O Público Última Hora noticia que "O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que, a partir de Junho, cada litro de gasóleo vai passar a incorporar cinco por cento de biodiesel, uma medida prevista na legislação da União Europeia e que pretende defender o ambiente.
Em declarações aos jornalistas, no final do debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates referiu que a medida do Governo está enquadrada 'na legislação da União Europeia', que visa 'incentivar a utilização deste combustível' e 'proteger o ambiente'."
Nota: Muito provavelmente, o Primeiro-Ministro estaria a referir-se à Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, transposta para o Ordenamento interno pelo Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março.
Em declarações aos jornalistas, no final do debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates referiu que a medida do Governo está enquadrada 'na legislação da União Europeia', que visa 'incentivar a utilização deste combustível' e 'proteger o ambiente'."
Nota: Muito provavelmente, o Primeiro-Ministro estaria a referir-se à Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, transposta para o Ordenamento interno pelo Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março.
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