joi, septembrie 21, 2006

"Estados-membros da UE estão a aplicar melhor as leis ambientais"

O Público Última Hora noticia que "A Comissão Europeia congratula-se com os resultados de um relatório divulgado hoje que revela que os Estados-membros da União Europeia (UE) estão a cumprir melhor as suas obrigações na aplicação da legislação ambiental.
O número de infracções diminuiu e, por conseguinte, também o número de processos abertos contra os Estados sofreu um decréscimo em 2005. O novo relatório indica que em 2005 o número de processos de infracção abertos por Bruxelas aos Vinte e Cinco por desrespeito do direito comunitário em matéria de ambiente registou uma queda de 14 por cento relativamente ao ano anterior, de 570 para 489 casos.
Portugal acompanhou esta tendência, já que em 2005 Bruxelas moveu 35 processos, menos três que no ano anterior, mas ainda assim é dos países da UE com mais processos instaurados. Em 2005, Portugal foi o sexto Estado-membro mais visado por Bruxelas, que apenas abriu mais processos no domínio do ambiente contra Itália (77), Espanha ( 57), Irlanda (45), França (42) e Grécia (36).
A maior parte dos processos instaurados a Portugal deveu-se à deficiente aplicação da lei comunitária (25) e os restantes por Lisboa não ter comunicado em tempo útil a Bruxelas as medidas de transposição da legislação comunitária para o direito nacional (oito) e pelo facto de as medidas de transposição não irem ao encontro das exigências da directiva (dois)." (As hiperligações foram acrescentadas)
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