Curso: "Marco Internacional de Regulación y Comercialización de Productos Agrarios"

UNIVERSIDADE NACIONAL DE ROSÁRIO - FACULTAD DE DERECHO

16, 17 y 18.05.2006

Programa del curso:
MARCO INTERNACIONAL DE REGULACIÓN Y COMERCIALIZACIÓN DE PRODUCTOS AGRARIOS
Dra. Ana Carretero García.
Profesora de Derecho Civil. Universidad de Castilla-La Mancha

- MULTILATERALISMO Y REGIONALISMO EN EL COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUCTOS AGROPECUARIOS
I. EL MARCO MULTILATERAL DE NEGOCIACIÓN
II. LOS PROCESOS DE INTEGRACIÓN REGIONAL
III. LA “FARM BILL” ESTADOUNIDENSE

- LA POLÍTICA AGRARIA COMÚN
I. LA AGRICULTURA EN EL TCE
Los objetivos de la PAC.
La autonomía del Derecho Agrario Comunitario.
Los principios de la Política Agraria Común.
La creación del Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola (FEOGA).
II. LOS MECANISMOS FUNDAMENTALES DE PROTECCIÓN DE LA AGRICULTURA EUROPEA
III. LAS REACCIONES EXTERIORES
IV. LA EVOLUCIÓN DE LA POLÍTICA AGRARIA COMÚN HASTA LA REFORMA DERIVADA DE LA AGENDA 2000
1968: Presentación del “Plan Masholt”.
1979: El problema presupuestario.
1985: Presentación del Libro Verde.
1992: Reforma y preacuerdo de “Blair House”.
1999: Agenda 2000.
V. LA NUEVA REFORMA DE LA PAC DE 2003
Disociación de las ayuda respecto a la producción.
Modulación y disciplina financiera.
Condicionalidad.
Nuevas medidas de desarrollo rural.

"Em Maio de 2007, Portugal vai receber conferência internacional sobre perda da biodiversidade"

O Público Última Hora noticia que "Em Maio de 2007, Portugal será o país anfitrião de uma conferência internacional que avaliará as medidas tomadas pelos países para travar a perda de biodiversidade até 2010, informou hoje a União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O propósito da conferência - que decorrerá durante a presidência portuguesa da UE, com início em Junho de 2007 - é fazer um ponto da situação do que 'já foi feito e do que falta fazer' para atingir o objectivo de 'proteger e recuperar a estrutura e funcionamento dos sistemas naturais e a perda de biodiversidade na UE e numa escala global até 2010', explicou Tamas Marghescu, director regional para a Europa da UICN.
A iniciativa insere-se num conjunto de acções a realizar nos vários países que detém as presidências rotativas da UE até 2010, incluindo a Finlândia (a partir de Junho deste ano) e a Alemanha (primeiro semestre de 2007), de forma a que a 'conservação da natureza faça parte da agenda' e envolva os governos nacionais, o poder local e os privados, segundo Marghescu.
Nos encontros em Portugal, que decorrerão a 11 e 12 de Maio, serão abordados temas como o desenvolvimento de acções de conservação da natureza nos países de expressão portuguesa e a reabilitação da floresta, destruída devido aos incêndios, acrescentou o director da UICN para a Europa."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ovibeja arranca sábado para mostrar 'todo o Alentejo deste mundo'"

De acordo com o AgroNotícias, "Mais de mil expositores e cerca de 300 mil visitantes são esperados na 23ª Ovibeja, certame agro-pecuário que arranca sábado e que, durante nove dias, concentra 'todo o Alentejo deste mundo' na cidade de Beja.
Considerada a maior feira agrícola do Sul do País, a Ovibeja é organizada pela Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS) e decorre no Parque de Feiras e Exposições da cidade até ao dia 07 de Maio.
Segundo a organização, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, deverá presidir, sábado, às 17:00, à cerimónia de inauguração oficial do certame, naquela que será a sua primeira visita oficial ao Alentejo enquanto Chefe de Estado.
Palco habitual de vários colóquios sobre'assuntos na ordem do dia', promovidos por várias entidades e com a participação de especialistas, a feira centra este ano atenções no futuro da agricultura e pecuária alentejanas.
Os produtos certificados, o desenvolvimento sustentável ou o novo período de apoios comunitários que vai vigorar a partir de 2007 e até 2013 são outros dos temas em destaque.
'Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Planeamento Territorial em Portugal' é o tema da primeira discussão, domingo, às 15:00, organizada pelo Núcleo de Actividades de Engenharia Civil do pólo de Beja da Universidade Moderna."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Desenvolvimento Sustentável: CNADS critica atrasos na aprovação da Estratégia" de Portugal

Também de acordo com o AgroNotícias, "Lisboa, 26 Abr - Portugal continua sem uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), após sucessivas versões que nunca chegaram a ser aprovadas, lamentou um membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que promove quinta-feira um debate sobre esta matéria.
'Há quatro anos e meio que o CNADS é confrontado com sucessivas versões que nunca chegaram a ser aprovadas. Esperamos que esta [a versão apresentada ao Conselho em Dezembro de 2005] seja definitiva', disse, o secretário executivo da CNADS, Aristides Leitão, à agência Lusa. 'Em Junho vai ser apresentada a revisão da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável que foi aprovada em 2001 e Portugal continua sem ter a sua própria ENDS', acrescentou.
Aristides Leitão considera que o documento 'funciona como uma espécie d e estratégia das estratégias', à qual estão 'subordinadas todas as outras" e é 'central para que haja um nexo de coerência no planeamento'."
Este artigo está igualmente acessível na íntegra.

"Açores: Greenpeace diz que medidas adoptadas na região são exemplo para o mundo"

Segundo o AgroNotícias, "Horta, 26 Abr - A organização ambientalista Greenpeace, que hoje iniciou uma expedição de dois meses nos mares dos Açores, afirmou que as medidas de preservação da vida marinha adoptadas no arquipélago constituem um exemplo para todo o mundo.
Em conferência de imprensa a bordo do navio 'Esperanza', atracado no porto da Horta, na ilha do Faial, o activista da Greenpeace, Richard Page, elogiou a recente proibição imposta pelo Governo Regional da utilização de redes de arrasto no arquipélago. 'O Governo açoriano proibiu as redes de arrasto nos mares da região e em boa hora o fez', destacou o membro da associação ambientalista mundial, para quem este método de captura de pescado 'é um dos mais devastadores que existem', destruindo as comunidades piscatórias, os corais de profundidade e a flora marinha.
Segundo explicou Richard Page, a expedição que a organização Greenpeace vai efectuar, durante os próximos dois meses nos mares dos Açores, pretende 'demonstrar aos outros países que a preservação marinha é importante'. Anunciou, ainda, que a organização está a trabalhar no sentido de propor a aprovação, por parte das Nações Unidas, de uma moratória que proíba a utilização de redes de arrasto de profundidade em todo o mundo."
Este artigo está acessível em texto integral.

"UE pede aos EUA e Brasil ofertas para fechar ronda de Doha este ano"

O Diário Económico noticia que "O comissário europeu do Comércio pediu hoje aos Estados Unidos, Brasil e outros países que coordenem as suas ofertas de liberalização comercial nas negociações de Doha, afim de conseguir um acordo antes do fim do ano.
'Os movimentos têm de se fazer de forma concertada. A era dos movimentos unilaterais já passou', afirmou Peter Mandelson numa conferência de imprensa no final de uma reunião da Comissão europeia em que se analisou o estádio das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mandelson afirmou que apesar da ausência de um acordo sobre os objectivos para a abertura dos mercados agrícolas e industriais em Abril, como era esperado, 'a União Europeia não desiste' e mantém a ambição de concluir a Ronda de Doha para o Desenvolvimento, lançada em 2001. Assim declarou-se confiante na possibilidade de um acordo antes do Verão sobre 'as questões chaves' da negociação.
Mandelson assegurou que a UE está disposta a reforçar a sua oferta agrícola nas negociações, mas somente se outros países cedem, tanto na agricultura (Estados Unidos) como noutros sectores (Brasil, Índia ou China).
Sublinhou que a Política Agrícola Comum (PAC) dá margem de manobra à UE. 'A Europa está pronta a dar muito, inclusive mais do que os outros, mas não em troca de nada', reafirmou Mandelson, que junto com a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, negoceia na OMC em nome da UE. Notou que um acordo entre a UE e os EUA sobre a agricultura constituiria 'um progresso', mas não resolveria a ronda de Doha.
No quadro das negociações para a liberalização do comércio mundial, a UE está interessada numa abertura dos sectores industriais e dos serviços, enquanto os países em desenvolvimento pedem a abertura dos mercados agrícolas e a redução das subvenções a este sector nos países desenvolvidos."

Colóquio em Beja (Portugal) sobre "Gripe Aviária - Planos Nacionais e Regionais"

Amanhã, dia 27 de Abril, a Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Beja e a Escola Superior Agrária de Beja, promovem um Colóquio sobre "Gripe Aviária - Planos Nacionais e Regionais".

Serão Oradores:

• Francisco Georges, Director-Geral de Saúde;
• Carlos Agrela Lopes, Director-Geral de Veterinária;
• Luis Filipe Sobral, Chefe de Intervenção Veterinária de Beja;
• Felicidade Ortega, Adjunta do Delegado Regional de Saúde do Alentejo;
• Linda Rosa, Médica Veterinária Municipal de Beja.

O evento terá lugar pelas 9:30 no Auditório dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Beja.

"Portugal não quer co-financiar prejuízos pela gripe das aves"

Nos termos de um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "O programa de ajudas aos avicultores portugueses pelos prejuízos causados pela queda de consumo por receio à gripe das aves vão ter uma ajuda comunitária de 50%, mas o Governo português - ao contrário de outros parceiros europeus - não assegura o resto da ajuda devido aos actuais problemas orçamentais. 'Sabendo eles [os produtores] da situação orçamental de rigor em que nos encontramos [vamos tentar] encontrar soluções alternativas' ao financiamento com dinheiros públicos nacionais, afirmou ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva, à Lusa, à margem do encontro, no Luxemburgo, de responsáveis dos 25 Estados-membro que confirmou que os cofres europeus vão pagar metade os prejuízos aos avicultores."
Esta notícia está acessível na íntegra.

Nota: O Comunicado da Sala de Imprensa da U.E. sobre está questão está disponível nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Turismo e Ambiente: "Ecologistas contra projecto turístico na mata de Sesimbra" (Portugal)

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "As associações ambientais querem ver chumbado o novo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que consubstancia um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e questões de planeamento deixam insatisfeitos os ambientalistas, que desconfiam do projecto promovido pela empresa Pelicano, seguindo os princípios de sustentabilidade estabelecidos pela World Wildlife Fund (WWF).
A Liga para a Protecção da Natureza, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) dizem que os problemas se sobrepõem às virtudes. Pode ainda ler-se na conclusão do documento que 'este tipo de projectos, com carácter demonstrativo de construção sustentável com o carimbo da WWF, são favoráveis ao desenvolvimento urbano do país desde que os benefícios sejam de facto compensatórios'. Os ambientalistas acrescentam que isso pode ser atingido com dimensões de ocupação menores ou com projectos de reabilitação de zonas degradadas a necessitar de requalificação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

25 de Abril: 32 anos!

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - ReDeco

El sumario del n° 1 (2006) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, incluye los siguientes artículos:

• Editorial
• La noción del consumidor en el Derecho del consumo comunitario
• Jurisprudencia del TJCE: La sentencia Georg Schwartz de 24 de noviembre de 2005
• Libros recibidos
• Anexo: Boletín bibliográfico
  

Fuente: “Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación – ReDeco”

(Brasil) Legislação

Conheça o texto do Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006 que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Abertas as incrições de teses para o 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) informa que Paraty-RJ-Brasil sediará o 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

A décima edição do tradicional congresso anual do IBAP ocorrerá este ano na histórica cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 a 18 de junho.

Também encontram-se abertas as incrições de teses:

O tema geral do 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será “Direito, Cultura, História e Ecologia”.

Serão, ao todo, seis sessões de defesa de teses, versando tanto sobre direito interno como sobre direito internacional e assim subdivididas:

1ª Comissão – Patrimônio Histórico e Cultural no Direito Brasileiro e Internacional

2ª Comissão – Política Energética, Fontes Alternativas e Usinas Nucleares
3ª Comissão – Zoneamento e Disciplina do Uso da Propriedade
4ª Comissão – Autonomia Municipal e Federalismo
5ª Comissão – Novos Desafios para a Advocacia de Estado e a Defensoria Pública

6ª Comissão – Temas Polêmicos de Direito Processual (Civil, Internacional, Penal, Tributário e do Trabalho

UE: Disposiciones relativas a los contaminantes en los alimentos (primer trimestre de 2006)

Entre las disposiciones referentes a los citados contaminantes que se han publicado en el Diario Oficial de la Unión Europea en el curso de los meses de enero, febrero y marzo de 2006, destacan las siguientes:

• Reglamento (CE) n° 6/2006 de la Comisión, de 5 de enero de 2006, por el que se modifican, en lo referente a la dihidroestreptomicina, la tosilcloramida de sodio y Piceae turiones recentes extractum, los anexos I y II del Reglamento (CEE) n° 2377/90 del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (DO n° L 3 de 6 de enero de 2006, pág. 3); y

• Reglamento (CE) n° 199/2006 de la Comisión, de 3 de febrero de 2006, que modifica el Reglamento (CE) n° 466/2001 por el que se fija el contenido máximo de determinados contaminantes en los productos alimenticios por lo que se refiere a dioxinas y PCB similares a dioxinas (DO n° L 32 de 4 de febrero de 2006, pág. 34).

La lista de completa de las disposiciones publicadas en el primer trimestre de 2006 puede consultarse en: De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, a "Autoridade Florestal vai ter núcleo para os baldios"

Nos termos de um artigo da jornalista Marisa Miranda, constante da edição de hoje do Público, "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou que será criado um serviço, dentro da autoridade florestal, vocacionado só para os baldios. Preparar um plano para essas áreas, com objectivos e metas, incentivar o associativismo e imprimir uma gestão moderna são os objectivos deste núcleo, que, segundo o governante, deverá dar apoio técnico e financeiro aos compartes. 'Dentro da autoridade florestal haverá um director que vai ter um plano nacional global para os baldios, que vai definir a nível das circunscrições quais é que são as necessidades dos baldios e qual a melhor gestão caso a caso', afirmou o governante.
A garantia foi deixada ontem, na V Conferência Nacional do Baldios, em Viseu, e em que representantes de assembleias de compartes e de conselhos directivos de baldios, associações de produtores florestais, secretariados e associações distritais e regionais de baldios de todo o país, a Baladi - Federação Nacional de Baldios e a Confederação Nacional de Agricultura reclamaram do Estado 'um acesso privilegiado aos fundos comunitários e que os compartes possam em assembleia decidir das modalidades mais convenientes de administração, encontrando com o Estado as fórmulas necessárias para recuperar os seus inalienáveis direitos à autogestão'.
O ministro da Agricultura reiterou que a política agrícola que o Governo está a implementar 'não é para uma minoria, mas sim para todos', prometendo não deixar marginalizar os baldios que têm sido os 'parentes pobres' da agricultura. Defendendo 'uma gestão moderna', asseverou que vai haver apoios para os baldios e que é necessário integrar estas áreas em toda a mudança que está a ocorrer. 'Os baldios são 430 mil hectares, a maior parte de floresta. O desafio dos baldios é perderem esse aspecto que é quase marginal na política portuguesa, valorizarem os recursos e também responsabilização. Os baldios têm de participar e serem gestão activa das florestas, e portanto vão ter apoios financeiros', prometeu o ministro da Agricultura.
Ao sinal de abertura manifestado pelo governante, Manuel Rodrigues, da Baladi, respondeu com uma mensagem de concordância. Mas deixa o aviso: 'Se as políticas caminharem no sentido que aqui anunciou, cá estaremos para dar a nossa colaboração. Mas se caminharem noutro sentido, pode contar que estaremos nas nossas serras com outra atitude'. O dirigente congratulou-se com o facto de, em cinco conferências nacionais dos baldios, esta ser a primeira vez em que esteve presente o ministro da Agricultura."

"Assador de leitões detido pela ASAE"

Como revela um artigo de Miguel Gonçalves, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve um comerciante de leitões, na madrugada de ontem, no concelho de Oliveira do Bairro, e apreendeu 13 carcaças de animais que foram ilegalmente abatidos e que se preparavam para ser assados no forno.
Segundo fonte judicial, o indivíduo, já referenciado pelas autoridades por suspeitas da prática reiterada de infracções semelhantes, vai ser presente, hoje, ao Tribunal de Anadia, onde terá de responder pelo crime de abate clandestino, cuja pena pode ir até três anos de prisão.
A mesma fonte contactada pelo JN referiu que 'o que está em causa não é o número de leitões apreendidos, mas, isso sim, o facto de o arguido, na sua qualidade de comerciante, ter a responsabilidade acrescida de zelar pela saúde dos seus clientes. E ao fugir ao controlo sanitário dos animais que vende, está a colocar em perigo a saúde pública, uma vez que ele não sabe se os leitões têm ou não doenças'.
Para a nossa fonte, o infractor 'demonstra, com este comportamento ilegal, desprezo pelos outros, o que é mais grave do que o próprio crime cometido. Não pode, por isso, passar impune'."

No Brasil (Recife), curso ensinará veterinários a identificar sintomas da gripe aviária

Segundo divulgado pela Agência Brasil, "Médicos veterinários das secretarias de Agricultura de todos os estados brasileiros participam, a partir de amanhã (24), na capital pernambucana, de um curso que permitirá identificar rapidamente os primeiros sintomas da gripe aviária.
Segundo o coordenador de Sanidade Avícola, Marcelo Mota, embora os trabalhos realizados recentemente pelo Ministério da Agricultura indiquem que não foi encontrada a presença de vírus nem na população avícola nem em aves migratórias, o país precisa continuar monitorando o sistema de defesa. Ele informou que estão previstas atividades semelhantes em outros estados. ainda este ano. Mota disse que Recife foi escolhida sede do primeiro evento, que vai até 2 de maio, por causa do fluxo de aves migratórias que freqüentam a ilha da Coroa do Avião, em Itamaracá, e por ser dotada de um laboratório nacional agropecuário, na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Entre os temas a serem debatidos estão a doença das aves, biossegurança e educação sanitária e georreferenciamento de propriedades avícolas.
Técnicos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) estão monitorando, desde o início deste mês, aves migratórias que chegam a Pernambuco, provenientes da América do Norte. A ação conta com apoio de biólogos e veterinários da Universidade Federal Rural de Pernambuco e abrange os municípios de Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e Paulista. Eles têm feito coletas de sangue nas aves capturadas, para evitar riscos da entrada da doença no estado. Para o secretário estadual de Produção Rural, Ricardo Rodrigues, os riscos da entrada da doença no país por meio de aves migratórias são quase nulos, uma vez que os focos da enfermidade estão concentrados na Ásia, Europa e norte da África".

"Aves: UE aprovou ajudas extraordinárias"

O PortugalDiário noticia que "Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) deverão aprovar terça-feira no Luxemburgo a concessão de ajudas extraordinárias aos avicultores prejudicados pela gripe das aves, com Portugal a reclamar uma comparticipação comunitária de 100 por cento.
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia e visa tornar possível a comparticipação da União a medidas de apoio ao mercado avícola, que tem sofrido descidas abruptas de consumo e de preços devido à falta de confiança dos consumidores, com receio do H5N1, a estirpe mais perigosa da gripe das aves.
Entre estas medidas, podem incluir-se a descida de produção por parte dos avicultores enquanto o mercado não se restabelece ou o armazenamento dos produtos.
Bruxelas propõe co-financiar metade das ajudas nacionais aos produtores, mas 14 Estados-membros, Portugal incluído, estão a exercer uma 'forte pressão' para que a participação comunitária seja total, em grande parte pela ausência de verbas nos cofres do Estado para cobrir os prejuízos. "
Este artigo está acessível em texto integral.

Brasil repatria sua biodiversidade

Segundo publicado em O Estado de São Paulo, de hoje, "A biodiversidade do Brasil sofre de um problema semelhante ao das relíquias arqueológicas do Antigo Egito: a maior parte de seu patrimônio histórico está guardada nos armários de museus estrangeiros. Isso cria uma barreira geográfica séria para os pesquisadores da história natural brasileira, que precisam viajar longas distâncias para ter acesso aos espécimes originais da flora e fauna nacionais.
Não há como colocar um número exato, mas estima-se que mais de 75% dos principais acervos biológicos da biodiversidade brasileira estejam depositados fora do País, nos grandes museus da Europa e dos Estados Unidos. "De tudo que a humanidade acumulou sobre a fauna e a flora do Brasil, certamente menos de um quarto está no País - provavelmente, muito menos do que isso", diz o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Memoria Naturalis (Amnat), Leandro Salles. Só o Museu Nacional de História Natural do Instituto Smithsonian, em Washington, tem o mesmo número de espécimes da biodiversidade brasileira que todas as coleções biológicas do Brasil juntas (cerca de 30 milhões).
Governo e comunidade científica, portanto, estão redobrando esforços para repatriar coleções biológicas estrangeiras, ao mesmo tempo em que tentam ampliar e organizar as mantidas no Brasil - como a do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, com 8 milhões de exemplares. No fim do mês, uma comitiva da Amnat e de outras associações científicas irá à França negociar um intercâmbio com o Museu de História Natural de Paris, que detém grandes acervos de nossa fauna e flora.
A solução está sendo construída na informática. A idéia é digitalizar as coleções para que pesquisadores tenham acesso via internet (e não via avião). Há um movimento forte no mundo para que coleções biológicas sejam digitalizadas e seu conteúdo, colocado à disposição para estudo. As coleções biológicas são a matéria prima da taxonomia, a ciência que trata da identificação, descrição e classificação dos seres vivos. Elas são, literalmente, coleções de animais e plantas coletados na natureza e preservados para pesquisa. Funcionam, dessa forma, como bibliotecas do mundo natural, às quais os taxonomistas, biólogos e outros pesquisadores recorrem para o estudo das espécies.
A maior parte das coletas foi feita nos séculos 18 e 19, quando ainda não havia ciência no Brasil nem leis para regulamentar esse tipo de atividade. Muitas das expedições foram feitas com o apoio direto da Coroa. Do que foi deixado como duplicata no Brasil, muito se perdeu. Não há, portanto, nenhuma expectativa de repatriar as coleções fisicamente. Até porque, as instituições brasileiras não teriam estrutura para receber tanto material. Muitos museus e instituições científicas estão começando a digitalizar suas coleções, informatizando catálogos e fotografando espécimes. Uma das maiores iniciativas nesse sentido é o Global Biodiversity Information Facility (GBIF), um fundo internacional criado em 2001 para incentivar a digitalização e o compartilhamento de informações sobre biodiversidade. ".

"Falhas de higiene e rotulagem detectadas em 11 mercados" em Portugal

Nos termos de um artigo de Inês Cardoso, publicado no Jornal de Notícias, "Falhas na rotulagem, inexistência de documentos e falta de asseio e higiene foram as três principais irregularidades detectadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa operação que abrangeu 11 mercados e lotas do país. Em resultado das infracções, foram apreendidas cerca de 40 toneladas de bens alimentares (particularmente peixe) e instaurados 67 processos de contra-ordenação.
Pedro Picciochi, director-nacional de operações da ASAE, explica terem sido encontradas condições higio-sanitárias deficientes sobretudo em mercados mais antigos, assim como problemas de más condições de conservação e armazenamento ou congelação incorrecta. 'Não houve situações consideradas muito graves, mas irregularidades que põem em causa a segurança do consumidor', salientou."
Este text está acessível na íntegra.

Lançamento de livro

GLOSSÁRIO DE TERMOS UTILIZADOS EM DESENVOLVIMENTO RURAL

Marcelo Miná Dias
"Com o objetivo de reunir e disponibilizar um conjunto representativo de termos e expressões usados pelos diversos atores envolvidos com a temática do desenvolvimento rural, o professor Marcelo Miná, doutor em Desenvolvimento e Agricultura, lançou recentemente o 'Glossário de termos utilizados em Desenvolvimento Rural'.
O glossário apresenta cerca de 300 verbetes explicados e interpretados por autores nacionais e internacionais. De acordo com Miná, ele procurou definir termos interessantes ou de importância para aqueles que estudam o meio rural. 'A intenção é que a obra sirva não só como fonte de consulta, mas como guia de bibliografia, já que cada verbete, comentado por um ou mais autores, traz também a referência da citação', explica.
Versão digital - O Glossário de Termos Utilizados em Desenvolvimento Rural está disponível também na Internet. A obra pode ser consultada em www.institutosouzacruz.org.br, na seção Ler & Pensar."

Marcelo Miná Dias
Professor adjunto do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ).

Fonte: Boletim NEAD n. 330.

"UE acusa Washington de não ter reduzido subsídios agrícolas"

O Diário Económico noticia que "O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, acusou os Estados Unidos de não terem reduzido em nada os subsídios agrícolas, além de acrescentar que Washington não é realista nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). 'Em matéria de realismo, neste ponto das negociações, os Estados Unidos são, em primeiro lugar, de quem mais espero', disse Mandelson em Helsinquia, a menos de dez dias do prazo para a conclusão de um acordo sobre a ronda de negociações de Doha da OMC.
A União Europeia (UE) iniciou uma reforma dos subsídios agrícolas, mas segundo Mandelson os Estados Undos ainda não reduziram 'nem em um dólar ou fracção de dólar' os seus gastos agrícolas. De acordo com o negociador europeu, as reduções dos auxílio e das tarifas alfandegárias agrícolas pedidas pelos Estados Unidos tornariam impossível a manutenção da produção neste campo na Europa. Além disso, ainda segundo Mandelson, estas exigências significariam uma pressão enorme sobre as produções dos países em desenvolvimento.
O prazo de 30 de abril foi fixado pelos 149 Estados membros da OMC durante a conferência ministerial de Hong Kong, em Dezembro do ano passado, dentro das negociações de Doha, iniciadas em 2001 na capital do Qatar.
Esta rodada de negociações, que deveria ter sido encerrada no final de 2004, precisa estar concluída antes do fim de 2006, mas permanece bloqueada por divergências nos percentuais de redução das taxas de exportação aplicadas aos produtos agrícolas e industriais."

Nota: A Sala de Imprensa da U.E. divulgou o texto do discurso de Peter Mandelson, em Língua Inglesa.

Revistas eletrônicas de direito e meio ambiente

• Revista Electrónica de Derecho Ambiental, acessada através da página do Centro Informático Científico de Andalucía (Espanha).

• Revista EcoTerra Brasil, acessada através da página do EcoTerra Brasil (Brasil).

• Suplemento de Derecho Ambiental, acessado através da página do elDial.com (Argentina).

Gripe Aviária: "Portugal é o país menos bem preparado para lidar com a pandemia"

Como dá conta um artigo da jornalista Ângela Marques, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As conclusões são demolidoras: Portugal é o país menos bem preparado para enfrentar uma pandemia de gripe das aves entre os 21 estados europeus com planos de prevenção. Segundo um estudo publicado ontem pela revista científica The Lancet, o plano de contingência nacional, elaborado pela Direcção-Geral da Saúde, não satisfaz. O director-geral da Saúde, Francisco George, reage: 'A análise feita é superficial e não faz sentido.'
Com base nos dados disponíveis em Novembro de 2005, os cientistas Sandra Mounier-Jack e Richard J. Coker, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, chegaram à conclusão de que Portugal ocupa o último lugar do grupo dos menos preparados para a crise, seguido da Polónia, Roménia, Lituânia, Letónia, Itália e República Checa. Só que, segundo Francisco George, 'esta análise foi realizada sem ter havido sequer um contacto da DGS'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Lançamento de livro

50 GRANDES AMBIENTALISTAS
Joy A. Palmer
"Esta obra traz à tona a relação entre a evolução humana e degradação do meio ambiente. Apresenta, em textos claros e objetivos, idéias e doutrinas de cinqüenta personalidades estimulantes – de todas as partes do mundo, da Antiguidade até nossos dias – que tiveram indiscutível influência sobre a ação e o pensamento ambientalistas. Livro indicado para estudantes e professores de geografia, filosofia, biologia, educação ambiental e a todos os interessados na natureza." (ISBN 85-7244-322-3 / Número de páginas: 320)

Joy A. Palmer
É professora de Educação e vice-reitora adjunta da Universidade de Durham, Inglaterra. É diretora do Centro de Pesquisas sobre Estudos e Consciência do Meio Ambiente da Universidade de Durham, vice-presidente da Associação Nacional de Educação para o Meio Ambiente e membro da Comissão de Educação e Comunicação da União Conservacionista Mundial.

Curso de Extensão em Gestão Ambiental

CURSO DE EXTENSÃO EM GESTÃO AMBIENTAL ISO 14.001:2004 (À DISTÂNCIA)

INÍCIO: Dia 24 de maio de 2006.

OBJETIVO: Capacitar os participantes para a implantação de sistemas de gerenciamento ambiental (ISO 14001) em organizações industriais ou prestadoras de serviços.
PROGRAMA: Noções sobre Meio Ambiente ISO X ISO 14.000, Conceitos básicos de Sistemas de Gestão Ambiental, Interpretação dos requisitos da ISO 14.001, Estudo de casos, Exercícios, Benefícios de um Sistema de Gestão Ambiental, Certificação.

CERTIFICADO: Será emitido pelo Instituto Brasileiro de Educação Ambiental com o apoio da Universidade Federal do Paraná.
CARGA HORÁRIA: 40 h.

Para mais informações, acesse a página do IBEAM.

"Transgénicos: Ambientalistas acusam Comissão Europeia de duplicidade"

Segundo o AgroNotícias, "Os ambientalistas da Greenpeace e da Friends of the Earth (Amigos da Terra) acusaram a Comissão Europeia de duplicidade de critérios, ao aprovar o cultivo de transgénicos, apesar das dúvidas sobre os efeitos na saúde e no ambiente.
A Friends of the Earth teve acesso a documentos que a Comissão Europeia (CE) enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC), a propósito da moratória a os transgénicos imposta por alguns países europeus, dando conta da 'incerteza' e falta de conhecimento total sobre alguns assuntos.
'Contudo, a Comissão esconde normalmente esta incerteza do público, apresentando as suas decisões relativas a culturas e alimentos geneticamente modificados como certezas baseadas no conhecimento científico', denunciaram as organizações ambientalistas num comunicado."
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Em Portugal, "Barragem do Sabor pode parar no Tribunal Europeu"

Nos termos de um artigo dos jornalistas Paula Ferreira e Hernâni Pereira, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O processo da barragem do Sabor poderá acabar no Tribunal de Justiça Europeu. Depois de a Comissão Europeia (CE) ter recusado comparticipar o financiamento de construção do empreendimento, uma queixa apresentada pela Plataforma Sabor Livre, constituída por várias associações ambientalistas, levou Bruxelas a pedir explicações ao Estado português. Os argumentos de Lisboa parecem não ter conseguido convencer as autoridades europeias.
O Ministério do Ambiente diz não ter ainda conhecimento da resposta da CE à exposição apresentado pelo Governo, em defesa da construção do empreendimento, projectado para o Baixo Sabor, uma zona de Trás-os-Montes classificada como Rede Natura 2000. No entanto, fonte do ministério admite receber um parecer fundamentado e o processo acabar no Tribunal de Justiça das Comunidades." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Pastel de nata em digressão europeia"

Segundo o PortugalDiário, "O café Martinho da Arcada, em Lisboa, será palco das celebrações do Dia da Europa em Portugal, a 09 de Maio, que incluem uma 'digressão' do pastel de nata por 27 capitais europeias.
A iniciativa 'Café da Europa', da responsabilidade da actual presidência austríaca da UE, vai decorrer nos 25 países comunitários e nos candidatos Bulgária e Roménia e pretende reunir os cidadãos em torno dos temas europeus, facultando informação sobre a União e permitindo-lhes degustar o que de bom se cozinha nos 25.
Sendo o café um local de relaxamento, convívio e debate, a Áustria decidiu reconstituir os 'cafés vienenses' frequentados por políticos, artistas e intelectuais nos finais do século XIX, considerando ser o local ideal para fazer chegar a Europa aos cidadãos, elemento 'essencial' para o sucesso do projecto europeu.
Em cada capital comunitária, os cidadãos poderão saborear especialidades nacionais e doces típicos dos outros países, numa iniciativa intitulada 'Doce Europa' que elegeu o pastel de nata como o 'ex-libris' da pastelaria portuguesa e como representante do país."
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"Livro Vermelho reúne espécies em perigo" em Portugal

Como dá conta o Jornal de Notícias de hoje, "Mais de 40% dos vertebrados existentes no país enfrenta algum grau de ameaça, sendo os peixes o grupo com mais espécies em perigo, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal que é hoje apresentado.
O Livro Vermelho inclui espécies de peixes de água doce e migradores, anfíbios, répteis, aves e mamíferos que ocorrem em todo o território português, indicando para cada uma o seu estatuto de ameaça e avaliando quantitativamente os níveis de risco de extinção.
A avaliação, que abrangeu 512 espécies selvagens de vertebrados no Continente, Açores e Madeira, apurou que 42% das espécies estudadas estão ameaçadas ou quase ameaçadas relativamente ao risco de extinção, 46% não estão consideradas como ameaçadas (categoria Pouco Preocupante) e sobre os restantes 12% não existe conhecimento suficiente.
Os peixes de água doce e migradores apresentaram a percentagem mais elevada de animais classificados em categorias de ameaça (Criticamente em Perigo, Em Perigo, Vulneráveis) ou quase ameaça 69%. Seguem-se as aves (38%), os répteis (32%), os mamíferos (26%) e os anfíbios (19%).
Nos anfíbios e nos répteis, uma fracção significativa foi classificada na categoria de Pouco Preocupante (81 e 68%, respectivamente). Nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, foram avaliadas respectivamente 51 e 59 espécies, das quais 17 (33%) e 27 (46%) foram classificadas como Pouco Preocupantes.
Embora o risco de extinção seja semelhante para os mamíferos dos dois arquipélagos, existe uma grande percentagem de espécies de mamíferos Criticamente em Perigo na Madeira (25%).
No caso das aves, o risco de extinção global é maior nos Açores do que na Madeira, onde as espécies consideradas Pouco Preocupantes atingem 55%.
A equipa do Livro Vermelho integrou cerca de 180 peritos, e foi coordenada por Maria João Cabral, do Instituto de Conservação da Natureza." (A hiperligação foi acrescentada)

Ibama libera licença da P-50

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu ontem licença de operação da plataforma P-50 da Petrobrás. A licença tem validade até 30 de abril de 2010 e, segundo o Ibama está condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. A Petrobrás terá, por exemplo, 60 dias para confirmar o compromisso de pagamento de compensações ambientais. Na semana passada a empresa confirmou por carta a concordância em pagar essas compensações referentes aos impactos provocados pela plataforma.

O dinheiro será aplicado em unidades de conservação federais, estaduais ou municipais, prioritariamente perto da plataforma.
Texto com adaptações do jornal impresso O Estado de São Paulo de 18/04/2006 de Leonardo Goy.

España es el país con más potencial en la implantación de energías renovables

España encabeza la lista de 20 países donde la consultora Ernst & Young recomienda invertir en energías renovables. La clasificación se basa en un "índice de atractivo" que evalúa el estado de los mercados, las infraestructuras y la viabilidad de las energías limpias en cada país, y que se ha convertido en los últimos años en un indicador de referencia para los inversores. La consultora prevé vientos favorables para la energía eólica, y no sólo en los países occidentales habituales: India ha consolidado su boom eólico de 2005, y cuatro grandes firmas del sector limpio ya sobrevuelan territorio chino.

Consulta el índice.

Governo disponibiliza lista da Biodiversidade brasileira para orientar patentes internacionais

Umbu, cajá, maracujá, cupuaçu, açaí e pinhão são nomes familiares a quase todos brasileiros. Muitos têm origem em expressões do tupi-guarani e outras línguas indígenas. Para evitar que nomes tão tradicionais da biodiversidade brasileira sejam patenteados no exterior um grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento elaborou uma lista com cerca de cinco mil nomes da fauna, flora e microorganismos da biodiversidade do país.
O banco de dados será apresentado, hoje (18/04), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual composto por técnicos do Mapa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
O objetivo é enviar a relação de nomes em forma de software inicialmente as maiores oficinas de patente mundiais localizas na Europa, Estados Unidos e Japão. As informações foram recolhidas por meio de um esforço conjunto entre os ministérios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ibama.
A lista estará a garantir um instrumento para orientar o processo de patente internacional. “É uma base de dados que tem o objetivo de facilitar a busca de anterioridade para que os analistas de registros de marcas e patentes das principais oficinas de propriedade intelectual do mundo tenham acesso aos nomes comuns da biodiversidade brasileira para evitar que sejam concedidos registros de novas marcas e patentes que usem de forma indevida nomes que são comuns de nossa fauna e flora”. “É uma medida de valorização, proteção e respeito pela biodiversidade Brasileira. É uma ação pró-ativa. Além disso, é uma demanda social, principalmente depois que o Japão patenteou o nome cupuaçu, criando barreiras para o produto brasileiro”, afirma Helinton José Rocha, diretor do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Ministério da Agricultura.
Depois da apresentação da lista ao grupo interministerial, o documento será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores que enviará o software às oficinas de patente.

Delegação brasileira participará do Comitê do Codex Alimentarius em Haia, na Holanda

"Delegação brasileira participará da 38ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes (CCFAC), de 20 a 28 deste mês, em Haia, na Holanda. No encontro, o Ministério da Agricultura apresentará as medidas adotadas em relação à sanidade e às boas práticas extrativistas da castanha do Brasil. O país está desenvolvendo ações para voltar a ser o maior exportador mundial do produto, posição perdida para a Bolívia.
Um dos documentos que estará a ser apresentado é o Anexo de Boas Práticas Extrativistas para Castanha do Brasil, que deverá constar do Código de Boas Práticas para Castanhas/Nozes produzidas em árvores. “O Anexo é fundamental pelas nossas características eco-agroextrativistas bem específicas. Afinal, a castanha do Brasil, além de sua importância para a Amazônia, é a única obtida extrativamente entre as castanhas/nozes comercializadas no mercado mundial”, destacou Raski.
O outro documento trata do desenvolvimento do Plano de Amostragem para Aflatoxina, específico para a castanha do Brasil. O Ministério da Agricultura já desenvolve um projeto nessa área, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e governo do Acre. A meta do governo brasileiro é eliminar a aflatoxina - fungo que contamina a castanha. Os resultados finais deverão ser apresentados durante reunião do comitê em 2007.
“Com essas medidas, pretendemos retomar a liderança mundial do mercado de castanha”, ressaltou Raski, lembrando que hoje o país ocupa a terceira posição no ranking das exportações, atrás da Bolívia e do Peru. O Brasil produz anualmente cerca de 25 mil toneladas do produto e exporta a maior parte desse volume. Em 2005, os embarques de 17 mil toneladas representaram divisas de US$ 34 milhões. Das florestas às indústrias, a cadeia produtiva emprega 1 milhão de pessoas.
No encontro, o Brasil reafirmará ainda a sua candidatura para sediar o Comitê do Codex de Contaminantes, algo que também é pretendido pela Holanda. A partir do 2007, o Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes será dividido em dois: um de contaminantes e outro de aditivos".

Para detalhes sobre o Codex Alimentarius, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, clique aqui.

Estamos no Chile!

Depois de havermos chegado ao Oceano Pacífico Norte, com a Colega Christine Mingie, de Vancouver, é a vez de tal ocorrer também no Sul.

Com efeito, juntou-se ao Colaboradores do De lege agraria nova, a Dr.ª Paula Vega Irarrazal, formada pela Facultad de Ciencias Jurídicas da Universidad Andrés Bello, de Santiago do Chile.
Desde os seus tempos de estudante, interessa-se pelas questões jurídicas relacionadas com o Ambiente, tendo a sua Tese versado sobre a Responsabilidade Civil Ambiental. Actualmente, trabalha em Projectos de Impacte Ambiental.

Por outro lado, é uma experiente blogger colaborando no Actualidad y Derecho e mantendo o Opiniones Jurídicas, o Articulos de Prensa e o Apuntes de Derecho.

Estimada Paula ¡Eres MUY bien venida entre nosotros!

El Gobierno revisa al alza las emisiones de CO2 y España se aleja aún más de Kioto

Rafael Méndez
Todo lo que va mal puede empeorar. El axioma es aplicable a casi todo y, desde luego, a las emisiones de gases de efecto invernadero en España. El Gobierno afirmó en mayo pasado que en 2004 las emisiones superaban en un 45,61% el nivel de 1990, pero el recuento final enviado a la Comisión Europea admite que España emite un 47,87% más, cuando el Protocolo de Kioto sólo le permite un aumento del 15%. El incremento, que el Gobierno atribuye a un cambio metodológico, significa que el próximo plan de asignación de derechos de emisión tendrá que ser aún más restrictivo con las empresas. La aparición de estas 8,5 millones de toneladas costará a España entre 40 y 80 millones de euros.
España es el país industrializado que más se aleja del cumplimiento del Protocolo de Kioto. La primera cifra de emisiones de 2004 que dio el Gobierno ya era un mal resultado, pero la definitiva es aún peor. Medio Ambiente pensaba que en España se emitía un 45,61% más que en 1990, el año de referencia del Protocolo, pero finalmente se emite un 47,87% más.

Más, en El País.

UE: Legislación alimentaria en preparación

Textos recientemente publicados en el DO de las Comunidades Europeas:

• Posición Común (CE) n° 2/2006, de 8 de diciembre de 2005, aprobada por el Consejo de conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 251 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, con vistas a la adopción de un Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre la adición de vitaminas, minerales y otras determinadas sustancias a los alimentos (DO n° C 80E de 4 de abril de 2006, pág. 27).
• Posición Común (CE) n° 3/2006, de 8 de diciembre de 2005, aprobada por el Consejo de conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 251 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, con vistas a la adopción de un Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos (DO n° C 80E de 4 de abril de 2006, pág. 43).
  

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo" (Bruselas)

"Segurança alimentar: Restauração rápida com novo Código" de conduta, em Portugal

Como dá conta um artigo da jornalista Cristina Oliveira Silva, publicado no Correio da Manhã de hoje, "Lavar as mãos, não pegar nos copos, taças ou chávenas pelos bordos, nunca fazer a limpeza do pavimento a seco ou utilizar utensílios de preparação de alimentos em aço inox.
Estas são algumas das regras reunidas no Código de Boas Práticas para a Higiene e Segurança Alimentar dirigido à Restauração de Serviço Rápido, lançado pela Associação da Restauração e Similares de Portugal, ARESP.

Este manual recomenda uma série de procedimentos no que diz respeito à higiene alimentar, do pessoal, do serviço e ainda das instalações, equipamentos e utensílios. Aqui não há regras prioritárias, 'todas são fundamentais para o cumprimento eficaz dos requisitos de higiene', explica o presidente da ARESP. Mário Pereira Gonçalves explica que, 'na Europa ainda não existem recursos humanos suficientes para constituírem equipas multidisciplinares para a implementação do sistema APCPC, Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos, pelo que este Código de Boas Práticas 'pretende contribuir para um melhor entendimento da imensa e dispersa legislação existente'. Mário Pereira Gonçalves adianta ainda que a restauração de serviço rápido, como é o caso da McDonald's ou do grupo Ibersol, que representa marcas como a Pizza Hut ou a Burguer King, acolheu bem esta iniciativa e, inclusivamente, solicitou a sua edição." (As hiperligações foram acrescentadas)

"OMC: Estados Unidos e União Europeia devem fazer concessões"

Segundo o AgroNotícias, "Nairobi, 15 Abr -O director-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, pediu sexta-feira aos Estados Unidos e à União Europeia (UE) para reduzirem as subvenções e assim desbloquear as discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Lamy não haverá avanços enquanto os dois gigantes económicos não fizerem concessões. 'Deve ser feito e cabe aos Estados Unidos aceitar grandes cortes nas subvenções agrícolas', afirmou Lamy, durante uma reunião de um dia dos ministros do Comércio da União Africana (UA) em Nairobi. 'Quanto à União Europeia, ao Japão e aos outros, estes deviam aceitar o que os Estados Unidos devem aceitar em termos de subvenções para além de cortes reais nas tarifas agrícolas', acrescentou.
'Não é que o que está sobre a mesa não seja nada, mas é insuficiente para chegar a um acordo' no âmbito da OMC, indicou Lamy, referindo-se às propostas norte-americanas e europeias. 'É absolutamente importante que os pesos-pesados nos ajudem a dar passos em frente', afirmou ainda Pascal Lamy.
Os países africanos estão na primeira linha dos países em vias de desenvolvimento para pedir à União Europeia e aos Estados Unidos para renunciar às subvenções agrícolas no âmbito das negociações da OMC.
O ciclo de negociações da OMC de Doha, iniciado em 2001, deve terminar até ao final de 2006 levando a uma liberalização generalizada comércio mundial em benefício dos países em desenvolvimento. Os principais países da OMC devem chegar a um acordo antes de 30 de Abril se pretendem concluir o ciclo de Doha este ano."

Novas Regras de Compensação Ambiental no Brasil

O Diário Oficial da União de 06/04/06 publicou a resolução 371, do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente. O texto estabelece diretrizes gerais para orientar o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgãos ambientais estaduais e municipais sobre os procedimentos para cobrança e aplicação das compensações ambientais pagas por empresas cujas atividades gerem impacto ambiental significativo não mitigável. O objetivo é garantir clareza e objetividade para a gestão desses recursos e controle de gastos. Será possível estabelecer como o órgão ambiental poderá avaliar o grau do dano causado ao meio ambiente.
A compensação ambiental foi instituída pela lei 9.985/00, que não limita o seu valor máximo, o que sempre foi motivo de preocupação para investidores. A resolução aprovada pelo Conama estabelece que o dinheiro recolhido seja aplicado em diferentes unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais, com base em critérios específicos. Todas as áreas afetadas pela obra receberão recursos de forma proporcional. Não havendo UC afetada, os recursos gerados serão aplicados na criação ou manutenção de unidades de proteção integral no mesmo bioma da região onde a obra será construída. Até que o Ibama ou órgãos ambientais estaduais ou municipais estabeleçam e publiquem uma metodologia para definição do grau de impacto ambiental, o percentual está fixado em 0.5% dos custos previstos para a implantação do empreendimento.

Em Ovar (Portugal), "Certificação do famoso pão-de-ló esbarra nos segredos de família"

Nos termos de uma crónica de Natacha Palma e José Carmo, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Adivinha-se o fim da Quaresma quando em muitas das janelas das casas vareiras surgem colados panfletos a anunciar que se aceitam encomendas do famoso pão-de-ló, a iguaria doce que há muito leva o nome de Ovar a todos os cantos do mundo. Hoje, estima-se que haja cerca de três dezenas de produtores com casa aberta ao público, pessoas dedicadas à comercialização daquele doce. No entanto, serão muitos mais os que, por esta altura do ano, se aventuram na arte secular de bem fazer o pão-de-ló de Ovar.
A fama da iguaria é tal que são muitos os que, por esse Portugal fora, juntam ovos, açúcar e farinha e procuram criar 'cópias' do doce. E é exactamente por essa razão que a Câmara Municipal de Ovar se empenha, desde há já alguns anos, mas agora mais em força, em certificar o produto 'Pão-de-ló de Ovar', para que mais ninguém possa usar aquela marca, de forma a que o prestígio do produto tipicamente vareiro não seja desvirtuado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

6º Encuentro de Colegios de Abogados sobre temas de Derecho Agrario

6º Encuentro de Colegios de Abogados sobre temas de Derecho Agrario

Rosario, 5 y 6 octubre 2006

Informaciones: coordinador@colabro.arg.ar o lfaccian@agatha.unr.ed.ar

Instituto de Derecho Agrario: Luis A. Facciano (Presidente)

Colegio de Abogados de Rosario: Raul Araujo (Presidente)

"Açores: Região quer integrar rede livre de organismos geneticamente modificados"

De acordo com o AgroNotícias, "A secretaria da Agricultura anunciou hoje que os Açores pretendem integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), tendo subscrito uma petição entregue à Comissão Europeia com esse objectivo.
O executivo açoriano tem 'desencadeado esforços no sentido da Região Autónoma dos Açores vir a integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de OGM, conforme petição formalmente subscrita pelo presidente do Governo Regional junto da Comissão Europeia de 14 de Abril de 2005', adiantou uma nota da secretaria do sector.
A nota do Governo surge na sequência de uma conferência de imprensa, segunda-feira, do PSD/Açores, que defendeu a proibição da venda de sementes transgénicas nas ilhas, nomeadamente de milho, enquanto faltarem estudos que garantam a salvaguarda da biodiversidade do arquipélago. Na ocasião, o deputado social-democrata António Ventura alegou ser necessário preservar a imagem 'de produção quase biológica que os produtos açorianos têm no mercado nacional e internacional'.
Os parlamentares do PSD anunciaram que pretendem entregar no parlamento açoriano uma proposta que recomenda ao Governo Regional a realização de estudos e reflexões sobre a comercialização das 17 espécies de transgénicos que a União Europeia autorizou Portugal a usar.
Na resposta, a secretaria regional da Agricultura e Florestas considerou que o PSD/Açores vem 'nitidamente atrasado' nesta matéria, além de manifestar 'falta de estudo do assunto'. Segundo a mesma nota, o Governo Regional criou, em 2004, uma comissão técnica composta por elementos de várias secretarias que 'acompanha pormenorizadamente a concepção e aplicação da legislação nacional e comunitária' relativa aos OGM.
A secretaria assegurou, ainda, que as matérias geneticamente modificadas para géneros alimentares para animais não podem 'ser colocadas no espaço regional sem a devida autorização das autoridades comunitárias, nacionais e da Região Autónoma dos Açores'. Relativamente ao cultivo de OGM nas ilhas, os 'condicionalismos e a exigência legalmente impostos, nomeadamente as distâncias entre culturas, inviabilizam praticamente o seu uso nos Açores', explicou a secretaria do sector."

"Na Europa: Licenças de emissão de CO2 negoceiam em valor recorde"

Segundo a Agência Financeira, "As licenças de emissão de dióxido de carbono (C02) estavam hoje a negociar perto de valores recorde na Europa perante a expectativa de que os governos decretem maiores restrições de emissões após 2007.
Os preços dos direitos de emissão de C02 subiram este ano mais de 54 por cento devido à seca em Espanha e aos elevados custos do gás natural que forçaram as eléctricas a consumirem mais carvão, aumentando assim as emissões.
Os preços das licenças para entrega em 2006 estavam a ser comercializados em Janeiro do ano passado a 6,95 euros.
As licenças de emissão de dióxido de carbono da União Europeia para Dezembro de 2006 estavam, às 14:32, a ser transaccionadas a 29,30 euros a tonelada no European Climate Exchange, em Amesterdão.
Na quarta-feira, os direitos para entrega em Dezembro atingiram um valor recorde de 30,05 euros por toneladas e as licenças para entrega em 2007 transaccionaram-se a um máximo histórico 30,70 euros.
Desde 1 de Janeiro de 2005 que as instalações industriais abrangidas têm de ter direitos de emissão para cada tonelada de C02 libertada para a atmosfera, podendo comprar ou vender consoante as necessidades." (A hiperligação foi acrescentada)

"La Commission propose des mesures pratiques visant à améliorer les modalités d’application du cadre législatif européen en matière d'OGM"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "L'approche proposée par le commissaire chargé de la santé et de la protection des consommateurs, Markos Kyprianou, et le commissaire responsable de l'environnement, Stavros Dimas, qui porte sur l'adoption de mesures supplémentaires pour améliorer la cohérence scientifique et la transparence des décisions relatives aux organismes génétiquement modifiés (OGM), a reçu aujourd'hui le soutien de la Commission européenne. Les mesures proposées visent à apporter des améliorations pratiques qui rassureront les États membres, les parties prenantes et le grand public sur le fait que les décisions communautaires sont fondées sur des évaluations scientifiques de qualité qui garantissent un niveau élevé de protection de la santé humaine et de l'environnement. Ces améliorations seront réalisées dans le cadre juridique existant, conformément au droit communautaire et aux règles de l'OMC et en évitant tout retard injustifié dans les procédures d'autorisation."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"WWF alerta: certificação FSC é solução para a defesa do mercado da cortiça"

Como refere o AgroNotícias, "A organização WWF considera que a certificação florestal FSC é a solução para o sector da cortiça português se defender da ameaça dos vedantes alternativos. O selo do FSC - Forest Stewardship Council - é um reconhecimento, a nível mundial, que distingue a responsabilidade ambiental e social na gestão florestal. O WWF, Fundo Mundial para a Natureza, apela ao sector da cortiça português, industriais, produtores e gestores florestais, para adoptarem a certificação FSC.
Em Portugal foram recentemente divulgados publicamente importantes investimentos na adopção de vedantes alternativos às rolhas de cortiça, o que mostra que o sector vinícola português pode estar a acompanhar as tendências mundiais do mercado - 32% do número global de garrafas utiliza vedantes alternativos à rolha de cortiça. O WWF considera esta situação preocupante para o futuro da conservação dos montados e florestas de sobreiro do Mediterrâneo.
Para o WWF a certificação florestal FSC permite aos proprietários e gestores melhorar a gestão florestal e aceder a um mercado cada vez mais exigente. A certificação florestal FSC é a única solução para o sector da cortiça comunicar ao mercado, de forma eficaz, que os seus produtos provêm de florestas geridas de uma forma responsável. Ao mesmo tempo permite criar novas oportunidades de mercado junto de públicos que procuram produtos amigos do ambiente."
Esta peça jornalística pode ser lida em texto integral.

Em Lisboa, "Alfândega vai proteger camionistas de radiação"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) 'vai dispor, num prazo de três a quatro meses, de um scanner que dispensa a presença do motorista do camião que transporta o contentor' sujeito a verificação radiológica, revelou ao DN fonte do Ministério das Finanças, que tutela aquela direcção. É a prova que foram atendidas as preocupações dos camionistas, que receiam ser afectados pelas radiações quando passam no scanner do armazém Terlis de Alcântara, em Lisboa.
A mesma fonte salienta, no entanto, que 'o equipamento presentemente em uso está a ser utilizado por outros países, entre os quais Alemanha, Suíça, Itália e Polónia. Nestes quatro países encontram-se em utilização 22 equipamentos do mesmo modelo e marca e nunca foi feita qualquer referência ao funcionamento ou à segurança do scanner'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Autarcas criticam regras impostas pela Rede Natura"

De acordo com o Diário de Notícias, "Fundamentalista, proibicionista e com erros técnicos. É esta a opinião de alguns autarcas sobre o Plano Sectorial da Rede Natura, que consideram ser promotor da desertificação e não do desenvolvimento. A dúvida sobre como vai ser financiada a aplicação destas regras de protecção da natureza também não concede credibilidade ao processo, diz o poder local. Reunidos ontem, os autarcas do Alentejo voltaram a dizer não a esta proposta.

'Quando não há um pacote financeiro associado, o plano não pode ter credibilidade', afirmou ontem Macário Correia, num seminário sobre o Plano Sectorial da Rede Natura realizado na Ordem dos Engenheiros. O presidente da Junta Metropolitana do Algarve vai mais longe e questiona como poderá o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) recuperar habitats e espécies naturais se não tem sequer dinheiro para pagar as contas do telefone."

Este artigo está acessível em texto integral.

I Congresso Internacional de Direito Ambiental - UFMG / CRIDEAU

Índios xacriabás terão projetos de auto-sustentação

O juiz substituto da 17ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Elísio Nascimento, concedeu liminar na ação civil pública nº 2004.38.00.020013-6, ajuizada pelo Ministério Público Federal, para determinar à União, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a implantação, no prazo de 180 dias, de projetos econômicos de auto-sustentação do povo indígena Xacriabá.

Os xacriabás vivem no município de São João das Missões, norte do estado, a 720 km de Belo Horizonte. Com aproximadamente 1,5 mil famílias e cerca de sete mil pessoas, eles constituem o povo indígena mais numeroso de Minas Gerais.

A seca, aliada aos escassos recursos que o meio ambiente lhes oferece, tem feito com que muitos dos integrantes desse povo se desloquem para outras regiões, na busca de sustento para si e seus familiares. Na ação, ajuizada em março de 2004, o prefeito de São João das Missões relatava que o quadro era de devastação, faltando água, inclusive, para o próprio consumo.

A Funasa, em sua defesa, alegou que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles estariam impedidos de efetuar as medidas requeridas pelo MPF, eis que qualquer projeto teria de encontrar previsão no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária correspondente.

O juiz não acatou a argumentação. Segundo ele, "tal empecilho não se verifica no caso presente", porque a garantia à integridade dos povos indígenas é parte integrante do Anexo I do Plano Plurianual de 2004-2007 do Governo Federal. Além disso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das prioridades é, quanto à Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, promover o acesso à alimentação, através do apoio a projetos de melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para o juiz, "patente a condição de miserabilidade em que se encontra o povo Xacriabá", "resta inconteste o dever do estado em tutelá-los".

A liminar fixa o prazo de seis meses para que as rés implementem projeto de auto-sustentação dos xacriabás, "devendo para tanto constituir grupos de trabalho, com a participação efetiva da comunidade beneficiada a fim de melhor atender às suas necessidades".

Universidades do Rio terão centros para estudar energia solar

Universidades do Rio terão centros para estudar energia solar: Iniciativa faz parte de um convênio entre a BP e o governo do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de painéis solares.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense vai inaugurar ainda este ano um parque modelo de geração de energia alternativa. O coordenador do núcleo de energia alternativa da UENF, Valdo Marques, explica que o parque, com 33 painéis solares doados pela British Petroleum, terá recursos da ordem de R$ 600 mil aplicados pela termelétrica Termorio
A empresa britânica também fornecerá mais 15 desses equipamentos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte de um convênio entre a BP e o governo do estado do Rio de Janeiro, assinado na última quinta-feira, 6 de abril. Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, esses 48 painéis, orçados em R$ 80 mil, permitirão a realização de estudos sobre energia solar nas duas instituições de ensino.
Marques destaca que o parque da UENF ocupará uma área de 2,5 mil m² e terá uma unidade de armazenamento, controle e distribuição de energia; uma casa demonstrativa; postes de iluminação pública; áreas de lazer; poço semi-artesiano e torre de 50 metros de altura para monitorar o vento e a radiação solar.
"O parque servirá para realizar pesquisas com fontes de energia renovável, além de conscientizar a população sobre a necessidade e a viabilidade de usá-las", diz. De acordo com Marques, o projeto ainda vai colaborar para a conservação do meio ambiente pois utilizará fontes limpas. O parque deve ser concluído, segundo o coordenador, em setembro destee ano e estará aberto para visitação.

- Victor Barros - Da Agência Canal Energia - 10/04/2006

Em Portugal, "Ministro discute futuro de baldios"

De acordo com um artigo de Alfredo Maia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Trinta anos depois de aprovada a Lei dos Baldios (Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro) que devolveu aos moradores os terrenos comunitários que secularmente tinham uso, fruição e administração comum, mas haviam sido submetidos à força ao regime florestal, especialmente nos anos 30 e 40, numa epopeia de resistência dramaticamente imortalizada por Aquilino Ribeiro, o tema volta à ordem do dia. Depois da Páscoa, segundo revelou o próprio ao JN, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, vai fazer 'um périplo pelos baldios, para conhecer melhor a situação e dialogar com os compartes'.
Compartes são os moradores dos lugares onde existem terrenos baldios, os quais decidem, em assembleia, sobre as formas de organização da gestão (entregue às juntas de freguesia ou a órgãos próprios - os conselhos directivos), bem como sobre a aplicação dos rendimentos da floresta, designadamente em melhoramentos na comunidade e em medidas de prevenção e primeira intervenção contra fogos florestais.
Representando 400 mil a 430 mil hectares, as 931 unidades de baldios existentes no país encontram-se maioritariamente (80%) em regime de co-gestão entre os compartes e o Estado (Serviços Florestais), mas 20% são administrados exclusivamente pelos povos. Do conjunto de baldios, que são o suporte de ancestrais sistemas económicos silvo-agro-pastoris, 25% das unidades são administradas por juntas de freguesia e 75% por órgãos próprios, invertendo a tendência dos anos 70 e 80, de gestão maioritária por autarquias.
Com a 'Estratégia Nacional para as Florestas' em discussão e a criação de zonas de intervenção florestal em marcha, o quadro pode mudar e o presidente da Federação Nacional de Baldios (Baladi), Armando Carvalho, encara com reservas as ideias e hesitações do Governo. "Por um lado, não é claro o que se quer dizer quando se fala em gestão única. Por outro, o ministro e o secretário de Estado divergem quanto à integração dos baldios nas ZIF - que a Baladi não vê com entusiasmo', disse ao JN, pois trata-se de unidades com dimensão suficiente.
'Pessoalmente, preferiria que os baldios fossem integrados nas ZIF ou tivessem gestão empresarial', esclareceu-nos o ministro, garantindo não ter uma decisão e que vai discutir com os compartes o modelo de gestão. Armando Carvalho continua a acreditar na autogestão dos baldios, mas aceita discutir outros modelos para unidades em zonas desertificadas. Um deles, admite, pode passar por formas associativas entre baldios."

Brasil: Ministério da Agricultura lança Cartilha sobre a Influenza Aviária

Já em 2005 o Brasil publicou o Decreto de 24 de outubro que instituiu o Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, visando a sua prevenção e controle no território nacional.
Agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que realiza controle da entrada no País de aves e seus materiais genéticos, não permitindo a entrada de produtos oriundos de paises onde aconteceu a influenza aviária, lança a Cartilha sobre a Influenza Aviaria.

Para acessar a Cartilha, clique aqui.

Brasil e outros cinco países pretendem pedir ajuda ao BID para combater aftosa

O combate conjunto à febre aftosa pelos países integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) poderá contar com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Conselho Agropecuário do Sul é formado pelo Brasil, Bolívia, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. A articulação para eliminar definitivamente a doença foi um dos principais temas da reunião do Conselho Agropecuário do Sul, realizada ontem (segunda) e prosseguirá nesta terça, em Brasília.
O encontro ocorre paralelamente à 2ª Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecuários. Após a abertura da conferência, o ministro brasileiro destacou que a parceria entre os países do conselho também será importante para evitar a entrada de novas doenças na região, como a gripe aviária. Os representantes dos seis governos no CAS devem discutir também a questão das disputas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Agência Brasil. No mesmo sentido, comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura.

Em Portugal, o "Secretário de Estado do Ambiente salienta 'progresso assinalável' em algumas áreas"

O Público Última Hora noticia que "O secretário de Estado do Ambiente congratulou-se hoje com o 'progresso assinalável' registado em algumas áreas do ambiente, segundo o último relatório do sector, mas a Quercus notou que Portugal está ainda muito longe das metas estabelecidas.
'Temos um cenário misto. Temos avançado em certas áreas, mas noutras ainda existem sinais negativos', afirmou o secretário de Estado, na cerimónia de apresentação do Relatório do Estado do Ambiente 2004, hoje divulgado em Lisboa.
Humberto Rosa sublinhou que no campo das energias renováveis, por exemplo, o 'progresso é assinalável', embora tenha reconhecido que noutras áreas, como as emissões de gases com efeito de estufa, o desempenho de Portugal não foi o desejável." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.