marți, mai 23, 2006

Gripe Aviária: "Multas até mil euros para quem não registou as aves domésticas" em Portugal

Como dá conta um artigo de Virgínia Alves, publicado no Jornal de Notícias, "O prazo para registar as aves domésticas terminou ontem e os proprietários que não o efectuaram incorrem numa multa que pode atingir os mil euros e não receberão qualquer indemnização em caso de abate devido à gripe aviária.
De acordo com a legislação em vigor - Decreto-Lei nº 69/96, de 31 de Maio -, referenciada no documento base para o recenseamento das aves domésticas, quem não fez o registo, e no caso de surgir um foco do vírus H5N1, incorre numa coima que vai de um euro a mil euros. Para além disso, não poderá invocar o direito de ser indemnizado pelo abate compulsivo das aves.
A obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas foi decretada a 7 de Março pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), terminando o prazo ontem (o que não impede que os proprietários possam ainda fazer o registo). No entanto, só dentro de 15 dias será possível verificar como decorreu o processo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

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