luni, octombrie 31, 2005

Comissão rejeita exploração agrícola de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2002/03, do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), que permite a realização de parcerias entre índios e fazendeiros para plantação em áreas indígenas. O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), defendeu a rejeição por considerar que a proposta só beneficiaria os produtores rurais.Na avaliação do parlamentar, o projeto coloca em risco o modo de vida dos índios, ao permitir que suas reservas sejam exploradas pela agricultura. Ele enfatizou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que concede a esses povos o direito de escolher suas prioridades.
"Esta proposição não atende aos interesses das comunidades indígenas", resumiu o deputado Luiz Alberto. De acordo com o texto original, os índios poderão celebrar contratos, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), com agricultores. Pelos contratos, 50% da renda gerada pela produção agrícola terá que ser repassada para um fundo de assistência aos índios.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

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