miercuri, mai 31, 2006

"OMC: Lamy convoca ministros para Genebra no final de Junho"

Segundo o AgroNotícias, "Genebra, 30 Mai - A Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu hoje a presença dos ministros do Comércio dos Estados-membros em Genebra no final de Junho, para tentar salvar as negociações sobre a liberalização das trocas mundiais.
Numa reunião, o director-geral da OMC, Pascal Lamy, explicou aos 149 países membros que 'uma implicação directa dos ministros' seria necessária durante a última semana de Junho.
O objectivo da reunião será de chegar a um acordo sobre a redução dos direitos alfandegários sobre os produtos agrícolas e industriais, o ponto mais delicado do ciclo de negociação de Doha lançado em 2001 na capital do Qatar e que já se atrasou um ano e meio."
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, mai 30, 2006

La UE intenta concienciar a los europeos de que pueden detener el cambio climático

La Unión Europea lanzó ayer una campaña para concienciar a los europeos de que los ciudadanos también pueden contribuir a detener el cambio climático. Bajo el eslogan Tú controlas el cambio climático , esta iniciativa pretende promover unas 50 acciones diarias que contribuyen a reducir las emisiones de gases de efecto invernadero.
El presidente de la Comisión Europea, Jose Manuel Durao Barroso, explicó que la campaña destaca la responsabilidad individual, para lo que muestra acciones como apagar las luces, reciclar los residuos y no utilizar el coche. Muestra con claridad hasta qué punto todos somos responsables del cambio climático y lo que los individuos pueden y necesitan hacer para limitar esta amenaza , afirmó en declaraciones recogidas por la BBC.
Esta campaña, que será presentada dentro de pocos días a nivel nacional en los estados miembros, también se orienta hacia los escolares, a los que se pedirá que firmen un compromiso para reducir sus emisiones de dióxido de carbono. Una de las acciones previstas es cubrir estatuas en las capitales europeas con camisetas con el eslogan de la campaña.

Vía Ecodes

"Arranque de vinhas não preocupa viticultores nem comerciantes"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "Bom-senso e equilíbrio é o que produtores e comerciantes exigem de Bruxelas na implementação da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho, cuja apresentação está prevista para 21 de Junho. O arranque de vinhas, desde que acompanhado de medidas de reestruturação, é defendido por todos, incluindo a CAP, como forma de pôr fim aos excedentes estruturais.
As opções políticas em estudo pela Comissão Europeia assentam em quatro cenários, que vão desde a aposta a manutenção numa linha de continuidade à liberalização do mercado. O documento, a que os parceiros já tiveram acesso há algumas semanas, envolve questões como a interdição de novas plantações e até o arranque de vinhas, admitindo-se uma dimensão que pode ir até aos 400 mil hectares, tendo em vista pôr fim ao problema crónico de excedentes com que a União Europeia se debate todos os anos.
Destes quatro cenários, parece ser consensual no sector que Bruxelas se irá decidir pelo segundo, mais moderado, designado por 'reforma da OCM profunda', já que a opção 3 e 4, respectivamente 'aplicação das linhas de base da reforma da PAC' e 'desregulamentação', ou seja, liberalização total, resultam em grandes custos sociais', afirmaram ao DN fontes do sector vitivinícola. O primeiro cenário basicamente não introduz alteração significativas, e resulta num aumento contínuo dos excedentes, precisamente o que Bruxelas quer combater." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Mandelson confirma disposição para melhorar a oferta agrícola"

Segundo o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está pronta para 'melhorar a sua oferta sobre o acesso ao mercado para produtos agrícolas, se os seus parceiros da OMC (Organização Mundial do Comércio) fizerem o mesmo em relação aos subsídios internos agrícolas e às tarifas alfandegárias industriais', voltou a declarar hoje o comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, em Bruxelas.
Para Mandelson, que falou numa comissão do Parlamento europeu, é possível 'aproximar (a oferta europeia) das reivindicações feitas pelo G-20 (dos grandes países emergentes) dentro do quadro do mandato confiado pelo conselho de ministros europeus'. 'Mas nós apresentaremos uma nova oferta apenas se, ao mesmo tempo, os outros fizerem avanços satisfatórios sobre os apoios internos à agricultura e às tarifas industriais', insistiu o comissário europeu.
A exigência sobre as subvenções internas à agricultura refere-se essencialmente aos Estados Unidos, enquanto que a dos direitos aduaneiros industriais visa os países do G-20, sobretudo ao Brasil, que são os principais reivindicadores de uma maior abertura dos mercados agrícolas.
Segundo o responsável europeu, as negociações comerciais na OMC só avançarão se os Estados Unidos não apresentarem uma oferta agrícola melhorada comparável à que a UE está disposta a propor. 'Os Estados Unidos não devem subestimar o valor das melhorias que pretendemos fazer e devem dar sinais de um movimento equivalente', explicou Mandelson à comissão do comércio internacional do Parlamento europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Leite: Produção do continente acima de quota pode levar a multa de 618 mil euros"

De acordo com o AgroNotícias, "Lisboa, 29 Mai - Os produtores de leite no Continente devem ter ultrapassado a quota na campanha terminada em Março em duas toneladas, implicando o pagamento de uma multa máxima de 618 mil euros, informou hoje a Fenalac.
Segundo um comunicado da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), após uma reunião do grupo de Acompanhamento da Gestão das Quotas Leiteiras, na sexta-feira, 'tudo aponta' para uma ultrapassagem de quota de, no máximo, duas mil toneladas, 'não obstante os dados puderem sofrer ligeiras correcções'.
Esta quantidade é mais baixa do que aquele avançada no início de Maio, quando a Fenalac referia que o limite de produção no Continente deveria ter sido ultrapassado em três a quatro mil toneladas, o que resultaria numa multa de aproximadamente 1,23 milhões de euros.
Quanto à região dos Açores, 'parece provável que não haverá lugar ao pagamento de multas' e, 'na pior das hipóteses, o montante a pagar será praticamente residual', refere o comunicado.
Entre Abril de 2005 e Março deste ano, as entregas de leite cresceram 0 ,5 por cento face à campanha anterior, ou seja, mais sete mil toneladas, enquanto nos Açores a subida foi de 2,4 por cento."
Este artigo está acessível na íntegra.

Una voraz plaga de mariposas gamma se extiende otra vez por España

Ya están aquí. La mariposa gamma vuelve a colonizar la Península 10 años después de su última invasión. Entonces el cielo, las casas y los jardines se llenaron de estas polillas, marrones e inofensivas pero muy molestas. Ahora como entonces, tras un periodo de sequía, las mariposas han proliferado. Los científicos han detectado grandes nubes en Cáceres, y en Madrid los ejemplares se han disparado.
El Ministerio de Medio Ambiente señala que es pronto para saber si se trata de nubes llegadas de África o de ejemplares autóctonos, pero sí sabe una cosa: tras un periodo de sequía, la primavera ha tenido las condiciones perfectas y ya hay más mariposas y polillas que nunca. Y habrá más.

Más, en El País.

luni, mai 29, 2006

Congresso de Direito Ambiental

"Bruxelas quer destruir vinha e acabar com ajudas"

Nos termos de um artigo de Alexandra Lobão, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "AUnião Europeia (UE) tem planos para reformar, a curto prazo, o mercado do vinho. A versão não oficial da comunicação que circula em Bruxelas aponta para quatro cenários, e todos eles convergem na limitação do potencial produtivo da UE, seja através da promoção do arranque e abandono permanente de vinhas, da proibição de novas plantações, ou de medidas para desincentivar ou, até, acabar com a prática da destilação bem como de redução das ajudas à exportação. Tudo isto para equilibrar o mercado.
No caso do arranque da vinha, aponta-se para a destruição de 400 mil hectares (na actualidade, 3,5 milhões de hectares são subsidiados pela UE), a fim de diminuir os excedentes vinícolas.

Fim das ajudas
Mas os cenários mais revolucionários prevêem o próprio fim da Organização Comum de Mercado (OCM) específica, com a supressão, parcial ou total, dos apoios e dos instrumentos políticos de gestão, a par da institucionalização de um regime de 'envelope único' para todas as ajudas destinadas ao sector em cada Estado membro (dinheiros para repartir em função do número de hectares, complementados por medidas de apoio à reconversão das zonas de vinha pagas pelos fundos do Desenvolvimento Rural).
A elevação da qualidade e a protecção dos vinhos de qualidade, que permanecem como objectivos políticos incontornáveis, bem como as práticas enológicas, deverão obedecer a uma reformulação do sistema europeu de classificação dos vinhos (indicações geográficas, denominações de origem, rotulagem)."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE rejeita apresentar uma nova oferta agrícola na OMC"

O Diário Económico noticia que "O actual presidente do Conselho de Agricultura da UE, o austríaco Joseph Proll, rejeitou hoje a apresentação de uma nova oferta agrícola e pediu a outros membros, como os Estados Unidos, que cedam a fim de avançar nas negociações, dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Proll manifestou, em entrevista colectiva, que a UE 'não é culpada' pela falta de avanços nas discussões da OMC, dentro da nova ronda de conversações de Doha e que já se movimentou o suficiente, por isso outros países devem fazer concessões em todas as partes da negociação (agricultura, bens industriais e serviços). A apresentação de uma nova proposta agrícola agora seria 'um erro' e afectaria a 'credibilidade política da UE', afirmou Proll, durante a reunião informal de ministros de Agricultura dos 25, que começa hoje.
Recentemente, o comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, manifestou que a UE estaria disposta a aumentar as suas concessões agrícolas se os outros membros fizerem propostas que interessem. Em reacção a estas declarações, Proll destacou que a UE deve 'falar com uma só voz' e que a posição do Conselho de Ministros de Agricultura é a de 'não fazer uma nova oferta'. Além disso, disse que dentro da chamada Rodada de Doha da OMC, lançada em 2001 para aprofundar a liberalização do comércio mundial, a protecção das denominações de origem continua a ser uma reivindicação da UE, porque também é uma questão de credibilidade para os seus agricultores.
A última oferta agrícola apresentada oficialmente pela UE dentro da OMC coloca uma redução média de 46% nas tarifas aos produtos agrícolas e um corte de 70% das ajudas internas que distorcem o comércio. Além disso, Proll lembrou 'o compromisso' alcançado na reunião ministerial da OMC realizada no mês de Dezembro em Hong Kong, na qual os países desenvolvidos acertaram pôr fim em 2013 às subvenções que concedem à exportação dos seus produtos agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, mai 28, 2006

España: Modificación de los límites máximos de residuos de plaguicidas en determinados productos de origen vegetal y animal

Se ha publicado en el BOE (España) la ORDEN PRE/1595/2006, de 24 de mayo, por la que se modifican los anexos II de los Reales Decretos 280/1994, de 18 de febrero y 569/1990, de 27 de abril, por los que se establecen los límites máximos de residuos de plaguicidas y su control en determinados productos de origen vegetal y animal.
Mediante esta Orden se incorporan al Ordenamiento jurídico español las siguientes Directivas comunitarias:

a) Directiva 2005/70/CE de la Comisión, de 20 de octubre de 2005, por la que se modifican las Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE y 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los límites máximos de residuos de determinados plaguicidas sobre y en los cereales y en determinados productos de origen animal y vegetal.

b) Directiva 2005/74/CE de la Comisión, de 25 de octubre de 2005, por la que se modifica la Directiva 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los contenidos máximos de residuos de etofumesato, lambda-cialortrina, metomilo, pimetrozina y tiabendazol fijados en la misma.

c) Directiva 2005/76/CE de la Comisión, de 8 de noviembre de 2005, que modifica las Directivas, 90/642/CEE y 86/362/CEE del Consejo, en cuanto a los límites máximos de residuos de creoxim-metilo, de ciromazina, de bifentrina, de metalaxilo y de azoxistrobina que estas establecen.

d) Directiva 2006/4/CE de la Comisión, de 26 de enero de 2006, por la que se modifican las Directivas 86/362/CEE y 90/642/CEE del Consejo, en cuanto a los límites máximos de residuos de carbofurano.

e) Directiva 2006/9/CE de la Comisión, de 23 de enero de 2006, por la que se modifica la Directiva 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los contenidos máximos de residuos de dicuat fijados en la misma.

Fuente: ReDeco – Revista electrónica de Derecho del Consumo y la Alimentación

"Gerês lança projecto pioneiro para vender retenção de carbono"

Como relata Inês Cardoso, também no Jornal de Notícias de hoje, "Faz-lhe confusão que a retenção de carbono possa valer dinheiro? Não admira, porque se trata de um mercado novo, nascido na sequência do protocolo de Quioto. Pela primeira vez na Europa, um projecto lançado no Gerês está validado e pronto para ser cotado no Mercado Voluntário do Carbono, através de uma corretora nova-iorquina (a CO2).
Em 20 anos, os promotores dos 'Sumidouros de Carbono do Vale do Lima' esperam conseguir, com a retenção devidamente monitorizada, um retorno financeiro na ordem dos 700 mil euros. O princípio do negócio traduz-se em termos afinal simples os créditos de carbono não são mais do que certificados que autorizam o direito de poluir, transaccionáveis, que possibilitam a cada indústria estabelecer o seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Queijo Serra da Estrela ameaçado"

Nos termos de um artigo de Licínia Girão e Manuel Correia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Ancose - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela poderá vir a encerrar caso não consiga negociar a devolução de 70 mil euros ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), relativos às verbas geridas pela anterior direcção que terá cometido irregularidades com o dinheiro atribuído por aqueles organismos para o Melhoramento Genético, Contraste Leiteiro e Inseminação Artificial das ovelhas bordaleiras, as únicas a produzirem o leite para o fabrico artesanal do Queijo Serra da Estrela." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, mai 26, 2006

Em Portugal, "A partir de Junho - Litro de gasóleo vai incorporar cinco por cento de biodiesel"

O Público Última Hora noticia que "O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que, a partir de Junho, cada litro de gasóleo vai passar a incorporar cinco por cento de biodiesel, uma medida prevista na legislação da União Europeia e que pretende defender o ambiente.
Em declarações aos jornalistas, no final do debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates referiu que a medida do Governo está enquadrada 'na legislação da União Europeia', que visa 'incentivar a utilização deste combustível' e 'proteger o ambiente'."

Nota: Muito provavelmente, o Primeiro-Ministro estaria a referir-se à Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, transposta para o Ordenamento interno pelo Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março.

joi, mai 25, 2006

"Moçambique: Governo insiste que a terra pertence ao Estado"

De acordo com o AgroNotícias, "O governo moçambicano reafirmou hoje em Maputo que a terra continuará a ser detida pelo Estado, advertindo que a privatização do solo poderia deixar mais de 90 por cento da população excluída desse bem.
Desde a independência, em 1975, que a terra em Moçambique é propriedade estatal, mas a excessiva burocratização na atribuição dos títulos de uso e aproveitamento tem feito crescer a especulação, envolvendo pessoas que adquiriram o direito de aproveitamento por ocupação ou sucessão.
Por outro lado, a pressão dos principais bancos comerciais no sentido do governo autorizar a utilização da terra como garantia de crédito também faz crescer rumores sobre a sua privatização."
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, mai 24, 2006

"Bruxelas melhorará oferta agrícola se outros parceiros o fizerem"

O Diário Económico noticia que "A União Europeia (UE) confirmou hoje estar disposta a melhorar a sua oferta agrícola nas negociações da liberalização comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC), sempre e quando outros parceiros 'chave' fizerem o mesmo.
Esta mensagem do comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, foi transmitida à reunião ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) que se realizou em Paris e que abordou as difíceis negociações na OMC. 'Só se parceiros chaves puserem também na mesa qualquer coisa que valha a pena, a União Europeia estará preparada para melhorar ainda mais a sua oferta agrícola', refere a mensagem de Mandelson.
A iniciativa europeia em matéria de acesso aos mercados agrícolas depende de uma maior limitação da parte dos Estados Unidos dos subsídios internos aos agricultores e da renúncia da parte de Washington às exigências 'totalmente irrealistas' feitas à UE sobre acesso aos mercados.
Bruxelas quer ainda que os países emergentes reduzam os direitos alfandegários aplicados nos bens industriais, segundo fontes comunitárias citadas pela agência EFE.
Os estados membros da OMC deviam ter chegado a acordo até 30 de Abril sobre as percentagens de redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas e industriais, o que se revelou impossível.
A data limite para resolver estas questões essenciais à finalização das negociações sobre a liberalização do comércio mundial lançadas em 2001 em Doha, no Qatar, fora então fixada a 30 de Junho."

marți, mai 23, 2006

Governo insta União Europeia a cumprir determinações da OMC sobre açúcar

Segundo publicado pela Agência Lusa, de hoje, o Brasil instou a União Europeia (UE) a garantir "o pronto e pleno cumprimento" das determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso sobre o açúcar, divulgou hoje o ministério brasileiro dos Negócios Estrangeiros. O prazo estabelecido por meio de arbitragem para que a UE cumprisse as determinações da OMC no contencioso venceu na segunda-feira. "O Brasil lamenta não ter, até ao momento, qualquer confirmação quanto à efectiva adopção do conjunto de medidas necessárias para adequar o regime açucareiro europeu às regras multilaterais de comércio e assegurar a observância das determinações" da OMC, diz a nota do Itamaraty. O ministério informou também que não recebeu da UE ainda os dados oficiais sobre as exportações de açúcar e gastos em subsídios em relação ao ano-safra 2005-2006. "As informações preliminares disponíveis dão conta de que, em ambos os casos, os compromissos assumidos pela UE no âmbito da OMC continuaram não sendo observados", lê-se no comunicado do Itmaraty. O governo brasileiro manifestou-se igualmente preocupado com as indicações de que a UE continuaria a permitir exportações de açúcar relativas ao ano-safra 2005- 2006 mesmo depois de expirado o prazo de 22 de Maio, com base em licenças de exportação anteriormente concedidas. As autoridades brasileiras vão avaliar com Austrália e Tailândia que, juntamente com Brasil apresentaram a queixa na OMC contra a política açucareira da União Europeia, os próximos passos a serem dados nesse contencioso. Brasil, Austrália e Tailândia referem-se à exportação subsidiada de excedentes da produção de açúcar europeu, que não podem ser comercializados na UE, e à reexportação do açúcar comprado em ex-colónias da África, Caribe e Pacífico (ACP), assim como na Índia, com subsídios directos.
O Brasil não questionou, entretanto, o acesso preferencial ao mercado comunitário do açúcar importado dos países ACP e da Índia. Durante o painel na OMC, estabelecido no final de Agosto de 2003, o Brasil argumentou que a UE não estava a observar os compromissos de redução de subsídios à exportação. Se respeitados, os europeus poderiam conceder subsídios à exportação do produto até 500 milhões de euros por ano ou 1,273 milhões de toneladas de açúcar anuais.
De acordo com o governo brasileiro, os subsídios europeus à exportação do açúcar incidem actualmente sobre volumes que chegam a cinco milhões de toneladas por ano, o que equivale a um mercado de 1,2 mil milhões de dólares (940 milhões de euros). Deste mercado, o sector privado brasileiro acredita que poderia ficar com 400 milhões a 700 milhões de dólares (310 milhões a 540 milhões de euros).
Em Abril do ano passado, o Órgão de Apelação da OMC divulgou um relatório, de última instância, que manteve todas as determinações a que chegou o painel da OMC, dando pleno ganho de causa ao Brasil nos dois elementos do regime açucareiro europeu questionados. De acordo com as regras da OMC, caso o Brasil considere insatisfatórias as modificações da UE no regime açucareiro, o país poderá pedir a abertura de um novo painel (de aplicação) e, se ganhar, terá direito a solicitar pedido para retaliar. Um exemplo de retaliação comercial seria o aumento de tarifas sobre produtos europeus. O Brasil exporta por ano 13,4 milhões de toneladas de açúcar. Os principais mercados compradores do açúcar brasileiro são a Rússia, o Médio Oriente e a Ásia.

Gripe Aviária: "Multas até mil euros para quem não registou as aves domésticas" em Portugal

Como dá conta um artigo de Virgínia Alves, publicado no Jornal de Notícias, "O prazo para registar as aves domésticas terminou ontem e os proprietários que não o efectuaram incorrem numa multa que pode atingir os mil euros e não receberão qualquer indemnização em caso de abate devido à gripe aviária.
De acordo com a legislação em vigor - Decreto-Lei nº 69/96, de 31 de Maio -, referenciada no documento base para o recenseamento das aves domésticas, quem não fez o registo, e no caso de surgir um foco do vírus H5N1, incorre numa coima que vai de um euro a mil euros. Para além disso, não poderá invocar o direito de ser indemnizado pelo abate compulsivo das aves.
A obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas foi decretada a 7 de Março pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), terminando o prazo ontem (o que não impede que os proprietários possam ainda fazer o registo). No entanto, só dentro de 15 dias será possível verificar como decorreu o processo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Governo vai criar marca Parques de Portugal"

Segundo a edição de hoje do Público, "O Governo vai criar a marca Parques de Portugal, para distinguir os produtos e serviços provenientes das áreas protegidas do país, anunciou ontem em Mértola o ministro do Ambiente, Nunes Correia, numa jornada de comemoração do Dia Interncional da Biodiversidade.
A marca registada pretende ser 'um instrumento para acrescentar valor económico à natureza e promover a visibilidade social do património natural dos parques nacionais', disse Nunes Correia. O presidente do Instituto da Conservação da Natureza, João Menezes, acrecentou que o objectivo é 'melhorar as políticas de conservação e defender a principal razão dos produtos naturais - a biodiversidade'. Segundo João Menezes, os primeiros produtos com a marca Parques de Portugal deverão ser comercializados em 2007.
O lançamento da marca é uma das medidas inscritas pelo Governo na iniciativa pan-europeia Countdown 2010, destinada a travar a perda de biodiversidade na Europa até àquela data. Esta é uma meta internacional, acordada a nível da ONU." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, mai 22, 2006

"La Commission propose un nouveau plan communautaire pour préserver la biodiversité"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission européenne a adopté aujourd’hui une communication définissant une ambitieuse stratégie politique visant à enrayer l'appauvrissement de la biodiversité d’ici 2010. Elle prévoit en particulier un plan d’action communautaire proposant des mesures concrètes tout en précisant les compétences respectives des organes de l’UE et des États membres. La communication comporte également des indicateurs de suivi des progrès enregistrés et un calendrier d’évaluations. Les mesures qui s’imposent pour mettre un terme à la perte de biodiversité dans l’UE et répondre aux engagements internationaux dans ce domaine sont clairement énoncées. Un nouveau mécanisme consultatif est créé afin d'aider les décideurs à mieux exploiter les connaissances disponibles."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"Gripe das aves: registo de aves domésticas 'longe de estar concluído'" em Portugal

Segundo o Público Última Hora, "O prazo para registar as aves domésticas no âmbito da prevenção contra a gripe das ave, termina hoje, mas segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Armando Vieira, o processo está 'longe de estar concluído'.
Armando Vieira disse que o 'processo não está concluído nem o estará hoje', sublinhando que esta observação se baseia numa 'avaliação no terreno', visto que cabe à Direcção-Geral de Veterinária (DGV) divulgar dados concretos.
Fonte do gabinete do Ministro da Agricultura confirma que existe um atraso no registo mas diz que este poderá dever-se, entre outra razões, a que várias juntas de freguesia ainda não tenham actualizado os dados informáticos.
Na passada quarta-feira, o Ministério da Agricultura anunciou que até sexta-feira, 12 de Maio, apenas '30 por cento das explorações tinham sido recenseadas', no total de 'um milhão e duzentas mil aves'." (As hiperligações foram foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível na íntegra.

duminică, mai 21, 2006

Em Portugal, "Alcateia de lobos obriga a gastar mais 100 milhões em auto-estrada"

Nos termos de um artigo do jornalista Carlos Romero no Público Última Hora, "Uma verba que se situará entre 100 milhões e 150 milhões de euros deverá ser paga pelo Estado português à Norscut, consórcio dominado pelo grupo francês Eiffage a quem foi adjudicada a construção e a exploração do IP3/A24 entre Viseu e Chaves. O valor da compensação, que está a ser negociado desde 2004 e vai ser dirimido em Tribunal Arbitral, resulta de 'sobrecustos de construção e perda de receitas por atraso de entrada em serviço da obra', segundo a Estradas de Portugal (EP)."
Este texto está acessível na íntegra.

"Transgénicos estão a chegar: ICN fala em compromissos"

Como revela um artigo do jornalista Secundino Cunha, publicado no Correio da Manhã, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) proibiu o director do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) de assinar, juntamente com as câmaras de Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Póvoa de Lanhoso, um documento que declarava o Alto Cávado como 'área privilegiada de agricultura biológica e zona livre de transgénicos'.
Poucos minutos antes de assinar a declaração, o director do PNPG, Luís Macedo, disse aos autarcas que o ICN lhe tinha comunicado que o Estado português tem 'compromissos' que 'não lhe permitem' subscrever o documento.
Perante esta retirada à última da hora e, sobretudo, perante os argumentos invocados, os autarcas ficaram 'muito preocupados' e com a 'convicção' de que 'os transgénicos vão chegar em breve a Portugal'. Receiam também 'que nem as áreas protegidas vão estar livres dessas culturas'.
O presidente da Câmara de Terras de Bouro, António Afonso, disse que 'o ICN perdeu uma boa oportunidade de dar o exemplo no combate aos organismos geneticamente modificados e deixa a entender que os defende'." (As hiperligações foram acrescentadas)

sâmbătă, mai 20, 2006

Em Portugal, "Mais de 20% do território nacional não têm dono"

Segundo um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Mais de 20% do território nacional não têm dono. Ou, se têm, ele não é conhecido - os registos não existem ou estão dispersos. 'É impossível gerir um território que não se conhece', disse ao DN o secretário de Estado do Ordenamento do Território. João Ferrão lembra que o nosso País é o único dos 25 da União Europeia que não tem cadastro predial, mas garante que, até ao fim do ano, haverá bases para lançar a sua elaboração.
A ausência desta informação - essencial para traçar qualquer acção de planeamento - mostra que o nosso sistema de planeamento ainda 'está na fase da pré-história', acrescenta o governante. 'Isto é o básico, mas não está feito', reforça João Ferrão, considerando, contudo, que o 'sistema tem vindo a amadurecer'.
Dois dias depois de o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) ter entrado em fase de discussão pública, João Ferrão frisa que muitas das suas orientações em matéria de ordenamento pressupõem a existência desta base de dados essencial." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, mai 19, 2006

Em Portugal, "Licenças de emissão de CO2 serão reduzidas em 2008"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O pacote de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) para Portugal entre 2008 e 2012 será mais reduzido do que o estabelecido para o biénio em curso, sobretudo para sectores que apresentam excedentes de emissões não utilizadas. Mas o Governo espera incluir no documento 'uma reserva de crescimento' para o País que permita 'a instalação de novas empresas', disse ontem o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em Abrantes, durante a apresentação dos dados referentes ao primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Autorização de Licenças de Emissão (PNALE), que vigora até ao final de 2007.
O governante explicou que a segunda edição deste documento, a entrar em discussão pública a partir da próxima semana, deverá ser aprovada até ao final do ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, mai 18, 2006

"Transgénicos: Bruxelas pode recusar portaria portuguesa sobre municípios livres"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão Europeia pediu ao Governo português que reformulasse a portaria que permite aos municípios declararem-se livres de transgénicos e pode vir a recusar a sua aplicação, disse hoje o presidente do Centro de Informação de Biotecnologia (CIB).
A portaria permite que as câmaras declarem zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas, segundo Pedro Fevereiro, não terá sido aceite por Bruxelas.
'Terão entendido que não é aceitável que as Assembleias Municipais possam decidir sobre estas matérias', frisou o responsável do CIB, que hoje apresentou um estudo que confirma a possibilidade de coexistência entre variedades de milho transgénico e convencional."
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, mai 17, 2006

"Território tem documento estratégico"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "Começa hoje a discussão pública, por 60 dias, da proposta do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), documento estratégico para as políticas e instrumentos de gestão do território. A apresentação vai ser feita na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa sessão com a presença do primeiro-ministro.
O PNPOT enquadra políticas e instrumentos de gestão do território, e contempla orientações de um modelo de organização que terá em conta o sistema urbano, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais. O documento é decisivo para definir intervenções com impacte territorial relevante, incluindo as que venham a ser consideradas no âmbito dos fundos comunitários entre 2007 e 2013. O Programa orienta-se para seis objectivos estratégicos, entre os quais o de conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural."

Nota: A proposta de PNPOT foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006, de 27 de Abril. Para mais informações a este respeito, vide a nova Página criada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

marți, mai 16, 2006

Princípio da precaução recomenda a desativação de estações de telefonia celular

Relata a Revista Ambiente Vital que está formada uma controvérsia sobre os possíveis malefícios das radiações emitidas por estações de rádio-base - o que levou à determinação judicial para a desativação de sete dessas ERBs da Celular CRT S.A. - que opera sob a bandeira Vivo - , instaladas em Porto Alegre, nas proximidades de hospitais, escolas, creches, clínicas e centros de saúde.
Há duas posições distintas. Uma é a do Ministério Público do RS que ainda não se conhece a extensão dos efeitos nocivos da radiação emitidas por essas estações à saúde humana e ao meio ambiente. Já a Vivo sustenta que "o campo eletromagnético gerado na emissão e recepção de sinais da telefonia móvel foi regulamentado pela Resolução nº 303/02, da Anatel, de acordo com as diretrizes da Comissão Internacional para Proteção contra radiações não ionizantes, adotadas pela União Européia e aprovados pela Organização Mundial de Saúde". Em síntese, as ERBs seriam regulares, nada havendo de concreto que as radiações causem mal à saúde humana.
Há também um terceiro enfoque, sob o prisma legal. A Lei Municipal nº 8.896/02, de Porto Alegre, que disciplina o licenciamento de ERBs - tendo em vista a sua localização, a integração à paisagem urbana, a emissão de radiação no meio ambiente - concedera às operadoras de telefonia prazo razoável de 36 meses para se adequarem aos seus termos. Os três anos se passaram e as empresas de telefonia não relocalizaram as ERBs.
O desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - que foi o relator do agravo de instrumento (nº 70012938981 - interposto pelo M.P. estadual) que determinou o desligamento imediato de sete ERBs - sob pena de multa diária de R$ 100 mil - alerta que "mostra-se plenamente incidente o princípio da precaução ao caso concreto". Em seu voto, ele admite que "efetivamente, ainda não há certeza científica acerca dos perniciosos efeitos que as radiações não-ionizantes poderiam causar à saúde da população". O estágio atual da ciência ainda não permitiu a sua comprovação.
Sanseverino admite que "há dúvida relevante, consoante evidencia a farta prova documental coletada, ensejando larga discussão no Brasil e no Exterior acerca dos efeitos maléficos da radiação".
Assim, pelo menos nas proximidades de escolas, hospitais e clínicas (distância mínima de 50 metros), a decisão da 3ª Câmara do TJ gaúcho exige uma proteção mínima a seus usuários (crianças, adolescentes e pacientes), em face de sua peculiar condição pessoal.
Uma nova polêmica está se desenhando - ela envolveria a Tim e moradores do bairro Menino Deus. A empresa de telefonia pretende instalar uma ERB no topo do Centro Profissional Getúlio Vargas, recentemente concluído pela empresa Maiojama, na Av. Getúlio Vargas nº 901, a 20 metros da Avenida Ganzo, tida como a mais agradável rua para se viver em Porto Alegre. A Tim já teria negociado a instalação com o síndico do prédio, mediante o pagamento de R$ 3 mil mensais. Essa cifra constituiria receita condominial regular.
Como a instalação das ERBs depende de aprovação do Município de Porto Alegre (art. 1º da Lei municipal nº 8.896/02), vizinhos - e até mesmo alguns condôminos do próprio prédio comercial - pretendem questionar a instalação. Se há riscos para crianças, adolescentes e pacientes de clínicas médicas, o mesmo raciocínio recomenda cautela em relação à população em geral.

UE: Etiquetado nutricional

La DG SANCO de la Comisión Europea ha publicado un documento consultivo titulado "Directive 90/496/EEC on Nutrition Labelling for Foodstuffs: Discussion Paper on Revision of Technical Issues".
El objetivo de dicho documento es consultar a todas las partes interesadas sobre las posibles modificaciones que podrían introducirse en la Directiva 90/496/CEE del Consejo, de 24 de septiembre de 1990, relativa al etiquetado sobre propiedades nutritivas de los productos alimenticios (DO n° L 276 de 6 de octubre de 1990, pág. 40) en aplicación del procedimiento previsto en su artículo 10.

Los comentarios sobre este documento pueden enviarse hasta el 14 de julio de 2006 a la siguiente dirección electrónica:
SANCO-TECHNICAL-ISSUES@ec.europa.eu

También puede consultarse el documento "Labelling: competitiveness, consumer information and better regulation for the EU" de la DG SANCO.

luni, mai 15, 2006

Encontro Luso-Brasileiro sobre Responsabilidade Civil / Responsabilidade Ambiental

No próximo dia 15 de Maio, Segunda-feira, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, com o apoio da Câmara dos Solicitadores, promove um "Encontro Luso-Brasileiro sobre Responsabilidade Civil / Responsabilidade Ambiental"

O Programa será o seguinte:

Este evento terá lugar Auditório dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Beja, pelas 17:00.

O Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados atribuiu 60 u.c. aos participantes neste evento.

Nota: O Professor Lucas Abreu Barroso acaba de ver publicada pela Cia. Editora Forense, do Rio de Janeiro, uma das mais antigas e prestigiadas do Brasil, a respectiva Tese de Doutoramento, precisamente intitulada A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental.

sâmbătă, mai 13, 2006

"ICN chumbou plano para mata" de Sesimbra (Portugal)

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer desfavorável ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, por integrar 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida, violando o regulamento do parque.
Os técnicos do ICN consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural da Arrábida (PNA), que possui um regulamento próprio, devendo o plano de pormenor confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida. 'Não há conformidade entre o plano de pormenor proposto e o regulamento do PNA', refere o parecer do ICN, a que a Agência Lusa teve acesso.
A directora do PNA, Madalena Sampaio, explicou à Agência Lusa que o plano 'não respeita os parâmetros do Parque', já que estes 1200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto. Segundo o presidente do ICN, João Menezes, o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra, não incide sobre o PNA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

vineri, mai 12, 2006

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 1 n° 12 (2006)

En el sumario del n° 12 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:
  • Opinión: El traslado de la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria a Parma: ¿un error irreversible?
  • Reseña de jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas: Directiva 85/374/CEE: la noción de puesta en circulación de un producto defectuoso
Y las secciones habituales:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
El sumario completo de esta Revista puede consultarse en “De lege agraria nova extensa”.

"Gripe das aves: Maioria dos portugueses já declarou aves domésticas"

Segundo o AgroNotícias, "O director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro , mostrou-se hoje convencido de que 'a grande maioria das explorações' de aves domésticas de Portugal estão já declaradas, a dez dias do fim do prazo estipulado para o efeito.
Os proprietários de aves domésticas (à excepção daquelas que não tenham possibilidade de contactar com outras) estão desde 07 de Março obrigados a declarar os seus animais, no âmbito do programa de prevenção contra a gripe aviaria.
Em declarações à Agência Lusa em Viseu, onde hoje participou no colóquio 'Zoonoses: ameaça invisível', Agrela Pinheiro estimou que tenham já sido feitas 'centenas de milhares de declarações', relativas a freguesias de todo o país.
'É um número muito grande que já está declarado e introduzido na base de dados. Temos a expectativa de que a grande maioria das explorações esteja declarada, o que nos permite ter um conhecimento muito maior no caso de existir um problema e termos de fazer uma intervenção', referiu o também presidente da Comissão de Acompanhamento da Gripe das Aves.
Os proprietários que não o fizerem até ao próximo dia 21, além dos potenciais riscos para a saúde, 'incorrem em penalizações e em nunca poderem invocar o direito de serem indemnizados pelo abate compulsivo dessas aves em caso de necessidade', alertou."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Bandeira azul: 207 praias distinguidas este ano" em Portugal

O Público Última Hora noticia que "O galardão da qualidade balnear Bandeira Azul foi este ano atribuído a 207 praias, cerca de metade do total de zonas candidatas, mais 16 do que no ano passado. A Associação Bandeira Azul de Portugal anunciou hoje que há 16 novas zonas balneares com bandeira azul e seis municípios que, pela primeira vez, têm praias galardoadas: Arouca, Aveiro, Figueiró dos Vinhos, Calheta, Ribeira Brava e Ponta do Sol.
A região do Algarve voltou a ser a que recebeu maior número de Bandeiras Azuis no país, com 55 praias este ano (mais sete do que em 2005), tendo registado também o maior aumento do número de bandeiras em resultado de quatro novas candidaturas (Ingrina, Carvoeira, Pintadinho e Oura-Leste).
No ano passado 191 praias fluviais e marítimas tinham o galardão de qualidade." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, mai 11, 2006

"A2 pode obrigar Estado a pagar multa na UE"

Nos termos de um artigo da jornalista Susana Leitão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Estado português violou a directiva de protecção de habitats com a construção da Auto-Estrada do Sul (A2) e pode ser condenado, pelo Tribunal de Justiça Europeu, ao pagamento de uma coima. De acordo com Juliane Kokott, conselheira daquela instituição, aquele traçado rodoviário atravessa, em cerca de dez quilómetros, uma área crítica da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, uma zona que apresenta a maior concentração de espécies raras.
O processo penal foi desencadeado pela Liga para a Protecção da Natureza (LNP), através de uma queixa à Comissão Europeia, antes mesmo do início da construção daquela estrada. Vários anos mais tarde, Juliane Kokott faz as alegações finais em tribunal e refere que, ao contrário do que é estipulado pela directiva europeia, as autoridades nacionais não apresentaram todas as alternativas possíveis ao traçado da A2 para aquela zona."
Este texto está acessível na íntegra.

A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental (Publicação)


Participamos a publicação do nosso mais novo livro individual: A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental (Rio de Janeiro: Forense, 2006). Resultante da tese de doutorado por nós defendida perante a PUC/SP, desenvolve-se com base nos seguintes tópicos:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PRIMEIRA PARTE – Sociedade, Estado e tutela jurídica do meio ambiente
CAPÍTULO I – A evolução técnica e a degradação do meio ambiente
1. A era tecnológica enquanto etapa do progresso técnico
2. Transformação da estrutura social: a sociedade tecnológica
3. O dano ambiental como produto da ciência e da tecnologia
CAPÍTULO II – A relação Estado e meio ambiente no transcurso ideológico do pensamento político e jurídico ocidental
1. Estado Liberal de Direito: “a promessa da dominação da natureza”
2. Estado Social de Direito: disfunções e propagação dos danos ambientais
3. Estado Democrático de Direito: preocupação política e jurídica com o meio ambiente
CAPÍTULO III – O meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
1. O meio ambiente na ordem constitucional
2. Disciplina infraconstitucional do meio ambiente
SEGUNDA PARTE – Responsabilidade civil por dano ambiental
CAPÍTULO IV – A responsabilidade civil em matéria ambiental. Perspectiva de Direito comparado
1. A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro
2. A responsabilidade civil em matéria ambiental em alguns Direitos estrangeiros
CAPÍTULO V – Novos contornos da teoria da responsabilidade civil por dano ambiental
1. Fundamento da obrigação de indenizar
2. Critério de valoração da determinação da responsabilidade
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A obra pode ser adquirida através do site da própria
Editora Forense ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

miercuri, mai 10, 2006

"Comissão Europeia institui parceria científica com Organização do Tratado de Cooperação Amazônica"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA/ACTO) uniram esforços em apoio à criação de sistemas de informação ambiental pan-amazónicos. Com um terço da biodiversidade, um quinto dos recursos de água doce e os maiores rio e floresta tropical da Terra, acredita-se que a Amazónia tenha um papel fulcral no clima do planeta. A OTCA é uma organização multilateral fundada por oito Estados sul-americanos que partilham a bacia e a floresta tropical amazónicas e tem como mandato lutar por um desenvolvimento sustentável desta eco-região fundamental. Mediante esta cooperação, a Comissão Europeia demonstra ainda mais a sua dedicação à causa da preservação da Amazónia, como região de importância vital para a humanidade, respeitando simultaneamente a soberania dos oito países sul-americanos que compartem o seu território."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Nações da Ásia Central juntam forças na biotecnologia

Segundo o Conselho de Informações de Biotecnologia, a entidade intergovernamental Economic Cooperation Organization (ECO), sediada no Irã, criou recentemente a rede regional de pesquisa científica Agricultural Biotechnology Network. A finalidade da ECO-ABN, sigla pela qual o grupo está sendo chamado, é promover parcerias públicas e privadas, atividades de capacitação e alinhamento de marcos regulatórios em biotecnologia. O secretário-geral da ECO, Askhat Orazbay, disse que o acordo de cooperação internacional deve aumentar a produtividade agrícola, melhorar a qualidade nutricional das populações locais e assegurar a sustentabilidade ambiental e agrária dos países-membro.
Informações sobre o ECO estão disponíveis no site www.ecosecretariat.org.

marți, mai 09, 2006

"Tóquio diz que negociações da OMC terão de ser concluídas até Julho"

O Diário Económico noticia que "As negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) terão de chegar a um resultado antes do final de Julho ou nunca, afirmou hoje o ministro da Agricultura do Japão, Soichi Nakagawa. 'Acordamos que os membros da OMC não reverão a data-limite actual', fixada, após vários adiamentos, a 31 de Julho, declarou
Nakagawa ao regressar de Genebra, onde participou a uma série de contactos informais de alto nível, nomeadamente como o director geral da organização Pascal Lamy. 'Para isto, temos de chegar a um acordo político em Junho. Após Julho, as pessoas vão de férias, e em Setembro, haverá eleições em vários países', prosseguiu o ministro. 'Se não conseguirmos chegar a um acordo global, o ciclo de Doha será posto no frigorífico, para citar uma expressão de Lamy, e a credibilidade da OMC reduzida a nada', acrescentou.
A OMC lançou em Novembro de 2001 um ciclo de negociações multilaterais dito de Doha, na capital do Qatar. O ciclo deve em princípio ficar concluído no final do ano, com dois anos de atraso sobre o calendário inicial, mas as grandes linhas de um acordo deviam ter sido aceites até o 30 de Abril para viabilizar este prazo. Os 149 países membros da OMC não chegaram no entanto a respeitar a data limite do 30 de Abril, que se tinham fixado para decidir uma redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas e industriais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Indústria Cervejeira acusa Governo e ICAP de 'perseguição'"

Como dá conta um artigo da jornalista Sandra Almeida Simões, publicado pela Agência Financeira, "A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) acusa o Governo e o Instituto de Civil de Auto-regulação Publicitária (ICAP) de perseguição.
Na conferência de imprensa da abertura da Semana Nacional da Cerveja, esta segunda-feira, o presidente da APCV, Alberto da Ponte, afirma que é 'crucial criar condições para que a cerveja sem álcool se afirme no mercado nacional e defende por isso que a publicidade a este tipo de bebida não venha a ser alvo de restrições legislativas'.
A mesma fonte acrescenta que 'numa altura em que o governo reconhece a importância de reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, designadamente por automobilistas, é importante que a cerveja sem álcool ganhe quota de mercado'.
Mas, para tal, as empresas cervejeiras têm de investir em comunicação e publicidade e de ver revogadas as intenções de aplicar à cerveja sem álcool a lei que regula a publicidade a bebidas alcoólicas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

duminică, mai 07, 2006

Lista de espécies ameaçadas no Brasil tem 25 novos integrantes

A nova versão da Lista Vermelha, principal guia mundial sobre espécies em extinção, inclui mais 25 animais e plantas nativos do Brasil, de acordo com a IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, na sigla em inglês). Com a a primeira atualização realizada desde 2004, o país passa a ter 721 animais e plantas considerados em risco, ocupando o terceiro lugar no mundo (atrás da China e do México).
O aumento foi mais pronunciado entre os peixes, que passaram de 42 para 58 espécies ameaçadas em águas (doces e salgadas) brasileiras. Também cresceu significativamente o número de anfíbios sob risco, de 24 para 28 espécies. A América do Sul, como um todo, abriga 4.089 espécies das mais de 16 mil listadas na nova edição do relatório.
Grande parte dos bichos citados pelo relatório sofre com a redução brutal de seu habitat. As grandes florestas do litoral brasileiro, foram reduzidas a meros 7% de sua cobertura original. Entre as plantas, a exploração madeireira e o avanço da agricultura reduziu de 20 milhões de hectares para 565 mil hectares a área ocupada pelas araucárias (Araucaria angustifolia).
As categorias são "criticamente em perigo" (103 no Brasil), "em perigo" (196) e "vulnerável" (422). (Fonte: jornal Folha de São Paulo)

Kioto, sí, señor Bush

SANDRO POZZI

Greg Nickels es la figura más destacada de EE UU en la lucha contra el cambio climático. El alcalde de Seattle abandera el US Mayors Climate Protection Agreement, un pacto suscrito ya por 227 ciudades en las que viven más de 44 millones de personas. No son los únicos que están adoptando sus propios planes para la reducción de emisiones de gases de efecto invernadero y esquivar la negativa de la Casa Blanca a suscribir el protocolo de Kioto. Los estados y las empresas también están actuando por su cuenta.
Al alcalde de Seattle y otras figuras comprometidas con la protección del medio ambiente, como el ex vicepresidente Al Gore, se les conoce ya como los neo-greens, los nuevos verdes. Nickels considera que el cambio climático es "una realidad urgente", por eso anima a las autoridades locales a que alcen las espadas en esta acción global. Y no oculta su rabia al ver que su país no firma Kioto. "Me siento avergonzado", dice, "por eso me he comprometido como alcalde a hacer algo".
Junto a Seattle, hay otras ciudades dispersas por las dos costas del país, grandes y pequeñas, comprometidas en reducir sus contaminantes y que se preocupan por el daño de la política medioambiental que profesa la Administración que preside George Bush. Entre los ayuntamientos que integran el US Mayors Climate Protection Agreement destacan Los Ángeles, San Francisco, Miami, Atlanta, Chicago, Boston, San Luis, Las Vegas, Nueva York, Filadelfia o Washington, entre un total de 227 ciudades.
El acuerdo se suscribió en junio de 2005 y se sustenta sobre tres principios: alcanzar o superar los objetivos de Kioto en sus comunidades; urgir a sus respectivos gobiernos estatales y federales para que adopten políticas para conseguir que se cumpla o rebase el objetivo de reducción del 7% sugerido en Kioto para EE UU; y se pide al Congreso que apruebe una legislación para la reducción de los gases de efecto invernadero.

Más, en El País.

Novo Colaborador do "De lege agraria nova"

A partir deste momento, passamos a contar com a colaboração de Félix Sarmiento Laluna, Licenciado em Ciências Políticas, especializado em gestão administrativa e recursos humanos.

O dr. Sarmiento Laluna é Sub-director do Gabinete de Informação e Documentação do CEEUDECO - Centro Europeu para o Direito do Consumo, em Madrid, Coordenador de "novas iniciativas" da ReDeco – Revista de Derecho del Consumo y de la Alimentación e Especialista associado da AIBADA - Associação Ibero-Americana para o Direito da Alimentação, de Buenos Aires.

Estimado Félix ¡Eres MUY bien venido entre nosotros!

vineri, mai 05, 2006

Justiça determina busca e apreensão de carnes silvestres

Em cumprimento à ação de busca e apreensão domiciliar, determinada pelo Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, Goías, Brasil, os policiais da Delegacia Estadual do Meio Ambiente e Costumes (Dema) efetuaram a prisão em flagrante do comerciante Moacir Gabriel de Freitas, acusado de depredar o meio ambiente por comercializar carne de animais silvestres sem autorização do Ibama.
Segundo o auto de prisão em flagrante, foram encontrados na residência de Moacir 15 quilos de carne de paca, 2 quilos de carne de jacaré e 4 quilos de carne de tartaruga, além de duas armas de fogo, uma espingarda calibre 36 e uma calibre 22, uma caixa de munição calibre 22, seis fotos mostrando a atividade depredadora e uma balança com carga de 20 quilos.
Ao deferir o pedido de busca e apreensão, Jesseir entendeu que tal medida seria fundamental para elucidar o delito e observou que no caso estavam presentes o fumu bonis iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora), requisitos essenciais para conceder a medida. Também lembrou que a prática de crimes contra o meio ambiente deve ser combatida com todos os meios permitidos pela legislação brasileira, já que, a seu ver, são crimes que agridem a sociedade como um todo.
De acordo com os autos, todas as quartas e sextas-feiras, a partir das 18 horas, Moacir estacionava seu carro na porta do bar com "cadeiras vermelhas", localizado na Praça da Feira, ao lado de uma sorveteria e de um supermercado, na Vila Redenção, para comercializar carnes de animais silvestres sem permissão do órgão competente.

España: El consumo de carne de ave permanece estable

El consumo de carne de ave en España no varió y permanece estacionario, según indicó recientemente, en respuesta a una pregunta de la diputada del BNG (Galicia) Olaia Fernández, el Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA). En este sentido, el MAPA subrayó que en España «no se observó una caída relevante en el consumo de carne de pollo» tras los casos de gripe aviar detectados en algunos países.
En su comunicado el MAPA afirma que, desde enero, el descenso medio estimado fue de 8,9% y se recalca que «el consumo de carne se está sosteniendo». De esta forma, precisa que los hábitos de consumo de los españoles no variaron. A pesar de ello, asegura que en otros países como Francia o Alemania el descenso en las ventas de carne de ave fue sustancial debido a la aparición de casos de gripe aviar tanto en las aves silvestres como en explotaciones avícolas.
El Ministerio informa además de que ha dedicado 1,06 millones de euros a la prevención y control contra la gripe aviar. Asimismo, destaca que «todas las medidas elaboradas fueron coordinadas y consensuadas con las comunidades autónomas con objeto de que se apliquen de modo uniforme en todo el territorio español».

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"

joi, mai 04, 2006

Em Portugal, "Governo diminui exigências processuais para empreitadas do sector agrícola"

O Diário Económico noticia que "O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei para diminuir as exigências processuais aplicáveis à contratação de empreitadas de valor inferior a 5,2 milhões de euros no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural.
De acordo com o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o diploma pretende 'simplificar os procedimentos' dos projectos de investimento no sector agrícola e 'adequar a legislação nacional às directivas comunitárias'.
Com a aprovação do diploma, o executivo refere que 'a contratação de empreitadas destinadas à execução de projectos de investimento enquadrados no III Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural, por entidades privadas e pelas entidades administradoras de baldios, não ficará sujeita ao regime de contratação pública sempre que o seu valor estimado seja igual ou inferior 5,2 milhões de euros'.
No Conselho de Ministros, foi ainda aprovado um decreto que procede à simplificação da legislação relativa aos limites máximos de resíduos, tendo como objectivo consolidar e actualizar num só diploma o regime previsto em diversas directivas sobre produtos fitofarmacêuticos.
Segundo o Governo, são transpostas para o ordenamento jurídico nacional directivas da União Europeia relativas a 38 substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal.
Para o executivo, o diploma será 'um veículo importante' para a promoção de uma política de gestão agrícola sustentada e equilibrada do ponto de vista ambiental, 'através da utilização de elevados padrões de qualidade e segurança alimentar dos produtos agrícolas produzidos'."

miercuri, mai 03, 2006

"Década de embargo à carne de vaca britânica termina esta semana"

O jornal Público Última Hora noticia que "As exportações de carne de vaca britânica para a União Europeia (UE) devem ser retomadas esta semana, terminado o embargo em vigor desde 1996 devido à doença das 'vacas loucas'. Em 1996, a União Europeia embargou as compras de carne de vaca e produtos associados vindas do Reino Unido devido à crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), que vitimou mais de 160 pessoas devido à transmissão da nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob. Esta variante da doença neurodegenerativa provou ser originada pelo consumo de carne contaminada com BSE, tendo causado a maioria das suas vítimas no Reino Unido, mas também em alguns países da Europa, como França.
Em Março, os peritos de segurança alimentar da UE decidiram pôr fim ao embargo, considerando que o país fez grandes progressos no combate à doença e na adaptação às regras comunitárias de segurança. Também o Parlamento Europeu debateu a decisão dos peritos, dando o seu aval à importação de carne e gado vivo britânicos para os 25 Estados-membros.
A decisão foi publicada no Jornal Oficial da UE e o único passo em falta para oficializar as trocas comerciais é a adaptação da legislação britânica ao novo cenário, algo que deve acontecer hoje."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Agricultura biológica na Ovibeja"

Nos termos de um artigo de Teixeira Correia, publicado no Jornal de Notícias, "A Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS-Beja) e a Associação de Jovens Agricultores (ASAJA-Huelva), promoveram ontem, no âmbito da Ovibeja, um encontro englobado no Projecto 'Transur Eco-Agro' que está a ser posto em prática nas duas regiões (Baixo Alentejo e Andaluzia/Espanha) desde o ano passado, visando o desenvolvimento da agricultura biológica.
Claudino Alves (ACOS) e José Suarez Tejeiro (ASAJA) expressaram o mesmo tipo de preocupações relativamente aos problemas com que aquele sector específico se debate, designadamente a cadeia de comercialização para fazer chegar os produtos aos consumidores nas melhores condições.
De forma a melhor auxiliar os agricultores, foi também inaugurado num dos edifícios da feira o Centro de Apoio ao Fomento da Agricultura Biológica. E porque a Ovibeja procura promover o que de melhor existe na região na área dos produtos tradicionais, a Confraria dos Enófilos divulgou a lista e fez a entrega de prémios do XV Concurso dos Melhores Vinhos do Alentejo/ Colheita de 2005.
Entretanto, a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo celebrou também ontem 30 anos, tendo Francisco Palma defendido que 'os objectivos são os mesmos de sempre'. 'Unir os agricultores na luta pelas suas causas e o reforço do sector', destacou, sustentando que a agricultura não vai morrer na região.
Paralelamente, Manuel da Cruz, artesão de madeiras e que mostra o seu trabalho no pavilhão de Ourique, ofereceu a Marques Mendes, líder do PSD que ontem visitou a feira, uma caixa guarda-jóias pintada a vermelho. 'Para que não se esqueça que o Alentejo existe', explicou." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, mai 02, 2006

"Governo acaba em definitivo com 'electricidade verde'"

De acordo com um artigo do jornalista Mário Baptista, publicado no Diário Económico de hoje, "O Ministério da Agricultura prepara-se para anunciar, esta semana, que o subsídio dado aos agricultores conhecido como 'electricidade verde', vai acabar, apurou o Diário Económico. O relatório que vai apresentar os argumentos para terminar com esta ajuda de 22 milhões de euros por ano aos agricultores portugueses está já no gabinete do ministro da Agricultura e aponta duas razões para acabar com o subsídio: por um lado, o elevado número de fraudes e irregularidades (a amostragem encomendada pelo Ministério aponta para uma taxa de ilegalidades de 45%) e, por outro, as preocupações de Bruxelas, que já enviou ao ministro um pedido formal de esclarecimentos sobre esta ajuda financeira, exclusivamente nacional, dada aos agricultores.
Em declarações ao DE, Jaime Silva não confirma oficialmente que este subsídio vai acabar mas, à semelhança do que fez na semana passada no Parlamento, vai preparando o terreno: 'Há sete mil agricultores que receberam 50 euros por ano, e há 900 agricultores a receberem 10 euros por ano'. Por outro lado, Jaime Silva argumenta que há 16 mil beneficiários a receberem 500 euros anualmente. É com base nestes números que o Governo, no mesmo inquérito, pediu também um estudo de eficácia económica desta medida. E é tendo estes dados como alicerce que o ministro vai tornar público, esta semana, o relatório que recomenda o fim da atribuição deste subsídio."
Este texto está acessível na íntegra.

Postgrado - Derecho agrario y ambiental internacional