Nos termos de um artigo do jornalista Ricardo Garcia, no Público de hoje, "O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) estão a ser processados por terem chumbado um campo de golfe no Parque Natural da Ria Formosa, no Algarve. Os promotores do empreendimento, a empresa Springville Holdings Limited, querem reverter uma decisão desfavorável contra o projecto Formosa Golfe, no concelho de Loulé, ou então pedem ao Estado uma indemnização de 9,2 milhões de euros.
Na acção, também foram notificadas como 'contra-interessadas', na semana passada, cinco organizações não-governamentais de ambiente - GEOTA, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e Almargem. Todas emitiram pareceres contra o projecto, durante a consulta pública.
É um processo judicial incomum, mas não inédito, contra o chumbo de um estudo de impacte ambiental." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo seu interesse didáctico, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.
Na acção, também foram notificadas como 'contra-interessadas', na semana passada, cinco organizações não-governamentais de ambiente - GEOTA, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e Almargem. Todas emitiram pareceres contra o projecto, durante a consulta pública.
É um processo judicial incomum, mas não inédito, contra o chumbo de um estudo de impacte ambiental." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo seu interesse didáctico, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.
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