De acordo com o AgroNotícias, "'Os Verdes' criticaram hoje a possibilidade de serem reduzidas as distâncias legais de segurança entre cultivos convencionais e transgénicos e querem levar a lei que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados à Assembleia da República.
O grupo parlamentar 'Os Verdes' promoveu hoje uma audição pública onde deu conta das suas inquietações e revelou que vai usar a figura da apreciação parlamentar de decretos-lei para que o diploma do Governo, publicado a 21 de Setembro, seja levado à Assembleia da República e possa sugerir alterações.
O decreto-lei 160/2005 permite desde essa data aos agricultores portugueses cultivarem uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado aprovadas pela União Europeia A deputada Heloísa Apolónia sintetizou as preocupações dos 'Verdes' em três assuntos: a ausência de garantias quanto aos riscos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a não regulamentação de zonas livres de OGM e do fundo de compensação para os lesados em caso de contaminação e a possibilidade de encurtar as distâncias de segurança entre cultivos, actualmente estabelecidas em 200 metros para o cultivo convencional e 300 para a produção biológica."
Este texto está acessível na íntegra.
O decreto-lei 160/2005 permite desde essa data aos agricultores portugueses cultivarem uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado aprovadas pela União Europeia A deputada Heloísa Apolónia sintetizou as preocupações dos 'Verdes' em três assuntos: a ausência de garantias quanto aos riscos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a não regulamentação de zonas livres de OGM e do fundo de compensação para os lesados em caso de contaminação e a possibilidade de encurtar as distâncias de segurança entre cultivos, actualmente estabelecidas em 200 metros para o cultivo convencional e 300 para a produção biológica."
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