miercuri, mai 17, 2006

"Território tem documento estratégico"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "Começa hoje a discussão pública, por 60 dias, da proposta do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), documento estratégico para as políticas e instrumentos de gestão do território. A apresentação vai ser feita na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa sessão com a presença do primeiro-ministro.
O PNPOT enquadra políticas e instrumentos de gestão do território, e contempla orientações de um modelo de organização que terá em conta o sistema urbano, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais. O documento é decisivo para definir intervenções com impacte territorial relevante, incluindo as que venham a ser consideradas no âmbito dos fundos comunitários entre 2007 e 2013. O Programa orienta-se para seis objectivos estratégicos, entre os quais o de conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural."

Nota: A proposta de PNPOT foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006, de 27 de Abril. Para mais informações a este respeito, vide a nova Página criada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

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