quarta-feira, outubro 05, 2005

Comissão votará estímulo a biodiesel no Norte e Nordeste / Mulher e reforma agrária / Pesca industrial (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar.O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e para erradicar ou diminuir a miséria do campo. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.

Mulher e reforma agrária
Outro destaque da pauta da comissão é o Projeto de Lei 3142/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que assegura à mulher que seja chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de ações discriminatórias ou de processo de desapropriação para assentamentos da reforma agrária. A proposta garante ainda à mulher chefe de família participação igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras e pelo processo de seleção dos beneficiários.A relatora, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), apresentou parecer pela aprovação.

Pesca industrial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 3933/04, do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que inclui a pesca industrial entre as atividades vinculadas ao setor rural para fins creditícios, fiscais ou tributários. A classificação beneficia as empresas que se dedicam exclusivamente à captura e/ou industrialização de pescados, ainda que efetuem essa atividade com matérias-primas de terceiros.O relator, deputado Zonta (PP-SC), sugere a aprovação com texto substitutivo.

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