joi, mai 18, 2006

"Transgénicos: Bruxelas pode recusar portaria portuguesa sobre municípios livres"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão Europeia pediu ao Governo português que reformulasse a portaria que permite aos municípios declararem-se livres de transgénicos e pode vir a recusar a sua aplicação, disse hoje o presidente do Centro de Informação de Biotecnologia (CIB).
A portaria permite que as câmaras declarem zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas, segundo Pedro Fevereiro, não terá sido aceite por Bruxelas.
'Terão entendido que não é aceitável que as Assembleias Municipais possam decidir sobre estas matérias', frisou o responsável do CIB, que hoje apresentou um estudo que confirma a possibilidade de coexistência entre variedades de milho transgénico e convencional."
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