luni, octombrie 24, 2005

Em Portugal, "Freguesia indemnizada por crime de dano ecológico"

Um artigo da jornalista Paula Ferreira, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, assinala e divulga uma muito relevante Sentença, em cujos termos "A população da freguesia de Rossas, uma aldeia rural no concelho de Vieira do Minho, vai ser indemnizada por dano ecológico. Em causa a poluição provocada, durante vários anos, por uma vacaria 'tosca e sobrelotada' que 'criou e fez emergir um cheiro insustentável'. A decisão foi tomada pelo Tribunal Judicial de Vieira do Minho e ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 26 de Setembro de 2005, seis anos depois da instauração de uma acção popular.
Em causa estava a poluição do ar, dos solos e da água que prejudicava uma família que vive junto à vacaria, mas também toda a população residente nos lugares próximos. Julgado o caso, o tribunal de primeira instância decidiu condenar os proprietários da instalação pecuária ao seu encerramento, bem como a duas indemnizações distintas uma aos autores da acção; outra à comunidade. O valor será decidido em sede de execução de sentença."
Este texto está acessível na íntegra.

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