Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer desfavorável ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, por integrar 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida, violando o regulamento do parque.
Os técnicos do ICN consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural da Arrábida (PNA), que possui um regulamento próprio, devendo o plano de pormenor confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida. 'Não há conformidade entre o plano de pormenor proposto e o regulamento do PNA', refere o parecer do ICN, a que a Agência Lusa teve acesso.
A directora do PNA, Madalena Sampaio, explicou à Agência Lusa que o plano 'não respeita os parâmetros do Parque', já que estes 1200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto. Segundo o presidente do ICN, João Menezes, o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra, não incide sobre o PNA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Os técnicos do ICN consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural da Arrábida (PNA), que possui um regulamento próprio, devendo o plano de pormenor confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida. 'Não há conformidade entre o plano de pormenor proposto e o regulamento do PNA', refere o parecer do ICN, a que a Agência Lusa teve acesso.
A directora do PNA, Madalena Sampaio, explicou à Agência Lusa que o plano 'não respeita os parâmetros do Parque', já que estes 1200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto. Segundo o presidente do ICN, João Menezes, o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra, não incide sobre o PNA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário