luni, octombrie 31, 2005

Especialistas defendem uso de xisto na agricultura (Brasil)

Pesquisadores convidados para apresentar o projeto Xisto Agrícola em audiência realizada hoje na Câmara evidenciaram o forte potencial do produto no desenvolvimento de uma agricultura ecologicamente sustentável. A rocha, presente em boa parte do território brasileiro, poderá ainda ajudar na substituição de importações de fertilizantes e agrotóxicos químicos pelos subprodutos do mineral. O debate foi promovido conjuntamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Minas e Energia.O projeto Xisto Agrícola é desenvolvido na cidade de São Mateus do Sul (PR) pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pela Petrobras e pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Na opinião do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), um dos autores do requerimento para realização da audiência, o uso do xisto na agricultura tem importância econômica nacional. "Essa tecnologia deverá impulsionar a agricultura familiar e até a produção de biodiesel no País", disse.

Orçamento
Sciarra sugeriu o debate para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do projeto. A partir da discussão do assunto, espera-se garantir cerca de R$ 10 milhões para a continuidade do programa no orçamento de 2006. Entre 2004 e 2005, R$ 7 milhões foram investidos no projeto. "O xisto é uma excepcional alternativa agrícola na produção de fertilizantes e insumos", disse Sciarra.
O gerente-geral da Unidade de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, José Manuel Vilar Gulin, espera que sejam aprovados recursos no orçamento para levar adiante as etapas de avaliação agronômica, de licenciamento e de comercialização dos produtos. A previsão é que essas etapas sejam concluídas até 2009. "O objetivo é desenvolver um produto agroecológico para segurança ambiental e alimentar", disse.
A aplicação do xisto na agricultura para reduzir o uso de agrotóxicos também é emergencial no ponto de vista do deputado Airton Roveda (PTB-PR), outro autor do requerimento para realização da audiência. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão rejeita exploração agrícola de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2002/03, do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), que permite a realização de parcerias entre índios e fazendeiros para plantação em áreas indígenas. O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), defendeu a rejeição por considerar que a proposta só beneficiaria os produtores rurais.Na avaliação do parlamentar, o projeto coloca em risco o modo de vida dos índios, ao permitir que suas reservas sejam exploradas pela agricultura. Ele enfatizou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que concede a esses povos o direito de escolher suas prioridades.
"Esta proposição não atende aos interesses das comunidades indígenas", resumiu o deputado Luiz Alberto. De acordo com o texto original, os índios poderão celebrar contratos, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), com agricultores. Pelos contratos, 50% da renda gerada pela produção agrícola terá que ser repassada para um fundo de assistência aos índios.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

Projeto exige rotulagem de transgênicos para exportação (Brasil)

As embalagens dos produtos importados ou para exportação que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) deverão conter informação relativa a essa condição, se aprovado o Projeto de Lei 5848/05, em análise na Câmara
Pela proposta, do deputado Edson Duarte (PV-BA), a informação deverá constar de maneira expressa, clara e visível ao consumidor, incluindo o uso de símbolos gráficos e texto em pelo menos dois idiomas, um deles o do país de origem do produto.
De acordo com o projeto, o rótulo do produto deverá exibir:
  • o percentual de OGM ou de seus derivados;
  • a classificação e denominação dos genes inseridos;
  • o nome dos fornecedores das matérias-primas que contenham OGMs e o local de sua produção.
O objetivo do projeto, segundo Edson Duarte, é assegurar ao consumidor o direito à correta informação sobre os produtos. Ele lembra que a Lei de Biossegurança (11105/05) determina a rotulagem dos produtos geneticamente modificados, mas não se refere especificamente à exportação e à importação. O deputado ressalta que o projeto atende às diretrizes do Protocolo de Cartagena, a que o Brasil aderiu no ano 2000 e que conta com a ratificação de mais de 50 países.
Se aprovada a proposta, os infratores estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). (Fonte: Agência Câmara)

Projeto veda crédito a quem explorar trabalho infantil (Brasil)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5898/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que impede a concessão de financiamento rural a juros favorecidos a quem empregar trabalho infantil ou escravo. "É ultrajante o uso de recursos públicos para o empreendimento de ações imorais e ilegais", avalia Abramo.
O projeto, que altera a Lei 4829/65, que institucionaliza o crédito rural, veda ainda a concessão de crédito para os agressores do meio ambiente. "Os recursos do crédito rural representam custo muito elevado para o Tesouro e são insuficientes para o financiamento das atividades agrícolas legais", afirmou o deputado. "É inconcebível que os recursos, que faltam aos agricultores, sejam destinados a indivíduos que desprezam não só a lei, mas princípios caros a toda a sociedade brasileira."
Ainda pelo texto, o contrato será encerrado e a dívida deverá ser imediatamente liquidada caso se constate que o financiado emprega trabalho ilegal ou desrespeite a legislação ambiental durante a vigência do acordo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte Agência Câmara)

Combate à aftosa poderá receber R$ 78 milhões do governo (Brasil)

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), informou nesta terça-feira que o governo tem interesse em liberar imediatamente R$ 78 milhões para o setor de defesa sanitária. Dessa forma, pretende resolver o problema de contaminação do gado por febre aftosa na região de Eldorado, no Mato Grosso do Sul. Caiado se reuniu pela manhã com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O ministro, por sua vez, esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a pretensão do governo.

Confira os desenvolvimentos da matéria no De lege agraria nova extensa.

"Gripe pode fechar fronteiras"

Nos termos de um artigo das jornalistas Joana Reis e Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Especialistas dos países que integram o Fórum de Cooperação Económica da Ásia-Pacífico reúnem-se hoje à porta fechada na Austrália para estudar medidas a implementar em caso de pandemia da gripe das aves. O encerramento das fronteiras é uma medida em cima da mesa, uma vez que há países que ainda não registaram focos de doença. Por cá, iniciou-se ontem a época de caça às aves migratórias, com os caçadores a prometerem colaborar com as autoridades nas acções de vigilância.
Durante dois dias, 21 especialistas em coordenação e gestão de desastres e profissionais de saúde vão analisar também a forma de distribuição dos medicamentos antivirais. A manutenção dos serviços essenciais de saúde, transportes, electricidade e infra-estruturas básicas será analisada de modo a haver uma resposta eficaz e concertada em caso de pandemia.
Os países pobres já têm garantido o acesso aos genéricos em caso de pandemia de gripe aviária, graças à modificação do acordo internacional sobre as patentes. A anulação dos direitos de patente possibilita que todos os países, ricos ou pobres, possam fabricar estes medicamentos, divulgou o director-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy.
A Organização Mundial de Saúde já anunciou que a pandemia de gripe das aves só deverá ocorrer na Primavera do próximo ano. Apesar do vírus já ter infectado dezenas de aves e de milhões terem sido abatidas como forma de prevenção, ainda não se registou nenhum caso de gripe transmitida entre humanos. Mais de 60 pessoas já morreram devido ao H5N1." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, octombrie 30, 2005

Em Portugal, "PSP cria brigadas ambientais"

De acordo com um artigo de Valdemar Pinheiro, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A partir de Dezembro próximo, a PSP vai passar a contar com brigadas especializadas no combate aos crimes ambientais urbanos, a funcionarem em moldes muito semelhantes ao Serviço de Protecção da Natureza (Sepna) da GNR, revelou, ao JN, o subintendente Bastos Leitão, da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Entre muitas outras missões, as brigadas irão combater a poluição sonora e a anarquia nos resíduos domésticos e industriais, além da defesa dos animais, sobretudo de espécies protegidas por Lei, muitas vezes em cativeiro em domicílios particulares ou estabelecimentos comerciais ou ainda comercializadas em feiras e mercados." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

sâmbătă, octombrie 29, 2005

Camex discute impactos da febre aftosa (Brasil)

BRASÍLIA, 27 de outubro de 2005 - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutirá em sua reunião de hoje, entre outros assunto, o impacto da febre aftosa sobre as exportações brasileiras. Os pedidos de salvaguardas contra a China feito por alguns setores também estão na pauta da reunião. Além de Colômbia e Romênia, que confirmaram ontem seus embargos, os seguintes países também anunciaram restrições comerciais às carnes brasileiras: África do Sul, Argentina, Bolívia, Chile, Cingapura, Cuba, Egito, Indonésia, Israel, Moçambique, Namíbia, Noruega, Paraguai, Peru, Rússia, Suíça Ucrânia, União Européia - 25 países - e Uruguai.
Participam da reunião os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. (Fonte: Investnews)

"União Europeia avança com novas concessões agrícolas na OMC"

Como dá conta um artigo da jornalista Isabel Arriaga e Cunha no Público de hoje, "A Comissão Europeia apresentou ontem aos parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC) uma nova proposta de redução dos apoios comunitários à agricultura, apesar de estar sob uma ameaça de veto ao acordo final por parte da França.
A nova oferta, anunciada por Peter Mandelson, comissário europeu responsável pelo Comércio que negoceia na OMC em nome dos Vinte e Cinco, incide sobre a ultra-sensível questão do acesso ao mercado comunitário de produtos agrícolas por parte dos países terceiros, que exigem reduções importantes dos elevados direitos aduaneiros praticados na UE para proteger os agricultores comunitários.
A proposta visa uma redução de 35 por cento para os direitos mais baixos e de 60 por cento para os mais elevados, o que equivale a uma média de 46 por cento. A primeira proposta, avançada por Bruxelas há duas semanas, limitava os cortes a um intervalo entre 20 e 50 por cento."
Em consideração ao interesse didático deste texto, o mesmo foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Adicionalmente, importa consultar o Comunicado e o documento de Perguntas & Respostas elaborados pelo Serviço de Imprensa da Comissão Europeia, ambos disponíveis em Língua Espanhola.

Tabaco (Brasil)

O Senado ratificou a Convenção-Quadros para o Controle do Tabaco na noite de quinta-feira. O tratado internacional visa a restrição do consumo de tabaco e de outros produtos derivados.
Segundo informações do Senado, a ratificação só foi possível porque o governo federal se comprometeu, por meio de um documento assinado por seis ministros, a garantir a atividade dos produtores de fumo. O documento contou com a assinatura de seis ministros: Celso Amorim (Relações Internacionais), Antonio Palocci (Fazenda), Roberto Rodrigues (Agricultura), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), José Agenor (Saúde) e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O País deve encaminhar o documento ratificado à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) até 7 de novembro de 2005. Os países que ratificarem até esta data terão direito a voto em decisões sobre apoio técnico e financeiro a políticas relacionadas ao tabaco, como, por exemplo, a que trata da substituição do plantio de fumo por outra cultura. (Fonte: InvestNews)

Para Brasil, oferta européia na agricultura é decepcionante

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta sexta-feira que a última proposta apresentada pela União Européia sobre comércio agrícola ficou aquém das expectativas. "Ainda está muito longe" do que os países em desenvolvimento do G-20 queriam, disse Amorim a jornalistas. A UE disse ter apresentado nesta sexta-feira sua última oferta. (Reuters)

Direito do Agronegócio (Publicação)

Participamos a publicação do livro Direito do Agronegócio, coordenado pelos Profs. Márcia Walquiria Batista dos Santos e João Eduardo Lopes Queiroz, pela Editora Fórum.
Além dos coordenadores, colaboram com a obra: Alan Kardec Veloso Matos; Alexandre Bottino Bononi; André Ramos Tavares; Antônio Herman V. Benjamin; Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; Darcy Zibetti; Edna Cardozo Dias; Eduardo Moyano Estrada; Fernando A. N. Galvão da Rocha; Flávio Sacco dos Anjos; Iara Marthos Águila; José Eduardo de Alvarenga; José Prado Alves Filho; Lucas Abreu Barroso; Lutero de Paiva Pereira; Marcos Juruena Villela Souto; Maria Cristina Godinho Lopes Ferreira; Mozar José de Brito; Nádia Velleda Caldas; Orlando Celso da Silva Neto; Samuel Mota de Souza Reis; Sebastião Saulo Valeriano; Silviana Lúcia Henkes; Welber Barral.
A obra pode ser adquirida através do site da própria Editora Fórum ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

vineri, octombrie 28, 2005

Página de MADRP dedicada à "Gripe Aviária"

Com o objectivo de manter a População e os Operadores Económicos informados sobre as vicissitudes relacionadas com a Gripe Aviária e as medidas públicas tomadas para evitar a respectiva propagação, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de Portugal criou uma Página própria, em actualização permanente.

"UE: França quer manter PAC em vigor até 2013"

O AgroNotícias informa que "O primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, reafirmou hoje em Paris o desejo da França em manter a actual Política Agrícola Comum (PAC) por mais oito anos, lembrando que o acordo está em vigor até 2013.
'Existe um acordo que foi concluído em 2003 e que diz respeito à agricultura. Não vamos abrir todos os dias este dossier!', exclamou, numa conferência de imprensa hoje no palácio de Matignon, a residência oficial do chefe de governo.
'Este acordo vigora até 2013 e todos os europeus estão de acordo para respeitar o compromisso que foi tomado', vincou, mantendo a posição que Paris defendeu nas negociações para o orçamento europeu para o período 2007-2013."
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, octombrie 26, 2005

Turismo e Ambiente: "Quercus alerta CE para violação de directiva"

De acordo com o Diário de Notícias, "A Quercus enviou uma carta ao comissário europeu do Ambiente, alertando para a aprovação de dois grandes empreendimentos turísticos previstos para o litoral alentejano e que violam a directiva comunitária Habitats. O projecto Terra Nova e a Herdade do Pinheirinho estão previstos para a freguesia de Melides e contemplam a ocupação de 475 hectares e dez mil camas turísticas e residenciais.
Os projectos receberam uma declaração de impacto ambiental favorável mas condicionada ao reconhecimento de interesse público, por despacho conjunto dos ministros do Ambiente e da Economia. Nunes Correia admitiu há dias esta hipótese, embora ainda não haja um prazo para a decisão.
'Numa extensão de apenas três quilómetros de costa prevêem-se 410 moradias, três hotéis, dez aparthoteis, uma estalagem, sete aldeamentos/apartamentos e dois campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando já construído na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo', sublinham os ambientalistas na carta enviada a Stavros Dimas.
Para a Quercus, os projectos situam-se no sítio de Rede Natura 2000 'Comporta/Galé', pondo em causa a protecção de espécies e habitats ameaçados e definidos pela Europa como espaços de conservação prioritária." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Promotion des produits agricoles communautaires à l’extérieur de l'UE"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a approuvé des mesures d'information et de promotion en faveur des produits agricoles dans les pays tiers. Les États membres lui ont soumis pour examen 25 programmes de promotion et d'information. Les nouveaux États membres ont également participé pour la première fois à cette procédure. Les 15 programmes qui ont été acceptés concernent les États-Unis, le Canada, le Japon, la Russie, l'Ukraine, la Chine et la Suisse. Ils portent sur le vin, les produits laitiers, la viande, les fleurs et les jus. La dépense estimée à charge de l'UE s'élève à 13 millions € soit 50 % du budget des programmes.
'Le renforcement de la compétitivité des produits communautaires de qualité sur les marchés en dehors de l'UE constitue un défi majeur. En investissant dans des campagnes de promotion et d'information en faveur de nos produits agricoles à l'extérieur de l'UE, l'Union européenne montre combien elle est déterminée à relever ce défi', a déclaré Mme Fischer Boel, membre de la Commission chargé de l'agriculture et du développement rural."

Ce texte est accessible en version intégrale.

marți, octombrie 25, 2005

"União Europeia adopta embargo às importações comerciais de aves"

O jornal Público Última Hora acaba de noticiar que "Os responsáveis veterinários dos 25 Estados membros deram hoje luz verde à proposta da Comissão Europeia de embargo, até 30 de Novembro, às importações comerciais de aves, uma medida que vai entrar em vigor nos próximos dias.
O embargo visa as 'importações de aves de cativeiro comerciais' e entrará em vigor depois de uma decisão da Comissão, esperada para os próximos dias. Os particulares serão autorizados a trazer até cinco aves selvagens das suas viagens a países incluídos numa lista pré-definida, com a condição de que os animais tenham sido submetidos a um período de quarentena de 30 dias.
'Como solução alternativa à quarentena, as aves poderão ser admitidas se tiverem sido vacinadas contra a gripe das aves ou se tiverem um teste negativo à gripe das aves durante um período de isolamento de dez dias antes da deslocação', acrescenta a Comissão.
Esta decisão surge depois de ter sido detectado no Reino Unido um papagaio proveniente do Suriname, América do Sul, que morreu com o vírus da gripe das aves H5N1 durante um período de quarentena.".

"Queijos portugueses vão entrar no Brasil depois de 4 anos de negociações"

O AgroNotícias informa que "Cerca de 30 tipos de queijos portugueses estarão brevemente disponíveis no mercado brasileiro, depois de quatro anos de negociações para legalizar as exportações para aquele mercado, anunciou hoje a Casa dos Queijos.
O consórcio português de empresas exportadoras de lacticínios indicou que terminaram, na semana passada, as negociações com o Ministério da Agricultura do Brasil, que permitirão a queijos do Alentejo, Beira Baixa e Serra da Estrela entrar no mercado brasileiro.
Para penetrar no Brasil, a Casa dos Queijos irá apostar na 'diferenciação, complementaridade e especificidade de produtos de qualidade', assim como na inovação, encontrando-se actualmente a desenvolver embalagens isotérmicas específicas para conservação dos queijos portugueses. A Casa dos Queijos, agora representante exclusivo e comercial dos queijos portugueses no mercado brasileiro, promove desde 2001 acções de degustação em diferentes feiras anuais no Brasil.
Organiza igualmente eventos em parceria com empresas de vinhos portugueses, com a colaboração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), do ICEP e das embaixadas." (As hiperligações foram acrescentadas)

CPI investiga exploração ilegal de pau-brasil

A CPI Biopirataria marcou audiência pública para quarta-feira (26) a fim de ouvir como testemunhas o presidente da Associação Brasileira de Archetários (ABA), em Domingos Martins (ES), Marco Antonio Raposo Nascimento (os archetários produzem arco de violino); e o pesquisador da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura, em Itabuna/BA, Dan Érico Lobão. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou os depoimentos, explica que a CPI anterior, que também investigou a biopirataria, descobriu que havia uma rede de exploração ilegal de pau-brasil no sul da Bahia e no Espírito Santo. A CPI, que funcionou de novembro de 2002 a janeiro de 2003, concentrou os esforços nas atividades irregulares desenvolvidas pelo cidadão americano Alfred Mark Raubitschek, acusado de vender madeira extraída ilegalmente, especialmente pau-brasil, para os Estados Unidos. A convocação do americano já foi aprovada em reunião de setembro na CPI. Sarney Filho assinala que novas denúncias apontam para a continuidade da exploração ilegal do pau-brasil. (Agência Câmara)

Seminário debaterá agência reguladora para a agricultura (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (26) o seminário "Grito do Campo: Alerta à Nação", proposto pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O objetivo do evento é debater os reflexo da crise agropecuária brasileira e a criação de uma agência reguladora para o agronegócio brasileiro. O seminário será realizado em parceria com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Para o deputado Ronaldo Caiado, o País precisa de legislação moderna e da participação da sociedade para disciplinar a atuação dos setores econômicos no agronegócio e para corrigir as falhas de mercado. Por esse motivo, ele propõe a criação da agência reguladora, que teria por meta discutir temas como cartelização, juros, preços abusivos e as dificuldades de entrada no mercado.
Na opinião do presidente da Comissão de Agricultura, a crise atual é provocada pela grande oferta de produtos agropecuários, que são vendidos a preços muito baixos para os consumidores urbanos, mas prejudicam o produtor. "É uma crise de abundância que penaliza quem produz. A perda de renda da agricultura, sem contar os prejuízos recentes devido à ocorrência de febre aftosa no rebanho bovino, já soma R$ 17 bilhões em 2005", afirma o deputado, lembrando que o governo recolhe 35% do valor da produção em impostos.
O parlamentar lembra que o governo federal não cumpre o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e contingencia grande parte dos recursos. "O setor agrícola não possui poder econômico para defender seus interesses. O fato recente da não liberação de recursos federais para fiscalização sanitária no rebanho bovino acabou gerando mais uma grave crise no campo, com o surgimento de focos de febre aftosa, que já causou prejuízos da ordem de R$1,5 bilhão", critica Caiado. (Fonte: Agencia Camara)

Comissão discute relatório sobre o rio São Francisco (Brasil)

A Comissão Especial de Revitalização do Rio São Francisco da Câmara dos Deputados faz reunião ordinária nesta quarta-feira (26) para discutir o relatório do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à PEC 524/02, do Senado, que cria o fundo para revitalização do rio. O parecer deveria ter sido lido na reunião da semana passada, que foi cancelada por causa da Ordem do Dia.
O relator propõe um substitutivo, determinando que o fundo seja gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduzindo de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais – deduzidas as vinculações ou participações constitucionais – os recursos que serão destinados a ele. Também estabelece que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam investidas no fundo, cujos recursos deverão ser empregados nos programas especificados no substitutivo. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão aprova projetos sobre agricultura familiar (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou dois projetos de lei (PL) que tratam do apoio à agricultura familiar. Um deles é o PL 3952/04, do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O outro, o PL 804/03, do ex-deputado Rogério Silva, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pronaf é o nome do programa criado em 1995 pelo governo federal e em vigor desde então. A proposta do deputado é institucionalizar definitivamente o programa, por meio de uma lei federal. O relator do PL 804/03, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), sustentou que dar status de lei ao Pronaf poderá fortalecê-lo. "A medida pode protegê-lo da descontinuidade", argumentou. O relator do PL 3952/04, deputado Francisco Turra (PP-RS), por sua vez, apresentou duas emendas ao texto. A primeira garante que as políticas de agricultura familiar sejam ligadas, em todas as suas fases, à política agrícola de forma geral e às políticas para a reforma agrária praticadas no País. O texto original só prevê articulação com a reforma agrária.A outra alteração inclui a aqüicultura (criação de peixes e outros animais aquáticos) no âmbito do Pronaf. A atividade, segundo o relator, poderá ser explorada em tanques, reservatórios hídricos, lagos e baías.
O PL 3952/04 tramita em caráter conclusivo e está sob exame da Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá ao Senado.
Já o PL 804/03 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também em caráter conclusivo. (Fonte: Agência Câmara)

Audiência discutirá plano de ação contra a gripe aviária

O plano de ação brasileiro para uma possível pandemia da gripe aviária, conhecida como gripe do frango, será discutido com o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Moacir Micheletto (PMDB-PR).
De acordo com Gabeira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um alerta mundial e pediu que os países se preparem para uma eventual pandemia. A gripe aviária é uma doença transmitida ao homem pelo contato com aves ou fezes de aves contaminadas. O vírus que provoca a doença é conhecido como H5N1. Ainda não há registro de contaminações entre seres humanos, o que segundo a Organização Mundial de Saúde, deflagaria a pandemia.
Na audiência, os deputados devem discutir, além de pesquisas sobre vacinas e planos de estoques de medicamentos, a realização de campanha de esclarecimento sobre a doença, dirigida aos produtores de aves, limpezas químicas dos calçados de passageiros que desembarquem em portos e aeroportos do País, principalmente aqueles originários de países asiáticos.
A reunião está marcada para quinta-feira (27), às 14 horas no plenário 6. (Fonte: Agência Câmara)

Agricultura na OMC: "Reunião ministerial de Hong Kong no fio da navalha"

De acordo com um artigo da jornalista Mónica Silva, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "'Não estou a exagerar quando digo que a reunião ministerial de Hong Kong está no fio da navalha'. Quem o diz é o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson. 'Esta semana estamos num momento crucial de decisão' nas negociações da Organização Mundial de Comércio no âmbito da ronda de Doha, lançada na reunião ministerial do Qatar, em 2001, explicou o responsável num encontro informal dos ministros europeus do Desenvolvimento que decorreu ontem em Leeds, no Reino Unido.
A União Europeia está sob a atenção do mundo inteiro. São muitos os dedos apontados na direcção dos 25 Estados-membro – a alguns mais do que a outros, como é por exemplo o caso de França – por estarem a bloquear as negociações da ronda de Doha especificamente no capítulo agrícola. Mas o comissário Mandelson explicou que a UE 'não pode fazer mudanças de política do dia para a noite', embora tenha reconhecido que é necessário fazer um gesto ao nível das tarifas aduaneiras agrícolas. 'Se queremos um maior acesso dos nossos produtos transformados e serviços de alta qualidade aos mercados dos países em desenvolvimento avançados, temos, em troca, de aumentar o acesso aos mercados agrícolas', sublinhou Mandelson."
Este texto está acessível na íntegra.

Porto Alegre será palco, em 2006, do maior evento sobre a reforma agrária no mundo

"O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, retorna nesta quarta-feira (19) de Roma, Itália, onde discutiu os detalhes finais para a realização da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), será na capital gaúcha entre os dias 7 e 10 de março de 2006 e deverá reunir representantes de 188 países. A última conferência mundial sobre a reforma agrária ocorreu em 1979, em Roma.
Rossetto também participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de comemoração dos 60 anos do Comitê de Agricultura da FAO e do Dia Mundial da Alimentação. Mas a principal pauta do ministro na Itália foi o acerto dos preparativos finais para a realização da Conferência Internacional em Porto Alegre no início do próximo ano.
Depois da solenidade com Lula, Rossetto apresentou as ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no âmbito do Fome Zero. O ministro se encontrou ainda com o presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), Lennart Bäge, para discutir o trabalho desenvolvido na Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), que terá novo encontro em novembro, no Uruguai. Ele também apresentou a Bäge o trabalho do MDA e do governo brasileiro para realização da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária.
A agenda de Rossetto na Itália foi encerrada com uma reunião com o representante brasileiro junto aos Organismos Internacionais, Flávio Perri, ocasião em que também cuidaram da organização da conferência e elaboração de uma agenda conjunta de promoção e divulgação do evento."

luni, octombrie 24, 2005

"Maintenir sûrs, propres et sains les mers et les océans européens"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a proposé aujourd’hui une stratégie ambitieuse pour protéger l’environnement marin de l’Europe. La stratégie thématique pour la protection et la conservation du milieu marin vise à assurer que toutes les eaux marines communautaires soient écologiquement saines d’ici 2021, dans le but de protéger ce capital précieux, qui constitue la base de ressources dont dépendent les activités économiques et sociales marines. Il s’agit de la deuxième stratégie thématique adoptée par la Commission conformément au sixième programme d’action pour l'environnement. Elle constituera un élément essentiel de la future politique maritime que la Commission proposera en 2006.".

Ce texte est accessible en version intégrale.

II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio & Fórum de Políticas Públicas para o Agronegócio (Cartaz)

Em Portugal, "Freguesia indemnizada por crime de dano ecológico"

Um artigo da jornalista Paula Ferreira, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, assinala e divulga uma muito relevante Sentença, em cujos termos "A população da freguesia de Rossas, uma aldeia rural no concelho de Vieira do Minho, vai ser indemnizada por dano ecológico. Em causa a poluição provocada, durante vários anos, por uma vacaria 'tosca e sobrelotada' que 'criou e fez emergir um cheiro insustentável'. A decisão foi tomada pelo Tribunal Judicial de Vieira do Minho e ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 26 de Setembro de 2005, seis anos depois da instauração de uma acção popular.
Em causa estava a poluição do ar, dos solos e da água que prejudicava uma família que vive junto à vacaria, mas também toda a população residente nos lugares próximos. Julgado o caso, o tribunal de primeira instância decidiu condenar os proprietários da instalação pecuária ao seu encerramento, bem como a duas indemnizações distintas uma aos autores da acção; outra à comunidade. O valor será decidido em sede de execução de sentença."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Outubro 2005"

O AgroNotícias adianta que "O Conselho de Agricultura e Pescas reúne-se hoje e amanhã no Luxemburgo sob a Presidência da Sr.ª Margaret Beckett, Secretária de Estado para o Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido.
Os Assuntos relacionados com a pesca são discutidos hoje de manhã (a partir das 11H00). Da parte da tarde, os outros pontos Coreper estarão na agenda do Conselho. Na terça-feira serão discutidos os assuntos agrícolas.
Durante o almoço, hoje os Ministros discutirão os métodos de trabalho do Conselho no que se refere às Pescas e amanhã o ponto de situação das negociações agrícolas da OMC.".

duminică, octombrie 23, 2005

Denúncia de transgênicos em óleos comestíveis será apurada (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para apurar denúncia de uso de soja transgênica em óleos comestíveis sem que conste informações no rótulo. A denúncia foi apresentada pelo Greenpeace do Brasil, entidade ambientalista não-governamental. Segundo a ONG, os produtores de óleo das marcas Soya e Liza - duas empresas multinacionais - utilizam soja transgênica, ou seja, geneticamente modificada, sem a devida rotulagem com informações sobre a característica do produto.

Exames
Os autores do requerimento, deputados João Alfredo (Psol-CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), explicam que o Greenpeace apresentou não só as denúncias, mas dados e informações concretas, como resultado de exames em laboratórios que comprovam a omissão de informações sobre o uso da soja transgênica. Os dados demonstram "flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)e à legislação que exige a informação no rótulo de todo produto que contenha mais de 1% de produtos transgênicos", ressaltou João Alfredo.

Participantes
Serão convidados para discutir o assunto representantes dos ministérios da Justiça; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; Saúde; representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público Federal; Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Brasileira de das Indústrias Alimentícias (Abia); Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do próprio Greenpeace. O requerimento foi aprovado no último dia 19, mas a reunião ainda não foi agendada. (Fonte: Agência Câmara)

Agricultura debaterá conseqüências da febre aftosa (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater medidas de urgência que possam solucionar os problemas causados pelo surgimento de focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul e os reflexos econômicos e sociais da crise. O debate, sugerido pelos deputados Zonta (PP-SC) e Francisco Turra (PP-RS), foi aprovado ontem pela comissão.
"Os focos de febre aftosa no estado do Mato Grosso do Sul refletem econômica e socialmente na realidade brasileira, ocasionando consideráveis perdas no mercado internacional. É preciso oferecer transparência aos países compradores desses produtos (carne bovina) e ainda propiciar novos acordos com países europeus", afirmam os autores. A data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Meio Ambiente e Amazônia debaterão incêndios no Acre

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizarão audiência pública conjunta para debater os incêndios que ameaçam a fauna e a flora do Acre e as queimadas realizadas em estados e países vizinhos.
A audiência foi sugerida pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em requerimento aprovado ontem. O requerimento original previa a realização da audiência na capital acreana (Rio Branco), mas a comissão decidiu realizá-la na Câmara.
Serão convidados para debater o tema representantes de quatro ministérios (Meio Ambiente, Relações Exteriores, Integração Nacional, e Ciência e Tecnologia) e do governo do Acre. Gabeira e Perpétua Almeida ressaltam que a população do Acre vem sofrendo nos últimos dias por conta dos incêndios que estão destruindo a floresta local, além da forte seca. Segundo os parlamentares, prejuízos incontáveis estão se acumulando, propriedades inteiras foram destruídas, a fauna e a flora desapareceram e a desolação dos populares causa perplexidade.
Os deputados lembram ainda que há influência das queimadas realizadas por estados e países limítrofes, principalmente Mato Grosso, Rondônia e Bolívia.
A data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão vai debater em audiência seca na Amazônia

A vazante nos rios da Amazônia e os efeitos da seca serão discutidos em audiência pública a ser promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A região enfrenta a maior seca dos últimos 60 anos.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicitou o debate, lembrou que o nível dos rios está em patamares tão críticos que vários municípios e comunidades ficaram isolados, pois a maior parte deles só é acessível por embarcações. Serão convidados representantes do Ministério da Defesa; do governo do Amazonas; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa).
O requerimento da deputada foi aprovado na última quarta-feira (19), mas a data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão debaterá com ministro prevenção à gripe aviária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na próxima quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para conhecer as medidas preventivas adotadas pelo governo contra a gripe aviária no Brasil.
O encontro foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Os parlamentares salientam que a gripe aviária já causou prejuízos na Ásia e atinge também a Europa e a Colômbia. Caiado e Micheletto lembram ainda que especialistas prevêem a possibilidade de contaminação humana em larga escala, se ocorrer uma mutação do vírus causador da gripe. "Esperamos que o surto de febre aftosa sirva de exemplo para que o governo, preventivamente, combata a possibilidade de a gripe aviária entrar no território brasileiro", dizem os parlamentares. (Fonte: Agência Câmara)

Cabe ao Supremo julgar processo sobre a Revitalização e Integração do São Francisco (Brasil)

O ministro Sepúlveda Pertence determinou à Justiça Federal da Bahia o envio do processo que interrompeu o andamento do projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco para o Supremo.
A decisão foi tomada na Reclamação (RCL 3883) proposta pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Pertence ressaltou que no julgamento da Reclamação 3074, em agosto último, o Plenário afirmou sua competência para decidir os processos em que figurem Estados–membros ou órgãos seus, de um lado, e a União ou autarquia federal, de outro, acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“O caso é, por tudo, similar ao precedente, dada a presença entre os autores do Ministério Público do Estado da Bahia”, afirmou o relator. O ministro informou ainda em seu despacho que irá apreciar o pedido de liminar, após a chegada no Supremo do processo a ser enviado pela Justiça Federal baiana. (Fonte: Informativo STF)

vineri, octombrie 21, 2005

"Vinho: OMC condiciona exportações no sector"

De acordo com um artigo do jornalista António Freitas de Sousa, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O comportamento das exportações no que refere aos próximos meses está envolvido em várias incógnitas, algumas delas decorrentes de factores cujo controlo não se encontra directamente nas mãos da produção - ou sequer do movimento associativo - nacional. Assim, as negociações que decorrem entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em torno da aceitação das origens de denominação europeias nos mercados dos EUA, estão, se bem que enquadradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa fase difícil.
É que um primeiro acordo entre os dois blocos conseguido no sentido de reforçar a protecção de algumas denominações de origem europeias - entre as quais o Porto e a Madeira - são vistas com muitas reservas pelos agentes portugueses ligados ao sector.
Por uma razão: as autoridades dos EUA não se comprometeram a alterar a lei que obriga a essa aceitação - a chamada Emenda Amato - mas apenas se comprometeram a promover a discussão em torno de uma eventual aceitação. Foi um primeiro passo dado em cima do tempo: é que se este primeiro acordo não fosse conseguido, os EUA ameaçavam bloquear as importações de vinhos da Europa dos 25 e apresentar queixa na OMC.
Por outro lado, os mercados internacionais continuam a ser inundados com produtos provenientes do chamado novo mundo - Chile, Argentina, África do Sul e Austrália, entre outras origens menos importantes - que praticam preços muito competitivos e campanhas de marketing muito agressivas.
Só no final do ano se poderá saber se os 550 milhões de euros que valeram as exportações de vinhos portugueses em 2004 - um crescimento de apenas 1,5% face ao ano anterior - serão ou não atingidos e ultrapassados.".

joi, octombrie 20, 2005

UE diz estar pronta para avançar no comércio agrícola

O comissário europeu de comércio, Peter Mandelson, disse estar pronto para mostrar uma maior flexibilidade sobre comércio agrícola quando se reunir com outros negociadores na quarta-feira. "A UE irá mostrar mais flexibilidade, indicando quanto queremos avançar sobre agricultura", afirmou ele. "Mas eu preciso ser honesto com meus colegas: a Europa precisa urgentemente começar a ver mais claramente os benefícios que a rodada de Doha oferecerá em relação aos bens industriais e serviços."
Países em desenvolvimento como o Brasil querem um maior acesso aos mercados agrícolas europeus antes de concordarem em reduzir suas restrições a bens manufaturados e a serviços, áreas que a Europa quer ver mais abertas. (Fonte: Reuters)

"La Commission examine l'exonération fiscale dont bénéficient les serristes allemands"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "La Commission a ouvert aujourd'hui une procédure formelle d'examen à l'encontre d'une mesure d'exonération fiscale en faveur de l'horticulture sous serres en Allemagne. Il s'agit d'un taux réduit de taxation applicable au fuel de chauffage, au méthane et au gaz liquide utilisés pour le chauffage des serres. Cette exonération mise en place en 2001 se traduirait pour les serristes allemands par une aide annuelle de quelque 15 millions €."

Ce texte est accessible en version intégrale.

Consumo Sustentável (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 4500/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. O autor explica que consumo sustentável é saber usar os recursos naturais para satisfazer nossas necessidades sem comprometer as gerações futuras nem o meio ambiente.
O projeto pretende estimular trabalhos voluntários pelo consumo sustentável; promover técnicas de agricultura, mineração e utilização de recursos naturais que protejam o meio ambiente; estimular as empresas a considerarem as dimensões sociais, culturais e ambientais de seu processo produtivo; e apoiar negócios que incorporem os preceitos do consumo e produção sustentável.
As empresas deverão fazer a rotulagem e a certificação ambiental de seus produtos. Também é prevista a realização de campanhas de conscientização, pelo governo federal, destinadas a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta. O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, já havia sido aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for aprovado pela CCJ, a proposta será encaminhada ao Senado. (Fonte: Agência Câmara)

Debate avalia qualidade, consumo e preço do leite no País (Brasil)

O assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu nesta terça-feira alíquota zero para a comercialização de queijo e leite. Martins participou de audiência, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu a crise no setor leiteiro e a implementação da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que estabelece novos padrões de produção e de qualidade do leite.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco (Brasil)

O Supremo Tribunal Federal recebeu simultaneamente duas ações, com pedido de liminar, para suspender o processo de transposição das águas do Rio São Francisco. As duas ações estão sendo analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence e foram ajuizadas por organizações ambientalistas e entidades ligadas à Advocacia.

Os desenvolvimentos constam do De lege agraria nova extensa.

"Professor defende BI para o pão"

Nos termos de um artigo assinado por Pedro Antunes Pereira no Jornal de Notícias de hoje, "O IX Encontro Nacional de panificação e pastelaria abre hoje as portas, no Parque de Exposições de Braga, e durante quatro dias são muitas as actividades previstas não só para os profissionais da área como também para o público em geral.
Para o próximo domingo, à tarde, está marcada uma das jornadas técnicas previstas no programa, com o tema "O pão necessita de bilhete de identidade. Os consumidores não sabem o pão que compram e comem", tendo com convidado Vítor Moreira.
O professor da única cadeira de panificação leccionada em Portugal a nível superior, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, [considera que] Informar convenientemente o consumidor do que compra é uma obrigação europeia e embora a lei da rotulagem obrigue a que junto dos produtos expostos haja letreiros, a 'verdade é que os estabelecimentos de padaria, salvo raras excepções, não informam os portugueses que não sabem o pão que compram e consomem.
Vítor Moreira defende que o letreiro deveria informar pelo menos sobre a denominação de venda, o tipo de pão, o formato, o peso e preço unitários e o preço por quilo.".
Este texto está acessível na íntegra.

"Agricultura: UE vai apresentar proposta de redução de taxas aduaneiras"

O Diário Económico informa que "A União Europeia fará na próxima semana uma proposta de redução dos direitos aduaneiros sobre as suas importações de produtos agrícolas, anunciou hoje a porta-voz do representante norte-americano para o Comércio, Rob Portman.
Na passada semana o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, propôs reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus e baixar as tarifas aduaneiras dos produtos agrícolas que entram na UE. Mandelson encontra-se em reuniões no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso em Genebra.
A proposta foi imediatamente contestada pela França, cujo governo considerou em comunicado que Paris 'não pode aceitar que o negociador comunitário evoque o dossier agrícola nas sessões de negociação em Genebra [até sexta-feira]', devido à 'incapacidade' da Comissão Europeia em demonstrar que o seu 'mandato é respeitado'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mieux légiférer: la Commission propose une simplification en profondeur de la politique agricole commune"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Dans le cadre de ses efforts en cours pour alléger le poids de la réglementation et les contraintes administratives (voir IP/05/1189 et MEMO/05/340), la Commission européenne a proposé aujourd'hui une simplification en profondeur de la politique agricole commune. Grâce aux améliorations procurées par la récente réforme de la PAC, l'heure est maintenant venue d'harmoniser autant que faire se peut les règles qui régissent les différents marchés agricoles. L'objectif est de limiter les contraintes bureaucratiques qui pèsent sur les agriculteurs comme sur les administrations, en rendant les règles plus transparentes, plus intelligibles et plus faciles à appliquer. La communication de la Commission adoptée aujourd'hui préconise l'élaboration en 2006 d'un plan d'action exposant les mesures concrètes envisagées."

Ce texte est accessible en version intégrale.

miercuri, octombrie 19, 2005

"Defeito na vacina pode ter causado aftosa no Brasil"

"Uma falha no processo de imunização do gado no Mato Grosso do Sul, Estado que abriga o maior rebanho bovino do país, pode ter propiciado o aparecimento da febre aftosa nos animais de propriedades nos municípios de Eldorado e Japorã, informou o principal centro de pesquisa da doença nas Américas.
O vírus da aftosa ainda está presente em várias regiões na América do Sul, como é o caso da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, e qualquer problema nos processos de vacinação dos rebanhos nestas regiões pode levar a um reaparecimento da doença, afirmou em entrevista à Reuters o chileno Eduardo Correa, diretor do Panaftosa (Centro Panamericano de Aftosa), órgão da Organização Mundial de Saúde sediado no Rio de Janeiro e responsável pela pesquisa da doença do Canadá à Argentina.
'É possível que tenha sido uma falha de imunização', disse Correa, sobre os novos focos da doença, que estão levando ao sacrifício de aproximadamente 5.100 animais no sul do Mato Grosso do Sul e que provocaram um embargo, total ou parcial, de mais de 30 países à carne bovina do Brasil, maior exportador mundial do produto.
Exportadores e entidades do setor produtivo estimam que o País possa registrar um prejuízo, em vendas perdidas, de aproximadamente US$ 1 bilhão." (Fonte: Reuters)
Leia a notícia completa em Invertia.

Em Portugal, "Sector vitivinícola contra reforma do Governo"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinto, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A polémica está instalada no sector vitivinícola. Após meses de tentativas goradas para que o secretário de Estado adjunto e das Pescas, Luís Vieira, recebesse as associações, estas passaram ao ataque e recorreram directamente ao ministro da Agricultura. Acibev e Anceve, representantes dos comerciantes, industriais e exportadores de vinhos e bebidas espirituosas, escreveram ontem a Jaime Lopes Silva pedindo-lhe uma audiência para obter explicações sobre a reforma institucional. Hoje, todas as associações que têm assento no conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) reúnem-se à margem deste órgão, no Largo do Carmo, para debater a situação.
O objectivo da audiência, pode-se ler na carta a que o DN teve acesso, é de que dispõem de notícias de que se prepara uma nova reforma institucional 'que vem colocar em causa uma série de princípios consensuais na fileira'. Mais, opta por 'soluções estranhas', como a 'multiplicidade de entidades certificadoras, sem que estas se submetam a requisitos de qualidade', a diminuição de autonomia das regiões e o esvaziamento das competências das comissões vitinícolas regionais (CVR)'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra, assim comum um outro complementar e intitulado "'Fusão na fiscalização esvazia IVV de funções essenciais'".

"Bandeira Azul: Quatro praias sem água de qualidade", em Portugal

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "Das 191 praias galardoadas com a Bandeira Azul este ano, quatro perderam a distinção por má qualidade da água. De acordo com dados ontem revelados pela Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE), testes às águas das praias de Vilamoura, Vila Praia de Âncora (Caminha), Frente Azul e Quinta do Alamal revelaram durante a época balnear má qualidade da água. A mesma associação explicou ainda que outras 14 praias não chegaram sequer a ter a bandeira hasteada, devido a construções clandestinas nos concessionários, obras diversas e ausência de nadadores-salvadores.
Num balanço da campanha de atribuição de bandeiras azuis, a vice-presidente da Associação Bandeira Azul, Maria Teresa Goulão, sublinhou que juntamente com a falta de qualidade da água, outros dos graves problemas detectados em muitas praias foi o estacionamento caótico, degradação e falta de limpeza dos sanitários, ausência de nadadores-salvadores e limpeza insuficiente dos areais.
Em 2006, Teresa Goulão quer retomar o projecto-piloto sobre a qualidade das areias. 'A ABAE liderou e financiou em 2001 e 2002 um projecto sobre a qualidade das areias nas praias, considerando que estas são uma fonte de contágio apesar de não existir legislação comunitária sobre o assunto e em 2006 queremos retomar o projecto', disse. Por isso, no próximo ano, a ABAE vai iniciar um projecto-piloto sobre a monitorização da qualidade das areias. O objectivo é que a partir de 2007 a qualidade das areias seja um dos critérios para a atribuição da bandeira." (A hiperligação foi acrescentada)

marți, octombrie 18, 2005

"Direcção da Inspecção-Geral do Ambiente já está formada"

O jornal Público Última Hora acaba de noticiar que "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, empossou esta tarde Leonor Cartaxo e José Freire como sub-inspectores da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), dando assim por concluída a equipa dirigente do organismo. Em Setembro já tinha tomado posse o inspector-geral do Ambiente, António João Sequeira Ribeiro.
A IGAOT, organismo central de inspecção do Ministério do Ambiente, é dotada de autonomia técnica e administrativa e funciona na dependência directa do ministro. A sua missão é, segundo António Ribeiro, o 'acompanhamento e avaliação do cumprimento da legalidade nas áreas do ambiente e ordenamento do território por parte de entidades públicas e privadas'.".
Este artigo está disponível em
texto integral.

"OMC: Pascal Lamy pede 'mais flexibilidade' aos EUA e à UE"

O Diário Económico informa que "O director geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, afirmou hoje que os Estados Unidos devem 'mostrar mais flexibilidade em relação aos apoios internos', e a União Europeia 'ao acesso aos mercados' em matéria agrícola.
Lamy falava no I Congresso de Agricultores Europeus, que se celebra até quarta-feira na sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo e reúne mais de 500 representantes de organizações agrícolas dos países da União Europeia e de outros países europeus.
O ex-comissário europeu do Comércio quis tranquilizar com um 'não tenham medo", os representantes dos agricultores europeus antes da reunião ministerial da OMC de Dezembro em Hong Kong. Instou os agricultores a 'não se porem na defensiva' face à possibilidade de abertura do sector agrícola europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Política de águas: a Comissão avança com acções judiciais contra a Itália, Espanha e Grécia relativamente a uma Directiva chave"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados à Itália, Espanha e Grécia por não haverem as disposições básicas da Directiva quadro da água da UE. A designação atempada das regiões hidrográficas, que deveria haver sido feita antes de Junho do ano passado, é um dos aspectos que assumem uma grande relevância para obter uma boa qualidade de todos os recursos hídricos. A Comissão também enviou uns primeiros pareceres fundamentados à Itália e à Grécia por não haverem apresentado estudos ambientais sobre a situação actual dos seus recursos hídricos. Estes procedimentos fazem parte de uma série de decisões relativas a infracções ambientais contra vários Estados-Membros que a Comissão está agora a anunciar." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado está disponível nas Línguas Francesa, Espanhola e Italiana.

Em Portugal, "OE 2006: Despesa do Ministério da Agricultura regista quebra de 8,3%"

De acordo com o AgroNotícias, "A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face à estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva é de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento de Estado hoje divulgada.
No subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista-se uma subida ligeira de 0,2 por cento, para 515,6 milhões de euros. No entanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2006 prevê uma redução de 15,7 por cento dos investimentos do plano, para 228,2 milhões de euros, enquanto no subsector Serviços e Fundos Autónomos a quebra é de 6,5 por cento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

luni, octombrie 17, 2005

"UE reforça determinação em continuar a liderar combate às alterações climáticas"

O jornal Público Última Hora informa que "A União Europeia (UE) está determinada em continuar a liderar o combate às alterações climáticas depois de 2012, considerando que não existem alternativas ao Protocolo de Quioto, declarou hoje o ministro alemão do Ambiente no Conselho Europeu de Ambiente, no Luxemburgo.
'Precisamos de novas metas ambientais, vinculativas e ambiciosas, para proteger o clima depois de 2012', constatou Juergen Trittin, no Luxemburgo, acrescentando que não pode haver alternativa ao Protocolo de Quioto."
Este artigo está disponível em
texto integral.

A Conclusões deste Conselho em matéria de alterações climáticas podem ser lidas,
aqui.

Projeto regulamenta uso de cotas de reserva florestal (Brasil)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5876/05, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que regulamenta a utilização da Cota de Reserva Florestal (CRFs), prevendo os casos de sua emissão e cancelamento, sua aplicação e as responsabilidades do proprietário do imóvel no qual se situa a área à qual a cota está vinculada.
Instituídas pela Medida Provisória 2166/01, as Cotas de Reserva Florestal são títulos que representam área com vegetação nativa. Esse títulos são adquiridos por proprietários rurais que tenham ultrapassado o limite legal de desmatamento.
Uma determinada área de mata nativa dá origem a uma CRF. Cabe ao proprietário do imóvel rural em que se situa a área vinculada à CRF a responsabilidade plena pela manutenção das condições de preservação da vegetação nativa dessa área. Conforme o projeto, a CRF só pode ser utilizada para compensar reserva legal de imóvel rural situado no mesmo estado e no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.
O autor do projeto cita que, no caso da Amazônia, o limite de desmatamento era de 50% de cada propriedade rural, mas foi reduzido pela mesma MP para 20%. Quando a MP foi baixada, muitos proprietários já haviam desmatado mais de 20%, por isso foram previstos mecanismos de compensação -– entre eles a aquisição de CRF.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Projeto define componentes e equivalentes de agrotóxicos (Brasil)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5884/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), que altera a Lei dos Agrotóxicos (7802/89) para listar os produtos equivalentes ou similares na composição de defensivos agrícolas. A proposta concede o registro especial temporário de produto equivalente, que terá caráter liminar e validade de seis meses, com possibilidade de renovação.
O autor do projeto destaca que, em certos casos, o agricultor brasileiro chega a pagar o dobro do que pagam agricultores de outros países por produtos idênticos. "O produto brasileiro perde condições de competitividade no mercado internacional, e o nosso agricultor amarga maiores prejuízos. O homem do campo já enfrenta uma conjuntura desfavorável de preços e câmbio, por causa das adversidades climáticas", alega Rossi.
Ele acrescenta que a importação de inseticidas, herbicidas e fungicidas é dificultada pela morosidade dos processos de registro e de comprovação de equivalência, mesmo quando esses produtos vêm de países do Mercosul.

Veja os desenvolvimento no De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, "Estratégia para a Energia: Auditorias para os edifícios mais energívoros"

O suplemento Negócios do Diário de Notícias dá conta que "A Estratégia Nacional para a Energia determina que o Estado assuma um papel liderante na criação de boas práticas de organização, tanto nas compras de equipamentos utilizadores de energia como na promoção e execução de obras, públicas e privadas, que venham a acolher grupos consumidores de energia. O objectivo é que os projectos em que o Estado intervém 'se traduzam em exemplos de desempenho eficiente em termos energéticos e ambientais'.
Para além desse exemplo, pretende-se que o Estado intensifique também o seu papel regulador e fiscalizador, estando prevista 'a realização de auditorias energéticas e ambientais aos edifícios mais energívoros'. Neste capítulo pretende-se aprovar nova legislação sobre a eficiência energética dos edifícios, em substituição dos actuais regulamentos (RCCTE e RSECE) e em conformidade com a mais recente directiva sobre a eficiência energética dos edifícios, ainda por transpor." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

duminică, octombrie 16, 2005

"UE: Comissão Europeia vai propor a união de todos sectores numa OCM"

O AgroNotícias adianta que "A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, o estabelecimento de uma única Organização Comum do Mercado (OMC) que regule todos os sectores agrícolas da União Europeia.
Fontes comunitárias citadas pela agência EFE referem que Bruxelas vai apresentar um projecto que visa agrupar numa normativa unificada as 'actuais regras individuais que cobrem os distintos sectores agrícolas'.
A proposta, preparada pelos serviços da comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, tem como objectivo conseguir uma simplificação considerável da Política Agrícola Comum (PAC).
A Comissão Europeia (CE) refere como um passo importante a reforma da PAC aprovada em 2004 e que entrou em vigor em Janeiro deste ano. A reforma da PAC tornou mais fáceis as regras ao estabelecer um pagamento único por exploração, baseado nas referências históricas e desligado da obrigação do agricultor produzir.
A nova proposta comunitária será discutida no Conselho dos Ministros da Agricultura, marcado para 24 de Outubro, no Luxemburgo.
Mariann Fischer Boel já tinha referido em Abril a sua intenção de definir uma só OCM para harmonizar as actuais regras de cada sector agrícola. A Comissária pretende avançar com uma lei unificada, com as mesmas normas para todos os produtos no que respeita à intervenção, ajudas, quotas de importação e exportação ou regulação de outros subsídios.
As organizações comuns de mercado foram criadas com o objectivo de orientar a produção agrícola europeia, estabilizar os mercados, garantir um rendimento estável aos agricultores e o fornecimento dos consumidores europeus. Actualmente existem 15 OMC que cobrem 90 por cento da produção agrícola da UE, segundo fontes da Direcção Geral da Agricultura da CE. As últimas OCM a ser aprovadas foram as do azeite, algodão e tabaco, enquanto para o próximo ano está prevista a revisão no vinho, frutas e hortaliças."

sâmbătă, octombrie 15, 2005

Seminário sobre o Projeto de LOSAN

O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) será apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) durante o Seminário sobre o Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, marcado para o dia 19 de outubro no Congresso Nacional brasileiro (Brasília, DF).
Leia mais na página do CONSEA.

Semana Mundial da Alimentação

De 16 a 22 do corrente mês comemora-se no Brasil a Semana Mundial da Alimentação.
Iniciativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visa promover atividades relacionadas ao tema “Agricultura, Alimentação e Diversidade Cultural”.
Leia mais no Boletim NEAD n. 305.

vineri, octombrie 14, 2005

"Febre Aftosa: Portugal proíbe importação de carne de bovino brasileira"

O AgroNotícias informa que "A carne de bovinos abatidos depois de 30 de Setembro e proveniente do Brasil está proibida de entrar em Portugal devido a um foco de febre aftosa detectado no país, disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
Esta interdição à importação de carne de bovino brasileira surge após o Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia (UE) ter recomendado, quarta-feira, a proibição da importação de carne de vaca oriunda de alguns Estados brasileiros devido ao surgimento de casos de febre aftosa.
Desde o início da proibição não entrou em Portugal qualquer carne de bovino brasileira mas, caso tal se registe, será impedida de entrar, adiantou a mesma fonte do Ministério da Agricultura."
Esta notícia está disponível em texto integral.

A este propósito, cabe ainda atender à Nota de Imprensa emitida ontem pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Lançamento de livros (NEAD)

O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) promoveu, durante a II Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o “Diálogos sobre o Brasil Rural”, atividade dedicada ao lançamento de livros por ele produzidos ou apoiados.
Na ocasião, foram lançados os seguintes livros (dos respectivos autores):
1. "Índices de rendimento da agropecuária brasileira"
Pedro Ramos
2. "Agricultura familiar na economia: Brasil e Rio Grande do Sul"
Joaquim J. M. Guilhoto, Fernando G. Silveira, Carlos R. Azzoni e Silvio M. Ichihara
3. "Juventudes rurais: mapa de estudos recentes"
Nilson Weisheimer
4. "Produção orgânica: regulamentação nacional e internacional"
Jean Pierre Medaets e Maria Fernanda Fonseca
5. "Análise territorial da produção nos assentamentos"
Gerd Sparovek
6. "Gestão integrada da agricultura familiar"
Hildo Meirelles de Souza e Mário Otávio Batalha
7. "Assistência técnica e financeira para o desenvolvimento indígena: possibilidades e desafios para as políticas públicas"
Ricardo Verdum
8. "A questão agrária no Brasil" (volumes 1, 2 e 3)
João Pedro Stedile
9. "Identidades sociais: ruralidades no Brasil contemporâneo"
José Roberto Moreira
10. "Cerrado que te quero vivo – produtos e meios de vida sustentáveis apoiados pelo PPP-Ecos"
Realização: Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – apoio Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos)
Leia mais no Boletim NEAD n. 303.

joi, octombrie 13, 2005

"Clima: Portugal assina memorandos de entendimento com Tunísia e Brasil"

O jornal Público Última Hora noticia que "Portugal assinou hoje com a Tunísia e com o Brasil memorandos de entendimento sobre mecanismos de desenvolvimento limpo, previstos no Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas.
O documento que determina a cooperação entre Portugal e a Tunísia foi assinado em Lisboa pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, pelo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, e pelo secretário de Estado das Energias Renováveis e Indústria Alimentar da Tunísia, Ridha Ben Mosbah. A cerimónia realizou-se no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O memorando de entendimento com o Brasil foi assinado hoje durante a VIII Cimeira Luso-Brasileira, a decorrer no Porto." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível
na íntegra.

"Europa decreta embargo à carne bovina do Brasil"

De acordo com um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) decretou ontem o embargo à importação de carne bovina de três estados brasileiros onde foi detectado um surto de febre aftosa. Segundo apurou o DN, as autoridades portuguesas já estão a cumprir desde ontem a medida de precaução, decidida após reunião do comité veterinário da CE. A epidemia está a ser combatida no Brasil com o abate dos animais doentes.
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná são os três estados brasileiros onde foram encontrados animais com febre aftosa. Numa fazenda no estado do Mato Grosso do Sul - o maior exportador mundial de carne bovina - pelo menos 580 cabeças de gado foram abatidas, depois de 140 bovinos terem sido diagnosticados com esta doença."
Este texto está acessível na íntegra.

"A sanidade na agropecuária e o impacto no ambiente" (18ª RAIB)

Esta será a temática central em discussão durante a 18ª Reunião Anual do Instituto Biológico, a ser realizada em São Paulo, Brasil, de 07 a 10 de novembro de 2005.
Para mais informações, visite a página do evento.

miercuri, octombrie 12, 2005

Comércio agrícola na OMC: "EUA rejeitam oferta da UE para redução dos direitos alfandegários"

O Diário Económico acaba de informar que "O representante norte-americano para o Comércio declinou hoje as últimas propostas da União Europeia (UE) no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas.
Segundo afirmou hoje Rob Portman, as propostas europeias, efectuadas na terça-feira em Genebra pelo comissário europeu do Comércio Peter Mandelson previam uma redução de em média 24,5% dos direitos alfandegários praticados pelos Etados europeus sobre as suas importações agrícolas.
'Isto não é conveniente. Está mesmo longe da baixa em 36% registada na ronda de negociações do Uruguai. Não conheçoo ninguém que considere isto como sendo suficiente', acrescentou.
Embora não tenham sido oficializadas, a ministra francesa do Comércio Externo, Christine Lagarde, revelou hoje que Mandelson teria efectuado uma oferta para limitar a cerca de 160 o número de produtos que a União Europeia reconhece como 'sensíveis', o que corresponde a 8% dos 2000 produtos agrícolas declarados à OMC, abaixo dos 1% desejados por Washington e acima dos 10% reclamados por Bruxelas."

" Meios portuários de recepção: a Comissão Europeia envia pareceres fundamentados a sete Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou hoje pareceres fundamentados – última etapa antes da apresentação de uma queixa formal ao Tribunal de Justiça – à Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal e Eslovénia, devido ao incumprimento da legislação comunitária relativa ao melhoramento da disponibilidade e da utilização de meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga.
A Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados a sete Estados-Membros devido à inadequada execução de uma
directiva adoptada em 2000. O objectivo da directiva consiste em reduzir as descargas no mar de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, provenientes de navios que utilizem os portos da União Europeia. A directiva prevê a disponibilidade e a utilização de meios portuários destinados à recepção e tratamento desses resíduos, aumentando assim a protecção do meio marinho.
A directiva prevê, nomeadamente, a obrigação de os Estados-Membros elaborarem, aprovarem e aplicarem planos de recepção e gestão de resíduos em todos os seus portos, incluindo portos de pesca e marinas. Esses planos são um elemento-chave para garantir que os meios portuários de recepção são adequados às necessidades dos navios que normalmente utilizam os portos, sem lhes causar atrasos indevidos, e que são cobradas taxas equitativas, transparentes e não discriminatórias. Os Estados-Membros deveriam ter elaborado planos de recepção e gestão dos resíduos para todos os seus portos até 27 de Dezembro de 2002." (A hiperligação foi acrescentada)

Parceria institucional RDAAA / RJUA

Em reunião na tarde de ontem em Lisboa (Portugal) ficou acertada uma parceria institucional entre a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (publicação oficial do Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente - IDUAL, Portugal).
Representaram, respectivamente, as referidas revistas e instituições o Prof. Dr. Manuel David Masseno (Colaborador Internacional da RDAAA) e o Prof. Dr. José F. F. Tavares (Diretor Adjunto da RJUA).
A Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação é publicada pela Editora Forense (do Rio de Janeiro, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente é publicada pela Editora Almedina (de Coimbra, Portugal).
A parceria viabilizará que cada número publicado de ambas as revistas contenha um artigo de destaque de seus números anteriores reciprocamente.
Este acordo institucional fortalece ainda mais o Direito em sua perspectiva luso-brasileira, ao mesmo tempo em que promove o intercâmbio e divulgação das referidas revistas no Brasil e em Portugal.