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O Programa será o seguinte:
- José Fernando Simão : “A Responsabilidade Civil por Facto Ilícito no Novo Código Civil Brasileiro”; Comentário alargado a partir do Direito Português de Hugo Lança Silva;
- Lucas Abreu Barroso : “A Responsabilidade Civil Ambiental no Direito Brasileiro”; Comentário alargado a partir do Direito interno e do Direito Comunitário de Manuel David Masseno.
Este evento terá lugar Auditório dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Beja, pelas 17:00.
Nota: O Professor Lucas Abreu Barroso acaba de ver publicada pela Cia. Editora Forense, do Rio de Janeiro, uma das mais antigas e prestigiadas do Brasil, a respectiva Tese de Doutoramento, precisamente intitulada A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental.