quarta-feira, outubro 05, 2005

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais (Brasil)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4512/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria o Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. O texto foi aprovado com voto complementar do deputado Isaías Silvestre (PSB-MG). O texto do voto permite aos empregadores rurais se inscreverem como beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT - Lei 6321/76) em relação a todos os seus trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. (Fonte: Agência Câmara)

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