vineri, aprilie 20, 2007

"Reunião histórica: STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança"

"Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
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A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADIn, o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, a audiência pública, além de subsidiar os ministros que irão julgar a ação, também possibilitará maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte.
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Foram convidados 17 especialistas (veja abaixo) na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto.
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Transmissão ao vivo
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas."
Leia a matéria na íntegra no Migalhas.

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