vineri, august 11, 2006

"Souselas sem avaliação" de Impacte Ambiental

Como revela um artigo de , publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O Governo dispensou a cimenteira de Souselas, em Coimbra, do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para a queima de resíduos perigosos, pelo que os testes da co-incineração podem começar já no próximo mês. O JN confirmou junto de fonte oficial do Ministério do Ambiente que o despacho do ministro Nunes Correia, assinado no final de Julho, se encontra para publicação em Diário da República. Trata-se de uma resposta favorável ao pedido de dispensa de AIA que a Cimpor dirigiu ao Governo
A mesma fonte do Ministério do Ambiente recorda que a AIA foi concluída em 1998, justificando assim a decisão. Também na semana passada, o ministro emitiu despacho semelhante para a cimenteira do Outão (Arrábida).
Este segundo despacho acabou, assim, por não surpreender João Pardal, presidente da Junta de Souselas e líder da Associação de Defesa Ambiental de Souselas (ADAS). João Pardal vai aguardar a publicação do despacho, mas admite avançar com uma acção judicial. 'Este é um expediente errado. Não respeita as regras democráticas nem o quadro legal', afirma aquele biólogo. Com esta decisão, acusa, o ministro 'parece que tem medo de alguma coisa pois assim não permite a consulta pública dos cidadãos'. Ao facto da referida AIA ter sido concluída em 1998, João Pardal contrapõe com dois argumentos 'A legislação foi alterada, o quadro legal da altura não existe hoje'; 'As dinâmicas territoriais, sociais e ambientais vão-se alterando pelo que os estudos em causa estão desactualizados'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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