vineri, septembrie 15, 2006

"UE: Tribunal de Contas denuncia ineficácia das ajudas às frutas e produtos hortícolas em Portugal e outros EM"

Segundo o AgroNotícias, "Desde 1996, a UE financia em 50% as medidas tomadas pelos produtores de frutas e produtos hortícolas que tenham por objectivo, entre outros, melhorar a qualidade dos produtos, reduzir os custos de produção e melhorar as práticas ambientais.
A ajuda apenas é disponibilizada a agrupamentos de produtores que comercializem colectivamente a sua produção em 'organizações de produtores'. Os Estados-Membros são responsáveis pela aprovação dos 'programas operacionais' de medidas propostas pelas organizações de produtores e pelo pagamento da ajuda que, em 2004, totalizou 500 milhões de euros.
O Tribunal efectuou uma auditoria à eficácia deste regime de ajudas, baseando-se principalmente numa amostra aleatória de 104 medidas provenientes de 30 programas operacionais completados em oito Estados-Membros, numa avaliação dos procedimentos dos Estados-Membros e da Comissão e numa análise de dados da Comissão.
A Comissão verifica a elegibilidade das despesas dos programas operacionais mas não verificou se os procedimentos de aprovação dos programas operacionais dos Estados-Membros garantem a probabilidade de as despesas serem eficazes. Não efectuou um acompanhamento da eficácia dos programas operacionais nem uma avaliação da política.
O Tribunal constatou que os Estados-Membros aprovaram acções de programas operacionais com base na natureza das despesas propostas (a acção é elegível?), sem terem igualmente em consideração as probabilidades da sua eficácia (a acção mobiliza a organização de produtores no sentido de alcançar os seus objectivos?) Os critérios de elegibilidade das despesas não eram claros, resultando em incerteza. Os elementos de programação e de acompanhamento exigidos pelos regulamentos foram nominalmente cumpridos, a um custo significativo, mas sem benefícios reais."
Este texto pode ser lido na íntegra.

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