A Comissão Especial de Revitalização do Rio São Francisco da Câmara dos Deputados faz reunião ordinária nesta quarta-feira (26) para discutir o relatório do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à PEC 524/02, do Senado, que cria o fundo para revitalização do rio. O parecer deveria ter sido lido na reunião da semana passada, que foi cancelada por causa da Ordem do Dia.
O relator propõe um substitutivo, determinando que o fundo seja gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduzindo de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais – deduzidas as vinculações ou participações constitucionais – os recursos que serão destinados a ele. Também estabelece que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam investidas no fundo, cujos recursos deverão ser empregados nos programas especificados no substitutivo. (Fonte: Agência Câmara)
O relator propõe um substitutivo, determinando que o fundo seja gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduzindo de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais – deduzidas as vinculações ou participações constitucionais – os recursos que serão destinados a ele. Também estabelece que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam investidas no fundo, cujos recursos deverão ser empregados nos programas especificados no substitutivo. (Fonte: Agência Câmara)
Um comentário:
Blog agréable.
Je devrai revenir plus tard.
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