joi, aprilie 26, 2007

"Portugal tem de cartografar bacias de rios"

Como refere o Público, "Portugal vai ter de elaborar a cartografia das zonas de risco e planos de gestão das bacias dos seus cinco rios internacionais. Ou seja, os rios Douro, Tejo, Guadiana, Lima e Minho. Estes estão abrangidos pela legislação sobre avaliação e gestão de inundações, aprovada ontem pelo Parlamento Europeu. O diploma exige também aos Estados-membros que coordenem as bacias hidrográficas comuns.
O texto da nova lei, cujo objectivo é criar um quadro legislativo reforçado com vista a proteger a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as actividades económicas, passa a fazer referência às alterações climáticas - como pretendiam os deputados europeus -, designadamente ao impacte destas sobre a ocorrência de inundações.
A directiva deve ser transposta para as legislações nacionais até meados de 2009, obrigando a concluir a avaliação preliminar dos riscos de inundações até Dezembro de 2011."

Nota: Para mais informações a este respeito, vide o Comunicado emitido pela Sala de Imprensa da U.E., mas apenas distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa, Alemã e Grega.

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