas imprescindíveis para o equilíbrio ecológico. Abrange, por exemplo, áreas declivosas, águas interiores, praias, dunas, arribas, ilhas e sapais. Na legislação actual, não se pode construir nada na REN, a não ser empreendimentos de interesse público. Por isso, a reserva é vista por muitos autarcas e empresários como um obstáculo ao desenvolvimento.
Uma proposta de alteração dos usos compatíveis havia já sido preparada durante o primeiro Governo socialista de António Guterres (1995-1999). No de Durão Barroso (2002-2004), do PSD/CDS-PP, uma nova proposta sugeria uma alteração radical do regime da REN, concedendo mais poderes às autarquias na sua definição e gestão. O actual Executivo, do PS, quer manter o carácter nacional da REN." (As hiperligações foram acrescentadas)

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