joi, mai 11, 2006

"A2 pode obrigar Estado a pagar multa na UE"

Nos termos de um artigo da jornalista Susana Leitão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Estado português violou a directiva de protecção de habitats com a construção da Auto-Estrada do Sul (A2) e pode ser condenado, pelo Tribunal de Justiça Europeu, ao pagamento de uma coima. De acordo com Juliane Kokott, conselheira daquela instituição, aquele traçado rodoviário atravessa, em cerca de dez quilómetros, uma área crítica da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, uma zona que apresenta a maior concentração de espécies raras.
O processo penal foi desencadeado pela Liga para a Protecção da Natureza (LNP), através de uma queixa à Comissão Europeia, antes mesmo do início da construção daquela estrada. Vários anos mais tarde, Juliane Kokott faz as alegações finais em tribunal e refere que, ao contrário do que é estipulado pela directiva europeia, as autoridades nacionais não apresentaram todas as alternativas possíveis ao traçado da A2 para aquela zona."
Este texto está acessível na íntegra.

Niciun comentariu: