luni, aprilie 30, 2007

"Cineasta francês Luc Besson vem filmar ecocídio no Brasil"

"O cineasta francês Luc Besson não apenas repensou a aposentadoria como vai filmar no Brasil. Em parceria com o fotógrafo e roteirista Yann Arthus-Bertrand, Besson rodará um filme com temática ecológica, Boomerang, em mais de 60 países. No Brasil, já na semana que vem, Besson terá como locação uma área de plantação de soja.
[...]
A produção é da companhia independente francesa Elzevir Prods e da Europacorp de Besson.Segundo a enciclopédia virtual Wikipedia, Luc Besson é considerado por muitos o Steven Spielberg francês. Entre os seus filmes mais célebres, contam-se Le Grand Bleu (1988), que se tornou um filme cultuado para toda uma geração de franceses, Nikita (1990), que lhe abriu as portas do mercado cinematográfico internacional, Léon (1994), O Quinto Elemento (1997) - o filme mais caro da história do cinema francês - e Joana d´Arc (1999)."
Leia a matéria completa em
Ambiente Vital.

OMC: El presidente de las negociaciones sobre la agricultura distribuye un documento relativo a posibles convergencias

Con fecha 30 de abril de 2007, el Embajador Crawford Falconer, presidente de las negociaciones sobre la agricultura, distribuyó un documento con un primer conjunto de ideas propias sobre los puntos en los que las posiciones de los Miembros podrían convergir.
Con esta iniciativa se ha iniciado a un proceso que según Crawford Falconer esta concebido para incitar a los Miembros a formular observaciones sobre los puntos donde podría alcanzarse un consenso y conducir a una revisión o una serie de revisiones del proyecto de "modalidades" de 2006.

Economista critica gado na Amazônia

A decisão do Banco Mundial de emprestar US$ 90 milhões para financiar a expansão da pecuária na região amazônica é "um risco grave para o ambiente e para a reputação do banco". Quem diz não é uma ONG ambientalista, mas o economista Kenneth Chomitz, o maior especialista em Amazônia do próprio banco em Washington.
Em um memorando interno, dirigido a um dos diretores do Grupo Banco Mundial e "vazado" a ambientalistas antes de ser obtido pela Folha, Chomitz faz críticas à iniciativa da IFC (Corporação Financeira Internacional) - o braço do banco que financia a iniciativa privada- de conceder o dinheiro para o Grupo Bertin. A empresa é um dos principais exportadores de carne e couro do país. O empréstimo preocupa por duas razões principais: primeiro, a pecuária é o principal motor do desmatamento da floresta.
Depois, a IFC já cometeu um erro de avaliação no passado, ao conceder um empréstimo sem as devidas exigências ambientais para a expansão da soja em Mato Grosso - tendo sido repreendida pelos auditores do Banco Mundial. A lógica da instituição, respaldada também por alguns ambientalistas, é a seguinte: já que não dá para expulsar o boi da Amazônia, que ao menos ele seja produzido com critérios sustentáveis. A presença de uma empresa grande como a Bertin deve influenciar fazendeiros do local -que terão um cliente de peso e precisarão entrar na linha e regularizar seus títulos de terra, se quiserem vender a ele.
Segundo Chomitz, no entanto, a análise de risco ambiental apresentada pela IFC a representantes dos EUA antes da aprovação do projeto não sustenta essa lógica. Ela "falha em diagnosticar (...) o risco de desmatamento do projeto e é pouco (...) convincente". Os argumentos do IFC para dizer que não haverá desmatamento são a existência de um excedente de oferta de gado na região e a possibilidade de usar zootecnia para criar mais cabeças de gado por hectare." O argumento do "excedente" é incorreto e enganoso", diz o documento. "Por "excedente" o relatório [da IFC] quer dizer que boa parte da produção local de carne é vendida para abatedouros sem licença ou para fora do Estado. Essas não são vacas ociosas esperando pelas instalações da Bertin. "Ao contrário, argumenta Chomitz, a chegada de um grande comprador aumentará o preço do boi, incentivando o desmate. Além disso, diz, muitos fazendeiros de Marabá descumprem o Código Florestal, segundo o qual 80% de uma propriedade rural na Amazônia precisa ser preservada."
Fonte: Folha de São Paulo-30/04/07.

"Proprietários açorianos obrigados a devolver dinheiro ao Estado"

Como dá conta um artigo do jornalista Paulo Faustino, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Proprietários nos Açores foram notificados pelo IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (ex-IFADAP) para devolverem subsídios comunitários destinados à florestação de terras agrícolas que receberam há cerca de dez anos.
O DN apurou que estarão em causa uma dezena de projectos, cujos promotores, segundo o IFAP, auferiram indevidamente prémios financeiros por, aquando da sua candidatura ao programa FEOGA/Garantia, terem declarado áreas que a verificação posterior (por fotografia aérea e medição GPS, via satélite) efectuada por aquele organismo, concluiu não serem verdadeiras. Sucede que os proprietários açorianos, espalhados pelas ilhas de São Miguel, Faial e Pico, terão dado, nalguns casos, a indicação por acréscimo, o que fez com que aumentassem as verbas a que teriam direito. Resultado: vêem-se agora obrigados a restituir ao Estado somas que podem variar entre 30 mil e 100 mil euros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível em texto integral.

duminică, aprilie 29, 2007

Brasil terá Eucalipto Transgênico

O Eldorado do etanol ganhou mais um aliado: a americana ArborGen, maior empresa mundial de biotecnologia florestal, foi autorizada pelo governo brasileiro a plantar eucaliptos geneticamente modificados, prática proibida nos EUA, informa a agência Europa Press. Os eucaliptos GMOs serão utilizados para produzir mais papel e etanol. O risco desse tipo de plantação é a possível contaminação das árvores naturais pela polinização, através do vento.
Fonte: site do Claudio Umberto, de 23/04/2007.

Nova Política Ambiental no Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o que considera ser a sua maior contribuição para política ambiental do Brasil: decidiu dividir o Ibama em dois. O órgão que foi criado em 1986 terá a partir de agora apenas a função de fiscalizar e licenciar sob o aspecto ambiental atividades econômicas. Toda a parte de gestão de áreas protegidas e implementação de planos de conservação da flora e fauna ficarão sob a alçada de um novo órgão, o Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, cuja sigla provisória é Inbio.
Está previsto que em 90 dias o Ministério tenha pronto o decreto com a estrutura e as necessidades para a efetiva criação do instituto. As fontes orçamentárias para a sustentação do novo instituto virão principalmente dos recursos de compensação ambiental e de contribuições internacionais. De acordo com Marina, as alterações não têm qualquer relação com pressão da Presidência da República para agilizar a emissão de licenças ambientais.
A idéia é que se encontrem saídas para o interminável debate sobre a concessão de licenças ambientais para grandes obras no país. Outro anúncio feito com relação ao monitoramento do meio ambiente, foi a ampliação do escopo do Plano de Combate ao Desmatamento, antes restrito à Amazônia. Já há um sistema criado pelo Ibama que possibilita o acompanhamento de desmatamentos na Mata Atlântica e, em breve, também no Cerrado. Em seu discurso aos conselheiros do Conama, Marina Silva resumiu o que espera de seus novos subordinados: mais do que nunca este é o momento em que temos que mostrar que se pode proteger o meio ambiente e gerar desenvolvimento. Assim seja!

Reflorestamento Contribuiria para Aquecimento Climático

Noticia do Le Monde, Paris, 12 de abril de 2007.
O reflorestamento pode ter efeitos perversos na luta contra o aquecimento climático. Estudo mostra que uma plantação silvícola bombeia muita água no lençol freático e provoca a salinização do solo. As árvores nem sempre são amigas dos ecossistemas - ao menos quando elas são plantadas e tratadas da maneira das grandes culturas agrícolas. Num estudo que está para ser publicado pelo "Journal of Geophysical Research" (Jornal da Pesquisa Geofísica), cientistas da universidade de San Luis, Argentina e da universidade Duke, Estados Unidos, mostram que essas plantações perturbam o ciclo hidrológico e a composição dos solos dos locais onde elas são efetuadas. Os pesquisadores estudaram durante vários anos um sítio argentino onde o ecossistema tradicional das ervas da pampa fica ao lado de uma cultura de eucaliptos. O estudo conclui que a plantação silvícola bombeia muita água no lençol freático (até a metade das precipitações anuais) e provoca uma salinização do solo (que fica 20 vezes mais salgado do que nas pradarias adjacentes). Isso confirma uma análise coletiva baseada em várias centenas de observações de plantações de árvores pelo mundo afora, publicada na revista "Science" em dezembro de 2005, ela mostrava que se, em certos casos, como no Sahel (o semi-árido norte-africano) , as árvores plantadas têm um efeito hidrológico positivo, as culturas florestais provocam em média uma diminuição de 52% do escoamento da água nos terrenos considerados. Como explicar este fenômeno? Selecionadas por causa do seu crescimento rápido, as árvores plantadas são muito exigentes em água, que elas vão buscar por meio das suas raízes mais profundamente do que as ervas diversas que elas vêm a substituir. Além disso, a interceptação da água pelo sobrecéu da floresta, em contato direto com o ar-livre, e a sua evaporação rápida impedem cerca de 20% das precipitações de alcançarem o solo. Esses estudos mostram que não se pode considerar o ciclo do carbono independentemente do ciclo da água. Os dois estão de mãos dadas. Argumenta-se em favor de uma análise ambiental preliminar, antes das plantações, ainda que o seu desenvolvimento seja estimulado pelas perspectivas de se conseguir produzir biocombustível com as árvores e pela possibilidade de se incluir as plantações nos mecanismos do protocolo de Kyoto. A quantidade de carbono aprisionado pelas árvores seria, aliás, limitada: "Nós calculamos que seria preciso plantar 44 milhões de hectares nos Estados Unidos para simplesmente reduzir as emissões de gás carbônico em 10%. Seria muito mais eficiente melhorar o rendimento energético do parque automobilístico" , garantem os cientistas. Esta discussão ocorre no momento em que a próxima lei agrícola ("Farm bill"), que será examinada pelo Congresso dos Estados Unidos no outono, poderia criar fortes incentivos a se plantar árvores.

vineri, aprilie 27, 2007

"Governo cria a Agência Portuguesa do Ambiente"

O Público Última Hora noticia que "Foi hoje publicada em Diário da República a lei orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), organismo criado a partir da fusão entre o Instituto do Ambiente e o Instituto dos Resíduos. Além desta agência, são publicados também oito leis orgânicas no âmbito do Ministério do Ambiente.
O objectivo da fusão é 'uma maior eficácia na gestão das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos'.
A APA vai 'concentrar funções anteriormente dispersas por diversos organismos' e actuar nas áreas das alterações climáticas, emissão de poluentes atmosféricos, avaliação de impacte ambiental, resíduos, prevenção de riscos graves e prevenção e controlo integrados da poluição, educação ambiental, participação e informação do público e apoio às organizações não governamentais de ambiente.
Além disso, a agência vai promover o desenvolvimento e manutenção do Sistema Nacional de Informação do Ambiente, 'centro de referência para os dados ambientais', e gerir o Laboratório de Referência do Ambiente.
Foram ainda publicadas em Diário da República as leis orgânicas da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, do Instituto Geográfico Português, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, do Instituto da Água, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional. Estas alterações inserem-se no âmbito das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A Directiva sobre a Responsabilidade Ambiental Garante o Respeito pelo 'Princípio do Poluídor Pagador'"

A Sala de Imprensa da U.E. assinala que "Um acto legislativo importante, que estabelece regras em matéria de responsabilidade por danos ambientais entrará em vigor a 30 de Abril. Especialmente inovadora, a nova Directiva, resultado de debates que começaram no final dos anos 80, é o primeiro acto legislativo europeu especificamente fundado sobre o 'Princípio do Poluidor Pagador', estabelecido no Tratado CE. A Directiva permitirá, a partir de agora, evitar ou remediar os danos ambientais, e responsabilizar os seus autores. Os danos ambientais respeitam, designadamente, os causados aos recursos hídricos, aos habitats naturais, aos animais e vegetais, bem como a poluição dos solos, muito nociva para a saúde humana. Os Estados-Membros devem transpor a Directiva para as suas legislações nacionais até 30 de Abril. Mas, até este momento, apenas a Itália, a Letónia e a Lituânia cumpriram esta obrigação."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa, Alemã e Grega.

joi, aprilie 26, 2007

"Portugal tem de cartografar bacias de rios"

Como refere o Público, "Portugal vai ter de elaborar a cartografia das zonas de risco e planos de gestão das bacias dos seus cinco rios internacionais. Ou seja, os rios Douro, Tejo, Guadiana, Lima e Minho. Estes estão abrangidos pela legislação sobre avaliação e gestão de inundações, aprovada ontem pelo Parlamento Europeu. O diploma exige também aos Estados-membros que coordenem as bacias hidrográficas comuns.
O texto da nova lei, cujo objectivo é criar um quadro legislativo reforçado com vista a proteger a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as actividades económicas, passa a fazer referência às alterações climáticas - como pretendiam os deputados europeus -, designadamente ao impacte destas sobre a ocorrência de inundações.
A directiva deve ser transposta para as legislações nacionais até meados de 2009, obrigando a concluir a avaliação preliminar dos riscos de inundações até Dezembro de 2011."

Nota: Para mais informações a este respeito, vide o Comunicado emitido pela Sala de Imprensa da U.E., mas apenas distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa, Alemã e Grega.

miercuri, aprilie 25, 2007

"Codex Angola cria corpo de inspectores para fiscalizar área alimentar"

O AngolaPress noticia que "O Comité Nacional para o Código Alimentar Angola (Codex Angola) decidiu criar um corpo de inspectores, com formação adequada na área alimentar, para inspeccionar e fiscalizar o sector.
A decisão surge da necessidade crescente de prevenção de doenças transmitidas por alimentos, segundo expressa o comunicado saído das terceiras Jornadas técnico-científicas daquele órgão, realizadas quinta-feira última, em Luanda.
Para a actuação dos inspectores, cita o documento, serão criados manuais de procedimentos e vai ser necessário a existência da rede de laboratórios devidamente acreditados, com métodos e técnicas de referência que possam controlar os laboratórios privados que apoiam operadores económicos.
Além da criação de uma entidade responsável e coordenadora da inspecção e fiscalização do sector alimentar, ficou decidida a implementação de área independente no que respeita ao inspeccionamento, instrução processual, decisão e aplicação de multas.
A concepção de medidas, com base científica, ao longo de toda cadeia de produção alimentar para prevenção da exposição dos alimentos a níveis aceitáveis de agentes microbiológicos e substâncias químicas foi também decisão do Codex Angola.
Os laboratórios do país carecem de capacidade para efectuar análises de aditivos, hormonas e contaminantes." (A hiperligação foi acrescentada)

"Ministério Público acusa Fernando Ruas"

Na edição de hoje do Jornal de Notícias, Teresa Cardoso dá conta que "O Ministério Público (MP) de Viseu produziu um despacho de acusação contra Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - apurou o Jornal de Notícias. Em causa estão declarações do autarca, proferidas durante uma reunião da Assembleia Municipal de Viseu, a 26 de Junho de 2006, através das quais desafiou a população do concelho a 'correr à pedrada' os funcionários do Ministério do Ambiente que fiscalizam e multam obras feitas pelas juntas de freguesia.
Ao abrigo do Código Penal em vigor, Ruas tem 20 dias, a partir da recepção da notificação do despacho de acusação, para requerer o processo de instrução. Se não o fizer, o caso seguirá para julgamento. O JN tentou ontem, ao final da tarde, por telefone, obter uma reacção de Fernando Ruas à decisão do Ministério Público. O contacto não foi bem sucedido.
As declarações proferidas pelo autarca, em 2006, chegaram à Procuradoria Geral da República que, após uma primeira análise, encaminhou o caso para o Ministério Público de Viseu.
Um magistrado do MP, contactado à altura dos factos pelo JN, admitiu, em abstracto, que a moldura penal para quem profira declarações que configurem instigação pública a um crime [Artigo 297 do Código Penal] prevê pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Após o incidente, que levou o Ministério do Ambiente a exigir um 'pedido de desculpas', recusado, Ruas lamentou a interpretação dada às suas palavras. O autarca explicou ter falado em'"sentido figurado' para fazer 'uma guerra aberta' à burocracia." (As hiperligações foram acrescentadas)

Seminario: "Present i futur de les relacions alimentació-salut: noves necessitats i nous aliments"

Barcelona (España) 10 y 11 de mayo de 2007
Programa:

Dijous 10 de maig, 9.00 h
Abel Mariné
Alimentació i salut: la nutrició i la ciència dels aliments ahir i avui
Màrius Foz
Alimentació i salut: problemes mèdics actuals. La nutrició en la història de la ciència a Catalunya
Pere Puigdomènech
La genètica en la producció i el disseny d’aliments

Divendres 11 de maig, 9.00 h
Louise Brown
Impacte de la nutrigenòmica en la indústria alimentària

Taula rodona:
"Perspectives de futur dels aliments funcionals i de la nutrigenòmica"
Josep M. Monfort
Tecnologies emergents i seguretat alimentària
Francesc Puchal
Nutrició animal i nutrició humana: els pinsos, avui
Lluís González Vaqué
Innovació i legislació alimentària
Moderadors: Abel Mariné i Josep Obiols

Decargar programa: PDF

marți, aprilie 24, 2007

Elecciones presidenciales francesas: pésimo resultado para el líder anti-OGMs José Bové

En la primera vuelta de las elecciones presidenciales francesas (22 de abril de 2007) José Bové consiguió tan sólo el 1,32% de los votos.
A pesar de la campaña mediática en su favor, José Bové, campesino francés que trata de aglutinar la resistencia de los movimientos sociales que han surgido en innumerables puntos del planeta, logró unos resultados decepcionantes.
La consigna "pensar globalmente y actuar localmente" no parece haber tenido mucho éxito entre sus compatriotas. El escaso número de votos obtenidos por Bové, que defiende las subvenciones a los agricultores en Francia y, luego, se presenta como un defensor de los intereses agroalimentarios de los países en vías de desarrollo, podría obligarle a retirarse definitivamente de la política activa.

Mme Dominique Voynet, candidata de los verdes, tampoco ha alcanzado un alto nivel de apoyo: 1,57%.

20 Anos da Lei de Bases do Ambiente

Convite: Concurso Josué de Castro (Publicação)


luni, aprilie 23, 2007

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um proprietário de uma fazenda suspenda as atividades de exploração de lenha para produção de carvão e desmatamento em sua propriedade. Segundo o Ministério Público, o proprietário possui uma fazenda localizada em um distrito de Montes Claros, onde desmatou 240 hectares de cerrado em regeneração sem prévio licenciamento expedido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O MP relatou que o desmatamento compreendeu área demarcada como reserva legal e que foi realizado visando a obtenção de lucro financeiro através da produção de carvão. Foram apreendidos no local 400 metros cúbicos de carvão e 1.200 metros cúbicos de lenha e encontravam-se em funcionamento irregular 56 fornos para produção de carvão.
O MP requereu uma liminar buscando a paralisação das atividades de exploração florestal e carvoejamento e que o proprietário do terreno restaure integralmente as condições primitivas da vegetação e solo, bem como indenização a título de medida compensatória pelos danos causados e pelo lucro auferido. O proprietário do terreno afirmou que nenhum dano foi causado ao meio ambiente e que a área da reserva legal não foi invadida e que se limitou à extração da lenha.
Em 1ª Instância, o proprietário foi condenado a suspender as atividades de exploração de lenha e da vegetação em seu terreno. Porém, recorreu da sentença buscando produção de prova testemunhal, o que foi negado pelos desembargadores.
O relator do processo, Desembargador Alvim Soares, explicou que “o agente é responsável pela reparação do meio ambiente, ou indenização, independentemente da análise subjetiva da ação, a responsabilidade pelo dano ambiental prescinde da pesquisa da culpa latu sensu e, em certos casos, do prórprio nexo causal, eis que, a mera sucessão pode gerar o direito de reparar”.
Destacou ainda que, pela prova pericial ficou demonstrado que o proprietário da fazenda foi responsável pelo desmatamento sem autorização do órgão competente, causando danos à flora e à fauna. Desta forma, na visão do relator, “uma vez comprovada a degradação ambiental e o seu causador, a condenação do proprietário se impõe, mormente, tratando-se de responsabilidade objetiva”. Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Edivaldo George dos Santos e Wander Marotta.

"NEAD apóia seminário do Centro de Estudos Rurais da Unicamp"

"Debater e aprimorar as pesquisas sobre processos sociais relacionadas ao mundo rural em suas diferentes esferas, de forma multidisciplinar. Esse é o objetivo do seminário 'Retratos Rurais – Faces e Interfaces', que o Centro de Estudos Rurais (Ceres) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp) realiza de 25 a 27 de abril.
O seminário tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com os organizadores, o evento pretende estimular o diálogo entre pesquisadores, professores, agentes sociais e estudantes de graduação e pós-graduação, para possibilitar o surgimento de novos olhares, outras interpretações, e até mesmo a revisão de paradigmas."
Leia a notícia na íntegra no Boletim NEAD n. 372.

duminică, aprilie 22, 2007

"Produtores de azeite DOP criam federação"

Segundo o CorreioAlentejo, "As regiões de Denominação de Origem Protegida (DOP) de azeite vão associar-se numa federação, com o objectivo de promover este produto nacional, revelou o presidente da Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior, João Pereira. O objectivo da nova federação – cujos primeiros órgãos sociais tomaram posse durante a Feira Nacional do Azeite, que terminou domingo à noite, no Fundão – 'é promover o azeite de Portugal, não só a nível comercial, mas também no que respeita à sua divulgação. E isso só se consegue com união', sublinhou. Em Portugal, existem seis regiões DOP de produção de azeite: Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo, Norte Alentejo, Alentejo Interior e a região de Moura e Barrancos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"TST. Rurícola. Intervalo intrajornada. Critérios. Usos e costumes da região. Lei 5.889/73. CLT, art. 71. Inaplicabilidade."

"A 4ª Turma do TST acolheu recurso de uma usina pernambucana contra decisão regional que aplicou ao intervalo para descanso e alimentação de um empregado rural as mesmas regras previstas na CLT para o trabalhador da cidade. Os trabalhadores do campo não se sujeitam ao dispositivo na CLT (art. 71) que estabelece o mínimo de uma hora para o intervalo intrajornada. Ao excluir as horas extras da condenação imposta à usina, o relator do recurso, Min. BARROS LEVENHAGEN, afirmou que os trabalhadores rurais são regidos por norma própria (Lei 5.889/73). 'A partir do momento em que há norma específica para o trabalhador rurícola, em que não foi fixada uma unidade de tempo destinado para o intervalo intrajornada, porque se remeteu aos usos e costumes da região, não há como se albergar a norma do art. 71 da CLT, que prevê a duração de uma hora para tal intervalo', afirmou. (RR 204/2005)"

sâmbătă, aprilie 21, 2007

"Corridas de galgos que matam lebres são permitidas por lei"

Como dá conta um artigo do jornalista David Mandim, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que as corridas de galgos com lebres vivas são permitidas por lei, apesar de a morte dos animais ser uma realidade neste tipo de actividade desenvolvida por caçadores. Os desembargadores concluíram, em acórdão datado de dia 10 deste mês, que a 'prática daquele desporto constitui justificação para a morte dos animais', já que, argumentam, a Lei 92/95, referente à protecção dos animais, não define o critério de morte sem necessidade.
A questão foi suscitada por recurso da Associação de Caçadores de Terras de Faria, após uma providência cautelar apresentada pelo Ministério Público (MP) de Vila do Conde ter impedido a realização de uma corrida no ano passado, na freguesia de Outeiro Maior. As corridas consistem em largar lebres, criadas em cativeiro, colocando galgos na sua perseguição. O objectivo é que os canídeos alcancem as lebres, usando depois os dentes para as agarrar e, em muitos casos, as matar. Os galgos que cumprirem o objectivo são apurados para novas corridas. Por vezes, também correm até à morte, quando entram em desidratação.
'As lebres utilizadas na corrida sofrem um tratamento cruel e prolongado, (...) pelo sofrimento físico provocado pelas mordeduras e espezinhar dos galgos, ficando, por vezes, vários minutos em agonia moribunda até à morte", argumentou o MP na providência. O TRP teve um entendimento diferente, debruçando-se sobre a Lei de Protecção dos Animais (92/95) e a Lei da Caça ([Decreto-Lei n.º] 201/05). Nesta está assente a legalidade de utilizar espécies cinegéticas, criadas em cativeiro, para competições desportivas em campos de treino de caça.
Na lei 92/95, fala em causar a morte a animais vivos 'sem necessidade', a título absolutamente gratuito. O critério de necessidade não está na legislação, pelo que, concluiu o TRP, 'na ideia da lei, a prática daquele desporto constitui justificação para a morte dos animais'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Juiz obriga rotulagem de alimentos que contêm transgênicos"

"O juiz federal substituto da 3ª Vara do Piauí Régis de Sousa Araújo concedeu antecipação de tutela (liminar) em ação civil pública do Ministério Público Federal no Piauí contra a União e a Bunge Alimentos S.A. A decisão determina à União, por meio de seus órgãos de fiscalização e controle, exigir, no prazo de 60 dias, que conste informação clara ao consumidor, no rótulo ou na embalagem, sobre a participação de material transgênico na composição do produto, independentemente de seu percentual, na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM).
Na ação, de autoria do Procurador da República Tranvanvan Feitosa, o MPF pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º do Decreto nº 4.680/03, que regulamenta a rotulagem de alimentos transgênicos, por desobrigar o fabricante a não rotular produtos alimentares em percentual de transgenia abaixo de um por cento. O magistrado concordou com o argumento do MPF, ressaltando que o decreto 'não poderia em hipótese alguma, restringir o alcance da lei que trata da matéria, ao estabelecer restrições ao direito de informação, as quais não foram veiculadas ou autorizadas no instrumento a que se propunha simplesmente garantir a execução'.
O juiz chamou a atenção para o fato de que a ação não questiona os benefícios ou riscos da comercialização de produtos com OGM. 'O presente feito trata exclusivamente do direito de informação. Busca-se tão somente garantir ao consumidor o direito de tomar conhecimento acerca do conteúdo dos produtos que adquire, para, a partir de então, individualmente decidir se quer adquiri-lo ou não'. O juiz determinou ainda que a Bunge Alimentos S.A, que tem uma unidade de beneficiamento de soja no município de Uruçui (PI), adote, em 60 dias, os procedimentos necessários para o cumprimento da decisão."

vineri, aprilie 20, 2007

"Reunião histórica: STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança"

"Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
[...]
A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADIn, o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, a audiência pública, além de subsidiar os ministros que irão julgar a ação, também possibilitará maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte.
[...]
Foram convidados 17 especialistas (veja abaixo) na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto.
[...]
Transmissão ao vivo
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas."
Leia a matéria na íntegra no Migalhas.

Encuentro de Derecho y Gestión Ambiental

Más informaciones: elDial.com.

joi, aprilie 19, 2007

"Implementação de políticas sobre florestas e fauna passa pela aprovação da lei"

Segundo o AngolaPress, "A implementação de políticas visando o desenvolvimento da flora e da fauna do país passa, em parte, pela aprovação do 'Anteprojeto de Lei das Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação', em consulta pública desde Maio de 2005, disse hoje, em Luanda, o vice-ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Minader), Dario Katata.
De acordo com o governante, que falava na abertura do seminário nacional de 'Validação do Anteprojeto de Lei das Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação', o documento descreve a visão a médio e a longo prazos, bem como as estratégias a adoptar para o uso sustentável e conservação dos recursos florestais e faunísticos do país.
Segundo o vice-ministro, a aprovação deste projecto de lei afigura-se necessária na presente conjuntura, porque os actos de desflorestamento, caça furtiva e de ocupação ilegal de áreas de conservação são cada vez mais frenquentes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Clima discutido no Conselho de Segurança"

De acordo com o Público de hoje, "A questão das alterações climáticas foi levada terça-feira, pela primeira vez, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. O tema foi apresentado como um problema de segurança por alguns países. Mas outros questionaram a competência do Conselho para discutir o assunto.
'Um clima instável irá exacerbar os mecanismos centrais dos conflitos - como as pressões migratórias e a competição por recursos', argumentou a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, que presidiu à reunião, em Nova Iorque.
Mas países como a China, a Rússia, a Indonésia e a África do Sul, entre outros, protestaram. 'Os países em desenvolvimento acreditam que o Conselho de Segurança não tem nem a competência profissional para tratar das alterações climáticas, nem é este o lugar certo para participações extensivas que conduzam a propostas a serem aceites amplamente', disse o embaixador adjunto chinês Liu Zhenmin.
A maior parte dos países industrializados, incluindo o bloco da União Europeia, concordou com a posição de Margarett Beckett.
Nenhuma decisão foi tomada, mas Beckett considerou que se tratou de um 'dia histórico para o Conselho de Segurança'."

miercuri, aprilie 18, 2007

"Ministro da Agricultura defende aprovação de normas alimentares"

O AngolaPress noticia que "O ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Afonso Pedro Canga, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade de o Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola (Codex) elaborar e submeter à aprovação do Governo normas alimentares nacionais.
Falando na abertura das Terceiras Jornadas Técnico-Científicas sobre o Controlo da Qualidade Alimentar, promovidas pelo Codex Angola, o governante disse que as normas alimentares nacionais deverão estar devidamente harmonizadas com os instrumentos regionais e internacionais.
'Assim, julgamos necessário e urgente disciplinar e orientar o processo de produção e comercialização de alimentos, bem como apoiar os produtores, importadores e comerciantes em termos de conhecimento das características do produto a produzir e importar', afirmou o ministro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"ONU poderá aprovar até dia 27 um acordo internacional para as florestas"

Como dá conta um artigo do jornalista Ricardo Garcia, constante da edição de hoje do Público, "Um primeiro tratado internacional da ONU para as florestas poderá ser adoptado até ao final da próxima semana. Cerca de 500 representantes de governos, de organizações internacionais e da sociedade vão discutir e eventualmente aprovar, em Nova Iorque, o texto final de um acordo com os princípios comuns para a gestão sustentável de todas as florestas. O documento, no entanto, não terá poder vinculativo.
Há quase duas décadas que a ONU procura aprovar um tratado sobre as florestas, mas sem sucesso. A principal tentativa foi feita durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. Mas, com vários países a defender a soberania sobre os seus recursos naturais, tudo o que se conseguiu foi a adopção de uma declaração de princípios.
A ONU considera que um tratado, mesmo que não vinculativo, é um importante passo em frente. 'Um novo instrumento como esse proporcionará um quadro articulado, coordenado e prático para a gestão sustentável das florestas', sustenta, num comunicado, Hans Hoogeveen, presidente da reunião da ONU onde o tratado será discutido até ao próximo dia 27.
No texto em cima da mesa, um dos objectivos é reverter, até 2015, a redução das florestas. Entre 1990 e 2005, o mundo perdeu 3 por cento da sua área florestal."

marți, aprilie 17, 2007

"Resíduos: 50 mil utilizadores vão fazer registo electrónico"

O Diário Digital adianta que "Produtores e empresas gestoras de resíduos vão passar a ter um modelo único de registo informativo do lixo, por via electrónica, prevendo-se que até finais de Maio estejam abrangidos por este sistema cerca de 50 mil utilizadores.
«Este sistema é essencial para termos mais informação sobre a quantidade e a qualidade dos resíduos produzidos, para sabermos onde estão e quem produz o quê», sublinhou hoje o secretário de Estado do Ambiente na apresentação pública do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).
Humberto Rosa referiu-se ao SIRER como um «passo de gigante em termos de simplicidade», já que facilita o registo e acesso a dados sobre lixo e será um instrumento fundamental para «tratar os resíduos como algo que tem valor de mercado» e para concretizar a taxa de gestão de resíduos.
Esta taxa vai ser diferenciada de acordo com o destino final que é dado aos resíduos, sendo a deposição em aterro mais penalizada." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Vinhos verdes com maior seguro agrícola do país"

De acordo com a Agência Financeira, "Todos os 35 mil produtores da Região dos Vinhos Verdes estão cobertos pelo seguro de colheitas que a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) acaba de contratar.
O seguro cobre mais de 250.000 parcelas de vinha e uma produção de uva valorizada em mais de 16 milhões de euros. «Esta é uma boa notícia para os viticultores que entram em Abril e Maio, os meses de maior risco, com a certeza de terem a produção segura», refere a Comissão de Viticultira da Região de Vinhos Verdes em comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"PT faculta candidaturas agrícolas"

Segundo o Jornal de Notícias, "A Portugal Telecom desenvolveu um projecto que permite a apresentação de candidaturas a apoios comunitários na Internet para 230 mil agricultores e estará disponível em todo o país a partir de Maio.
O Rede iDigital, resultado de um investimento de dois milhões de euros e de três anos de estudos, foi apresentado por responsáveis da PT e pelos representantes das quatro confederações agrícolas que encomendaram o projecto - Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confagri (confederação das cooperativas agrícolas) e Associação dos Jovens Agricultores (AJAP).
Com uma duração de três anos, o projecto tem a rede centralizada no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, reúne os antigos IFADAP e INGA) e vai lidar com financiamentos de cerca de 800 milhões de euros.
A pedido das confederações, os técnicos da PT desenvolveram uma rede que tem 1200 postos de recepção, em 725 locais, que são as delegações daquelas entidades em todo o país, nos 18 distritos. Desde ontem, Viseu, Bragança, Vila Real e Braga já estão incluídos na rede e até 5 de Maio o processo fica completo com a ligação de Beja, Leiria, Portalegre, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal.
As candidaturas via Internet são feitas com a ajuda dos técnicos das 330 delegações da Confagri, 250 delegações da CAP, 80 delegações da CNA e 65 delegações da AJAP." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, aprilie 16, 2007

Condenação por exploração ilegal de diamantes e dano ao meio ambiente

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso do Ministério Público para condenar um administrador contratado por mineradora, por explorar de forma consciente lavra clandestina de diamantes e por dano ao meio ambiente. Ainda cabem recursos do réu aos tribunais superiores. O Ministério Público havia pedido a reforma da sentença que o havia condenado apenas com base no primeiro ato delituoso. Nos autos, narra o órgão ministerial que a atividade aconteceu nas terras do Sítio José João, Município do Andaraí/BA, terra pertencente à mineradora. O acusado Geraldo Rodrigues dos Santos Filho havia sido contratado por sócio da empresa mineradora para exploração da lavra de diamante sem autorização legal, e houve, na área, em conseqüência, dano ao meio ambiente.
De acordo com a decisão, o diamante é matéria-prima pertencente à União e, como tal, exige autorização legal para ser explorada (CF, art. 176, § 1º). Explicou o relator que não houve tampouco autorização específica para que a mineradora exercesse tal atividade. Assim, constatou-se que a exploração mineral na região de Andaraí/BA estava ocorrendo na clandestinidade.
Além disso, laudo de constatação de dano ambiental revelou ter a exploração causado danos ao meio ambiente, principalmente nos aspectos biológicos e morfológicos, além de prejudicar a consolidação do potencial econômico emergente da Chapada Diamantina e turismo ecológico. O laudo elaborado pelos peritos criminais federais afirmou que houve impactos ambientais significativos, tais como retirada da mata ciliar considerada de preservação permanente, alteração do relevo, alteração do curso do rio, carreamento de sólidos para o Rio Paraguaçu, acarretando assoreamento de seu leito em locais à jusante do garimpo e presença de ferro velho no local da lavra.
Diante disso, a Turma decidiu pela reforma parcial da sentença, para condenar o administrador, também, nas penas do art. 2º da Lei 8.176/91, em virtude do concurso formal, na forma do artigo 70 do CPB. (Proc. nº 2000.33.00.032026-0/BA - com informações do TRF-1).

Equador pode fechar Galápagos para turistas

Relata o site Ambiente Vital que por estar perdendo biodiversidade, o país quer restringir acesso ao arquipélago que inspirou Charles Darwin. Além do turismo, as ilhas também sofrem com multidão de moradores ilegais.

Gripe das aves: Omitir suspeita punível com multa 22.445 €

O Diário Digital revela que "Os proprietários de explorações de aves que não denunciem os casos suspeitos de gripe das aves podem ser punidos pela infracção com o pagamento até 22.445 euros.
O Decreto-Lei n.º 110/2007, publicado hoje em Diário da República, transpõe para a legislação nacional a directiva comunitária referente a esta matéria.
A referida directiva da UE, obriga, entre outras medidas, que se crie uma zona de protecção num raio de três quilómetros em torno da exploração e uma zona de vigilância num raio de dez quilómetros imediatamente após o aparecimento de um foco do vírus H5N1, o mais patogénico da doença.
O diploma prevê também uma indemnização aos proprietários dos animais sujeitos a abate.
Além da coima estabelecida a quem não cumprir a comunicação obrigatória às autoridades de saúde, poderão ser ainda aplicadas sanções acessórias, nomeadamente o encerramento dos estabelecimentos, perda de animais ou proibição da presença em feiras ou mercados." (As hiperligações foram acrescentadas)

"SEPNA fecha ciclo dedicado à sensibilização"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "Os últimos meses foram de sensibilização e de notificação de proprietários que não cumprem as regras de ordenamento e limpeza da floresta previstas no Decreto-Lei nº 124/2006. A partir de hoje, promete o comandante do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, major Jorge Amado, a fiscalização irá endurecer. 'Como a lei prevê o período até 15 de Abril para notificação, temos estado em actividade junto das populações', explica Jorge Amado. O SEPNA promoveu acções de esclarecimento e dispõe de folhetos com regras de prevenção, tanto para o público infantil como para adultos.
No que diz respeito a infracções na área dos incêndios florestais (como a realização indevida de queimadas, por exemplo), o SEPNA instaurou, nos meses de Janeiro e Fevereiro, 25 contra-ordenações. Quanto à alínea do ordenamento do território, são 681 as contra-ordenações apontadas nos dois meses, sendo ainda sinalizados cinco crimes.
Pela sua vocação, o SEPNA é o serviço da GNR com maior peso na fiscalização destas infracções, mas essa competência é também atribuída por lei à PSP, Polícia Marítima, Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), câmaras e vigilantes da natureza. No caso do levantamento de autos de contra-ordenação, a instrução dos processos compete à DGRF e, nalguns casos, às autarquias. Quanto à afectação do produto das coimas, varia consoante a natureza das infracções, abrangendo DGRF, ANPC, municípios e entidades autuantes." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, aprilie 15, 2007

"Ministro e presidente do Incra participam do lançamento da Frente Parlamentar da Terra"

"O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, participaram nesta terça-feira (10) à tarde da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar sobre a Terra, Território e Biodiversidade: Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, que passou a ser denominada apenas como Frente Parlamentar da Terra. A cerimônia, presidida pelo deputado Doutor Rosinha, coordenador temporário da Frente, aconteceu no auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Para o ministro Cassel, a Frente Parlamentar instalada na Câmara terá papel decisivo e estratégico no que diz respeito ao trabalho realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em prol da reforma agrária e da agricultura familiar. 'A sociedade brasileira está discutindo desenvolvimento, crescimento e futuro. É o momento de pensarmos qual desenvolvimento queremos para o meio rural', ressaltou Cassel.
O ministro destacou o trabalho realizado pelo Ministério e pelo Incra nos últimos quatro anos. 'Nunca tantas pessoas foram assentadas na história deste País. Em quatro anos, nós assentamos 381 mil famílias em 32 milhões de hectares, um recorde histórico", disse. Ele citou, também, a ampliação da infra-estrutura dos assentamentos, a criação de uma rede de políticas públicas para a agricultura familiar e a ampliação do crédito, ações que, segundo Cassel, vieram para garantir estabilidade ao homem e à mulher do campo."
Leia a matéria completa no Boletim NEAD n. 371.

"Etiqueta ecológica europeia em discussão"

No Jornal de Notícias de hoje, Célia Marques Azevedo, Correspondente em Bruxelas, adianta que "Os ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia reúnem-se, amanhã e terça-feira, no Luxemburgo, com a revisão semestral da Política Comum da Pescas (PCP) em agenda.
Representantes dos 27 estados vão discutir a possibilidade de criar uma etiqueta ecológica europeia, a utilizar como forma de introduzir medidas de protecção ambiental no sector das pescas.
Os ministros vão, ainda, tentar chegar a uma posição comum para reabilitar as colónias de enguias. Em algumas regiões europeias a espécie está mesmo a extinguir-se. Bruxelas quer que sejam os estados membros a desenharem o seu plano de protecção, embora este tenha que seguir as normas europeias.
Outro peixe a clamar por protecção é o bacalhau do mar Báltico, estudando-se o estabelecimento de quotas de pesca, para reduzir em 10% por ano a taxa de mortalidade. Na reunião será também discutida a proposta da Comissão Europeia para a reforma do sector horto-frutícola. Entre outras medidas, Bruxelas quer abolir os subsídios à exportação."

sâmbătă, aprilie 14, 2007

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 22 (2007)

En el sumario del n° 22 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes artículos y comentarios:

● La Comisión se plantea establecer un perfil nutricional general con ajustes, exenciones y derogaciones

Opinión: El Libro Verde de la Comisión sobre la revisión del acervo en materia de consumo: su potencial impacto en el sector alimentario
.
Doctrina: La aplicación del reconocimiento mutuo en el ámbito de la libre circulación de mercancías: la Comisión propone la derogación de la Decisión 3052/95/CE (sistema de información mutua)

Reseña de jurisprudencia del TJCE: Marca figurativa comunitaria: procedimiento de oposición por riesgo de confusión entre calvo y calavo

Y, como es habitual, las secciones:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

vineri, aprilie 13, 2007

Noivos fazem casamento ecologicamente correto

Um casamento diferente chamou a atenção no domingo (08) em São Paulo. Segundo os noivos, esta foi a primeira cerimônia ecologicamente correta do país realizada a céu aberto, no Parque Trianon, na região da Avenida Paulista, uma das mais importantes da capital. Para começar, nada de carro. A noiva chegou de triciclo e a entrada no parque foi feita ao som do maracatu. A noiva é presidente de um instituto que promove ações sociais e, por isso, adotou em seu casamento a política de preservar o meio ambiente. O vestido foi feito com fibras de garrafas pet. Nos pés, ela usou sandálias de lona reciclável. A aliança dos noivos era de casca de coco. Como a chuva não deu trégua, os convidados tiveram que usar guarda-chuva durante a cerimônia. Leia a notícia na íntegra na origem.

"Novas regras ambientais ameaçam 350 indústrias"

Nos termos de um artigo da jornalista Gilda Sousa, publicado pelo Diário Económico, "Há uma nova ameaça no horizonte da indústria nacional. A partir de 30 de Outubro cerca de 700 das maiores empresas industriais terão de ter licença ambiental. A exigência, imposta por Bruxelas, é conhecida desde 2000 [Efectivamente, a disciplina relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição decorre do disposto na Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996, transposta pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto]. Mas a menos de dois meses do fim do prazo para as candidaturas só 50% das empresas abrangidas obtiveram ou pediram as referidas licenças. O Instituto do Ambiente (IA) vê a situação com 'significativa preocupação'. Quem não cumprir será encerrado.
A hipótese de negociar com Bruxelas um adiamento do prazo é reduzida, diz Gonçalves Henriques, o presidente do Instituto do Ambiente, entidade responsável pela emissão das licenças. Por outro lado, o risco da Comissão Europeia avançar para os encerramentos é sério, alerta. Porque o que está em causa, do ponto de vista comunitário, não é a protecção ambiental. É antes de mais uma questão de concorrência, explica Jaime Braga, consultor da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa. 'O adiamento não deve ser possível, porque o Mercado Interno é das questões mais sensíveis em Bruxelas', diz o presidente do IA. Mesmo havendo alguma abertura do lado das autoridades comunitárias é de prever que as empresas cumpridoras se oponham, em nome do desvirtuamento da concorrência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Primera Jornada del Derecho de Aguas. Importancia de un tratamiento interdisciplinario

Viernes, 20 de abril de 2007

Organizador: Colegio de Abogados de San Nicolás de los Arroyos.
Auspician:
Asociación Bonaerense de Derecho Administrativo (ABDA)
Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA)
Caja de Previsión Social para Abogados de la Provincia de Buenos Aires
Asociación Iberoamericana de Derecho a la Salud (AIDAS)
Centro de Estudios Interdisciplinarios (CEI)
Fundación Óga
Instituto de Investigación y Planeamiento Urbano (IPU)
Museo de Ciencias Naturales 'Rvdo. P. Antonio Scasso'
Universidad Tecnológica Nacional, Facultad Regional San Nicolás
Sede: Colegio de Abogados de San Nicolás
Mitre nº 133 – San Nicolás

Informe e Inscripción: Secretaría Administrativa del Colegio de Abogados
Tel.: 03461-423057
e-mail:
cabosn@intercom.com.ar
Arancel: $30
Matriculados con menos de 3 años: sin cargo
SE ENTREGARAN CERTIFICADOS DE ASISTENCIA
Más informaciones en ElDial.com.

joi, aprilie 12, 2007

Intervenção do Presidente da República Português relativamente ao Nuclear e ao Hidrogénio

No Jornal Público de hoje lê-se o seguinte:
Hidrogénio pode tornar-se uma das principais indústrias em Portugal 12.04.2007 - 15h35 Lusa
O hidrogénio pode tornar-se a energia do futuro e uma das principais indústrias em Portugal, se existir um enquadramento legislativo adequado e se for essa a orientação governamental, defendeu hoje Mário Alves, um dos principais especialistas na matéria.
O director do laboratório de Ambiente Marinho e Tecnologia da Universidade dos Açores afirmou, em declarações à Lusa, que existem alguns projectos de investimento para a construção de centrais de hidrogénio no país, mas que estão dependentes da remoção de algumas barreiras burocráticas por parte do Governo. A discussão sobre o hidrogénio e a energia nuclear foi relançada ontem pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que afirmou em Riga, capital da Letónia, que será difícil evitar a discussão sobre a energia nuclear em Portugal, a não ser que se concretize a utilização do hidrogénio enquanto combustível alternativo. Mário Alves defende que as soluções tecnológicas já estão disponíveis para que o hidrogénio seja "implementado de forma sistemática e sustentável".
O incentivo para o aparecimento de investidores interessados na promoção desta energia alternativa deverá passar pelo Governo, na criação de condições a nível legislativo, como "a remoção de barreiras burocráticas" ao licenciamento ambiental dos projectos e a isenção total ou parcial do imposto sobre os combustíveis renováveis. "As soluções tecnológicas estão disponíveis e são suficientes, mas para os investidores privados avançarem é necessário que eles encarem o hidrogénio como oportunidade de negócio e para isso é necessário remover barreiras", afirmou. "Podíamos ter a maior indústria do país se apostássemos no hidrogénio, com todas as vantagens que traz a nível de criação de emprego qualificado, crescimento económico e redução da importação de combustíveis fósseis", acrescentou.
Mário Alves defende que se Portugal conseguir produzir hidrogénio em larga escala, em "meia dúzia de anos poderá tornar-se auto-sustentável em termos energéticos e ainda exportar".
Nuclear deve ser a última solução
O especialista defende ainda que, face às alternativas existentes, a opção nuclear deveria ser a última solução. "Além de apresentar problemas a nível de resíduos, não é uma tecnologia portuguesa e como tal teria de ser comprada, para além de que ficaríamos dependentes da importação de urânio enriquecido", defendeu.
O hidrogénio é um gás incolor, inodoro e não tóxico abundante no universo, produzido através de diversas fontes de energia como combustíveis fósseis, nuclear ou energias renováveis, como a eólica, biomassa, solar e água (ondas e marés). O especialista defende que o hidrogénio em Portugal só será viável em termos económicos com base na utilização a cem por cento das energias renováveis. É, além disso, uma energia praticamente limpa, sem emissões significativas de gases poluentes no seu processo de produção. O hidrogénio pode ser utilizado para produção de electricidade, em centrais termoeléctricas, mas a sua aplicação preferencial é nas chamadas pilhas de combustível, capazes de gerar electricidade e calor.
As tecnologias actuais permitem ainda a armazenagem do hidrogénio quer como gás comprimido a elevadas pressões, quer como hidrogénio líquido a baixas temperaturas ou dissolvido em substância sólidas. A sua utilização em automóveis é já possível, tendo existido em Portugal um projecto-piloto de autocarros movidos a hidrogénio, desenvolvidos pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, no âmbito de um projecto europeu. Essa versatilidade permite ao hidrogénio, ao contrário da energia nuclear, cobrir as necessidades de electricidade (20 por cento) e combustíveis (80 por cento).

Impõem-se aqui dois esclarecimentos que não podemos deixar de fazer:

1. Portugal já está a trabalhar na opção ‘nuclear’, antes mesmo de haver o debate de que falava o PR em Riga. A intervenção do Senhor Presidente é mais para ir preparando a opinião pública.

Decreto n.º 5/2007 de 5 de Abril
Aprova o Acordo entre a Agência Internacional de Energia Atómica, a República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América para Assistência na Obtenção de Combustível Nuclear para Um Reactor de Investigação, adoptado em Viena em 20 de Dezembro de 2006

2. Relativamente ao hidrogénio:
O hidrogénio não é uma energia primária. Para produzir hidrogénio é necessário recorrer a processos de elevado consumo energético. As energias primárias para produzir o hidrogénio são as mesmas que existem actualmente (petróleo, renováveis e nuclear).
Obviamente, o petróleo não é a solução por ser o problema. As renováveis podem dar um bom contributo, mas no processo de produção de hidrogénio perdem-se mais de 70 por cento do recurso renovável nos processos de transformações energéticas. Por outro lado, o fornecimento de energia de fontes renováveis é ainda em montante reduzido e envolve custos de produção elevados.
O papel da tecnologia do hidrogénio pode ser relevante como energia para o consumo que seja móvel, especialmente nos transportes, substituindo o actual mercado dos combustíveis fósseis e baterias. Poderá também ter um papel importante como forma de armazenamento de energia no sistema eléctrico, ajudando a uniformizar os consumos, o que será essencial para um cenário de produção quer com nuclear (que é um recurso pouco flexível) quer com renováveis (que são um recurso intermitente).

Arrendamento rural compulsório - acompanhamento legislativo

"SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 10/04/2007
SF PLS 00052 2005
Ementa: Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica.
10/04/2007 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido nesta data, do Sen. Antônio Carlos Valadares, relatório pela aprovação da matéria com as quatro emendas que apresenta (fls. 13 a 20).
Matéria pronta para a pauta na Comissão."

"Lâmpadas de baixa eficiência energética vão pagar taxa ambiental"

No Diário Económico, a jornalista Mafalda Aguilar dá conta que "Os produtores e importadores de lâmpadas de baixa eficiência energética vão passar a pagar uma taxa para compensar os custos ambientais deste tipo de iluminação e estimular o cumprimento dos objectivos portugueses para as emissões de CO2.
A decisão é hoje publicada em Diário da República através de um decreto-lei do Ministério da Economia e Inovação que remete para uma portaria a publicar dentro de 30 dias a lista dos tipos e modelos de lâmpadas sujeitos a esta taxa. Para o cálculo da taxa serão tidos em conta a potência e a duração média da lâmpada, a potência de uma lâmpada alternativa de alta eficiência, o factor médio de emissão de CO2 do Sistema Eléctrico Nacional e ainda o preço de referência da tonelada de CO2.
O valor de cada um destes parâmetros será igualmente definido por portaria dos ministros do Ambiente e da Economia e Inovação, que tutela a energia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

miercuri, aprilie 11, 2007

"IVDP apreende mais de 250 mil litros de vinho ilegal"

Segundo o AgroNotícias, "O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) apreendeu mais de 250 mil litros de vinho licoroso, isto é, sem direito à denominação de origem 'Porto' ou 'Douro'. A três agentes económicos da Região Demarcada do Douro (RDD) foram instaurados os respectivos processos de contra-ordenação.
As iniciativas de fiscalização levadas a cabo pelo IVDP visam prevenir o risco de fraudes e a desvalorização da imagem dos vinhos com denominação de origem da Região. Nesta última acção, três agentes económicos da RDD viram apreendidos mais de 250 mil litros de vinho ilegal e incorrem, agora, em coimas que podem atingir os 30 mil euros, além da perda do produto.
Nos últimos anos, o IVDP tem realizado diversas apreensões quer de vinhos a granel, quer de vinhos engarrafados, através de acções de fiscalização regulares nas instalações dos agentes económicos, bem como nos pontos de venda nacionais e internacionais.
Desde 2002, no interior da Região, apenas podem ser produzidos os vinhos licorosos 'Porto' e 'Moscatel do Douro', sendo proibida a elaboração, armazenagem, detenção e comercialização de outros vinhos licorosos, uma vez que não estão sujeitos às mesmas regras de qualidade, designadamente a autorização de produção mediante o sistema de benefício (eleição das melhores parcelas para produção do Vinho do Porto) e a lei do terço."

"O livro dos pobres rurais: 'Desenvolvimento Agropecuário: da dependência ao protagonismo do agricultor'"

"É necessário e possível emancipar os agricultores da dependência do fracassado paternalismo estatal
Este livro foi redigido com o deliberado propósito de demonstrar que todos os agricultores podem fazer uma agricultura eficiente e sustentável; por mais escassos que sejam os seus recursos materiais e financeiros; por mais adversas que sejam as suas condições físico-produtivas. O texto foi elaborado com a finalidade de que todos os produtores rurais possam ter pelo menos a oportunidade de melhorar, avançar e progredir, utilizando de maneira mais racional e produtiva os recursos que eles possuem.
Este livro apresenta uma proposta para solucionar los problemas dos agricultores que é "diferente" e intencionalmente simplificada, a fim de que a sua adoção possa ser democratizada/generalizada. Neste livro se demonstra que as principais causas da pobreza rural, não necessariamente residem na falta de decisões políticas de alto nível, de créditos e subsídios ou na insuficiência dos recursos produtivos que possuem os agricultores; pois os recursos mínimos para iniciar o processo de desenvolvimento geralmente estão disponíveis, mas estão sub ou mal aproveitados, por falta de conhecimentos. Também se demonstra que as referidas causas não necessariamente estão no colonialismo, no imperialismo, no neoliberalismo, na globalização ou nos subsídios que os paises ricos concedem aos seus produtores rurais. As causas mais profundas estão na inadequação dos conteúdos curriculares e na péssima qualidade do nosso sistema de educação rural. [...]"
Para ler esta sinopse na íntegra, bem como o conteúdo completo da destacada obra, clique aqui.

luni, aprilie 09, 2007

"Publicidade: Portugal é exemplo nas normas consumo moderado"

De acordo com o Dinheiro Digital, "Os anunciantes de bebidas alcoólicas em Portugal, a par dos do mercado irlandês, são os mais escrupulosos no cumprimento das normas de publicidade que obrigam a aconselhar um consumo moderado do álcool, segundo o jornal Financial Times.
Um estudo do European Forum for Responsible Drinking (EFRD), citado pelo jornal e elaborado com o patrocínio dos sete maiores fabricantes de bebidas espirituosas, concluiu que em 96% da publicidade em 13 países europeus cumpre com as normas nacionais e regulamentos produzidos pela própria indústria.
Os países da Europa com pior observância dessas normas são a Eslováquia e a Polónia, com 10,7 e 11,9% de falhas. Na Europa Ocidental, o destaque negativo vai para o Reino Unido (7,4%), embora contribuindo com um terço das campanhas cobertas pelo estudo.
O estudo conclui ainda, globalmente, que as campanhas onde se relaciona o consumo de bebidas alcoólicas com sucesso sexual e social são as mais infractoras. Três campanhas, uma das quais de uma marca francesa de conhaque, foram consideradas as mais condenáveis."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

sâmbătă, aprilie 07, 2007

"Fazendeiros armam milícias para expulsar invasores"

"Fazendeiros que tiveram as terras invadidas no sudeste e nordeste do Pará estão formando milícias armadas para expulsar os sem-terra. Como as ordens de reitengração de posse não vem sendo cumpridas, os pistoleiros vigiam as propriedades e têm ordem para atirar em quem cruza a fronteira.
Alguns fazendeiros contratam seguranças de empresas privadas. Outros utilizam os próprios funcionários e formam milícias com pistoleiros, segundo a Globonews.
A federação que reúne os produtores rurais condena o uso de armas, mas culpa as autoridades pela violência no campo. O governo do Pará reconhece que tem 120 ordens judiciais para cumprir na zona rural. Nessa disputa, os sem-terra prometem resistir."
Fonte: Portal Terra.

vineri, aprilie 06, 2007

"Cuba discute como melhorar eficiência da propriedade estatal"

"Economistas e outros profissionais cubanos discutiram esta semana pela primeira vez desde a revolução de 1959 alternativas para combater a 'ineficiência, o roubo e a má qualidade' dos serviços da economia socialista, segundo informou nesta sexta-feira, 6, a imprensa oficial cubana.
Desde que assumiu há oito meses o poder, em decorrência da doença de seu irmão Fidel, o presidente interino Raúl Castro estimula debates sobre os problemas da sociedade cubana.
'Encontrar novos métodos que possibilitem incrementar a eficiência econômica e acabar com a corrupção são os principais objetivos que um grupo de profissionais pretende alcançar e que pela primeira vez inicia um projeto para analisar a propriedade no país', informou o Juventude Rebelde, jornal da União de Jovens Comunistas.
O Partido Comunista cubano encarregou economistas para preparar estudos com propostas para as deficiências em vários setores. 'A propriedade socialista em Cuba enfrenta ameaças externas e internas. Para combatê-las com êxito é necessário que a ciência busque as causas dos problemas', disse durante o encontro o economista Ernesto Molina, do Instituto Superior de Relações Internacionais, de acordo com o jornal.
Recuperação
Fidel Castro, de 80 anos, apresenta melhora de uma cirurgia intestinal mas está longe das vistas do público desde julho de 2006. Nos últimos dias, Fidel publicou dois extensos textos sobre o aquecimento global e sobre os riscos dos biocombustíveis.
A criação de uma Comissão sobre as Relações da Propriedade Socialista foi anunciada em outubro de 2006 pelo Juventude Rebelde. Ao anúncio se seguiu uma série de inusuais reportagens sobre o desvio de recursos e os maus serviços nas lojas do Estado.
Para o jornal, as irregularidades do país, que busca um melhor modelo econômico, impediram o desenvolvimento dos serviços de modo a satisfazer as expectativas da população.
A economia cubana, inspirada no falido modelo comunista da União Soviética, é fortemente controlada pelo Estado, que proporciona os insumos e estabelece as rações e os preços de tudo, de uma xícara de café ao presunto dos sanduíches.
Há tempos os cubanos reclamam da qualidade dos serviços estatais, mas não em público. Alguns economistas propuseram as cooperativas como saída ou mesmo a propriedade privada, como na China, para solucionar o problema. Representantes do governo cubano se opõem à fórmula chinesa, onde o Partido Comunista abriu a economia do país à iniciativa privada mas mantém o controle político.
Enquanto os cubanos querem soluções rápidas, o Juventude Rebelde sugere paciência. 'Os primeiros resultados do amplo e complexo estudo sobre a propriedade em Cuba serão conhecidos em três anos', disse."

joi, aprilie 05, 2007

"Huambo: Autoridades tradicionais pedem intervenção para a defesa dos campos agrícolas" dos hipopótamos

O AngolaPress dá conta que "As autoridades tradicionais e camponeses do município do Bailundo (norte da cidade do Huambo) pediram a intervenção da direcção provincial do Instituto de Desenvolvimento Florestal para pôr cobro as constantes ameaças de que são vítimas e estragos nos seus campos agrícolas, fruto das acções dos hipopótamos.
De acordo com o administrador da comuna de Luvemba, Vicente Capoco, o grito de socorro dos lesados deve-se ao facto de os hipopótamos locais constituírem ameaça às suas vidas e aos campos agrícolas da região, afigurando-se, por isso, importante que se tomem medidas cautelares para travar a situação.
Segundo o informador da Angop, mais de cinco campos de milho, feijão, massambala, bananal, mandioca e ginguba já foram devastados pelos hipopótamos que continuam a invadir a localidade.
Por sua vez, o administrador da comuna de Hengue, Adelino Simões, representante da região onde pelo menos três mil camponeses viram as suas culturas destruídas, se a situação continuar a população corre riscos de enfrentar problemas alimentares proximamente, urgindo, por isso, a imediata resolução desta situação.
Os povoados de Chicunda Hengue e Chinvaja, localizados nas margens dos rios Cupassi e Keve são, até ao momento, os mais afectados pela acção dos hipopótamos. A invasão dos campos agrícolas começou na comuna de Hengue (Bailundo).
Como medida de contenção, os camponeses da região estão a activar armadilhas tradicionais para caçar os hipopótamos."

"Povos da floresta terão acesso à internet"

"Os povos da floresta amazônica, indígenas, quilombolas e outros começarão a receber sinais de satélite, acesso à internet, educação ambiental e um cardápio de outros serviços públicos on-line. A inclusão digital desses povos, inclusive dos habitantes de regiões remotas, será possível após a assinatura, na última semana, de acordo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Comunicações, e a Associação de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos da Floresta.
Os serviços digitais chegarão, numa primeira etapa, a 150 povos que vivem em Unidades de Conservação e entornos de treze estados, onde muitas vezes só é possível chegar de barco, por rio. A expectativa é que o sistema seja um incentivo àquelas populações a somarem-se ao poder público na gestão ambiental do País.
O pacto será firmado no âmbito do GSAC, sistema Governo Eletrônico Federal de Atendimento ao Cidadão. O benefício chegará em etapas, a grupos de 20 comunidades cada. Antes de ser concedido, porém, é preciso que prefeituras, governos estaduais e outros parceiros contribuam com recursos financeiros para instalar os telecentros nas regiões indígenas e tradicionais, equipando-os com computadores, antenas e acessórios. Feito isso, o governo fornecerá conexão pelo satélite, possibilitando o acesso à internet e, por meio dela, a cursos de educação ambiental a distância e a um leque de serviços públicos. Com a internet, procedimentos antes impensáveis para os habitantes da floresta, como assistir a uma aula com imagem e som pelo computador, fazer cadastramento da família no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social, poderão agora ser facilmente realizados."
Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 370.

miercuri, aprilie 04, 2007

"Conselho de Segurança das Nações Unidas vai debater alterações climáticas"

O Público Última Hora noticia que "O Conselho de Segurança das Nações Unidas vai debater, pela primeira vez, as alterações climáticas, a 17 de Abril, como resultado de uma campanha britânica para forçar o agendamento desta questão num organismo que lida com a guerra e a paz.
'Os tradicionais motivadores de conflitos serão agravados pelos efeitos das alterações climáticas', justificou hoje o embaixador do Reino Unido na ONU, Emyr Jones Parry, numa conferência de imprensa na qual apresentou os trabalhos do Conselho de Segurança para Abril, quando o seu país assegura a presidência rotativa. O debate será presidido pela ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett.
Normalmente, os 15 países membros do Conselho têm os seus embaixadores nos debates mas reservam-se ao direito de enviar os ministros dos Negócios Estrangeiros ou chefes de Estado ou de Governo quando estão em causa assuntos de extrema importância. Neste caso, o Reino Unido convidou outros países a destacarem os seus ministros, disse Jones Parry.
No mês passado, o Reino Unido anunciou a sua intenção de trazer as alterações climáticas ao Conselho de Segurança mas estava dependente da concordância dos 15 membros, incluindo os cinco membros permanentes que têm autoridade de veto.
A China e a Rússia, membros permanentes, manifestaram alguma oposição ao debate, segundo fontes diplomáticas dos dois países. Mas os Estados Unidos, que se recusaram ratificar o Protocolo de Quioto, não se opuseram.
Antecipando a possibilidade de alguns Estados membros da ONU argumentarem que as alterações climáticas devem permanecer uma questão da Assembleia-Geral ou das agências que lidam com o Ambiente, o Reino Unido pôs a circular um documento no qual afirma que as alterações climáticas provocam novas guerras, alteram fronteiras, perturbam o fornecimento de energia e forçam à migração em massa."

marți, aprilie 03, 2007

"Candidaturas via Net para os agricultores"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Mais de 250 mil agricultores podem, desde ontem e de forma gradual, começar a efectuar candidaturas via Internet para obter ajudas ao rendimento junto dos postos de atendimento criados nas associações a que pertencem. Os associados da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) são os primeiros do país a dispor de 330 postos de atendimento, designados de balcões verdes, equipados com 525 terminais. Além destes postos, o Ministério da Agricultura estima que venham a ser criados no país um total de mil locais de atendimento aos agricultores. Para o ministro da tutela, esta foi a forma criada para serem ultrapassadas as dificuldades sentidas pelos agricultores de mais idade que assim se poderão dirigir às suas associações dotadas de técnicos que os auxiliam no preenchimento da candidatura. 'O objectivo é tornar mais transparente e mais fácil para o agricultor', frisou Jaime Silva aos jornalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)