miercuri, martie 29, 2006

"Simplex: Ministro do Ambiente garante que REN vai ser 'flexibilizada'"

Segundo o AgroNotícias, "O ministro do Ambiente garantiu hoje que a revisão do regime da Reserva Ecológica Nacional vai permitir acções, até agora, proibidas ou morosas nessas áreas, como a construção de um estábulo ou mais um quarto numa casa.
'Até agora, a Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido estritamente 'non edificandi', ou seja, não se pode fazer nem construir nada. Isso é excessivo e, para a manter como instrumento interessante de valorização territorial, devem os definir as acções e medidas compatíveis com essas áreas', frisou Nunes Correia.
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural falava aos jornalistas, em Évora, no final de uma reunião com o Conselho da Região, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Questionado pela agência Lusa sobre as medidas na esfera do seu Ministério contidas no programa de simplificação administrativa e legislativa Simplex, apresentado segunda-feira pelo Governo, Nunes Correia destacou a revisão do regime jurídico da REN. 'Uma das mais importantes é a iniciativa legislativa da revisão do regime jurídico da REN, que irá para discussão em Conselho de Ministros nas próximas duas a três semanas. Vão ser definidos usos e acções compatíveis com os vários tipos de REN', revelou."
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