MP autoriza renegociação de dívidas rurais

A Câmara analisa a Medida Provisória 317/06, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais referentes a financiamentos realizados em 2005 e 2006. O objetivo é dar nova chance aos agricultores que ainda não renegociaram seus empréstimos. A MP amplia benefícios já concedidos ao setor rural ao longo dos últimos três meses.
Serão beneficiados cerca de 7 mil produtores que contraíram dívidas com o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), com a securitização das dívidas e no Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). O valor mínimo estabelecido para a renegociação será de R$ 200 mil.

Parcelamento
O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até cinco anos, a uma taxa de 8,75% ao ano, o mesmo valor cobrado pelo Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). A estimativa do governo é que sejam refinanciados cerca de R$ 450 milhões.
Para ter direito ao parcelamento, os produtores deverão estar adimplentes com as parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2004. Na avaliação do governo, a medida vai permitir que bancos ofereçam capital de giro aos agricultores que pagaram em dia as parcelas vencidas em 2005 e 2006 do Pesa. Para que os bancos comecem a renegociar essas dívidas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda precisa regulamentar a MP, o que deve ocorrer na próxima semana.

Equilíbrio
Com a medida, ficam perdoadas multas e taxas de mora e de inadimplência, que poderiam aumentar em até 90% as dívidas. O governo estima renúncia de até R$ 400 milhões para o Tesouro Nacional. Pelos cálculos oficiais, a manutenção do bônus sobre os juros permitirá ao produtor economizar cinco pontos percentuais em juros. Para equilibrar o tratamento, o governo dará juros subsidiados aos produtores que pagaram suas dívidas em dia neste ano. Será como um prêmio de capital de giro aos bons pagadores.

Tramitação
A MP 317/06 está sujeita à análise do Plenário e, a partir do dia 1° de outubro, passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado).

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Fonte: Agência Câmara Reportagem - Antonio Barros / Edição - Renata Tôrres