vineri, septembrie 22, 2006

"Angola: Legislação desactualizada impede desenvolvimento do sector florestal"

De acordo com o AgroNotícias, "A falta de legislação actualizada que regule a actividade florestal é um dos principais entraves ao aproveitamento do 'grande potencial' que este sector apresenta em Angola, afirmou hoje o vice-ministro da Agricultura, Dário Catata.
'A situação do sector florestal é bastante complexa e preocupante, existindo uma série de factores que impedem o seu desenvolvimento, entre os quais a falta de legislação actualizada e consentânea com a realidade do país', salientou Dário Catata.
O vice-ministro, que falava na abertura de um seminário que está a analisar os ante-projectos de política florestal e de lei das florestas, frisou que a actual legislação do sector são 'normas soltas, herdadas do tempo colonial, que estão totalmente desfasadas da realidade'.
'Uma incursão pela legislação sobre a propriedade e o regime florestal, as áreas de conservação da vida animal e a biodiversidade permite-nos rapidamente dar conta da existência de um grande vazio legal', afirmou.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de ser produzida legislação que regule 'todas as actividades relativas ao uso e conservação da florestas e da fauna selvagem'. 'É evidente que se torna urgente produzir um pacote legal que permita aproveitar o grande potencial de recursos de que Angola dispõe, através de uma gestão sustentável que vise o desenvolvimento económico, social e ambiental do país', salientou."
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