sexta-feira, abril 14, 2006

"Açores: Região quer integrar rede livre de organismos geneticamente modificados"

De acordo com o AgroNotícias, "A secretaria da Agricultura anunciou hoje que os Açores pretendem integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), tendo subscrito uma petição entregue à Comissão Europeia com esse objectivo.
O executivo açoriano tem 'desencadeado esforços no sentido da Região Autónoma dos Açores vir a integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de OGM, conforme petição formalmente subscrita pelo presidente do Governo Regional junto da Comissão Europeia de 14 de Abril de 2005', adiantou uma nota da secretaria do sector.
A nota do Governo surge na sequência de uma conferência de imprensa, segunda-feira, do PSD/Açores, que defendeu a proibição da venda de sementes transgénicas nas ilhas, nomeadamente de milho, enquanto faltarem estudos que garantam a salvaguarda da biodiversidade do arquipélago. Na ocasião, o deputado social-democrata António Ventura alegou ser necessário preservar a imagem 'de produção quase biológica que os produtos açorianos têm no mercado nacional e internacional'.
Os parlamentares do PSD anunciaram que pretendem entregar no parlamento açoriano uma proposta que recomenda ao Governo Regional a realização de estudos e reflexões sobre a comercialização das 17 espécies de transgénicos que a União Europeia autorizou Portugal a usar.
Na resposta, a secretaria regional da Agricultura e Florestas considerou que o PSD/Açores vem 'nitidamente atrasado' nesta matéria, além de manifestar 'falta de estudo do assunto'. Segundo a mesma nota, o Governo Regional criou, em 2004, uma comissão técnica composta por elementos de várias secretarias que 'acompanha pormenorizadamente a concepção e aplicação da legislação nacional e comunitária' relativa aos OGM.
A secretaria assegurou, ainda, que as matérias geneticamente modificadas para géneros alimentares para animais não podem 'ser colocadas no espaço regional sem a devida autorização das autoridades comunitárias, nacionais e da Região Autónoma dos Açores'. Relativamente ao cultivo de OGM nas ilhas, os 'condicionalismos e a exigência legalmente impostos, nomeadamente as distâncias entre culturas, inviabilizam praticamente o seu uso nos Açores', explicou a secretaria do sector."

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