marți, aprilie 11, 2006

Em Portugal, "Ministro discute futuro de baldios"

De acordo com um artigo de Alfredo Maia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Trinta anos depois de aprovada a Lei dos Baldios (Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro) que devolveu aos moradores os terrenos comunitários que secularmente tinham uso, fruição e administração comum, mas haviam sido submetidos à força ao regime florestal, especialmente nos anos 30 e 40, numa epopeia de resistência dramaticamente imortalizada por Aquilino Ribeiro, o tema volta à ordem do dia. Depois da Páscoa, segundo revelou o próprio ao JN, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, vai fazer 'um périplo pelos baldios, para conhecer melhor a situação e dialogar com os compartes'.
Compartes são os moradores dos lugares onde existem terrenos baldios, os quais decidem, em assembleia, sobre as formas de organização da gestão (entregue às juntas de freguesia ou a órgãos próprios - os conselhos directivos), bem como sobre a aplicação dos rendimentos da floresta, designadamente em melhoramentos na comunidade e em medidas de prevenção e primeira intervenção contra fogos florestais.
Representando 400 mil a 430 mil hectares, as 931 unidades de baldios existentes no país encontram-se maioritariamente (80%) em regime de co-gestão entre os compartes e o Estado (Serviços Florestais), mas 20% são administrados exclusivamente pelos povos. Do conjunto de baldios, que são o suporte de ancestrais sistemas económicos silvo-agro-pastoris, 25% das unidades são administradas por juntas de freguesia e 75% por órgãos próprios, invertendo a tendência dos anos 70 e 80, de gestão maioritária por autarquias.
Com a 'Estratégia Nacional para as Florestas' em discussão e a criação de zonas de intervenção florestal em marcha, o quadro pode mudar e o presidente da Federação Nacional de Baldios (Baladi), Armando Carvalho, encara com reservas as ideias e hesitações do Governo. "Por um lado, não é claro o que se quer dizer quando se fala em gestão única. Por outro, o ministro e o secretário de Estado divergem quanto à integração dos baldios nas ZIF - que a Baladi não vê com entusiasmo', disse ao JN, pois trata-se de unidades com dimensão suficiente.
'Pessoalmente, preferiria que os baldios fossem integrados nas ZIF ou tivessem gestão empresarial', esclareceu-nos o ministro, garantindo não ter uma decisão e que vai discutir com os compartes o modelo de gestão. Armando Carvalho continua a acreditar na autogestão dos baldios, mas aceita discutir outros modelos para unidades em zonas desertificadas. Um deles, admite, pode passar por formas associativas entre baldios."

Niciun comentariu: