duminică, octombrie 16, 2005

"UE: Comissão Europeia vai propor a união de todos sectores numa OCM"

O AgroNotícias adianta que "A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, o estabelecimento de uma única Organização Comum do Mercado (OMC) que regule todos os sectores agrícolas da União Europeia.
Fontes comunitárias citadas pela agência EFE referem que Bruxelas vai apresentar um projecto que visa agrupar numa normativa unificada as 'actuais regras individuais que cobrem os distintos sectores agrícolas'.
A proposta, preparada pelos serviços da comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, tem como objectivo conseguir uma simplificação considerável da Política Agrícola Comum (PAC).
A Comissão Europeia (CE) refere como um passo importante a reforma da PAC aprovada em 2004 e que entrou em vigor em Janeiro deste ano. A reforma da PAC tornou mais fáceis as regras ao estabelecer um pagamento único por exploração, baseado nas referências históricas e desligado da obrigação do agricultor produzir.
A nova proposta comunitária será discutida no Conselho dos Ministros da Agricultura, marcado para 24 de Outubro, no Luxemburgo.
Mariann Fischer Boel já tinha referido em Abril a sua intenção de definir uma só OCM para harmonizar as actuais regras de cada sector agrícola. A Comissária pretende avançar com uma lei unificada, com as mesmas normas para todos os produtos no que respeita à intervenção, ajudas, quotas de importação e exportação ou regulação de outros subsídios.
As organizações comuns de mercado foram criadas com o objectivo de orientar a produção agrícola europeia, estabilizar os mercados, garantir um rendimento estável aos agricultores e o fornecimento dos consumidores europeus. Actualmente existem 15 OMC que cobrem 90 por cento da produção agrícola da UE, segundo fontes da Direcção Geral da Agricultura da CE. As últimas OCM a ser aprovadas foram as do azeite, algodão e tabaco, enquanto para o próximo ano está prevista a revisão no vinho, frutas e hortaliças."

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