sâmbătă, mai 20, 2006

Em Portugal, "Mais de 20% do território nacional não têm dono"

Segundo um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Mais de 20% do território nacional não têm dono. Ou, se têm, ele não é conhecido - os registos não existem ou estão dispersos. 'É impossível gerir um território que não se conhece', disse ao DN o secretário de Estado do Ordenamento do Território. João Ferrão lembra que o nosso País é o único dos 25 da União Europeia que não tem cadastro predial, mas garante que, até ao fim do ano, haverá bases para lançar a sua elaboração.
A ausência desta informação - essencial para traçar qualquer acção de planeamento - mostra que o nosso sistema de planeamento ainda 'está na fase da pré-história', acrescenta o governante. 'Isto é o básico, mas não está feito', reforça João Ferrão, considerando, contudo, que o 'sistema tem vindo a amadurecer'.
Dois dias depois de o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) ter entrado em fase de discussão pública, João Ferrão frisa que muitas das suas orientações em matéria de ordenamento pressupõem a existência desta base de dados essencial." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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