Página de MADRP dedicada à "Gripe Aviária"

Com o objectivo de manter a População e os Operadores Económicos informados sobre as vicissitudes relacionadas com a Gripe Aviária e as medidas públicas tomadas para evitar a respectiva propagação, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de Portugal criou uma Página própria, em actualização permanente.

"UE: França quer manter PAC em vigor até 2013"

O AgroNotícias informa que "O primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, reafirmou hoje em Paris o desejo da França em manter a actual Política Agrícola Comum (PAC) por mais oito anos, lembrando que o acordo está em vigor até 2013.
'Existe um acordo que foi concluído em 2003 e que diz respeito à agricultura. Não vamos abrir todos os dias este dossier!', exclamou, numa conferência de imprensa hoje no palácio de Matignon, a residência oficial do chefe de governo.
'Este acordo vigora até 2013 e todos os europeus estão de acordo para respeitar o compromisso que foi tomado', vincou, mantendo a posição que Paris defendeu nas negociações para o orçamento europeu para o período 2007-2013."

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Turismo e Ambiente: "Quercus alerta CE para violação de directiva"

De acordo com o Diário de Notícias, "A Quercus enviou uma carta ao comissário europeu do Ambiente, alertando para a aprovação de dois grandes empreendimentos turísticos previstos para o litoral alentejano e que violam a directiva comunitária Habitats. O projecto Terra Nova e a Herdade do Pinheirinho estão previstos para a freguesia de Melides e contemplam a ocupação de 475 hectares e dez mil camas turísticas e residenciais.

Os projectos receberam uma declaração de impacto ambiental favorável mas condicionada ao reconhecimento de interesse público, por despacho conjunto dos ministros do Ambiente e da Economia. Nunes Correia admitiu há dias esta hipótese, embora ainda não haja um prazo para a decisão.

'Numa extensão de apenas três quilómetros de costa prevêem-se 410 moradias, três hotéis, dez aparthoteis, uma estalagem, sete aldeamentos/apartamentos e dois campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando já construído na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo', sublinham os ambientalistas na carta enviada a Stavros Dimas.

Para a Quercus, os projectos situam-se no sítio de Rede Natura 2000 'Comporta/Galé', pondo em causa a protecção de espécies e habitats ameaçados e definidos pela Europa como espaços de conservação prioritária." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Promotion des produits agricoles communautaires à l’extérieur de l'UE"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a approuvé des mesures d'information et de promotion en faveur des produits agricoles dans les pays tiers. Les États membres lui ont soumis pour examen 25 programmes de promotion et d'information. Les nouveaux États membres ont également participé pour la première fois à cette procédure. Les 15 programmes qui ont été acceptés concernent les États-Unis, le Canada, le Japon, la Russie, l'Ukraine, la Chine et la Suisse. Ils portent sur le vin, les produits laitiers, la viande, les fleurs et les jus. La dépense estimée à charge de l'UE s'élève à 13 millions € soit 50 % du budget des programmes.
'Le renforcement de la compétitivité des produits communautaires de qualité sur les marchés en dehors de l'UE constitue un défi majeur. En investissant dans des campagnes de promotion et d'information en faveur de nos produits agricoles à l'extérieur de l'UE, l'Union européenne montre combien elle est déterminée à relever ce défi', a déclaré M^me Fischer Boel, membre de la Commission chargé de l'agriculture et du développement rural."

Ce texte est accessible en version intégrale.

"União Europeia adopta embargo às importações comerciais de aves"

O jornal Público Última Hora acaba de noticiar que "Os responsáveis veterinários dos 25 Estados membros deram hoje luz verde à proposta da Comissão Europeia de embargo, até 30 de Novembro, às importações comerciais de aves, uma medida que vai entrar em vigor nos próximos dias.

O embargo visa as 'importações de aves de cativeiro comerciais' e entrará em vigor depois de uma decisão da Comissão, esperada para os próximos dias. Os particulares serão autorizados a trazer até cinco aves selvagens das suas viagens a países incluídos numa lista pré-definida, com a condição de que os animais tenham sido submetidos a um período de quarentena de 30 dias.
'Como solução alternativa à quarentena, as aves poderão ser admitidas se tiverem sido vacinadas contra a gripe das aves ou se tiverem um teste negativo à gripe das aves durante um período de isolamento de dez dias antes da deslocação', acrescenta a Comissão.
Esta decisão surge depois de ter sido detectado no Reino Unido um papagaio proveniente do Suriname, América do Sul, que morreu com o vírus da gripe das aves H5N1 durante um período de quarentena.".

"Queijos portugueses vão entrar no Brasil depois de 4 anos de negociações"

O AgroNotícias informa que "Cerca de 30 tipos de queijos portugueses estarão brevemente disponíveis no mercado brasileiro, depois de quatro anos de negociações para legalizar as exportações para aquele mercado, anunciou hoje a Casa dos Queijos.
O consórcio português de empresas exportadoras de lacticínios indicou que terminaram, na semana passada, as negociações com o Ministério da Agricultura do Brasil, que permitirão a queijos do Alentejo, Beira Baixa e Serra da Estrela entrar no mercado brasileiro.
Para penetrar no Brasil, a Casa dos Queijos irá apostar na 'diferenciação, complementaridade e especificidade de produtos de qualidade', assim como na inovação, encontrando-se actualmente a desenvolver embalagens isotérmicas específicas para conservação dos queijos portugueses. A Casa dos Queijos, agora representante exclusivo e comercial dos queijos portugueses no mercado brasileiro, promove desde 2001 acções de degustação em diferentes feiras anuais no Brasil.
Organiza igualmente eventos em parceria com empresas de vinhos portugueses, com a colaboração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), do ICEP e das embaixadas." (As hiperligações foram acrescentadas)

CPI investiga exploração ilegal de pau-brasil

A CPI Biopirataria marcou audiência pública para quarta-feira (26) a fim de ouvir como testemunhas o presidente da Associação Brasileira de Archetários (ABA), em Domingos Martins (ES), Marco Antonio Raposo Nascimento (os archetários produzem arco de violino); e o pesquisador da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura, em Itabuna/BA, Dan Érico Lobão. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou os depoimentos, explica que a CPI anterior, que também investigou a biopirataria, descobriu que havia uma rede de exploração ilegal de pau-brasil no sul da Bahia e no Espírito Santo. A CPI, que funcionou de novembro de 2002 a janeiro de 2003, concentrou os esforços nas atividades irregulares desenvolvidas pelo cidadão americano Alfred Mark Raubitschek, acusado de vender madeira extraída ilegalmente, especialmente pau-brasil, para os Estados Unidos. A convocação do americano já foi aprovada em reunião de setembro na CPI. Sarney Filho assinala que novas denúncias apontam para a continuidade da exploração ilegal do pau-brasil. (Agência Câmara)

Seminário debaterá agência reguladora para a agricultura (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (26) o seminário "Grito do Campo: Alerta à Nação", proposto pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O objetivo do evento é debater os reflexo da crise agropecuária brasileira e a criação de uma agência reguladora para o agronegócio brasileiro. O seminário será realizado em parceria com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Para o deputado Ronaldo Caiado, o País precisa de legislação moderna e da participação da sociedade para disciplinar a atuação dos setores econômicos no agronegócio e para corrigir as falhas de mercado. Por esse motivo, ele propõe a criação da agência reguladora, que teria por meta discutir temas como cartelização, juros, preços abusivos e as dificuldades de entrada no mercado.
Na opinião do presidente da Comissão de Agricultura, a crise atual é provocada pela grande oferta de produtos agropecuários, que são vendidos a preços muito baixos para os consumidores urbanos, mas prejudicam o produtor. "É uma crise de abundância que penaliza quem produz. A perda de renda da agricultura, sem contar os prejuízos recentes devido à ocorrência de febre aftosa no rebanho bovino, já soma R$ 17 bilhões em 2005", afirma o deputado, lembrando que o governo recolhe 35% do valor da produção em impostos.
O parlamentar lembra que o governo federal não cumpre o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e contingencia grande parte dos recursos. "O setor agrícola não possui poder econômico para defender seus interesses. O fato recente da não liberação de recursos federais para fiscalização sanitária no rebanho bovino acabou gerando mais uma grave crise no campo, com o surgimento de focos de febre aftosa, que já causou prejuízos da ordem de R$1,5 bilhão", critica Caiado. (Fonte: Agencia Camara)

Comissão discute relatório sobre o rio São Francisco (Brasil)

A Comissão Especial de Revitalização do Rio São Francisco da Câmara dos Deputados faz reunião ordinária nesta quarta-feira (26) para discutir o relatório do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à PEC 524/02, do Senado, que cria o fundo para revitalização do rio. O parecer deveria ter sido lido na reunião da semana passada, que foi cancelada por causa da Ordem do Dia.
O relator propõe um substitutivo, determinando que o fundo seja gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduzindo de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais – deduzidas as vinculações ou participações constitucionais – os recursos que serão destinados a ele. Também estabelece que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam investidas no fundo, cujos recursos deverão ser empregados nos programas especificados no substitutivo. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão aprova projetos sobre agricultura familiar (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou dois projetos de lei (PL) que tratam do apoio à agricultura familiar. Um deles é o PL 3952/04, do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O outro, o PL 804/03, do ex-deputado Rogério Silva, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pronaf é o nome do programa criado em 1995 pelo governo federal e em vigor desde então. A proposta do deputado é institucionalizar definitivamente o programa, por meio de uma lei federal. O relator do PL 804/03, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), sustentou que dar status de lei ao Pronaf poderá fortalecê-lo. "A medida pode protegê-lo da descontinuidade", argumentou. O relator do PL 3952/04, deputado Francisco Turra (PP-RS), por sua vez, apresentou duas emendas ao texto. A primeira garante que as políticas de agricultura familiar sejam ligadas, em todas as suas fases, à política agrícola de forma geral e às políticas para a reforma agrária praticadas no País. O texto original só prevê articulação com a reforma agrária.A outra alteração inclui a aqüicultura (criação de peixes e outros animais aquáticos) no âmbito do Pronaf. A atividade, segundo o relator, poderá ser explorada em tanques, reservatórios hídricos, lagos e baías.
O PL 3952/04 tramita em caráter conclusivo e está sob exame da Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá ao Senado.
Já o PL 804/03 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também em caráter conclusivo. (Fonte: Agência Câmara)

Audiência discutirá plano de ação contra a gripe aviária

O plano de ação brasileiro para uma possível pandemia da gripe aviária, conhecida como gripe do frango, será discutido com o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Moacir Micheletto (PMDB-PR).
De acordo com Gabeira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um alerta mundial e pediu que os países se preparem para uma eventual pandemia. A gripe aviária é uma doença transmitida ao homem pelo contato com aves ou fezes de aves contaminadas. O vírus que provoca a doença é conhecido como H5N1. Ainda não há registro de contaminações entre seres humanos, o que segundo a Organização Mundial de Saúde, deflagaria a pandemia.
Na audiência, os deputados devem discutir, além de pesquisas sobre vacinas e planos de estoques de medicamentos, a realização de campanha de esclarecimento sobre a doença, dirigida aos produtores de aves, limpezas químicas dos calçados de passageiros que desembarquem em portos e aeroportos do País, principalmente aqueles originários de países asiáticos.
A reunião está marcada para quinta-feira (27), às 14 horas no plenário 6. (Fonte: Agência Câmara)

Agricultura na OMC: "Reunião ministerial de Hong Kong no fio da navalha"

De acordo com um artigo da jornalista Mónica Silva, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "'Não estou a exagerar quando digo que a reunião ministerial de Hong Kong está no fio da navalha'. Quem o diz é o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson. 'Esta semana estamos num momento crucial de decisão' nas negociações da Organização Mundial de Comércio no âmbito da ronda de Doha, lançada na reunião ministerial do Qatar, em 2001, explicou o responsável num encontro informal dos ministros europeus do Desenvolvimento que decorreu ontem em Leeds, no Reino Unido.
A União Europeia está sob a atenção do mundo inteiro. São muitos os dedos apontados na direcção dos 25 Estados-membro – a alguns mais do que a outros, como é por exemplo o caso de França – por estarem a bloquear as negociações da ronda de Doha especificamente no capítulo agrícola. Mas o comissário Mandelson explicou que a UE 'não pode fazer mudanças de política do dia para a noite', embora tenha reconhecido que é necessário fazer um gesto ao nível das tarifas aduaneiras agrícolas. 'Se queremos um maior acesso dos nossos produtos transformados e serviços de alta qualidade aos mercados dos países em desenvolvimento avançados, temos, em troca, de aumentar o acesso aos mercados agrícolas', sublinhou Mandelson."
Este texto está acessível na íntegra.

Porto Alegre será palco, em 2006, do maior evento sobre a reforma agrária no mundo

"O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, retorna nesta quarta-feira (19) de Roma, Itália, onde discutiu os detalhes finais para a realização da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), será na capital gaúcha entre os dias 7 e 10 de março de 2006 e deverá reunir representantes de 188 países. A última conferência mundial sobre a reforma agrária ocorreu em 1979, em Roma.

Rossetto também participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de comemoração dos 60 anos do Comitê de Agricultura da FAO e do Dia Mundial da Alimentação. Mas a principal pauta do ministro na Itália foi o acerto dos preparativos finais para a realização da Conferência Internacional em Porto Alegre no início do próximo ano.

Depois da solenidade com Lula, Rossetto apresentou as ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no âmbito do Fome Zero. O ministro se encontrou ainda com o presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), Lennart Bäge, para discutir o trabalho desenvolvido na Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), que terá novo encontro em novembro, no Uruguai. Ele também apresentou a Bäge o trabalho do MDA e do governo brasileiro para realização da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária.

A agenda de Rossetto na Itália foi encerrada com uma reunião com o representante brasileiro junto aos Organismos Internacionais, Flávio Perri, ocasião em que também cuidaram da organização da conferência e elaboração de uma agenda conjunta de promoção e divulgação do evento."

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

"Maintenir sûrs, propres et sains les mers et les océans européens"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a proposé aujourd’hui une stratégie ambitieuse pour protéger l’environnement marin de l’Europe. La stratégie thématique pour la protection et la conservation du milieu marin vise à assurer que toutes les eaux marines communautaires soient écologiquement saines d’ici 2021, dans le but de protéger ce capital précieux, qui constitue la base de ressources dont dépendent les activités économiques et sociales marines. Il s’agit de la deuxième stratégie thématique adoptée par la Commission conformément au sixième programme d’action pour l'environnement. Elle constituera un élément essentiel de la future politique maritime que la Commission proposera en 2006.".

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II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio & Fórum de Políticas Públicas para o Agronegócio (Cartaz)

Em Portugal, "Freguesia indemnizada por crime de dano ecológico"

Um artigo da jornalista Paula Ferreira, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, assinala e divulga uma muito relevante Sentença, em cujos termos "A população da freguesia de Rossas, uma aldeia rural no concelho de Vieira do Minho, vai ser indemnizada por dano ecológico. Em causa a poluição provocada, durante vários anos, por uma vacaria 'tosca e sobrelotada' que 'criou e fez emergir um cheiro insustentável'. A decisão foi tomada pelo Tribunal Judicial de Vieira do Minho e ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 26 de Setembro de 2005, seis anos depois da instauração de uma acção popular.

Em causa estava a poluição do ar, dos solos e da água que prejudicava uma família que vive junto à vacaria, mas também toda a população residente nos lugares próximos. Julgado o caso, o tribunal de primeira instância decidiu condenar os proprietários da instalação pecuária ao seu encerramento, bem como a duas indemnizações distintas uma aos autores da acção; outra à comunidade. O valor será decidido em sede de execução de sentença."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Outubro 2005"

O AgroNotícias adianta que "O Conselho de Agricultura e Pescas reúne-se hoje e amanhã no Luxemburgo sob a Presidência da Sr.ª Margaret Beckett, Secretária de Estado para o Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido.
Os Assuntos relacionados com a pesca são discutidos hoje de manhã (a partir das 11H00). Da parte da tarde, os outros pontos Coreper estarão na agenda do Conselho. Na terça-feira serão discutidos os assuntos agrícolas.
Durante o almoço, hoje os Ministros discutirão os métodos de trabalho do Conselho no que se refere às Pescas e amanhã o ponto de situação das negociações agrícolas da OMC.".

Denúncia de transgênicos em óleos comestíveis será apurada (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para apurar denúncia de uso de soja transgênica em óleos comestíveis sem que conste informações no rótulo. A denúncia foi apresentada pelo Greenpeace do Brasil, entidade ambientalista não-governamental. Segundo a ONG, os produtores de óleo das marcas Soya e Liza - duas empresas multinacionais - utilizam soja transgênica, ou seja, geneticamente modificada, sem a devida rotulagem com informações sobre a característica do produto.

Exames

Os autores do requerimento, deputados João Alfredo (Psol-CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), explicam que o Greenpeace apresentou não só as denúncias, mas dados e informações concretas, como resultado de exames em laboratórios que comprovam a omissão de informações sobre o uso da soja transgênica. Os dados demonstram "flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)e à legislação que exige a informação no rótulo de todo produto que contenha mais de 1% de produtos transgênicos", ressaltou João Alfredo.

Participantes

Serão convidados para discutir o assunto representantes dos ministérios da Justiça; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; Saúde; representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público Federal; Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Brasileira de das Indústrias Alimentícias (Abia); Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do próprio Greenpeace. O requerimento foi aprovado no último dia 19, mas a reunião ainda não foi agendada. (Fonte: Agência Câmara)

Agricultura debaterá conseqüências da febre aftosa (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater medidas de urgência que possam solucionar os problemas causados pelo surgimento de focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul e os reflexos econômicos e sociais da crise. O debate, sugerido pelos deputados Zonta (PP-SC) e Francisco Turra (PP-RS), foi aprovado ontem pela comissão.
"Os focos de febre aftosa no estado do Mato Grosso do Sul refletem econômica e socialmente na realidade brasileira, ocasionando consideráveis perdas no mercado internacional. É preciso oferecer transparência aos países compradores desses produtos (carne bovina) e ainda propiciar novos acordos com países europeus", afirmam os autores. A data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Meio Ambiente e Amazônia debaterão incêndios no Acre

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizarão audiência pública conjunta para debater os incêndios que ameaçam a fauna e a flora do Acre e as queimadas realizadas em estados e países vizinhos.
A audiência foi sugerida pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em requerimento aprovado ontem. O requerimento original previa a realização da audiência na capital acreana (Rio Branco), mas a comissão decidiu realizá-la na Câmara.
Serão convidados para debater o tema representantes de quatro ministérios (Meio Ambiente, Relações Exteriores, Integração Nacional, e Ciência e Tecnologia) e do governo do Acre. Gabeira e Perpétua Almeida ressaltam que a população do Acre vem sofrendo nos últimos dias por conta dos incêndios que estão destruindo a floresta local, além da forte seca. Segundo os parlamentares, prejuízos incontáveis estão se acumulando, propriedades inteiras foram destruídas, a fauna e a flora desapareceram e a desolação dos populares causa perplexidade.
Os deputados lembram ainda que há influência das queimadas realizadas por estados e países limítrofes, principalmente Mato Grosso, Rondônia e Bolívia.
A data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão vai debater em audiência seca na Amazônia

A vazante nos rios da Amazônia e os efeitos da seca serão discutidos em audiência pública a ser promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A região enfrenta a maior seca dos últimos 60 anos.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicitou o debate, lembrou que o nível dos rios está em patamares tão críticos que vários municípios e comunidades ficaram isolados, pois a maior parte deles só é acessível por embarcações. Serão convidados representantes do Ministério da Defesa; do governo do Amazonas; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa).
O requerimento da deputada foi aprovado na última quarta-feira (19), mas a data da audiência ainda não foi definida. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão debaterá com ministro prevenção à gripe aviária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na próxima quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para conhecer as medidas preventivas adotadas pelo governo contra a gripe aviária no Brasil.
O encontro foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Os parlamentares salientam que a gripe aviária já causou prejuízos na Ásia e atinge também a Europa e a Colômbia. Caiado e Micheletto lembram ainda que especialistas prevêem a possibilidade de contaminação humana em larga escala, se ocorrer uma mutação do vírus causador da gripe. "Esperamos que o surto de febre aftosa sirva de exemplo para que o governo, preventivamente, combata a possibilidade de a gripe aviária entrar no território brasileiro", dizem os parlamentares. (Fonte: Agência Câmara)

Cabe ao Supremo julgar processo sobre a Revitalização e Integração do São Francisco (Brasil)

O ministro Sepúlveda Pertence determinou à Justiça Federal da Bahia o envio do processo que interrompeu o andamento do projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco para o Supremo.
A decisão foi tomada na Reclamação (RCL 3883) proposta pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Pertence ressaltou que no julgamento da Reclamação 3074, em agosto último, o Plenário afirmou sua competência para decidir os processos em que figurem Estados–membros ou órgãos seus, de um lado, e a União ou autarquia federal, de outro, acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“O caso é, por tudo, similar ao precedente, dada a presença entre os autores do Ministério Público do Estado da Bahia”, afirmou o relator. O ministro informou ainda em seu despacho que irá apreciar o pedido de liminar, após a chegada no Supremo do processo a ser enviado pela Justiça Federal baiana. (Fonte: Informativo STF)

"Vinho: OMC condiciona exportações no sector"

De acordo com um artigo do jornalista António Freitas de Sousa, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O comportamento das exportações no que refere aos próximos meses está envolvido em várias incógnitas, algumas delas decorrentes de factores cujo controlo não se encontra directamente nas mãos da produção - ou sequer do movimento associativo - nacional. Assim, as negociações que decorrem entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em torno da aceitação das origens de denominação europeias nos mercados dos EUA, estão, se bem que enquadradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa fase difícil.

É que um primeiro acordo entre os dois blocos conseguido no sentido de reforçar a protecção de algumas denominações de origem europeias - entre as quais o Porto e a Madeira - são vistas com muitas reservas pelos agentes portugueses ligados ao sector.

Por uma razão: as autoridades dos EUA não se comprometeram a alterar a lei que obriga a essa aceitação - a chamada Emenda Amato - mas apenas se comprometeram a promover a discussão em torno de uma eventual aceitação. Foi um primeiro passo dado em cima do tempo: é que se este primeiro acordo não fosse conseguido, os EUA ameaçavam bloquear as importações de vinhos da Europa dos 25 e apresentar queixa na OMC.

Por outro lado, os mercados internacionais continuam a ser inundados com produtos provenientes do chamado novo mundo - Chile, Argentina, África do Sul e Austrália, entre outras origens menos importantes - que praticam preços muito competitivos e campanhas de marketing muito agressivas.

Só no final do ano se poderá saber se os 550 milhões de euros que valeram as exportações de vinhos portugueses em 2004 - um crescimento de apenas 1,5% face ao ano anterior - serão ou não atingidos e ultrapassados.".

UE diz estar pronta para avançar no comércio agrícola

O comissário europeu de comércio, Peter Mandelson, disse estar pronto para mostrar uma maior flexibilidade sobre comércio agrícola quando se reunir com outros negociadores na quarta-feira. "A UE irá mostrar mais flexibilidade, indicando quanto queremos avançar sobre agricultura", afirmou ele. "Mas eu preciso ser honesto com meus colegas: a Europa precisa urgentemente começar a ver mais claramente os benefícios que a rodada de Doha oferecerá em relação aos bens industriais e serviços."
Países em desenvolvimento como o Brasil querem um maior acesso aos mercados agrícolas europeus antes de concordarem em reduzir suas restrições a bens manufaturados e a serviços, áreas que a Europa quer ver mais abertas. (Fonte: Reuters)

"La Commission examine l'exonération fiscale dont bénéficient les serristes allemands"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "La Commission a ouvert aujourd'hui une procédure formelle d'examen à l'encontre d'une mesure d'exonération fiscale en faveur de l'horticulture sous serres en Allemagne. Il s'agit d'un taux réduit de taxation applicable au fuel de chauffage, au méthane et au gaz liquide utilisés pour le chauffage des serres. Cette exonération mise en place en 2001 se traduirait pour les serristes allemands par une aide annuelle de quelque 15 millions €."

Ce texte est accessible en version intégrale.

Consumo Sustentável (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 4500/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. O autor explica que consumo sustentável é saber usar os recursos naturais para satisfazer nossas necessidades sem comprometer as gerações futuras nem o meio ambiente.
O projeto pretende estimular trabalhos voluntários pelo consumo sustentável; promover técnicas de agricultura, mineração e utilização de recursos naturais que protejam o meio ambiente; estimular as empresas a considerarem as dimensões sociais, culturais e ambientais de seu processo produtivo; e apoiar negócios que incorporem os preceitos do consumo e produção sustentável.
As empresas deverão fazer a rotulagem e a certificação ambiental de seus produtos. Também é prevista a realização de campanhas de conscientização, pelo governo federal, destinadas a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for aprovado pela CCJ, a proposta será encaminhada ao Senado. (Fonte: Agência Câmara)

Debate avalia qualidade, consumo e preço do leite no País (Brasil)

O assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu nesta terça-feira alíquota zero para a comercialização de queijo e leite. Martins participou de audiência, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu a crise no setor leiteiro e a implementação da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que estabelece novos padrões de produção e de qualidade do leite.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco (Brasil)

O Supremo Tribunal Federal recebeu simultaneamente duas ações, com pedido de liminar, para suspender o processo de transposição das águas do Rio São Francisco. As duas ações estão sendo analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence e foram ajuizadas por organizações ambientalistas e entidades ligadas à Advocacia.

Os desenvolvimentos constam do De lege agraria nova extensa.

"Professor defende BI para o pão"

Nos termos de um artigo assinado por Pedro Antunes Pereira no Jornal de Notícias de hoje, "O IX Encontro Nacional de panificação e pastelaria abre hoje as portas, no Parque de Exposições de Braga, e durante quatro dias são muitas as actividades previstas não só para os profissionais da área como também para o público em geral.
Para o próximo domingo, à tarde, está marcada uma das jornadas técnicas previstas no programa, com o tema "O pão necessita de bilhete de identidade. Os consumidores não sabem o pão que compram e comem", tendo com convidado Vítor Moreira.
O professor da única cadeira de panificação leccionada em Portugal a nível superior, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, [considera que] Informar convenientemente o consumidor do que compra é uma obrigação europeia e embora a lei da rotulagem obrigue a que junto dos produtos expostos haja letreiros, a 'verdade é que os estabelecimentos de padaria, salvo raras excepções, não informam os portugueses que não sabem o pão que compram e consomem.
Vítor Moreira defende que o letreiro deveria informar pelo menos sobre a denominação de venda, o tipo de pão, o formato, o peso e preço unitários e o preço por quilo.".
Este texto está acessível na íntegra.

"Agricultura: UE vai apresentar proposta de redução de taxas aduaneiras"

O Diário Económico informa que "A União Europeia fará na próxima semana uma proposta de redução dos direitos aduaneiros sobre as suas importações de produtos agrícolas, anunciou hoje a porta-voz do representante norte-americano para o Comércio, Rob Portman.
Na passada semana o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, propôs reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus e baixar as tarifas aduaneiras dos produtos agrícolas que entram na UE. Mandelson encontra-se em reuniões no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso em Genebra.
A proposta foi imediatamente contestada pela França, cujo governo considerou em comunicado que Paris 'não pode aceitar que o negociador comunitário evoque o dossier agrícola nas sessões de negociação em Genebra [até sexta-feira]', devido à 'incapacidade' da Comissão Europeia em demonstrar que o seu 'mandato é respeitado'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mieux légiférer: la Commission propose une simplification en profondeur de la politique agricole commune"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Dans le cadre de ses efforts en cours pour alléger le poids de la réglementation et les contraintes administratives (voir IP/05/1189 et MEMO/05/340), la Commission européenne a proposé aujourd'hui une simplification en profondeur de la politique agricole commune. Grâce aux améliorations procurées par la récente réforme de la PAC, l'heure est maintenant venue d'harmoniser autant que faire se peut les règles qui régissent les différents marchés agricoles. L'objectif est de limiter les contraintes bureaucratiques qui pèsent sur les agriculteurs comme sur les administrations, en rendant les règles plus transparentes, plus intelligibles et plus faciles à appliquer. La communication de la Commission adoptée aujourd'hui préconise l'élaboration en 2006 d'un plan d'action exposant les mesures concrètes envisagées."

Ce texte est accessible en version intégrale.

"Defeito na vacina pode ter causado aftosa no Brasil"

"Uma falha no processo de imunização do gado no Mato Grosso do Sul, Estado que abriga o maior rebanho bovino do país, pode ter propiciado o aparecimento da febre aftosa nos animais de propriedades nos municípios de Eldorado e Japorã, informou o principal centro de pesquisa da doença nas Américas.
O vírus da aftosa ainda está presente em várias regiões na América do Sul, como é o caso da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, e qualquer problema nos processos de vacinação dos rebanhos nestas regiões pode levar a um reaparecimento da doença, afirmou em entrevista à Reuters o chileno Eduardo Correa, diretor do Panaftosa (Centro Panamericano de Aftosa), órgão da Organização Mundial de Saúde sediado no Rio de Janeiro e responsável pela pesquisa da doença do Canadá à Argentina.
'É possível que tenha sido uma falha de imunização', disse Correa, sobre os novos focos da doença, que estão levando ao sacrifício de aproximadamente 5.100 animais no sul do Mato Grosso do Sul e que provocaram um embargo, total ou parcial, de mais de 30 países à carne bovina do Brasil, maior exportador mundial do produto.
Exportadores e entidades do setor produtivo estimam que o País possa registrar um prejuízo, em vendas perdidas, de aproximadamente US$ 1 bilhão." (Fonte: Reuters)

Leia a notícia completa em Invertia.

Em Portugal, "Sector vitivinícola contra reforma do Governo"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinto, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A polémica está instalada no sector vitivinícola. Após meses de tentativas goradas para que o secretário de Estado adjunto e das Pescas, Luís Vieira, recebesse as associações, estas passaram ao ataque e recorreram directamente ao ministro da Agricultura. Acibev e Anceve, representantes dos comerciantes, industriais e exportadores de vinhos e bebidas espirituosas, escreveram ontem a Jaime Lopes Silva pedindo-lhe uma audiência para obter explicações sobre a reforma institucional. Hoje, todas as associações que têm assento no conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) reúnem-se à margem deste órgão, no Largo do Carmo, para debater a situação.

O objectivo da audiência, pode-se ler na carta a que o DN teve acesso, é de que dispõem de notícias de que se prepara uma nova reforma institucional 'que vem colocar em causa uma série de princípios consensuais na fileira'. Mais, opta por 'soluções estranhas', como a 'multiplicidade de entidades certificadoras, sem que estas se submetam a requisitos de qualidade', a diminuição de autonomia das regiões e o esvaziamento das competências das comissões vitinícolas regionais (CVR)'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está disponível na íntegra, assim comum um outro complementar e intitulado "'Fusão na fiscalização esvazia IVV de funções essenciais'".

"Bandeira Azul: Quatro praias sem água de qualidade", em Portugal

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "Das 191 praias galardoadas com a Bandeira Azul este ano, quatro perderam a distinção por má qualidade da água. De acordo com dados ontem revelados pela Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE), testes às águas das praias de Vilamoura, Vila Praia de Âncora (Caminha), Frente Azul e Quinta do Alamal revelaram durante a época balnear má qualidade da água. A mesma associação explicou ainda que outras 14 praias não chegaram sequer a ter a bandeira hasteada, devido a construções clandestinas nos concessionários, obras diversas e ausência de nadadores-salvadores.
Num balanço da campanha de atribuição de bandeiras azuis, a vice-presidente da Associação Bandeira Azul, Maria Teresa Goulão, sublinhou que juntamente com a falta de qualidade da água, outros dos graves problemas detectados em muitas praias foi o estacionamento caótico, degradação e falta de limpeza dos sanitários, ausência de nadadores-salvadores e limpeza insuficiente dos areais.
Em 2006, Teresa Goulão quer retomar o projecto-piloto sobre a qualidade das areias. 'A ABAE liderou e financiou em 2001 e 2002 um projecto sobre a qualidade das areias nas praias, considerando que estas são uma fonte de contágio apesar de não existir legislação comunitária sobre o assunto e em 2006 queremos retomar o projecto', disse. Por isso, no próximo ano, a ABAE vai iniciar um projecto-piloto sobre a monitorização da qualidade das areias. O objectivo é que a partir de 2007 a qualidade das areias seja um dos critérios para a atribuição da bandeira." (A hiperligação foi acrescentada)

"Direcção da Inspecção-Geral do Ambiente já está formada"

O jornal Público Última Hora acaba de noticiar que "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, empossou esta tarde Leonor Cartaxo e José Freire como sub-inspectores da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), dando assim por concluída a equipa dirigente do organismo. Em Setembro já tinha tomado posse o inspector-geral do Ambiente, António João Sequeira Ribeiro.
A IGAOT, organismo central de inspecção do Ministério do Ambiente, é dotada de autonomia técnica e administrativa e funciona na dependência directa do ministro. A sua missão é, segundo António Ribeiro, o 'acompanhamento e avaliação do cumprimento da legalidade nas áreas do ambiente e ordenamento do território por parte de entidades públicas e privadas'.".
Este artigo está disponível em texto integral.

"OMC: Pascal Lamy pede 'mais flexibilidade' aos EUA e à UE"

O Diário Económico informa que "O director geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, afirmou hoje que os Estados Unidos devem 'mostrar mais flexibilidade em relação aos apoios internos', e a União Europeia 'ao acesso aos mercados' em matéria agrícola.
Lamy falava no I Congresso de Agricultores Europeus, que se celebra até quarta-feira na sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo e reúne mais de 500 representantes de organizações agrícolas dos países da União Europeia e de outros países europeus.
O ex-comissário europeu do Comércio quis tranquilizar com um 'não tenham medo", os representantes dos agricultores europeus antes da reunião ministerial da OMC de Dezembro em Hong Kong. Instou os agricultores a 'não se porem na defensiva' face à possibilidade de abertura do sector agrícola europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Política de águas: a Comissão avança com acções judiciais contra a Itália, Espanha e Grécia relativamente a uma Directiva chave"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados à Itália, Espanha e Grécia por não haverem as disposições básicas da Directiva quadro da água da UE. A designação atempada das regiões hidrográficas, que deveria haver sido feita antes de Junho do ano passado, é um dos aspectos que assumem uma grande relevância para obter uma boa qualidade de todos os recursos hídricos. A Comissão também enviou uns primeiros pareceres fundamentados à Itália e à Grécia por não haverem apresentado estudos ambientais sobre a situação actual dos seus recursos hídricos. Estes procedimentos fazem parte de uma série de decisões relativas a infracções ambientais contra vários Estados-Membros que a Comissão está agora a anunciar." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado está disponível nas Línguas Francesa, Espanhola e Italiana.

Em Portugal, "OE 2006: Despesa do Ministério da Agricultura regista quebra de 8,3%"

De acordo com o AgroNotícias, "A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face à estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva é de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento de Estado hoje divulgada.
No subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista-se uma subida ligeira de 0,2 por cento, para 515,6 milhões de euros. No entanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2006 prevê uma redução de 15,7 por cento dos investimentos do plano, para 228,2 milhões de euros, enquanto no subsector Serviços e Fundos Autónomos a quebra é de 6,5 por cento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"UE reforça determinação em continuar a liderar combate às alterações climáticas"

O jornal Público Última Hora informa que "A União Europeia (UE) está determinada em continuar a liderar o combate às alterações climáticas depois de 2012, considerando que não existem alternativas ao Protocolo de Quioto, declarou hoje o ministro alemão do Ambiente no Conselho Europeu de Ambiente, no Luxemburgo.
'Precisamos de novas metas ambientais, vinculativas e ambiciosas, para proteger o clima depois de 2012', constatou Juergen Trittin, no Luxemburgo, acrescentando que não pode haver alternativa ao Protocolo de Quioto."
Este artigo está disponível em texto integral.

A Conclusões deste Conselho em matéria de alterações climáticas podem ser lidas, aqui.

Projeto regulamenta uso de cotas de reserva florestal (Brasil)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5876/05, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que regulamenta a utilização da Cota de Reserva Florestal (CRFs), prevendo os casos de sua emissão e cancelamento, sua aplicação e as responsabilidades do proprietário do imóvel no qual se situa a área à qual a cota está vinculada.
Instituídas pela Medida Provisória 2166/01, as Cotas de Reserva Florestal são títulos que representam área com vegetação nativa. Esse títulos são adquiridos por proprietários rurais que tenham ultrapassado o limite legal de desmatamento.
Uma determinada área de mata nativa dá origem a uma CRF. Cabe ao proprietário do imóvel rural em que se situa a área vinculada à CRF a responsabilidade plena pela manutenção das condições de preservação da vegetação nativa dessa área. Conforme o projeto, a CRF só pode ser utilizada para compensar reserva legal de imóvel rural situado no mesmo estado e no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.
O autor do projeto cita que, no caso da Amazônia, o limite de desmatamento era de 50% de cada propriedade rural, mas foi reduzido pela mesma MP para 20%. Quando a MP foi baixada, muitos proprietários já haviam desmatado mais de 20%, por isso foram previstos mecanismos de compensação -– entre eles a aquisição de CRF.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Projeto define componentes e equivalentes de agrotóxicos (Brasil)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5884/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), que altera a Lei dos Agrotóxicos (7802/89) para listar os produtos equivalentes ou similares na composição de defensivos agrícolas. A proposta concede o registro especial temporário de produto equivalente, que terá caráter liminar e validade de seis meses, com possibilidade de renovação.
O autor do projeto destaca que, em certos casos, o agricultor brasileiro chega a pagar o dobro do que pagam agricultores de outros países por produtos idênticos. "O produto brasileiro perde condições de competitividade no mercado internacional, e o nosso agricultor amarga maiores prejuízos. O homem do campo já enfrenta uma conjuntura desfavorável de preços e câmbio, por causa das adversidades climáticas", alega Rossi.
Ele acrescenta que a importação de inseticidas, herbicidas e fungicidas é dificultada pela morosidade dos processos de registro e de comprovação de equivalência, mesmo quando esses produtos vêm de países do Mercosul.

Veja os desenvolvimento no De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, "Estratégia para a Energia: Auditorias para os edifícios mais energívoros"

O suplemento Negócios do Diário de Notícias dá conta que "A Estratégia Nacional para a Energia determina que o Estado assuma um papel liderante na criação de boas práticas de organização, tanto nas compras de equipamentos utilizadores de energia como na promoção e execução de obras, públicas e privadas, que venham a acolher grupos consumidores de energia. O objectivo é que os projectos em que o Estado intervém 'se traduzam em exemplos de desempenho eficiente em termos energéticos e ambientais'.
Para além desse exemplo, pretende-se que o Estado intensifique também o seu papel regulador e fiscalizador, estando prevista 'a realização de auditorias energéticas e ambientais aos edifícios mais energívoros'. Neste capítulo pretende-se aprovar nova legislação sobre a eficiência energética dos edifícios, em substituição dos actuais regulamentos (RCCTE e RSECE) e em conformidade com a mais recente directiva sobre a eficiência energética dos edifícios, ainda por transpor." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"UE: Comissão Europeia vai propor a união de todos sectores numa OCM"

O AgroNotícias adianta que "A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, o estabelecimento de uma única Organização Comum do Mercado (OMC) que regule todos os sectores agrícolas da União Europeia.
Fontes comunitárias citadas pela agência EFE referem que Bruxelas vai apresentar um projecto que visa agrupar numa normativa unificada as 'actuais regras individuais que cobrem os distintos sectores agrícolas'.
A proposta, preparada pelos serviços da comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, tem como objectivo conseguir uma simplificação considerável da Política Agrícola Comum (PAC).
A Comissão Europeia (CE) refere como um passo importante a reforma da PAC aprovada em 2004 e que entrou em vigor em Janeiro deste ano. A reforma da PAC tornou mais fáceis as regras ao estabelecer um pagamento único por exploração, baseado nas referências históricas e desligado da obrigação do agricultor produzir.
A nova proposta comunitária será discutida no Conselho dos Ministros da Agricultura, marcado para 24 de Outubro, no Luxemburgo.
Mariann Fischer Boel já tinha referido em Abril a sua intenção de definir uma só OCM para harmonizar as actuais regras de cada sector agrícola. A Comissária pretende avançar com uma lei unificada, com as mesmas normas para todos os produtos no que respeita à intervenção, ajudas, quotas de importação e exportação ou regulação de outros subsídios.
As organizações comuns de mercado foram criadas com o objectivo de orientar a produção agrícola europeia, estabilizar os mercados, garantir um rendimento estável aos agricultores e o fornecimento dos consumidores europeus. Actualmente existem 15 OMC que cobrem 90 por cento da produção agrícola da UE, segundo fontes da Direcção Geral da Agricultura da CE. As últimas OCM a ser aprovadas foram as do azeite, algodão e tabaco, enquanto para o próximo ano está prevista a revisão no vinho, frutas e hortaliças."

Seminário sobre o Projeto de LOSAN

O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) será apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) durante o Seminário sobre o Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, marcado para o dia 19 de outubro no Congresso Nacional brasileiro (Brasília, DF).

Leia mais na página do CONSEA.

Semana Mundial da Alimentação

De 16 a 22 do corrente mês comemora-se no Brasil a Semana Mundial da Alimentação.

Iniciativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visa promover atividades relacionadas ao tema “Agricultura, Alimentação e Diversidade Cultural”.

Leia mais no Boletim NEAD n. 305.

"Febre Aftosa: Portugal proíbe importação de carne de bovino brasileira"

O AgroNotícias informa que "A carne de bovinos abatidos depois de 30 de Setembro e proveniente do Brasil está proibida de entrar em Portugal devido a um foco de febre aftosa detectado no país, disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
Esta interdição à importação de carne de bovino brasileira surge após o Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia (UE) ter recomendado, quarta-feira, a proibição da importação de carne de vaca oriunda de alguns Estados brasileiros devido ao surgimento de casos de febre aftosa.
Desde o início da proibição não entrou em Portugal qualquer carne de bovino brasileira mas, caso tal se registe, será impedida de entrar, adiantou a mesma fonte do Ministério da Agricultura."

Esta notícia está disponível em texto integral.

A este propósito, cabe ainda atender à Nota de Imprensa emitida ontem pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Lançamento de livros (NEAD)

O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) promoveu, durante a II Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o “Diálogos sobre o Brasil Rural”, atividade dedicada ao lançamento de livros por ele produzidos ou apoiados.

Na ocasião, foram lançados os seguintes livros (dos respectivos autores):

1. "Índices de rendimento da agropecuária brasileira"

Pedro Ramos

2. "Agricultura familiar na economia: Brasil e Rio Grande do Sul"

Joaquim J. M. Guilhoto, Fernando G. Silveira, Carlos R. Azzoni e Silvio M. Ichihara

3. "Juventudes rurais: mapa de estudos recentes"

Nilson Weisheimer

4. "Produção orgânica: regulamentação nacional e internacional"

Jean Pierre Medaets e Maria Fernanda Fonseca

5. "Análise territorial da produção nos assentamentos"

Gerd Sparovek

6. "Gestão integrada da agricultura familiar"

Hildo Meirelles de Souza e Mário Otávio Batalha

7. "Assistência técnica e financeira para o desenvolvimento indígena: possibilidades e desafios para as políticas públicas"

Ricardo Verdum

8. "A questão agrária no Brasil" (volumes 1, 2 e 3)

João Pedro Stedile

9. "Identidades sociais: ruralidades no Brasil contemporâneo"

José Roberto Moreira

10. "Cerrado que te quero vivo – produtos e meios de vida sustentáveis apoiados pelo PPP-Ecos"

Realização: Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – apoio Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos)

Leia mais no Boletim NEAD n. 303.

"Clima: Portugal assina memorandos de entendimento com Tunísia e Brasil"

O jornal Público Última Hora noticia que "Portugal assinou hoje com a Tunísia e com o Brasil memorandos de entendimento sobre mecanismos de desenvolvimento limpo, previstos no Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas.
O documento que determina a cooperação entre Portugal e a Tunísia foi assinado em Lisboa pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, pelo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, e pelo secretário de Estado das Energias Renováveis e Indústria Alimentar da Tunísia, Ridha Ben Mosbah. A cerimónia realizou-se no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O memorando de entendimento com o Brasil foi assinado hoje durante a VIII Cimeira Luso-Brasileira, a decorrer no Porto." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

"Europa decreta embargo à carne bovina do Brasil"

De acordo com um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) decretou ontem o embargo à importação de carne bovina de três estados brasileiros onde foi detectado um surto de febre aftosa. Segundo apurou o DN, as autoridades portuguesas já estão a cumprir desde ontem a medida de precaução, decidida após reunião do comité veterinário da CE. A epidemia está a ser combatida no Brasil com o abate dos animais doentes.
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná são os três estados brasileiros onde foram encontrados animais com febre aftosa. Numa fazenda no estado do Mato Grosso do Sul - o maior exportador mundial de carne bovina - pelo menos 580 cabeças de gado foram abatidas, depois de 140 bovinos terem sido diagnosticados com esta doença."
Este texto está acessível na íntegra.

"A sanidade na agropecuária e o impacto no ambiente" (18ª RAIB)

Esta será a temática central em discussão durante a 18ª Reunião Anual do Instituto Biológico, a ser realizada em São Paulo, Brasil, de 07 a 10 de novembro de 2005.

Para mais informações, visite a página do evento.

Comércio agrícola na OMC: "EUA rejeitam oferta da UE para redução dos direitos alfandegários"

O Diário Económico acaba de informar que "O representante norte-americano para o Comércio declinou hoje as últimas propostas da União Europeia (UE) no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas.

Segundo afirmou hoje Rob Portman, as propostas europeias, efectuadas na terça-feira em Genebra pelo comissário europeu do Comércio Peter Mandelson previam uma redução de em média 24,5% dos direitos alfandegários praticados pelos Etados europeus sobre as suas importações agrícolas.

'Isto não é conveniente. Está mesmo longe da baixa em 36% registada na ronda de negociações do Uruguai. Não conheçoo ninguém que considere isto como sendo suficiente', acrescentou.
Embora não tenham sido oficializadas, a ministra francesa do Comércio Externo, Christine Lagarde, revelou hoje que Mandelson teria efectuado uma oferta para limitar a cerca de 160 o número de produtos que a União Europeia reconhece como 'sensíveis', o que corresponde a 8% dos 2000 produtos agrícolas declarados à OMC, abaixo dos 1% desejados por Washington e acima dos 10% reclamados por Bruxelas."

" Meios portuários de recepção: a Comissão Europeia envia pareceres fundamentados a sete Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou hoje pareceres fundamentados – última etapa antes da apresentação de uma queixa formal ao Tribunal de Justiça – à Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal e Eslovénia, devido ao incumprimento da legislação comunitária relativa ao melhoramento da disponibilidade e da utilização de meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga.
A Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados a sete Estados-Membros devido à inadequada execução de uma directiva adoptada em 2000. O objectivo da directiva consiste em reduzir as descargas no mar de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, provenientes de navios que utilizem os portos da União Europeia. A directiva prevê a disponibilidade e a utilização de meios portuários destinados à recepção e tratamento desses resíduos, aumentando assim a protecção do meio marinho.
A directiva prevê, nomeadamente, a obrigação de os Estados-Membros elaborarem, aprovarem e aplicarem planos de recepção e gestão de resíduos em todos os seus portos, incluindo portos de pesca e marinas. Esses planos são um elemento-chave para garantir que os meios portuários de recepção são adequados às necessidades dos navios que normalmente utilizam os portos, sem lhes causar atrasos indevidos, e que são cobradas taxas equitativas, transparentes e não discriminatórias. Os Estados-Membros deveriam ter elaborado planos de recepção e gestão dos resíduos para todos os seus portos até 27 de Dezembro de 2002." (A hiperligação foi acrescentada)

Parceria institucional RDAAA / RJUA

Em reunião na tarde de ontem em Lisboa (Portugal) ficou acertada uma parceria institucional entre a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (publicação oficial do Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente - IDUAL, Portugal).
Representaram, respectivamente, as referidas revistas e instituições o Prof. Dr. Manuel David Masseno (Colaborador Internacional da RDAAA) e o Prof. Dr. José F. F. Tavares (Diretor Adjunto da RJUA).
A Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação é publicada pela Editora Forense (do Rio de Janeiro, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente é publicada pela Editora Almedina (de Coimbra, Portugal).
A parceria viabilizará que cada número publicado de ambas as revistas contenha um artigo de destaque de seus números anteriores reciprocamente.
Este acordo institucional fortalece ainda mais o Direito em sua perspectiva luso-brasileira, ao mesmo tempo em que promove o intercâmbio e divulgação das referidas revistas no Brasil e em Portugal.

"Douro rejeita mudar leis do Vinho do Porto"

Da edição de hoje do Jornal de Notícias é salientado que "A regulamentação do sector do Vinho do Porto, com destaque para a Lei do Terço, vai ser analisada na próxima reunião do Conselho Interprofissional (CI) da Região Demarcada do Douro.

O documento 'é uma base de reflexão', explicou ao JN, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Jorge Monteiro. No fundo, 'serão colocadas várias questões relacionadas com a Lei do Terço, e com outras, como as categorias especiais ou a maturação, a pontuação ou as castas'.

O responsável do IVDP e presidente do CI, garante que 'a filosofia essencial da Lei do Terço mantém-se, mas são necessários afinamentos não só nesta questão como noutras, tendo em conta as alterações no mercado mundial'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser acedido na íntegra.

"Transgénicos: 'Verdes' preocupados com redução das distâncias de segurança"

De acordo com o AgroNotícias, "'Os Verdes' criticaram hoje a possibilidade de serem reduzidas as distâncias legais de segurança entre cultivos convencionais e transgénicos e querem levar a lei que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados à Assembleia da República.

O grupo parlamentar 'Os Verdes' promoveu hoje uma audição pública onde deu conta das suas inquietações e revelou que vai usar a figura da apreciação parlamentar de decretos-lei para que o diploma do Governo, publicado a 21 de Setembro, seja levado à Assembleia da República e possa sugerir alterações.
O decreto-lei 160/2005 permite desde essa data aos agricultores portugueses cultivarem uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado aprovadas pela União Europeia A deputada Heloísa Apolónia sintetizou as preocupações dos 'Verdes' em três assuntos: a ausência de garantias quanto aos riscos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a não regulamentação de zonas livres de OGM e do fundo de compensação para os lesados em caso de contaminação e a possibilidade de encurtar as distâncias de segurança entre cultivos, actualmente estabelecidas em 200 metros para o cultivo convencional e 300 para a produção biológica."

Este texto está acessível na íntegra.

Comissão vai debater demarcação de terras indígenas (Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater o reconhecimento e a regulamentação de terras indígenas, a partir de levantamento realizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI). O debate, aprovado no último dia 5, foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
"As entidades indigenistas consideram que esta comissão pode desempenhar um papel fundamental nesse processo. As audiências permitem que sejam ouvidas todas as partes interessadas, devido à discrepância entre o quantitativo de terras indígenas apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o que é reivindicado por esses povos indígenas. É importante garantir os direitos desses povos", afirmam os deputados.
Serão convidados para o debate representantes do FDDI; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; da Funai; do Ministério da Justiça; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias, do Ministério Público Federal; e entidades indígenas e indigenistas.Os autores do requerimento sugeriram que o encontro seja realizado entre os dias 22 e 24 de novembro. Porém, a comissão ainda não formalizou a data. (Fonte: Agência Câmara)

"UE disposta a reduzir em 70% os apoios aos agricultores europeus"

De acordo com o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está disposta a reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus, revelou hoje o comissário Peter Mandelson.
O comissário europeu para o Comércio Exterior fez este anúncio em Zurique, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC).
As afirmações de Mandelson surgiram no seguimento de um comunicado emitido no início da tarde, no qual o comissário saudou a proposta norte-americana hoje anunciada de redução das ajudas em 60%." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está disponível em texto integral.

"Comércio internacional: Dossier agrícola domina discórdias na OMC"

No Diário Económico, um artigo da jornalista Mónica Silvares dá conta que "A 65 dias da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) as conversações multiplicam-se e os jogos de interesse delineiam-se mais claramente. Hoje tem início mais uma reunião mini-ministerial da responsabilidade do Governo suíço, para tentar dar mais um ímpeto às negociações. Mas o dossier agrícola continua a ser o pomo central das negociações e da discórdia.

'Esperamos que saia alguma directriz, chave de compromissos em áreas de negociação como a agricultura ou acesso aos mercados”, disse fonte da OMC ao Diário Económico. No entanto, acrescentou, 'tudo vai depender da agricultura'. 'Se houver avanços na agricultura então haverá em tudo o resto', assegurou, mas 'as coisas estão cada vez mais complicadas'.

Depois das reformas levadas a cabo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), em 2003, muitos Estados-membro consideram que as 'distorções' que os subsídios europeus introduziam no jogo já foram eliminadas e que agora é a vez dos Estado Unidos fazerem um gesto, porque os europeus até já fizeram concessões a mais. No entanto, Washington – que esteve esta semana em negociações de última hora com o comissários europeus do Comércio, PeterMandelson, e da Agricultura, Mariann Fischer Boel, para tentar eliminar alguns obstáculos nas negociações – ainda não cedeu nem um milímetro num vasto leque de áreas que vão desde o apoio interno, à agricultura ou até às regras de ‘anti-dumping’, segundo fontes de ambas as direcções-gerais, citadas pelo EUObserver." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Greenpeace reivindica rótulo de óleo com soja transgênica

Manifestantes da organização não-governamental Greenpeace estiveram hoje na Câmara para reivindicar a rotulagem especial de embalagens de óleos de soja fabricados com grãos transgênicos. Segundo o Greenpeace, as marcas que lideram o mercado de óleo de cozinha no País não trazem, no rótulo, a indicação de que usaram a soja geneticamente modificada na composição do produto. Os ativistas foram recebidos no salão Verde no início da tarde pelos deputados João Alfredo (CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), e entregaram um dossiê informando que dois fabricantes de óleos de soja utilizam matéria-prima transgênica - Cargill e Bunge. Para chamar a atenção dos parlamentares, os manifestantes trouxeram carrinhos de compras contendo esses produtos, que necessitariam de rótulo informando ao consumidor sobre sua composição.

Confira os desenvolvimentos no De lege agraria nova extensa.

Agricultura rejeita incentivo à preservação de florestas (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem o Projeto de Lei 623/99, do deputado Ricardo Izar (PPB-SP), que disciplina o uso e o consumo dos produtos originados de atividades florestais. A proposta garante incentivos - como fornecimento de mudas, assistência técnica e apoio técnico-educativo - aos estabelecimentos que preservarem a cobertura florestal. O objetivo é assegurar a manutenção da qualidade de vida e do equilíbrio ecológico, e a preservação do patrimônio genético nacional.

Para mais informações sobre esta matéria, veja o De lege agraria extensa.

Agricultura vai avaliar certificação sanitária de rebanhos (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública para discutir a proposta de implantação do sistema de certificação sanitária de propriedades rurais produtoras de leite e de carnes bovina e bufalina. Serão convidados para o debate o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel, e o diretor do Departamento de Defesa Animal, Jorge Caetano. O encontro, solicitado pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado na última quarta-feira (5).

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Na opinião de Moka, a pecuária brasileira poderia se destacar em relação à de outros países com a execução de programas sanitários eficientes, complementados por ações efetivas do Ministério da Agricultura. "Assegurar a produção e o fornecimento de carne e leite de qualidade à população brasileira e agregar valor aos produtos da bovinocultura no mercado internacional depende da condição sanitária dos nossos rebanhos", afirma o deputado. A data e o local do encontro ainda serão definidos. (Fonte: Agência Câmara)

Para Comissão, fumicultores estão em situação difícil (Brasil)

SÃO PAULO, 7 de outubro de 2005 - Os fumicultores estão numa situação difícil diante da provável ratificação da Convenção-Quadros para o Controle do Tabaco no Brasil, tratado internacional que tem por objetivo controlar o uso do tabaco. A opinião é do secretário da Comissão da Agropecuária e Reforma Agrária do Senado Federal, Marcello Varella. "A situação é complicada para os fumicultores", disse. Existem hoje no Brasil em torno de 2,7 mil trabalhadores envolvidos na atividade fumageira.
Conforme o profissional, o projeto, que se encontra na Comissão da Agricultura do Senado, deve se tornar válido no País até o dia 07 de novembro, prazo final estabelecido pelas Nações Unidas aos países que já assinaram o projeto. No entanto, Varello disse não saber se o documento será ou não ratificado no prazo estabelecido.
A falta de garantia de uma política agrícola para os fumicultores é um problema. "Algumas (autoridades públicas) querem que os fumicultores migrem para o plantio do tomate, por exemplo, mas ainda não há nenhuma garantia", disse. Na próxima terça-feira (11) a Comissão de Agricultura promoverá mais uma audiência pública para debater a questão do tratado internacional. O evento acontecerá em Cruz das Almas, na Bahia, o quarto promovido pela Comissão.
A Comissão da Agricultura promove o ato público com o objetivo de preparar um relatório para levar aos senadores. Daqui a dez dias o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, em seguida para Comissão de Relações Exteriores. (Fonte: Investnews)

"Nestlé lança café solúvel com etiqueta de comércio justo"

O Diário Económico informa que "A multinacional suíça Nestlé lançou no mercado britânico um café solúvel com a etiqueta de comércio justo o que representa uma alteração na sua estratégia, refere a edição de hoje do Financial Times.
O produto tem o nome 'Partner's Blend' e na etiqueta pode ler-se 'café que ajuda os agricultores, as suas comunidades e o meio ambiente'.
Até agora, a Nestlé defendia que pagar aos agricultores valores acima do mercado podia contribuir para um excesso de produção e afectar os preços. Segundo Fiona Kendrick, da Divisão de Bebidas da multinacional da área da alimentação, a decisão foi avançada após a verificação de que os consumidores estão cada vez mais a favor do comércio justo.
O café 'Partner's Blend' é obtido do café arábica de alta qualidade oriundo de Etiópia e El Salvador e o seu preço de comercialização situa-se na gama mais alta dos cafés solúveis distribuídos pela Nestlé.
O café do comércio justo é certificado pela Fundação do Comércio Justo que fixa preços mínimos garantidos, superiores ao mercado, para os agricultores de todo o mundo."

"Simplification de la législation communautaire sur les détergents et meilleure protection de l'environnement aquatique"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Les agents de surface utilisés dans les lessives en poudre peuvent avoir un effet toxique dans les eaux superficielles et imposer une charge aux stations d’épuration des eaux usées. Afin de réduire ces impacts négatifs sur l’environnement aquatique, cinq directives communautaires qui remontent aux années 1970 disposent déjà que les détergents doivent être biodégradables dans une large mesure. À partir du 8 octobre, un nouveau règlement introduit des méthodes d’essai plus strictes de la biodégradabilité des agents de surface contenus dans les détergents. On met désormais l’accent sur la biodégradabilité finale plutôt que sur la biodégradabilité primaire, et les exigences en matière d’étiquetage visant à protéger la santé des consommateurs sont également renforcées, notamment en ce qui concerne les substances allergisantes présentes dans les détergents. Ce nouvel acte législatif constitue un exemple de plus de l’amélioration de la législation, dans la mesure où il simplifie le droit communautaire en rassemblant en un seul texte cinq directives et une recommandation de la Commission sur l’étiquetage des détergents."
Ce texte est accessible en version intégrale.