"Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
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A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADIn, o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, a audiência pública, além de subsidiar os ministros que irão julgar a ação, também possibilitará maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte.
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Foram convidados 17 especialistas (veja abaixo) na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto.
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Transmissão ao vivo
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas."
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas."
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