marți, octombrie 25, 2005

Comissão aprova projetos sobre agricultura familiar (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou dois projetos de lei (PL) que tratam do apoio à agricultura familiar. Um deles é o PL 3952/04, do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O outro, o PL 804/03, do ex-deputado Rogério Silva, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pronaf é o nome do programa criado em 1995 pelo governo federal e em vigor desde então. A proposta do deputado é institucionalizar definitivamente o programa, por meio de uma lei federal. O relator do PL 804/03, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), sustentou que dar status de lei ao Pronaf poderá fortalecê-lo. "A medida pode protegê-lo da descontinuidade", argumentou. O relator do PL 3952/04, deputado Francisco Turra (PP-RS), por sua vez, apresentou duas emendas ao texto. A primeira garante que as políticas de agricultura familiar sejam ligadas, em todas as suas fases, à política agrícola de forma geral e às políticas para a reforma agrária praticadas no País. O texto original só prevê articulação com a reforma agrária.A outra alteração inclui a aqüicultura (criação de peixes e outros animais aquáticos) no âmbito do Pronaf. A atividade, segundo o relator, poderá ser explorada em tanques, reservatórios hídricos, lagos e baías.
O PL 3952/04 tramita em caráter conclusivo e está sob exame da Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá ao Senado.
Já o PL 804/03 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também em caráter conclusivo. (Fonte: Agência Câmara)

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