luni, martie 13, 2006

Em Portugal, "DGV não cumpre legislação para abate de veículos em fim de vida"

Como dá conta Virgínia Alves na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O tratamento da sucata automóvel 'é um negócio de milhões de euros que escapa ao Estado, tudo porque os serviços da Direcção-Geral de Viação (DGV) não cumprem a legislação acabando por permitir o mercado paralelo'. A denúncia é feita pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - que alerta para o incumprimento da legislação, que pode dar origem elevadas multas a pagar por Portugal à União Europeia por não ter como explicar o que aconteceu a 90% dos veículos em fim de vida (VFV) que não foram devidamente registados.
De acordo com um levantamento feito pela Quercus, o não cumprimento do Decreto-Lei 196/2003, 'tem originado graves situações de ilegalidade, nomeadamente a manipulação de VFV por empresas ilegais, com má gestão de resíduos perigosos, o mercado ilegal de peças usadas, falsificação de carros roubados e o incumprimento por Portugal das metas de reutilização, reciclagem e valorização previstas na directiva europeia'." (As hiperligações foram acrescentadas)
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